Seção 3 — 27/05/2026

Número do Contrato: 1/2022.

Nº Processo: 21004.000945/2020-13.

Contratante: SUPERINT.DE AGRICULTURA E PECUARIA - SFA/AC. Contratado: 04.604.320/0001-01 - L.C.B.PONTES SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA. Objeto: Repactuação do contrato 001/2022, novos valores conforme coletiva de trabalho 2026, data base, ac000010/2022, com efeito retroativo a 01.01.2026.. Vigência: 02/02/2022 a 03/02/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 866.533,68. Data de Assinatura: 11/05/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 11/05/2026).

Processo nº: 21024.004513/2024-77

Pelo presente Edital fica notificado o representante da empresa DDS INDUSTRIA DO BRASIL LTDA, CNPJ nº 40.417.761/0001-68, que se encontra em lugar incerto e não sabido, a comparecer na Superintendência Federal de Agricultura, localizada na Alameda Anníbal Molina, s/n, Bairro Porto, CEP: 78.115-901, em Várzea Grande-MT, a fim de tomar ciência do Termo de Notificação SEI nº 49009374, por meio do qual a empresa é notificada a comprovar a classificação de seu porte, conforme as opções a seguir: I - Microempreendedor Individual (MEI), Microempresa (ME) ou Empresa de Pequeno Porte (EPP): mediante comprovação de identificação correspondente no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ; II - Média Empresa: mediante declaração de receita operacional bruta dos últimos doze meses, assinada pelo representante legal e contador, de acordo com os critérios adotados pelo BNDES; III - Demais estabelecimentos: caso não se enquadre nas classificações anteriores; ou IV - Pessoa física - PF.

Desta forma, a empresa deverá cumprir a exigência prevista na Portaria SDA/MAPA nº 1.364/2025 e na Lei nº 14.515/2022, com vistas à instrução do processo administrativo 21024.004513/2024-77, referente ao Auto de Infração nº: 004/3597/MT/2023, cuja cópia poderá ser solicitada diretamente na sede da SFA-MT, ou pelo e-mail: [email protected], ou por meio do módulo de peticionamento eletrônico do Ministério da Agricultura e Pecuária, conforme as orientações constantes do sítio eletrônico: https://www.gov.br/pt-br/servicos/peticionar-documentos-eletronicamente-ao-ministerio-da-agricultura-pecuaria-e-abastecimento.

Fica a empresa cientificada ainda de que a ausência de manifestação, no prazo de 20 (vinte) dias, contados a partir desta publicação, implicará na sua classificação automática do estabelecimento como "Demais estabelecimentos", para os fins previstos na Portaria SDA/MAPA nº 1.364/2025 e na Lei nº 14.515/2022, com reflexos na dosimetria do valor da multa eventualmente aplicável.

TATIANA DIAS DE BRITO

Chefe do Serviço de Inspeção de Produtos de Origem Vegetal

Processo: nº 21000.064937/2025-40. ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens, que celebram o MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA - MAPA e o MUNICÍPIO DE NIOAQUE/MS.

OBJETO: Doação de bens móveis (maquinário agrícola) relacionados no Termo de Doação nº 314/2026, em favor do DONATÁRIO, no âmbito do Programa Nacional de Modernização e Apoio à Produção Agrícola - PROMAQ, para utilização exclusiva no atendimento dos objetivos da política pública de mecanização agrícola, com fundamento na Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no Decreto nº 12.785, de 19 de dezembro de 2025, Portaria MAPA nº 775, de 18 de fevereiro de 2025.

DATA DA ASSINATURA: 13 de maio de 2026. SIGNATÁRIOS: pelo MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA - MAPA: JOSÉ ANTÔNIO ROLDÃO - Superintendente de Agricultura e Pecuária do Estado de Mato Grosso do Sul; pelo MUNICÍPIO DE NIOAQUE/MS: ANDRÉ BUENO GUIMARÃES - Prefeito do Município de Nioaque/MS.

Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000003/2026, assinado em 25/05/2026, ao Instrumento código 956057. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora: 130141. Convenente: INSTITUTO POTIGUAR DE DESENVOLVIMENTO RURAL - IPDR, CNPJ nº 34907556000188. Prorrogação da vigência do Termo de Fomento nº 956057/2024. Valor Total: R$ 965.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 10.000,00, Vigência: 24/06/2026 a 24/12/2026. Data de Assinatura do Instrumento: 23/05/2024. Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO, CPF nº ***.896.617-**, Convenente: OZAEL TEODOSIO DE MELO, CPF nº ***.136.977-**.

Espécie: Termo de Fomento Código 993221, Nº Processo: 21000016538202653, Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Convenente: FEDERACAO DA AGRICULTURA E PECUARIA DO ESTADO DO CEARA CNPJ nº 12221362000191, Objeto: Realização de parceria para custeio de despesas para o evento Expocariri 2026, no município de Barbalha/CE., Valor Total: R$ 1.201.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2026 - R$ 1.201.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2026NE000051, Valor: R$ 1.201.000,00, PTRES: 261057, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 335041, Vigência: 25/05/2026 a 25/01/2027, Data de Assinatura: 25/05/2026, Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO CPF nº ***.896.617-**, Convenente: JOSE AMILCAR DE ARAUJO SILVEIRA CPF nº ***.209.083-**.

Número do Contrato: 139/2025.

Nº Processo: 21000.001537/2025-23.

Pregão. Nº 90014/2025. Contratante: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA - MAPA. Contratado: 15.219.654/0001-88 - ARKANUS FACILITIES LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto reduzir a jornada de trabalho de 44 horas para 40 horas semanais dos seguintes serviços contínuos, objeto do Contrato nº 139/2025, na forma do art. 4º do Decreto nº 12.174, de 11 de setembro de 2024, e da Instrução Normativa SEGES/MGI nº 190 de 5 de dezembro de 2024 (alterada pela Instrução Normativa SEGES/MGI nº 148, de 13 de abril de 2026).

A redução se aplica a todos os trabalhadores que prestarem os serviços acima indicados no âmbito do Contrato nº 139/2025 (art. 2º, §2º, da Instrução Normativa SEGES/MGI nº 190, de 2024).

A redução se estende aos trabalhadores que exercem a função de encarregados gerais em relação aos serviços objeto do Contrato nº 139/2025, acima indicados (art. 2º, §3º, da Instrução Normativa SEGES/MGI nº 190, de 2024).Data de Assinatura: 25/05/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 25/05/2026).

Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2026, assinado em 25/05/2026, ao Instrumento código 945519. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora: 130141. Convenente: MUNICIPIO DE DOM JOAQUIM, CNPJ nº 18303198000148. ADITIVO DE VALOR DE VIGÊNCIA DE PRAZO. Valor Total: R$ 263.180,00, Valor de Contrapartida: R$ 555,00, Vigência: 25/05/2026 a 30/04/2027. Data de Assinatura do Instrumento: 31/12/2023. Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO, CPF nº ***.896.617-**, Convenente: HUENERSON HENRIQUE CELESTINO, CPF nº ***.489.686-**.

Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000004/2026, assinado em 25/05/2026, ao Instrumento código 939454. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora: 130141. Convenente: MUNICIPIO DE MATEIROS, CNPJ nº 26753129000164. Prorrogação de alteração de vigência. Valor Total: R$ 955.966,00, Valor de Contrapartida: R$ 966,00, Vigência: 25/05/2026 a 30/04/2027. Data de Assinatura do Instrumento: 31/12/2022. Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO, CPF nº ***.896.617-**, Convenente: JESY VIEIRA TAVARES, CPF nº ***.706.031-**.

Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2026, assinado em 08/05/2026, ao Instrumento código 942370. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora: 130141. Convenente: MUNICIPIO DE PARAMBU, CNPJ nº 07731102000126. Prorrogação do prazo da vigência. Valor Total: R$ 779.271,88, Valor de Contrapartida: R$ 110.771,88, Vigência: 29/05/2026 a 25/11/2026. Data de Assinatura do Instrumento: 30/11/2023. Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO, CPF nº ***.896.617-**, Convenente: ROMULO MATEUS NORONHA, CPF nº ***.336.903-**.

Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2026, assinado em 21/05/2026, ao Instrumento código 957941. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora: 130141. Convenente: MUNICIPIO DE CALMON, CNPJ nº 95949806000137. Prorrogação do prazo de vigência. Valor Total: R$ 297.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 10.500,00, Vigência: 21/05/2026 a 17/12/2027. Data de Assinatura do Instrumento: 25/06/2024. Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO, CPF nº ***.896.617-**, Convenente: HELIO MARCELO OLENKA, CPF nº ***.664.019-**.

Espécie: Convênio Código 994128, Nº Processo: 21000027686202601, Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Convenente: MUNICIPIO DE CARIRE CNPJ nº 07598600000142, Objeto: Execução de obras e serviços de engenharia em

estradas vicinais., Valor Total: R$ 478.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 500,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2026 - R$ 477.500,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2026NE000303, Valor: R$ 477.500,00, PTRES: 261159, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 444042, Vigência: 15/05/2026 a 15/05/2029, Data de Assinatura: 15/05/2026, Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO CPF nº ***.896.617-**, Convenente: ANTONIO RUFINO MARTINS CPF nº ***.437.707-**.

Pregão Eletrônico Nº 90004/2026 - UASG 130017

Nº Processo: 21003000311202585. Objeto: Aquisição de material biológico para atender a unidade analítica de Microbiologia de Alimentos e Água do LFDAPA.. Total de Itens Licitados: 12. Edital: 27/05/2026 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Av. Almirante Barroso N°1234, Marco - Belém/PA ou https://www.gov.br/compras/edital/130017-5-90004-2026. Entrega das Propostas: a partir de 27/05/2026 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 10/06/2026 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Em caso de divergência entre disposições deste Edital e de seus anexos ou demais peças que compõem o processo, prevalecerá as deste Edital. .

RICARDO CARVALHO BELIZARIO

Ordenador de Despesas

(SIASGnet - 26/05/2026) 130017-00001-2026NE000021

A União, por intermédio do MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA - MAPA, e por iniciativa da COMISSÃO EXECUTIVA DO PLANO DA LAVOURA CACAUEIRA - CEPLAC, CNPJ: 00.396.895/0088-86 e a PREFEITURA MUNICIPAL DE VALENÇA/BA, CNPJ nº 14.235.899/0001-36, celebram entre si, o Acordo de Cooperação Técnica cujo objeto é o uso compartilhado do imóvel da CEPLAC que visa promover o desenvolvimento rural sustentável no Município, a difusão de tecnologias voltadas à implantação, reimplantação, renovação e manejo de lavouras cacaueiras em sistemas agroflorestais, previstas no Plano Inova Cacau 2030. Processo SEI/MAPA nº 21000.039830/2026-44. Vigência: 5 (cinco) anos a partir da publicação no Diário Oficial da União. Signatários: pela CEPLAC, THIAGO GUEDES VIANA, Diretor e pela Prefeitura Municipal de Valença/BA, MARCOS ANTÔNIO MEDRADO, Prefeito.

A União, por intermédio do MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA - MAPA, e por iniciativa da COMISSÃO EXECUTIVA DO PLANO DA LAVOURA CACAUEIRA - CEPLAC, CNPJ: 00.396.895/0088-86 e a UNIVERSIDADE FEDERAL DO SUL DA BAHIA - UFSB, CNPJ nº 15.180.714/0001-04, celebram entre si, o Acordo de Cooperação Técnica que tem como objeto estabelecimento de mútua cooperação técnica, científica e acadêmica entre a CEPLAC e a UFSB, visando à execução de ações conjuntas de pesquisa, ensino, inovação e extensão em áreas de interesse comum das instituições. Processo SEI/MAPA nº 21000.035950/2026-72. Vigência: 5 (cinco) anos a partir da publicação no Diário Oficial da União. Signatários: pela CEPLAC, THIAGO GUEDES VIANA, Diretor e pela Universidade Federal do Sul da Bahia - UFSB, JOANA ANGÉLICA GUIMARÃES DA LUZ, Reitora.