Seção 3 — 27/05/2026

Extrato de Termo nº 29-393010/2026 de Permissão Especial de Uso da Faixa de Domínio PERMISSOR: Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, representado neste ato pelo Superintendente Regional no Estado de Mato Grosso do Sul, Sr. EURO NUNES VARANIS JUNIOR PERMISSIONÁRIA: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, representada por seu representante legal, JOÃO PAULO PINHEIRO BUENO. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso 29-393010/2026. RESUMO DO OBJETO: permissão de uso consiste na faixa de domínio das rodovias federais: BR-060/MS, no trecho DIVISA GO/MS - FRONTEIRA BRASIL/PARAGUAI (BELA VISTA), subtrecho: ENTR MS-441(A) - ENTR BR-163(A) (CONGONHA), SNV 060BMS0425, segmento km 240,100 ao km 240,127, numa extensão total de 27,00 metros por 0,50 metros de largura, perfazendo uma área de 13,50 m² (treze metros quadrados e cinquenta centímetros); BR-060/MS, no trecho DIVISA GO/MS - FRONTEIRA BRASIL/PARAGUAI (BELA VISTA), subtrecho: ENTR MS-080(A) (CONTORNO DE CAMPO GRANDE) - ENTR BR-262(A) (INDUBRASIL), SNV 060BMS0490, segmento km 355,200 ao km 355,227, numa extensão total de 27,00 metros (vinte sete metros) por 0,50 metros(cinquenta centímetros) de largura, perfazendo uma área de 13,50 m² (treze metros quadrados e cinquenta centímetros); BR-158/MS, no trecho DIVISA GO/MS - DIV MS/SP (INÍCIO PONTE S/ RIO PARANÁ), subtrecho: ENTR CONTORNO ROD. TRÊS LAGOAS - AV. ALBANO THOMÉ (BRASILÂNDIA), SNV 158BMS0531, segmento km 325,000 ao km 325,027, numa extensão total de 27,00 metros (vinte e sete metros) por 0,50 metros (cinquenta centímetros) de largura; BR-158/MS, no trecho DIVISA GO/MS - DIV MS/SP (INÍCIO PONTE S/ RIO PARANÁ), subtrecho: BRASILÂNDIA (FIM TRECHO URBANO) - DIV MS/SP (INÍCIO PONTE S/ RIO PARANÁ), SNV 158BMS0535, segmento km 343,800 ao km 343,827, numa extensão total de 27,00 metros (vinte e sete metros) por 0,50 metros (cinquenta centímetros) de largura; BR-262/MS, ENTR MS-184 (BURACO DAS PIRANHAS) - INÍCIO PONTE SOBRE O RIO PARAGUAI, SNV 262BMS1420, segmento km 369,100 ao km 369,127, extensão total de 27,00 metros (vinte e sete metros) por 0,50 metros (cinquenta centímetros) de largura, perfazendo uma área de 13,50 m² (treze metros quadrados e cinquenta centímetros), Área Total da ocupação: 67,50 m² (sessenta e cinco metros quadrados e cinquenta centímetros), equipamentos do sistema de monitoramento e fiscalização eletrônica, para atender a Superintendência Regional da Polícia Rodoviária Federal em Mato Grosso do Sul, município de Campo Grande/MS. FUNDAMENTO LEGAL: Resolve o DNIT, com fundamento no art. 103 do Código Civil Brasileiro e no art. 12 da Lei Federal nº 10.233, de 2001, conceder a presente permissão de uso em favor da Permissionária. VALOR: Sem ônus VIGÊNCIA e EFICÁCIA: Será considerada como data inicial de vigência e eficácia da presente permissão, a data de sua publicação em extrato no Diário Oficial da União. PROCESSO: 50619.000806/2020-60. DATA DA ASSINATURA: 21/05/2026. Euro Nunes Varanis Junior Superintendente Regional do DNIT/MS

Concorrência Nº 90143/2026 - UASG 393010

Nº Processo: 50600040123202478. Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA na Elaboração de Estudos, Projetos Básicos e Executivos de Engenharia para a Duplicação da BR-262/MS, segmento Terenos/MS - Anastácio/MS, com extensão aproximada de 105,7 km, no Estado do Mato Grosso do Sul, conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 2. Edital: 27/05/2026 das 08h00 às 11h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Rua Antonio Maria Coelho, 3099 - Bairro Jardim Dos Estados, Centro - Campo Grande/MS ou https://www.gov.br/compras/edital/393010-3-90143-2026. Entrega das Propostas: a partir de 27/05/2026 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 17/07/2026 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: HOME PAGE: https://www.gov.br/dnit/pt-br EDITAL: https://www.gov.br/dnit/pt-br/assuntos/licitacoes/superintendencias ESCLARECIMENTOS: [email protected].

EURO NUNES VARANIS JUNIOR

Superintendente Regional

(SIASGnet - 25/05/2026) 393010-39252-2026NE800000

PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, representado por seu Superintendente Regional no Estado da Paraíba, ARNALDO MONTEIRO COSTA. PERMISSIONÁRIA: ENERGISA PARAÍBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A., CNPJ/MF nº 09.095.183/0001-40. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso da Faixa de Domínio nº 13-0031/2026. RESUMO DO OBJETO: Permissão de uso por ocupação na Faixa de Domínio da Rodovia Federal BR-104/PB, Trecho do SNV: DIV RN/PB - DIV PB/PE; Subtrecho SNV: ESPERANÇA - ENTR PB-097 (LAGOA SECA); Código SNV: 104BPB0270, Segmento SNV: km 97,7 ao km 113,3; Ocupação longitudinal entre o km 108 + 094 m e o km 108 + 177 m, lado esquerdo, numa extensão de 83,00 m, por 0,50 m de largura, totalizando uma área de 41,5 m² (quarenta e um vírgula cinco metros quadrados), para atender a novas cargas no município de São Sebastião de Lagoa de Roça/PB. DO FUNDAMENTO LEGAL: Resolve o DNIT, com fundamento no Art. 103 do Código Civil Brasileiro, no art. 12 da Lei Federal n.º 10.233, de 2001, e no Art. 21 da Resolução DNIT Nº 7, de 02 de março de 2021, conceder a presente permissão de uso em favor da Permissionária. PREÇO: Permissão sem ônus por enquadrar-se na condição art. 2º do Decreto nº 84.398, de 1980. PRAZO: A permissão de uso será por prazo indeterminado, conforme disposto no art. 2º do Decreto nº 84.398, de 16 de janeiro de 1980, publicado do Diário Oficial da União - D.O.U. de 17 de janeiro de 1980 e suas alterações. EFICÁCIA: Será considerada como data inicial de vigência e eficácia da presente permissão, a data de sua publicação em extrato no Diário Oficial da União. PROCESSO Nº 50613.000123/2026-58. DATA DA ASSINATURA: 26/05/2026. ARNALDO MONTEIRO COSTA Superintendente Regional

Número do Contrato: 648/2022.

Nº Processo: 50613.001334/2022-84.

Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO PB - DNIT. Contratado: 10.978.682/0001-65 - PLINIO CAVALCANTI & CIA LTDA. Objeto: Apostila-se a presente àquele contrato para efeito de controle financeiro - orçamentário na forma prevista nos artigos 136, lei n°14.133, de 1° de abril de 2021 e suas alterações, aditando-se ao item (3.1) da cláusula terceira a seguinte redação:o valor estimado do presente contrato passa a ser de r$ 55.028.551,48 (cinquenta e cinco milhões, vinte e oito mil quinhentos e cinquenta e um reais e quarenta e oito centavos) , (pi + r), em decorrência da inclusão da parcela de reajustamento no valor de r$ 3.719.111,18 (três milhões, setecentos e dezenove mil cento e onze reais e dezoito centavos), sendo que o valor a preços iniciais de r$ 49.328.444,26 (quarenta e nove milhões, trezentos e vinte e oito mil quatrocentos e quarenta e quatro reais e vinte e seis centavos), permanece inalterado, conforme cálculo efetuado pelo sistema siac/dnit por meio do relatório previsão de reajustamento siac - 0648/2022. A presente apostila fica fazendo parte integrante e inseparável do contrato de empreitada sr/pb-0648/2022-00, e seus eventuais aditivos, que ficam inteiramente ratificados em seus termos, cláusulas e condições. A presente apostila terá eficácia a partir da data da sua assinatura.. Vigência: 21/01/2026 a 03/05/2028. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 55.028.551,48. Data de Assinatura: 21/05/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 21/05/2026).

PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, representado pelo Superintendente Regional no Estado de Pernambuco, Engº Bruno Lezan Bittencourt.

PERMISSIONÁRIA: EMPAC DO NORDESTE ARTEFATOS DE CONCRETO LTDA. CNPJ: 07.002.612/0001-62.

INSTRUMENTO: T.P.E.U. SR-PE N° 04-028/2026.

RESUMO DO OBJETO: Permissão Especial de Uso da da Faixa de Domínio da Rodovia Federal BR-232/PE, segmento: km 181,93 ao Km 182,47 (LD) e travessia no Km 182,47. A área total ocupada será de 606,50m², com a exclusiva finalidade da sua utilização, pela PERMISSIONÁRIA, para implantação de adutora.

DO FUNDAMENTO LEGAL - A presente permissão fundamento no artigo 103 do Código Civil Brasileiro; art. 12 da Lei Federal nº. 10.233/2001; inciso I do art. 1° do Decreto n° 8.376/2014. Resolução DG/DNIT n° 07, de 03/03/2021, publicada no DOU de 04/03/2021, e lavratura devidamente autorizada em despacho do Sr. Superintendente Regional no Estado de Pernambuco, conforme consta do Processo Administrativo n° 50604.003416/2024-34.

VALOR GLOBAL DA OCUPAÇÃO: O valor global desta permissão pelo uso do objeto supracitado será de R$ 79.333,70 (Setenta e nove mil, trezentos e trinta e três reais e setenta centavos), correspondente ao valor total do preço público calculado para o prazo desta permissão, a ser pago em parcelas trimestrais de R$ 1.983,34 (Um mil, novecentos e oitenta e três reais e trinta e quatro centavos).

PRAZO: A permissão de uso será concedida pelo prazo de 10 (dez) anos. PROCESSO Nº: 50604.003416/2024-34. DATA DA ASSINATURA: 25/05/2026. Eng° Bruno Lezan Bittencourt. Superintendente Regional - DNIT/PE

PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, representado pelo Superintendente Regional no Estado de Pernambuco, Engº Bruno Lezan Bittencourt.

PERMISSIONÁRIA: ATACADÃO S/A. CNPJ: 75.315.333/0001-09.

INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso para implantação de Acesso a supermercado na Faixa de Domínio da Rodovia Federal BR-104/PE.

RESUMO DO OBJETO: Acesso na Faixa de Domínio da Rodovia Federal BR-104/PE, km 60,4, com ocupação de uma área de 26.802,00m².

DO FUNDAMENTO LEGAL - A presente permissão fundamento no artigo 103 do Código Civil Brasileiro; art. 12 da Lei Federal nº. 10.233/2001; inciso I do art. 1° do Decreto n° 8.376/2014. Resolução DG/DNIT n° 07, de 03/03/2021, publicada no DOU de 04/03/2021, e lavratura devidamente autorizada em despacho do Sr. Superintendente Regional no Estado de Pernambuco, conforme consta do Processo Administrativo n° 50604.005225/2018-69.

VALOR GLOBAL DA OCUPAÇÃO: Sem ônus à Permissionária, conforme artigo 34, inciso IV da Resolução nº 07 DG/DNIT, de 02 de março de 2021.

VALOR DA CAUÇÃO: Conforme descrito no item 2.1.28 do Manual de Acessos de propriedades Marginais às Rodovias Federais e artigo 20, § 3º da Resolução DG/DNIT nº 07/2021.

PRAZO: A permissão de uso será concedida pelo prazo de 10 (dez) anos. O prazo e eficácia serão contados a partir da data de sua publicação em extrato no DOU. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 50604.005225/2018-69. DATA DA ASSINATURA: 19/05/2026.

Superintendente Regional - DNIT/PE

Termo de Doação SEI n.º 24828534, Processo n.º 50614.001940/2025-32, Doador: Superintendência Regional no Rio Grande do Norte, CNPJ: 04.892.707/0015-06, representada pelo Superintendente Regional, Getulio Batista da Silva Neto. Donatária: IAPS - INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA E PROTEÇÃO SOCIAL, representado pela Sra. Presidenta, MARIA SIMONE FERNANDES DE OLIVEIRA. Objeto: Doação 82 (oitenta e dois) equipamentos de informática, entre CPUs, tablets, notebooks e impressoras, classificados como inservíveis - documento SEI 22843978. Fundamento Legal: Decreto n.º 9.373, de 11/5/2018, e IN n.º 16, de 2/12/2013. Data de assinatura: 26/05/2026.

GETÚLIO BATISTA DA SILVA NETO Superintendente Regional.

PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, representado pelo seu Superintendente Regional no Estado do Rio Grande do Sul, HIRATAN PINHEIRO DA SILVA. PERMISSIONÁRIA: RGE SUL DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A, inscrita no CNPJ sob o nº 02.016.440/0001-62. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso da Faixa de Domínio nº 10-108/2026. OBJETO: A área objeto da presente permissão de uso consiste na faixa de domínio da rodovia BR 470, no trecho DIV SC/RS (INÍCIO DA PONTE SOBRE O RIO PELOTAS) ao ENTR BR-290 (P/PANTANO GRANDE), subtrecho TRIUNFO - ACESSO À BARCA - ENTR TF-10 (ACESSO AO PÓLO PETROQUÍMICO), SNV 470BRS0540, segmento do km 333+250m ao km 334+800m, lado esquerdo, numa extensão total de 1.550,00 metros por 1,50 metros de largura; travessia no km 333+312m, com extensão de 30,00 metros (sendo 10,00m sobre faixa de rolamento e 20,00m em área lateral), por 1,50 metros de largura e travessia no km 334+800m, com extensão de 30,00 metros (sendo 10,00m sobre faixa de rolamento e 20,00m em área lateral), por 1,50 metros de largura , perfazendo uma área total de 2.415,00 m2 (dois mil quatrocentos e quinze metros quadrados), no município de Triunfo/RS, para fins de implantação de rede de distribuição de energia elétrica. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 103 do Código Civil Brasileiro e no art. 12 da Lei nº 10.233, de 2001 e lavratura devidamente autorizada no despacho do Sr. Superintendente Regional no Estado do Rio Grande do Sul, datado de 21/05/2026, através do documento SEI nº 24817328. PREÇO: A permissão será sem ônus por enquadrar- se na condição de ocupação por concessionárias de serviços públicos de energia elétrica. PRAZO: A permissão de uso terá prazo indeterminado, conforme disposto no art. 2º do Decreto nº. 84.398, de 16/01/1980, publicado no DOU de 17/01/1980 e alterado pelo Decreto nº. 86.859, de 19/01/1982. EFICÁCIA: Será considerada como data inicial de vigência e eficácia da presente permissão, a data de sua publicação em extrato no Diário Oficial da União. PROCESSO nº 50610.007057/2025-96. DATA DA ASSINATURA: 25/05/2026.