Seção 2 — 28/05/2026

DESPACHO DE 30 DE ABRIL DE 2026

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA,SUBSTITUTO, tendo em vista o disposto no art. 24, § 2º, da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011; no art. 2º, da Portaria GSI/PR nº 127, de 27 de outubro de 2023; no art. 36,caput, inciso IV, do Anexo I do Decreto nº 11.676, de 30 de agosto de 2023; e no documento SEI 7589534 do Processo 00185.002177/2026-77, resolve:

Fica homologado o afastamento do País, com ônus, incluído o trânsito, dos agentes públicos deste Órgão elencados no processo supracitado, no período de 13 a 22 de abril de 2026, que prepararam a viagem que o Presidente da República realizou à cidade de Lisboa, República Portuguesa.

LINCOLN BERNARDES JÚNIOR

Republicação do Despacho de 30 de abril de 2026, publicado no Diário Oficial da União nº 82, de 5 de maio de 2026, Seção 2, página 4, por ter saído com incorreção

PORTARIA Nº 156, DE 27 DE MAIO DE 2026

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe fora subdelegada pelo art. 2º, da Portaria GSI/PR nº 66, de 1º de julho de 2019, resolve:

Fica dispensado o 3º SG (MB) ENEMIAS FLORIANO DA SILVA JUNIOR da função de ESPECIALISTA do Escritório de Representação na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, da Secretaria de Segurança Presidencial do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, deixando de ocupar a Gratificação de Representação da Presidência da República Nível II, a contar de 28 de maio de 2026.

VINÍCIUS DAMASCENO DO NASCIMENTO

PORTARIA Nº 157, DE 27 DE MAIO DE 2026

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe fora subdelegada pelo art. 2º, da Portaria GSI/PR nº 66, de 1º de julho de 2019, resolve:

Ficam designados os militares a seguir para exercerem a função de ASSISTENTE no Escritório de Representação na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, da Secretaria de Segurança Presidencial do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, passando a ocupar a Gratificação de Representação da Presidência da República código Nível IV e ficando dispensados das que atualmente ocupam:

- 2º SG (MB) DOUGLAS JOSÉ FERREIRA CRUZ;

- 2º SG (MB) ELIZABETH GOMES DE MELO SÁ DA COSTA;

- 2º Sgt (EB) ARLESSON CELSO DA SILVA VALADARES;

- 2º Sgt (EB) LEANDRO AUGUSTO DO NASCIMENTO;

- 2S (FAB) CARLOS ANDRÉ PEREIRA DUTRA;

- 2S (FAB) RAFAEL FIGUEIRA GALLETTI; e

- 2S (FAB) TIAGO DEMETRIO DE OLIVEIRA.

VINÍCIUS DAMASCENO DO NASCIMENTO

RETIFICAÇÃO

Na Portaria nº 37, de 26 de maio de 2026, publicada no Diário Oficial da União em 27 de maio 2026, Edição 98, Seção 2, página 4.Onde se lê:"...- GSISTE do Sistema AFF, Nível Superior, Órgão Setorial, na Coordenação-Geral e Logística da Diretoria de Administração da Vice-Presidência da República.",leia-se:"...- GSISTE do Sistema SISG, Nível Superior, Órgão Setorial, na Coordenação-Geral de Logística da Diretoria de Administração da Vice-Presidência da República."

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da atribuição que lhe foi subdelegada pelo art. 5º da Portaria MAPA nº 696, de 25 de junho de 2024, e em atendimento ao art. 3º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, bem como o que consta no Processo SEI nº 21148.007145/2026-84, resolve:

AUTORIZAR o Afastamento do País do empregado público HERNANI FERNANDES MAGALHAES DE OLIVEIRA, em exercício do cargo de Pesquisador, lotado na Embrapa Rondônia, da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária, com a finalidade de participar do curso de Genômica de Campo na Guatemala, para a atualização de conhecimentos a respeito dos métodos de ecologia molecular, a ser realizado na Cidade da Guatemala, República da Guatemala, no período de 23/06 a 02/07/2026, com ônus limitado e custeio pela Universidade do Kansas- Museums and Emerging Pathogens in the Americas.

AUTORIZAR o Afastamento do País do empregado público GUSTAVO BARBOSA MOZZER, em exercício do cargo de Pesquisador, lotado na Assessoria de Relações Internacionais da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária, com a finalidade de participar da 64ª Sessão do Órgão Subsidiário de Implementação e do Órgão Subsidiário de Assessoramento Científico e Tecnológico da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima, a ser realizada em Bonn, República Federal da Alemanha, no período de 05 a 20/06/2026, com ônus custeados pela ARIN/Embrapa.

CLEBER OLIVEIRA SOARES

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MAPA nº 548, de 16 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 20 de janeiro de 2023, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 12.642, de 1º de outubro de 2025, e o que consta no Processo SEI nº 21000.045354/2026-09, resolve:

Nomear ARLENE RODRIGUES MARTINS, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Assistente Técnico, código CCE 2.05, do Ministro.

CLEBER OLIVEIRA SOARES

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MAPA nº 548, de 16 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 20 de janeiro de 2023, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 12.642, de 1º de outubro de 2025, e o que consta no Processo SEI nº 21000.041316/2026-79, resolve:

Designar LARA MEDEIROS BLASQUEZ OLMEDO, matrícula SIAPE nº 1574890, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe de Serviço, código FCE 1.05, do Serviço de Fiscalização de Insumos e Saúde Animal, da Divisão de Defesa Agropecuária, da Superintendência de Agricultura e Pecuária do Estado de Santa Catarina, da Subsecretaria de Governança das Superintendências, da Secretaria-Executiva.

CLEBER OLIVEIRA SOARES

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria SE nº 19, de 20 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 23 de janeiro de 2023, e tendo em vista as disposições do art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 12.642, de 1º de outubro de 2025, e o que consta no Processo SEI nº 21000.083943/2025-04, resolve:

Designar CLAUDIA FAUSTINA DE OLIVEIRA, matrícula SIAPE nº 3519546, para exercer o encargo de substituta eventual da função de Chefe de Serviço, código FCE 1.05, do Serviço de Inspeção, Fiscalização de Insumos e Sanidade Vegetal, da Divisão de Defesa Agropecuária, da Superintendência de Agricultura e Pecuária do Estado do Amapá, da Subsecretaria de Governança das Superintendências, da Secretaria-Executiva, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

FABIO ALEXANDRE ROSA RODRIGUES

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria SE nº 19, de 20 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 23 de janeiro de 2023, e tendo em vista as disposições do art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 12.642, de 1º de outubro de 2025, e o que consta no Processo SEI nº 21000.083943/2025-04, resolve:

Dispensar ALDA LUCIA BRABO ALVES, matrícula SIAPE nº 24206, do encargo de substituta eventual da função de Chefe de Serviço, código FCE 1.05, do Serviço de Inspeção, Fiscalização de Insumos e Sanidade Vegetal, da Divisão de Defesa Agropecuária, da Superintendência de Agricultura e Pecuária do Estado do Amapá, da Subsecretaria de Governança das Superintendências, da Secretaria-Executiva.

FABIO ALEXANDRE ROSA RODRIGUES

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MAPA nº 548, de 16 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 20 de janeiro de 2023, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 12.642, de 1º de outubro de 2025, e o que consta no Processo SEI nº 21018.003800/2026-19, resolve:

Designar CRISTIANE FERREIRA BRITTO CANTOIA, matrícula SIAPE nº 1573634, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe de Serviço, código FCE 1.05, do Serviço de Inspeção, Fiscalização de Insumos e Sanidade Vegetal, da Divisão de Defesa Agropecuária, Superintendência de Agricultura e Pecuária do Estado do Espírito Santo, da Subsecretaria de Governança das Superintendências, da Secretaria-Executiva, ficando dispensada do encargo de substituta que exerce.

CLEBER OLIVEIRA SOARES

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria SE nº 19, de 20 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 23 de janeiro de 2023, e tendo em vista as disposições do art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 12.642, de 1º de outubro de 2025, e o que consta no Processo SEI nº 21018.003850/2026-98, resolve:

Designar JOAO PAULO SILVA ARAUJO, matrícula SIAPE nº 1171502, para exercer o encargo de substituto eventual da função de Chefe de Serviço, código FCE 1.05, do Serviço de Inspeção, Fiscalização de Insumos e Sanidade Vegetal, da Divisão de Defesa Agropecuária, da Superintendência de Agricultura e Pecuária do Estado do Espírito Santo, da Subsecretaria de Governança das Superintendências, da Secretaria-Executiva, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

FABIO ALEXANDRE ROSA RODRIGUES

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria SE nº 19, de 20 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 23 de janeiro de 2023, e tendo em vista as disposições do art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 12.642, de 1º de outubro de 2025, e o que consta no Processo SEI nº 21000.039832/2026-33, resolve:

Designar FABIO ANDRADE BESSA DE LIMA, matrícula SIAPE nº 1345355, para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe de Serviço, código FCE 1.05, do Serviço de Inteligência em Fiscalização Agropecuária, da Divisão de Fiscalização e Coerção ao Trânsito e Comércio Irregular, da Coordenação-Geral de Operações Especializadas, do Departamento de Serviços Técnicos, da Secretaria de Defesa Agropecuária, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

FABIO ALEXANDRE ROSA RODRIGUES

O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DA BAHIA, designado pela Portaria SE/MAPA nº 534, de de 30 de abril de 2026, publicada no DOU de 04 de maio de 2026, e no uso da competência que lhe foi conferida pelos arts. 40 e 49, do Anexo I, do Decreto n º 12.642, de 1º de Outubro de 2025, e tendo em vista o disposto no Art. 1º , Inciso V, da Portaria n º 22 , de 25 de Abril de 2023 e o que consta no Processo SEI nº 00727.001283/2025-88, resolve:

Art. 1º Conceder pensão, de natureza temporária, à Sra. ROSÁLIA SILVA BERENGUER SAMPAIO, inscrita no CPF sob o nº 218.***.***-04, na qualidade de filha inválida do servidor inativo Sr. ROSALVO RODRIGUES BERENGUER, ocupante do cargo de AGENTE DE ATIVIDADES AGROPECUÁRIAS, Matrícula SIAPE nº 19783, Classe "C", Padrão "III", falecido em 30/11/2017, nos termos do artigo 215 c/c art. 217, inciso IV, alínea b e art. 222, inciso III, todos da Lei nº 8.112/90, com vigência a contar da data do requerimento administrativo (15/02/2019), conforme decisão judicial proferida nos autos do processo nº 1007903-76.2020.4.01.3307 e Parecer de Força Executória nº 13356/2026/PRU1R/PGU/AGU;

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

HUNALDO SIMÕES COSTA