Seção 3 — 27/05/2026

Órgão/Entidade: A Secretaria de Estado da Segurança Pública e Defesa Social - SESP, através da Agente de Contratação, designada pela Portaria n° 134-S, de 02/06/2025, torna pública a Inexigibilidade de Licitação, nos termos do art. 74, III, alínea "f" da Lei Federal nº 14.133/2021.

Nos termos do art. 3º, inciso V, do Decreto Estadual nº 6.035-R/2025, a presente despesa está dispensada de apreciação pela CMERGP, uma vez que será custeada integralmente - incluindo inscrição, diárias e passagens - com recursos do Fundo Estadual de Segurança Pública, oriundos de repasses do Fundo Nacional de Segurança Pública, conforme previsto na Lei Federal nº 13.756/2018.

Processo nº: 2026-645CK

IDCidadES/TCE-ES: 2026.500E0600022.10.0012

Objeto: Contratação de 3 (três) inscrições no curso de capacitação "A Nova Era das Licitações Públicas: Governança, Dados e Inteligência Artificial", com recursos do FESP, destinadas a militares da DSPM, na modalidade presencial, a ser realizado no período de 27 a 29 de maio de 2026, no município de Vitória/ES.

Contratada: Capacity Treinamento e Aperfeiçoamento Ltda. CNPJ: 18.133.018/0001-27.

Valor total: R$ 12.270,00 (doze mil duzentos e setenta reais).

Dotação Orçamentária:

Programa de Trabalho:

45.906.06.128.0027.2077

Elemento de Despesa: 3.3.90.39

Fonte de Recurso: 2.7.13.000000

Plano Orçamentário: 000001

Bruna Alves Almeida

Agente de Contratação/SESP

Ratifico em todos os seus termos da presente Inexigibilidade de Licitação, com fulcro no art. 74, III, alínea "f" da Lei Federal nº 14.133/2021.

Vitória, 20 de maio de 2026.

Silvanio Jose de Souza Magno Filho

Subsecretário de Estado de Gestão Administrativa/SESP

PROCESSO: 202617647000241 PROCEDIMENTO LICITATÓRIO: Ata de Registro de Preço n. º 003/2025, oriunda do Pregão Eletrônico SRP n. º 003/2025.

OBJETO: Aquisição de Motoniveladoras e Pás Carregadeiras de pneus.

CONTRATANTE: O Estado de Goiás, por meio da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento - SEAPA, CNPJ: 32.746.632/0001-95.

CONTRATADA: XCMG BRASIL INDUSTRIA LTDA, inscrita sob o CNPJ/CPF nº 14.707.364/0001-10.

VALOR DO CONTRATO: 3.182.500,00 (três milhões, cento e oitenta e dois mil e quinhentos reais).

VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados imediatamente após a divulgação no PCNP.

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO, aos 13 dias de maio de 2026.

PROCESSO: 202617647000241 PROCEDIMENTO LICITATÓRIO: Ata de Registro de Preço n. º 003/2025, oriunda do Pregão Eletrônico SRP n. º 004/2025.

OBJETO: Aquisição de Grades Aradoras.

CONTRATANTE: O Estado de Goiás, por meio da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento - SEAPA, CNPJ: 32.746.632/0001-95.

CONTRATADA: FREITAS COMERCIAL AGRÍCOLA LTDA - EPP, inscrita sob o CNPJ/CPF nº 27.883.350/0001-08.

VALOR DO CONTRATO: R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais).

VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados imediatamente após a divulgação no PCNP.

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO, aos 13 dias de maio de 2026.

PROCESSO: 202617647000241 PROCEDIMENTO LICITATÓRIO: Ata de Registro de Preço n. º 003/2025, oriunda do Pregão Eletrônico SRP n. º 005/2025.

OBJETO: Aquisição de Tratores Agrícolas.

CONTRATANTE: O Estado de Goiás, por meio da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento - SEAPA, CNPJ: 32.746.632/0001-95.

CONTRATADA: MICHIGAN DO BRASIL LTDA, inscrita sob o CNPJ/CPF nº 47.735.903/0001-84.

VALOR DO CONTRATO: R$ 623.032,00 (seiscentos e vinte e três mil e trinta e dois reais).

VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados imediatamente após a divulgação no PCNP.

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO, aos 13 dias de maio de 2026.

PROCESSO: 202617647000241 PROCEDIMENTO LICITATÓRIO: Ata de Registro de Preço n. º 003/2025, oriunda do Pregão Eletrônico SRP n. º 002/2025.

OBJETO: Aquisição de Caminhões com Caçamba Basculante.

CONTRATANTE: O Estado de Goiás, por meio da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento - SEAPA, CNPJ: 32.746.632/0001-95.

CONTRATADA: TECAR CAMINHÕES E SERVIÇOS LTDA, inscrita sob o CNPJ/CPF nº 02.058.744/0001-92.

VALOR DO CONTRATO: R$ 894.000,00 (oitocentos e noventa e quatro mil reais).

VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados imediatamente após a divulgação no PCNP.

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO, aos 13 dias de maio de 2026.

Concorrência Pública nº 1/2026 - CSL/SEGOV

(REPUBLICAÇÃO POR INCORREÇÃO)

Processo Administrativo nº 2025.110124.03320

Concorrência Pública nº 001/2026 - CSL/SEGOV

Objeto: Contratação de empresa para a execução de obras de implantação de ações integradas de saneamento no município de Açailândia/MA, abrangendo drenagem profunda, pavimentação e sistema de esgotamento sanitário com a instalação de kits sanitários e fossas sépticas, incluindo fornecimento de materiais, mão de obra, equipamentos e serviços correlatos, com recursos do Contrato de Repasse nº 955023/2023/MCIDADES/CAIXA firmado com a Secretaria de Estado de Governo.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE GOVERNO, Sr. MÁRCIO RIBEIRO MACHADO, no uso das atribuições legais conferidas, em consonância com as informações, justificativas, documentos, parecer jurídico, parecer técnico e procedimento licitatório contidos no Processo Administrativo nº 2025.110124.03320,

resolve,

ADJUDICAR e HOMOLOGAR o resultado da Concorrência Publica nº 001/2026, com fulcro no art. 28, II c/c art. 71, IV da Lei Federal nº 14.133/2021, conforme detalhamento a seguir:

VALOR TOTAL DA CONTRATAÇÃO: R$ 9.166.720,95 (nove milhões, cento e sessenta e seis mil, setecentos e vinte reais e noventa e cinco centavos).

São Luís - MA, 24 de abril de 2026.

Márcio Ribeiro Machado

Secretário de Governo do Estado do Maranhão

CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA

Edital nº: 1301606 000004/2026. Processo SEI nº: 2300.01.0072264/2026-45. O Diretor Geral do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER-MG torna público que realizará licitação na modalidade CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA, tipo MENOR PREÇO, tendo como objeto a Contratação de empresa para a Execução das obras de Melhoramento e pavimentação: Entrº MG-190 (Monte Carmelo) - LMG-742 (Chapada de Minas), na Rodovia LMG-746, com 9,500 km de extensão, sob jurisdição do DER-MG. Incluso no PPAG, conforme exigências e quantidades estabelecidas no Termo de Referência e anexos. As propostas comerciais e documentação deverão ser encaminhadas, através do site www.compras.mg.gov.br, no período compreendido a partir de 01/06/2026 até o dia 09/07/2026 às 09:30 horas, horário em que se dará a abertura da sessão pública. A Concorrência será realizada através do site www.compras.mg.gov.br. O Edital poderá ser adquirido gratuitamente através de download no site www.compras.mg.gov.br ou www.der.mg.gov.br a partir do dia 29/05/2026. A visita técnica ocorrerá nos dias 24/06/2026 e 25/06/2026, mediante agendamento. Informações complementares poderão ser obtidas pelo telefone (31) 3501-5170 ou pelo site do DER-MG.

Belo Horizonte, 26 de maio de 2026.

Matheus Guimarães Novais

Diretor-Geral do DER-MG

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1501561-22/2026

Tipo: Menor Preço.

O Estado de Minas Gerais, por intermédio da Subsecretaria de Compras Públicas da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG/MG, comunica que realizará a licitação que tem por objeto a contratação de serviços de instalação, manutenção preventiva e corretiva para o Sistema de Circuito Fechado de Televisão (CFTV), com fornecimento de peças, conforme especificações e condições constantes no edital e dos seus anexos. A sessão do pregão iniciará no dia 15/06/2026, às 09h00min, no site www.compras.mg.gov.br. Mais informações: [email protected].

Belo Horizonte/MG, 26 de maio de 2026

Alisson Maurílio Rodrigues Santos

Superintendente Central de Licitações e Contratações - SEPLAG-MG

PREGÃO ELETRÔNICO

REGISTRO DE PREÇOS Nº 91/2026. Tipo: menor preço.

O Estado de Minas Gerais, por intermédio da Subsecretaria de Compras Públicas da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG/MG, comunica que realizará a licitação que tem por objeto o Registro de Preços para a eventual COMPRA CENTRAL - MEDICAMENTOS IV, conforme especificações, quantitativos e condições constantes no edital e seus anexos. A sessão do pregão iniciará no dia 11/06/2026, às 09h00min, no site www.compras.mg.gov.br. Mais informações: [email protected].

Belo Horizonte/MG, 26 de maio de 2026

Alisson Maurílio Rodrigues Santos

Superintendente Central de Licitações e Contratações - SEPLAG-MG