Seção 3 — 27/05/2026

Acordo de Adesão que entre si celebram o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária no Estado de Mato Grosso e a Prefeitura Municipal de Castanheira - MT, cujo objeto é a execução de atividades previstas no PROGRAMA TERRA CIDADÃ que tem como finalidade ampliar a capacidade operacional das ações de reforma agrária e de governança fundiária geridas pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) e pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA). Processo nº 54000.149050/2025-80. HELTON ANTÔNIO DA SILVA Superintendente Regional Substituto

Acordo de Adesão que entre si celebram o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária no Estado de Mato Grosso e a Prefeitura Municipal de Nova Xavantina - MT, cujo objeto é a execução de atividades previstas no PROGRAMA TERRA CIDADÃ que tem como finalidade ampliar a capacidade operacional das ações de reforma agrária e de governança fundiária geridas pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) e pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA). Processo nº 54000.167921/2025-47.

HELTON ANTÔNIO DA SILVA Superintendente Regional Substituto

Pregão. Nº 2/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG.DE MINAS GERAIS - SR(MG). Contratado: 01.999.079/0001-79 - VILLAGE ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do contrato nº 729/2024 por mais 12 meses, a partir de 21/05/2026 até 21/05/2027, prorrogável sucessivamente por até 10 anos, na forma dos artigos 106 e 107 da lei n° 14.133, de 2021.. Vigência: 21/05/2026 a 21/05/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 119.979,36. Data de Assinatura: 12/05/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 25/05/2026).

TERMO DE CESSÃO DE USO COMPARTILHADO, A TÍTULO GRATUITO, DE ÁREA DE IMÓVEL QUE ENTRE SI CELEBRAM O INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA E A PREFEITURA MUNICIPAL DE GUATAMBU/SC, PROCESSO: 54000.153559/2024-46. OBJETO: CEDER O USO dos bens imóveis localizado nos Lote comunitário GL02 Lote 26 no Projeto de Assentamento Chapecó, Município de Guatambu/SC, de propriedade do INCRA à Prefeitura Municipal de Guatambu/SC, representado(a) pelo Prefeito LUIZ ANDRÉ SPEROTTO, CPF: ***.905.809-**, RG:*2320**, SSP/SC, endereço: Linha Annes Nº, 0,-27.159***, -52.761***, CEP: ***17000 Município de Guatambu - SC. DATA DE ASSINATURA: 25/02/2026. SIGNATARIOS: DIRCEU LUIZ DRESCH, SUPERINTENDENTE REGIONAL, E LUIZ ANDRE SPEROTTO, PREFEITO MUNICIPAL.

TERRA CIDADÃ 27950185 ACORDO DE ADESÃO, QUE ENTRE SI CELEBRAM O INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA E O MUNICÍPIO DE BARRA DO TURVO/SP, PROCESSO: 54000.130594/2025-78, OBJETO: Execução de atividades previstas no PROGRAMA TERRA CIDADÃ que tem como finalidade ampliar a capacidade operacional das ações de reforma agrária e de governança fundiária geridas pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) e pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), conforme especificações estabelecidas no PLANO DE TRABALHO. DATA DE ASSINATURA: 25/05/2026. SIGNATARIOS: RONALDO JOSÉ RIBEIRO, SUPERINTENDENTE REGIONAL, E VICTOR MARUYAMA, PREFEITO MUNICIPAL.

ACORDO DE ADESÃO QUE ENTRE SI CELEBRAM O INCRA, POR INTERMÉDIO DA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO INCRA EM SÃO PAULO - SR(08) - E O MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA/SP, PROCESSO: 54000.018370/2026-70. OBJETO: instalação e a manutenção de Unidade Municipal de Cadastramento - UMC e o desenvolvimento de ações relacionadas ao Sistema Nacional de Cadastro Rural - SNCR, com a prestação de informações aos interessados sobre cadastramento de imóveis rurais e emissão de Certificado de Cadastro de Imóvel Rural - CCIR - a cargo do Incra, que possibilitem cumprir o estabelecido no art. 46, da Lei nº. 4.504, de 30 de novembro de 1964; na Lei 5.868 de 12 de dezembro de 1972, no art. 52 do Decreto n. º 55.891, de 31 de março de 1965; no § 2º, do art. 1º, da Lei n. º 8.022, de 12 de abril de 1990; e na Portaria nº 1.249, de 15 de junho de 2022; com a conjugação de esforços materiais e humanos para a execução das atividades, conforme especificações estabelecidas no plano de trabalho. DATA DE ASSINATURA:25/05/2026. SIGNATARIOS: RONALDO JOSÉ RIBEIRO, SUPERINTENDENTE REGIONAL, E JORGE AUGUSTO SEBA, PREFEITO MUNICIPAL

O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA, por intermédio da Diretoria de Territórios Quilombolas - DQ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 11.232, de 10 de outubro de 2022, alterado pelo Decreto nº 12.171, de 09 de setembro de 2024, combinado com o art. 143 do Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Portaria nº 925, de 30 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União do dia 31 de dezembro de 2024, e considerando as tentativas frustradas para entrega da notificação ao recorrente por meio dos Correios e por e-mail, no perímetro do Território Quilombola Quilombo, localizado no município de Minas Novas estado de Minas Gerais, objeto do processo administrativo nº 54170.007024/2005-80, FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento que NOTIFICA o proprietário do imóvel inserido no referido perímetro, Minas Novas Agropecuária, acerca da análise do recurso previamente interposto, a qual foi concluída através da Resolução/INCRA/CD/Nº 19/2026, de 27 de abril de 2026, publicada no Diário Oficial da União (DOU) nº 78, Seção 1, Página 41 de 28/04/2026. Informa-se que as análises técnicas e jurídicas, bem como o julgamento do Conselho Diretor do INCRA - constam no processo administrativo supracitado. O INCRA coloca-se à disposisção para quaisquer outros esclarecimentos no seguinte endereço: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - Setor Bancário Norte, Quadra 01, Bloco D, Lote 32, Edifício Palácio do Desenvolvimento - Bairro Asa Norte, Brasília/DF, CEP 70057-900, telefone (61) 3411 - 7501/7621/7471, e-mail: [email protected] e/ou [email protected].

MONICA MORAES BORGES

Diretora

Contrato de Cessão(ou Concessão)e Uso 28527715

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA NO ESTADO DO MÉDIO DE SÃO FRANSCISCO SR(29)MSF, PROCESSO: 54000.118090/2025-80. OBJETO: Autorizar o uso do Bem imóvel com área 0,1805 ha, para a implantação de uma usina de energia solar, que está localizada na Agrovila da Estrada, no interior do Projeto de Assentamento Catalunha, no município de Santa Maria da Boa Vista/PE, conforme Mandado de Imissão de Posse n° 024/98-SC, do MM. Juiz Federal da 7a Vara da Seção Judiciária de Pernambuco, extraído dos Autos da Ação de Desapropriação n° **.0019221-*, que imitiu o INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA na posse do imóvel rural denominado "Fazenda Catalunha", à Associação Comunitária dos Agricultores Familiar do Assentamento Catalunha - ASCAFAC, CNPJ **.178.802/0001-**, representado pelo seu Presidente, o SR. VINICIUS FRANK RODRIGUES DE LIMA, documento de identidade no 9.494.*** SDS/PE e CPF no ***.155.484-**, residente e domiciliado na Rua Seis, n° 33, Projeto de Assentamento Catalunha/Agrovila Milano, Santa Maria da Boa Vista/PE, CEP **.380-***. DATA DE ASSINATURA:18/05/2026. SIGNATARIOS: JOSÉ CLÁUDIO DA SILVA, SUPERINTENDENTE REGIONAL E VINICIUS FRANK RODRIGUES DE LIMA, PRESIDENTE.

Processo SEI n.º 21443.001472/2024-26 Contrato nº 9/2025, MODALIDADE: Pregão Eletrônico - Menor Preço. Contratante: Companhia Nacional de Abastecimento - CNPJ 26.461.699/0022-05. Contratada: SILMÁQUINAS EQUIPAMENTOS LTDA , com sede localizada à Av. Portugal Nº 4851 - Bairro Itapoã, Belo Horizonte-MG inscrita no CNPJ/MF sob o nº 51.154.016/0001-90 . Objeto: AQUISIÇÃO DE DUAS UNIDADES DE EMPILHADEIRAS A GÁS, NOTA DE EMPENHO N.º 95, de 27/12/2024. Fundamento legal: pela Lei nº 13.303, de 2016 e demais legislações pertinentes e Artigo 100 do Regulamento de Licitações e Contratos - RLC da Conab. Data da assinatura : 15/12/2025. Valor Total do contrato: 267.000,00(duzentos e sessenta e sete mil reais). Vigência do Contrato: 12(DOZE) meses, a partir da assinatura do contrato. Assinam pela CONTRATANTE: Carmo Inácio da Silva - Superintendente Regional e a Gerente Administrativa Financeira, Lorena Maria Aires de Carvalho Umbelino Lousa. Assina pela Contratada: Sílvio Moreira dos Santos, Representante Legal.

Processo nº 21444.005446/2025-48. Contrato Simplificado nº 52769697/2026. Contratante: Companhia Nacional de Abastecimento. CNPJ: 26.461.699/0101-43. Contratada: Seguros Sura S.A. CNPJ: 33.065.699/0001-27. Objeto: Cobertura securitária de veículo oficial da Superintendência Regional no Maranhão. Fundamento Legal: Dispensa Eletrônica nº 02/2026, Regulamento de Licitações e Contratos da Conab - RLC e Lei nº 13.303/2016. Valor anual do Contrato: R$ 1.773,65 (um mil setecentos e setenta e três reais e sessenta e cinco centavos). Empenho: 2026NE000257. Vigência: 25/05/2026 a 25/05/2027. Data da assinatura: 21/05/2026. Assinam pela Conab: Márcia Cristina Mendes Cerqueira e Flamarion Gomes de Oliveira, respectivamente Superintendente Regional Substituta e Gerente de Finanças e Administração. Assina pela Contratada: Fernanda Rodrigues dos Santos Lima, Representante legal.

Processo nº 21444.001780/2026-11. Contrato nº 01/2026. Contratante: Companhia Nacional de Abastecimento, CNPJ: 26.461.699/0101-43. Contratada: Higienitec Serviços Ltda. CNPJ: 12.210.813/0001-95. Objeto: serviços de limpeza, remoção e destinação final de resíduos e lixo em calhas/ralos/rufos/pingadeiras e aplicação de manta impermeabilizante nas calhas da cobertura localizada na Sede da Superintendência Regional no Maranhão. Fundamento Legal: Dispensa de Licitação - Conab Sureg/MA nº 06/2026, Regulamento de Licitações e Contratos da Conab - RLC e Lei nº 13.303/2016. Valor anual do Contrato: R$ 16.690,00 (dezesseis mil seiscentos e noventa reais). Empenho: 2026NE000279. Vigência: 22/05/2026 a 22/05/2027. Data da assinatura: 22/05/2026. Assinam pela Conab: Marcia Cristina Mendes Cerqueira e Flamarion Gomes de Oliveira, respectivamente Superintendente Regional e Gerente de Finanças e Administração. Assina pela Contratada: Leno de Jesus Silva Leão, Representante legal.

PROCESSO nº. 21452.002393/2025-12 - Contrato Administrativo de Credenciamento Conab/RN nº 001/2026 - CONTRATANTE: COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO - CNPJ: 26.461.699/0373-43. CONTRATADA: T J HOLANDA CLÍNICAS ODONTOLÓGICAS, CNPJ: 55.305.290/0002-54. OBJETO: Credenciamento para a Prestação de Serviços Odontológicos Especializados, nas áreas de Dentística Restauradora e Prótese Dentária, pela CONTRATADA destinados aos TITULARES e Dependentes TÍPICOS, exceto os DEPENDENTES ATÍPICOS. Fundamentação LEGAL: artigo nº 421, 425 a 432 do RLC-CONAB. VIGÊNCIA: 60 meses, de 26/05/2026 à 26/05/2031. DATA DA ASSINATURA: 26/05/2026. Nota Empenho: 2026NE000021. Valor estimado: Contrato por demanda. Assina pela Contratante - Sebastião José de Arruda Júnior - Superintendente e Marcos Frederico Carreras Simões - Gerente de Administração e Finanças - Pela Contratada: Tasso Holanda Ferreira de Paiva - Responsável Legal

EDITAL DE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE Nº 23/2026

A UNIÃO, por intermédio do MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, por meio de sua Secretaria Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - SESAN, no âmbito do Programa de Segurança Alimentar e Nutricional e Combate à Fome (5133), Ação Orçamentaria 2798 - Aquisição e Distribuição de Alimentos da Agricultura Familiar para Promoção da Segurança Alimentar e Nutricional, torna público a Retificação do Edital de Manifestação de Interesse nº 23/2026, com base no art. nº 4, da Portaria MDS nº 1.067, de 24 de março de 2025, e Resolução GGPAA nº 3, de 5 de setembro de 2023, visando alterar o marco temporal previsto nos critérios de elegibilidade e habilitação dos municípios.

A retificação do edital na íntegra encontra-se disponível no site do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, na página https://www.gov.br/mds/pt-br/acoes-e-programas/acesso-a-alimentos-e-a-agua/programa-de-aquisicao-de-alimentos/editais.

JOSÉ WELLINGTON BARROSO DE ARAÚJO DIAS

Ministro de Estado do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome