O MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, torna público o extrato do Resultado Final do Edital nº 3/2026, Prêmio Casas da Cidadania LGBTQIA+, instituído em conformidade com a Portaria MDHC nº 1.825, de 21 de outubro de 2025, a Resolução nº 3 e a Resolução nº 4, ambas de 16 de dezembro de 2025, do Conselho Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+, bem como com o Decreto nº 11.341, de 1º de janeiro de 2023. O edital teve como objetivo potencializar, reconhecer, valorizar e premiar projetos e iniciativas de Casas da Cidadania LGBTQIA+ que contribuam para a efetividade dos direitos humanos e da cidadania dessa população, bem como fortalecer a implementação da Política Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+, por meio do reconhecimento de iniciativas de acolhimento, abrigamento e atendimento multidisciplinar, do fortalecimento da rede de promoção e proteção de direitos, da valorização das estratégias comunitárias e da premiação de iniciativas da sociedade civil organizada.
Conforme o item 8.16 do Edital, publica-se a relação dos projetos selecionados e não selecionados para recebimento do prêmio, no formato "Classificação Proponente - Nome da iniciativa, pontuação final, Unidade da Federação", a saber:
Selecionados para recebimento do prêmio os seguintes projetos: 1º Distrito Drag - Distrito Drag Ações de Acolhimento, 120 pontos, DF; 2º Associação Manifesta LGBT+ - CasaMiga: Acolhimento, proteção e reconstrução de autonomia para pessoas LGBTQIA+ em situação de violência e violação de direitos na Amazônia, 120 pontos, AM; 3º Coletivo Boto Drag - Boto Drag, 120 pontos, RO; 4º Articulação e Movimento para Travestis e Transexuais de Pernambuco - AMOTRANS - Núcleo de Convivência para Travestis e Transexuais em processo de envelhecimento, 120 pontos, PE; 5º Cores Movimento de Defesa da Cidadania e do Orgulho LGBT+ - Cores Movimento de Defesa da Cidadania e do Orgulho LGBT+, 120 pontos, PE; 6º Grupo Pérola LGBT - Casa Pérola Rede de Cuidado Integral LGBTQIA+, 120 pontos, MA; 7º Associação Casa Dulce Seixas - Casa Dulce Seixas - Dulcemente Acolhedora, 120 pontos, RJ; 8º Associação Grupo Orgulho, Liberdade e Dignidade - GOLD - Casa GOLD, 120 pontos, ES; 9º Grupo Transrevolução - CasaNem, 120 pontos, RJ; 10º Ilè Asè Odé Tayom - Itã: Narrativas Tradicionais e Vivências LGBTQIA+, 120 pontos, MG; 11º Associação das Travestis e Transexuais de Mato Grosso do Sul - ATMS - Casa de Acolhimento ATTMS, 115 pontos, MS; 12º GRETTA - Grupo de Resistência Travestis e Transexuais - Casa Marielle Franco: Acolhimento, Resistência e Cidadania para Pessoas Trans na Amazônia, 115 pontos, PA; 13º Focetrans - Fórum Cearense de Travestis e Transexuais, 115 pontos, CE; 14º Grupo de Resistência Asa Branca - GRAB - TRAVES_TI: Tecnologias de acesso para Travestis e Transexuais, 115 pontos, CE; 15º Casa da Diversidade Cristiane Lima, 115 pontos, CE; 16º Associação de Mulheridades, Transexuais e Travestis - AMTT, 115 pontos, SP; 17º ASTRA JF, 115 pontos, MG; 18º Casa Ballroom de Acolhimento, Formação e Cidadania LGBTQIAPN+ - House of Avalanx, 115 pontos, MG; 19º Casarão Brasil - Associação LGBTI - Centro de Acolhida Especial CAE Casarão Brasil, 115 pontos, SP; 20º Organização LGBT de Muriaé - Diversidade Muriaé, 115 pontos, MG.
Não selecionados para recebimento do prêmio os seguintes projetos: 21º Coletivo Ponto de Vista - Cultura e Diversidade, 110 pontos, RS; 22º ONG Flores Raras - Flore-Ser LGBTQIAPN+, 110 pontos, GO; 23º Associação da Parada do Orgulho GLBT de Goiás - APOGLBTGO, 110 pontos, GO; 24º Ações afirmativas de acolhimento e proteção social à população LGBTQIAPN+ no Estado do Acre, 110 pontos, AC; 25º Associação ÌBÍLEWÁ - Projeto Crato do Empreendedorismo, 110 pontos, CE; 26º Associação LGBTQIAPN+ Acolher Acopiara - Acolher Acopiara, 110 pontos, CE; 27º Instituto Transformar - Centro de Cultura e Convivência LGBTQIAPN+, 110 pontos, PE; 28º Associação Viva a Diversidade, 110 pontos, SP; 29º Centro de Acolhida e Cultura Casa 1, 110 pontos, SP; 30º Associação de Travestis e Transexuais de Foz do Iguaçu - Casa de Malhú, 105 pontos, PR; 31º Companhia Brasileira de Artes, Sociedade e Meio Ambiente - Casa Chiquita, 105 pontos, PA; 32º AGLEPS - Associação de Gays, Lésbicas e Profissionais do Sexo - Casa Abrigo Transluz, 105 pontos, MA; 33º Associação das LGBTQIA+ de Massapê - VOOS, 105 pontos, CE; 34º Associação Iguatutrans - Curso Empodera Mais IGUATUTRANS, 105 pontos, CE; 35º Associação Outra Casa Coletiva, 105 pontos, CE; 36º Grupo Transformarte - Resistência e Cidadania LGBTQIAPN+, 105 pontos, AL; 37º Akasulo, 105 pontos, MG; 38º Grupo de Apoio à Juventude Gay de Minas Gerais, 105 pontos, MG; 39º Grupo Ellos - Casa Dona Maria Benta: Acolhimento e Cidadania LGBTQIA+ na Baixada Fluminense, 105 pontos, RJ; 40º Associação Cores de Búzios - LGBTQIA+ em Território Turístico e Quilombola, 105 pontos, RJ; 41º Pela Vidda/SP, 105 pontos, SP; 42º Instituto Mãos da Diversidade - Rede de Cuidado Flor de Tuna, 100 pontos, RS; 43º Rede CasaCura, 100 pontos, PA; 44º Associação Donnas da Rua - Cuidado e Redução de Danos, 100 pontos, SP; 45º Instituto Social Jejé de Oyá - Acolhimento de Pessoas LGBTQIAPN+, 95 pontos, MT; 46º Fábrica Fazendo Arte - A partir do seu olhar você me respeita, 95 pontos, PE; 47º Movimento Nacional População de Rua - Coletiva Marias em Movimento e fundação do Centro de Convivência e Diversidade Maria Lúcia, 95 pontos, BA; 48º Associação Comunidade LGBTI+ de Betim - Casa da Cidadania LGBTQIA+ de Betim, 95 pontos, MG; 49º Diversidade em Cena - Cia Tsunami, 90 pontos, RO; 50º Instituto Social e Cultural Raissa Mendonça - Casa FloreSer Maranhão, 90 pontos, MA; 51º Grupo Diversidade - Coletivo LGBTQIAPN+ - Projeto Divercidade, 90 pontos, SP; 52º Associação Cultural MT Queer - MT Queer, 75 pontos, MT; 53º Coletivo Cultural Rubião Júnior, 75 pontos, SP; 54º AGLTTF - Viva Melhor Sabendo, 70 pontos, AM; 55º Associação Coletivo de Lésbicas e Mulheres Bissexuais pela Cidadania LGBT - Casa de Acolhimento LGBTI+ Arraia Free, 70 pontos, RJ; e 56º Arco Íris da Fronteira, 55 pontos, AP.
JANINE MELLO
Ministra de Estado dos Direitos Humanos e da Cidadania