Seção 1 — 28/05/2026

Processo nº 53500.010731/2026-36. Confere à MARLINK SAS, empresa constituída sob as leis da França, o Direito de Exploração, no Brasil, do satélite estrangeiro Inmarsat-3 AOR West, ocupando a posição orbital 54°O, até 31 de dezembro de 2028. A representante legal da MARLINK SAS no Brasil, no que se refere ao satélite Inmarsat-3 AOR West, é a MARLINK PARTICIPAÇÕES E SERVIÇOS LTDA., CNPJ nº 15.539.169/0001-91, empresa constituída sob as leis brasileiras, com sede e administração no País.

CARLOS MANUEL BAIGORRI

Presidente do Conselho

Processo nº 53500.010731/2026-36. Confere à INMARSAT SOLUTIONS (CANADA) INC., empresa constituída sob as leis do Canadá, o Direito de Exploração, no Brasil, do satélite estrangeiro Inmarsat-3 AOR West, ocupando a posição orbital 54°O, até 31 de dezembro de 2028. As representantes legais da INMARSAT SOLUTIONS (CANADA) INC. no Brasil, no que se refere ao satélite Inmarsat-3 AOR West, são a VIASAT BRASIL PARTICIPAÇÕES LTDA., CNPJ nº 24.626.589/0001-04; TELEFÔNICA GLOBAL SOLUTIONS BRASIL LTDA., CNPJ nº 14.314.117/0001-54; GUARDIAN CAR DO BRASIL COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS PARA MONITORAMENTO VEICULAR LTDA., CNPJ nº 04.403.421/0001-14; SATCOM DIRECT CAPACIDADE SATELITAL LTDA., CNPJ nº 14.990.727/0001-78; INMARSAT BRASIL SATÉLITES LTDA., CNPJ nº 03.398.946/0001-46; INTERSATELLITE DO BRASIL LTDA., CNPJ nº 22.725.492/0001-15; ORBCOMM COMUNICAÇÕES VIA SATÉLITE LTDA., CNPJ nº 11.520.057/0001-38; SITA INC DO BRASIL HOLDINGS LTDA., CNPJ nº 02.272.289/0001-23; TRUCKS PROVEDORA DE COMUNICAÇÕES E SERVIÇOS DE SATÉLITE LTDA., CNPJ nº 27.651.180/0001-28; ARINC SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO E GESTÃO DA INFORMAÇÃO LTDA., CNPJ nº 23.393.151/0001-52; ARYCOM TECNOLOGIA E COMUNICAÇÕES LTDA., CNPJ nº 27.422.548/0001-86; HONEYWELL AEROESPACIAL DO BRASIL LTDA., CNPJ nº 63.166.369/0001-99; e HONEYWELL DO BRASIL LTDA., CNPJ nº 61.338.844/0001-31; empresas constituídas sob as leis brasileiras, com sede e administração no País.

CARLOS MANUEL BAIGORRI

Presidente do Conselho

Processo nº 53520.001050/2026-49. Expede autorização à Aura Patrimonial Ltda, CNPJ nº 54.531.174/0001-00, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.

Alexandre Ataíde Gonçalves Oliveira

Gerente

Expede às entidades abaixo relacionadas autorização para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional:

Nº 7.157 - Processo nº 53516.001413/2026-13: COPA ENERGIA S.A., CNPJ nº 03.237.583/0087-37.

Nº 7.158 - Processo nº 53516.001612/2026-13: MARINA MILANI ASSUNCAO, CPF nº ***.900.919-**.

Nº 7.159 - Processo nº 53516.001616/2026-00: RODRIGO DOS SANTOS, CPF nº ***.573.129-**.

ALEXANDRE ATAIDE GONÇALVES OLIVEIRA

Gerente

Processo nº 53516.001635/2026-28: Extingui, por renúncia, a autorização outorgada à RADIO INTERNACIONAL FM 107,9 DE QUEDAS DO IGUACU LTDA, CNPJ nº 76.531.052/0001-56, para explorar o Serviço de Interesse Restrito e declara notificado o desinteresse para exploração de todas as modalidades de serviço associadas à autorização ora extinta, bem como a extinção das outorgas de uso das radiofrequências associadas.

ALEXANDRE ATAIDE GONÇALVES OLIVEIRA

Gerente

Expede-se autorização à FUNDACAO ENOCH DE OLIVEIRA DE COMUNICACAO SOCIAL, CNPJ nº 01.048.139/0001-78, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.

Otávio Barbosa da Silva Soares

Gerente

Expede autorização para explorar os Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional, a:

Nº 7.124 - Processo nº 53528.001373/2026-62, Jesse Silveira Vinhola, CPF nº ***.592.150-**.

Nº 7.125 - Processo nº 53528.001377/2026-41, Coronel Locação e Serviços Administrativos Ltda, CNPJ nº 63.505.208/0001-82.

Maurício Peroni

Gerente

Extinguir, por cassação, a autorização para explorar o serviço de telecomunicações de interesse restrito e tornar sem efeito a notificação de interesse para exploração do Serviço de Rádio do Cidadão, bem como o direito de uso de radiofrequências associadas das entidades abaixo relacionadas.

FÁBIO DELMIRO MARTINS

Gerente Substituto

Expede autorização para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional as entidades a seguir relacionadas:

Nº 7.109 - Processo: 53504.004189/2026-42. THIAGO DE CASTRO BARNABE, CPF nº ***.610.428-**.

Nº 7.108 - Processo: 53504.004191/2026-11. HENRIQUE ANTONIO FERRARESI, CPF nº ***.438.328-**.

Nº 7.107 - Processo: 53504.004016/2026-24. RADIO CLUBE DE MIRANDOPOLIS LTDA, CNPJ nº 52.395.209/0001-03.

Nº 7.106 - Processo: 53504.004048/2026-20. LINCOLN MORETTI, CPF nº ***.962.608-**.

Celso Henrique Heredias Ribas

Gerente

Extingue, por renúncia, a autorização do serviço de interesse restrito e do único serviço notificado, Rádio do Cidadão, declarando também extinta a autorização de uso de radiofrequência associada as entidades a seguir relacionadas:

Nº 7.148 - Processo: 53578.001152/2026-07. SIDNEI NEMESIO FERREIRA, CPF nº ***.770.198-**.

Nº 7.145 - Processo: 53587.000063/2026-26. ANDRE PLACIDO DA SILVA, CPF nº ***.388.752-**.

Expede autorização para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional as entidades a seguir relacionadas:

Nº 7.141 - Processo: 53504.004205/2026-05. JULIO BERENSTEIN RING, CPF nº ***.361.578-**.

Nº 7.142 - Processo: 53504.004242/2026-13. TRUST PARTICIPACOES LTDA., CNPJ nº 11.464.956/0001-60.

Celso Henrique Heredias Ribas

Gerente