Seção 3 — 27/05/2026

Número do Contrato: 26/2024.

Nº Processo: 23072.274668/2023-48.

Inexigibilidade. Nº 90001/2024. Contratante: DEPARTAMENTO DE APOIO A COMUNID. TERAPEUTICAS. Contratado: 17.663.544/0002-17 - PORTAL DE INTERVENCAO E APOIO BIOPSICOSSOCIAL VIDA LIVRE. Objeto: Constitui objeto deste aditivo a prorrogação de vigência nos termos previstos em sua cláusula oitava do contrato n° 26/2024.. Vigência: 21/05/2026 a 23/05/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 482.531,52. Data de Assinatura: 21/05/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 21/05/2026).

Número do Contrato: 57/2024.

Nº Processo: 23072.270610/2023-25.

Inexigibilidade. Nº 90001/2024. Contratante: DEPARTAMENTO DE APOIO A COMUNID. TERAPEUTICAS. Contratado: 14.757.932/0001-98 - NUCLEO DE ACAO SOCIAL LUZ A VIDA. Objeto: Constitui objeto deste aditivo a prorrogação de vigência nos termos previstos em sua cláusula oitava do contrato n° 57/2024.. Vigência: 21/05/2026 a 27/05/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 309.468,72. Data de Assinatura: 21/05/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 21/05/2026).

Nº Processo: 71000.033594/2026-21.

Pregão Nº 90018/2025. Contratante: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL FAMÍLIA E COMBATE À FOME.

Contratado: 02.877.566/0001-21 - IBROWSE - CONSULTORIA & INFORMÁTICA LTDA. Objeto: Contratação de empresa especializada nos serviços de Desenvolvimento de Software, para desenvolvimento de novos projetos conforme elencados no PDTIC 2023/2027, serviços de Auditoria de Métricas, em pontos de Função e serviços de Manutenção Preventiva e Adaptativa dos Sistemas Legados do MDS.

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 20/05/2026 a 20/05/2027. Valor Total: R$ 5.291.000,00. Data de Assinatura: 20/05/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 22/05/2026).

TERMO DE ADESÃO AO PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS

REFERÊNCIA: Processo nº 71000.080333/2013-85 no qual o MUNICÍPIO DE TOBIAS BARRETO/SE manifesta interesse na Adesão ao Programa de Aquisição de Alimentos.

INSTRUMENTO: Termo de Adesão nº 02649/2026

OBJETO: Adesão do Município ao Programa de Aquisição de Alimentos, conforme previsto no Art. 10º da Lei nº 14.628, de 20 de julho de 2023, a fim de cooperar, no âmbito de seu território, para a execução do Programa.

VIGÊNCIA: por tempo indeterminado, a partir da data da publicação do extrato do Termo de Adesão no Diário Oficial da União.

DATA DE ASSINATURA: 25/05/2026

SIGNATÁRIO: ADILSON DE JESUS SANTOS, Prefeito Municipal de Tobias Barreto/SE, CPF nº 148 *** *** - 87.

TERMO DE ADESÃO AO PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS

REFERÊNCIA: Processo nº 71000.036254/2026-51 no qual o MUNICÍPIO DE CAPITÃO ANDRADE/MG manifesta interesse na Adesão ao Programa de Aquisição de Alimentos.

INSTRUMENTO: Termo de Adesão nº 02652/2026

OBJETO: Adesão do Município ao Programa de Aquisição de Alimentos, conforme previsto no Art. 10º da Lei nº 14.628, de 20 de julho de 2023, a fim de cooperar, no âmbito de seu território, para a execução do Programa.

VIGÊNCIA: por tempo indeterminado, a partir da data da publicação do extrato do Termo de Adesão no Diário Oficial da União.

DATA DE ASSINATURA: 25/05/2026

SIGNATÁRIO: JACKSON DE OLIVEIRA MACHADO, Prefeito Municipal de Capitão Andrade/MG, CPF nº 129 *** *** - 66.

TERMO DE ADESÃO AO PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS

REFERÊNCIA: Processo nº 71000.039092/2026-11 no qual o MUNICÍPIO DE CRISÓPOLIS/BA manifesta interesse na Adesão ao Programa de Aquisição de Alimentos.

INSTRUMENTO: Termo de Adesão nº 02663/2026

OBJETO: Adesão do Município ao Programa de Aquisição de Alimentos, conforme previsto no Art. 10º da Lei nº 14.628, de 20 de julho de 2023, a fim de cooperar, no âmbito de seu território, para a execução do Programa.

VIGÊNCIA: por tempo indeterminado, a partir da data da publicação do extrato do Termo de Adesão no Diário Oficial da União.

DATA DE ASSINATURA: 25/05/2026

SIGNATÁRIO: LEANDRO DANTAS DE JESUS COSTA, Prefeito Municipal de Crisópolis/BA, CPF nº 352 *** *** - 79.

TERMO DE ADESÃO AO PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS

REFERÊNCIA: Processo nº 71000.038958/2026-69 no qual o MUNICÍPIO DE RIBEIRA DO AMPARO/BA manifesta interesse na Adesão ao Programa de Aquisição de Alimentos.

INSTRUMENTO: Termo de Adesão nº 02662/2026

OBJETO: Adesão do Município ao Programa de Aquisição de Alimentos, conforme previsto no Art. 10º da Lei nº 14.628, de 20 de julho de 2023, a fim de cooperar, no âmbito de seu território, para a execução do Programa.

VIGÊNCIA: por tempo indeterminado, a partir da data da publicação do extrato do Termo de Adesão no Diário Oficial da União.

DATA DE ASSINATURA: 25/05/2026

SIGNATÁRIO: TETIANA DE PAULA FONTES CEDRO BRITTO, Prefeita Municipal de Ribeira do Amparo /BA, CPF nº 963 *** *** - 34.

TERMO DE ADESÃO AO PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS

REFERÊNCIA: Processo nº 71000.033485/2026-11 no qual o MUNICÍPIO DE CASCAVEL /CE manifesta interesse na Adesão ao Programa de Aquisição de Alimentos.

INSTRUMENTO: Termo de Adesão nº 02634/2026

OBJETO: Adesão do Município ao Programa de Aquisição de Alimentos, conforme previsto no Art. 10º da Lei nº 14.628, de 20 de julho de 2023, a fim de cooperar, no âmbito de seu território, para a execução do Programa.

VIGÊNCIA: por tempo indeterminado, a partir da data da publicação do extrato do Termo de Adesão no Diário Oficial da União.

DATA DE ASSINATURA: 25/05/2026

SIGNATÁRIO: ANA AFIF MATEUS SARQUIS QUEIROZ, Prefeito Municipal de Cascavel/CE, CPF nº 006 *** *** - 50.

TERMO DE ADESÃO AO PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS

REFERÊNCIA: Processo nº 71000.045756/2013-59 no qual o MUNICÍPIO DE LINS/SP manifesta interesse na Adesão ao Programa de Aquisição de Alimentos.

INSTRUMENTO: Termo de Adesão nº 02651/2026

OBJETO: Adesão do Município ao Programa de Aquisição de Alimentos, conforme previsto no Art. 10º da Lei nº 14.628, de 20 de julho de 2023, a fim de cooperar, no âmbito de seu território, para a execução do Programa.

VIGÊNCIA: por tempo indeterminado, a partir da data da publicação do extrato do Termo de Adesão no Diário Oficial da União.

DATA DE ASSINATURA: 25/05/2026

SIGNATÁRIO: JOÃO LUIS LOPES PANDOLFI, Prefeito Municipal de Lins /SP, CPF nº 267 *** *** - 51.

TERMO DE ADESÃO AO PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS

REFERÊNCIA: Processo nº 71000.038708/2026-29 no qual o MUNICÍPIO DE MANOEL EMIDIO / PI manifesta interesse na Adesão ao Programa de Aquisição de Alimentos.

INSTRUMENTO: Termo de Adesão nº 02660/2026

OBJETO: Adesão do Município ao Programa de Aquisição de Alimentos, conforme previsto no Art. 10º da Lei nº 14.628, de 20 de julho de 2023, a fim de cooperar, no âmbito de seu território, para a execução do Programa.

VIGÊNCIA: por tempo indeterminado, a partir da data da publicação do extrato do Termo de Adesão no Diário Oficial da União.

DATA DE ASSINATURA: 25/05/2026

SIGNATÁRIO: ORLANDO ALMEIDA DE ARAÚJO, Prefeito Municipal de Manoel Emídio /PI, CPF nº 337 *** *** - 49.

TERMO DE ADESÃO AO PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS

REFERÊNCIA: Processo nº 71000.038704/2026-41 no qual o MUNICÍPIO DE BRASILEIRA / PI manifesta interesse na Adesão ao Programa de Aquisição de Alimentos.

INSTRUMENTO: Termo de Adesão nº 02659/2026

OBJETO: Adesão do Município ao Programa de Aquisição de Alimentos, conforme previsto no Art. 10º da Lei nº 14.628, de 20 de julho de 2023, a fim de cooperar, no âmbito de seu território, para a execução do Programa.

VIGÊNCIA: por tempo indeterminado, a partir da data da publicação do extrato do Termo de Adesão no Diário Oficial da União.

DATA DE ASSINATURA: 25/05/2026

SIGNATÁRIO: RANIERI MAZZILLE RAMOS DE MENESES, Prefeito Municipal de Brasileira / PI, CPF nº 396.***.*** - 68.

TERMO DE ADESÃO AO PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS

REFERÊNCIA: Processo nº 71000.103494/2025-98 no qual o MUNICÍPIO DE SÃO RAIMUNDO NONATO/PI manifesta interesse na Adesão ao Programa de Aquisição de Alimentos.

INSTRUMENTO: Termo de Adesão nº 02637/2026

OBJETO: Adesão do Município ao Programa de Aquisição de Alimentos, conforme previsto no Art. 10º da Lei nº 14.628, de 20 de julho de 2023, a fim de cooperar, no âmbito de seu território, para a execução do Programa.

VIGÊNCIA: por tempo indeterminado, a partir da data da publicação do extrato do Termo de Adesão no Diário Oficial da União.

DATA DE ASSINATURA: 25/05/2026

SIGNATÁRIO: ROGÉRIO ARAUJO DE CASTRO, Prefeito Municipal de São Raimundo Nonato/PI, CPF nº 352 *** *** - 34.

TERMO DE ADESÃO AO PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS

REFERÊNCIA: Processo nº 71000.048686/2013-91 no qual o MUNICÍPIO DE ERNESTINA / RS manifesta interesse na Adesão ao Programa de Aquisição de Alimentos.

INSTRUMENTO: Termo de Adesão nº 02658/2026

OBJETO: Adesão do Município ao Programa de Aquisição de Alimentos, conforme previsto no Art. 10º da Lei nº 14.628, de 20 de julho de 2023, a fim de cooperar, no âmbito de seu território, para a execução do Programa.

VIGÊNCIA: por tempo indeterminado, a partir da data da publicação do extrato do Termo de Adesão no Diário Oficial da União.

DATA DE ASSINATURA: 25/05/2026

SIGNATÁRIO: ODIR JOÃO BOEHM, Prefeito Municipal de Ernestina /RS, CPF nº 437 *** *** - 04.

Assegurado o direito constitucional ao contraditório e à ampla defesa, assim como observados os princípios balizadores do processo administrativo na esfera federal, preceituados na Lei n.º 9.784, de 29 de janeiro de 1999, a Comissão de Habilitação de Cozinhas Solidárias e de Credenciamento de Entidades Gestoras, colegiado instituído pela Portaria SESAN/MDS n.º 56, de 16 de maio de 2024, com a sua atual composição estabelecida pela Portaria SESAN/MDS n.º 214, de 28 de novembro de 2025, decide pela desabilitação da Cozinha Solidária "Vovó Amélia" (CS017748), com base no inciso III do art. 8º da Portaria MDS n.º 977, de 5 de abril de 2024.

A análise pelo colegiado das manifestações da parte interessada e dos elementos angariados na instrução processual consta do documento intitulado "Decisão n.º 3/2026", autuado sob o n.º 18502847, junto ao Processo n.º 71000.012030/2026-54, do Sistema Eletrônico de Informações do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (SEI-MDS).

Cabe a interposição de recurso, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da publicação desta decisão, consoante o disposto no art. 10 da Portaria MDS n.º 977, de 2024..

A cozinha solidária poderá solicitar nova habilitação após o decurso de 12 (doze) meses da publicação desta decisão, desde que observadas as condições estabelecidas no § 4º do art. 8º da Portaria MDS n.º 977, de 2024.

COMISSÃO DE HABILITAÇÃO DE COZINHAS SOLIDÁRIAS E DE CREDENCIAMENTO DE Entidades Gestoras do Programa Cozinha Solidária

ESPÉCIE: Termo de Autorização para Operacionalização de OBTV ao Convenente no Convênio - Transferegov nº 919486/2021 (Processo nº 71000.085785/2021-63).

OBJETO: Autorização para operacionalizar Ordem Bancária de Transferências Voluntárias (OBTV) Convenente no Portal dos Convênios (Transferegov), em Termo de Convênio firmado pela União, por intermédio do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, e a Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social do Estado da Bahia - SEADES/BA.

VALOR: R$ 17.762.575,90 (dezessete milhões, setecentos e sessenta e dois mil quinhentos e setenta e cinco reais e noventa centavos)

DATA DE ASSINATURA: 26/05/2026. SIGNATÁRIO: LILIAN DOS SANTOS RAHAL, Secretária Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional.

Número do Contrato: 10/2022.

N.º Processo: 52600.001206/2022-13.

Pregão. N.º 5/2022. Contratante: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA. Contratado: 03.574.135/0001-59 - EV LOCADORA LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é prorrogar o prazo de de vigência do Contrato Administrativo de Serviços Continuados n.º 10/2022 (SEI 1235535), por 12 (doze) meses, conforme previsto no item 2.1, Cláusula Segunda - Da Vigência e no inciso II do art. 57 da Lei n.º 8.666/1993, consoante à Nota Técnica n.º 5/2026/Diope/Coadi/Diraf-Inmetro (SEI 2400888), com início na data de 14/06/2026 e término em 14/06/2027. Vigência: 14/06/2026 a 14/06/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 852.569,55. Data de Assinatura: 20/05/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 26/05/2026).