Seção 2 — 28/05/2026

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DAS CIDADES, considerando a subdelegação de competência do art. 2º, caput, da Portaria MCID nº 535, de 15 de maio de 2023, o disposto no Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985, no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no Processo Administrativo SEI nº 80000.004503/2026-31, resolve:

AUTORIZAR o afastamento do País, de 1º a 5 de junho de 2026, com ônus para este Ministério, do servidor IGOR HENRIQUE KAWASHIMA SANA, matrícula SIAPE nº 1647960, Coordenador-Geral de Saneamento em Pequenos Municípios do Departamento de Saneamento Rural e de Pequenos Municípios da Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental deste Ministério das Cidades, para participar da "VII Conferência Latino-Americana de Saneamento (LATINOSAN)", no período de 2 a 4 de junho de 2026, em Punta Cana, República Dominicana.

MIRNA QUINDERÉ BELMINO CHAVES

O SECRETÁRIO NACIONAL DE HABITAÇÃO DO MINISTÉRIO DAS CIDADES, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 7º da Portaria MCid nº 535, de 15 de maio de 2023, considerando o disposto no inciso II do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, no Decreto nº 12.553, de 14 de julho de 2025, e o constante no Processo SEI nº 80000.004874/2026-12, resolve:

DESIGNAR HENRIQUE SOARES RABELO ADRIANO para exercer a função comissionada executiva de Assistente Técnico da Coordenação de Demandas Estratégicas da Coordenação-Geral de Assuntos Estratégicos do Departamento de Produção Social da Moradia da Secretaria Nacional de Habitação, código FCE 2.06, deste Ministério.

AUGUSTO HENRIQUE ALVES RABELO

A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, tendo em vista o disposto no art. 95 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 2º do Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, AUTORIZA o afastamento do país do servidor:

BRUNA CHAVES BRELAZ, Chefe da Unidade Regional Sudeste do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação - MCTI, para participar, representando o MCTI no "Congreso Afrolatinocaribeño de Juventudes 2026", que tem como objetivo fortalecer o protagonismo e a participação significativa de jovens e afrodescendentes da América Latina e Caribe nos processos políticos, democráticos e multilaterais, promovendo o diálogo regional, a defesa dos direitos humanos, o combate ao racismo e a construção de recomendações políticas voltadas ao desenvolvimento sustentável, à justiça e à inclusão social, em Colón/Panamá, de 28/05/2026 a 01/06/2026, trânsito incluído, com ônus limitado, conforme Processo nº 01245.007930/2026-21.

LUCIANA SANTOS

Na Portaria MCTI nº 174, de 31 de março de 2026, publicada no Diário Oficial da União do dia 1º de abril de 2026, Seção 2, página 13 (Processo SEI nº 01202.000406/2024-64):

Onde se lê:

"Art. 2º (...)

VAGA LIBERADA: 1003484"

Leia-se:

"Art. 2º (...)

VAGA LIBERADA: 1003499"

A Diretora do Centro de Desenvolvimento da Tecnologia Nuclear - CDTN, no uso das atribuições e competências que lhe são conferidas pela Portaria CNEN nº 106, de 28 de outubro de 2010, do Presidente da Comissão Nacional de Energia Nuclear - CNEN, publicada no Diário Oficial da União em 29 de outubro de 2010, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária, para o servidor GERALDO VIEIRA DE ANDRADE, CPF nº ***.764.***-68, matrícula SIAPE nº: 06****0, ocupante do cargo permanente de Técnico, Nível Superior, Classe Especial, Padrão III, Código da Vaga Nº 0419790, do quadro permanente de pessoal da Comissão Nacional de Energia Nuclear de acordo com o artigo 10 § 1º Inciso I da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, média aritmética disciplinada no artigo 72 da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 10.360, de 06 de dezembro/2022 (Processo SEI nº 01344.000333/2026-58).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Amenônia Maria Ferreira Pinto

A MINISTRA DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES SUBSTITUTA, conforme dispõe o art. 1º, inciso III, do Decreto nº 8.851, de 20 de setembro de 2016, publicado no DOU de 21 de setembro de 2016, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.335, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.537, de 27 de junho de 2025, resolve:

Dispensar, a pedido, a contar de 25 de maio de 2026, GIORDANO ALMEIDA DE AZEVEDO, CPF ***.533.281-**, da Função Comissionada Executiva de Coordenador de Apoio à Gestão, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico, do Departamento de Investimento e Inovação, da Secretaria de Telecomunicações deste Ministério (Processo SEI nº 53115.008252/2026-01).

SÔNIA FAUSTINO MENDES

A MINISTRA DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES SUBSTITUTA, conforme dispõe o art. 1º, inciso III, do Decreto nº 8.851, de 20 de setembro de 2016, publicado no DOU de 21 de setembro de 2016, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.335, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.537, de 27 de junho de 2025, resolve:

Dispensar, a pedido, a contar de 1º de junho de 2026, DAVID DE OLIVEIRA PENHA, CPF ***.856.456-**, da Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral de Aprimoramento do Ambiente de Investimentos, código FCE 1.13, do Departamento de Investimento e Inovação, da Secretaria de Telecomunicações deste Ministério (Processo SEI nº 53115.009888/2026-62).

SÔNIA FAUSTINO MENDES

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES , no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria MCOM nº 19.989, de 7 de outubro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 10 de outubro de 2025, e ainda o que dispõe o art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o disposto no Processo SEI nº 53115.011513/2026-62, resolve:

Art.1º Dispensar ÊNIO SOARES DIAS, SIAPE nº 1091212, do encargo de substituto eventual do Cargo Comissionado Executivo de Chefe da Assessoria Especial, código CCE 1.15, da Assessoria Especial de Assuntos Parlamentares e Federativos, do Gabinete do Ministro deste Ministério.

Art.2º Designar DAVI BATISTA BEZERRA , SIAPE nº 1198812, para exercer o encargo de substituto eventual do Cargo Comissionado Executivo de Chefe da Assessoria Especial, código CCE 1.15, da Assessoria Especial de Assuntos Parlamentares e Federativos, do Gabinete do Ministro deste Ministério, nos afastamentos e impedimentos legais do titular e na vacância do cargo.

SÔNIA FAUSTINO MENDES

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES, no uso da competência que lhe foi delegada no art. 19 da Portaria MCOM nº 19.989, de 07 de outubro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 10 de outubro de 2025, e, tendo em vista o que consta no Processo nº 53115.007934/2026-99, resolve:

Declarar que VALDO LOPES DE OLIVEIRA , matrícula SIAPE nº 0496****, pensionista, fica isento do desconto de Imposto de Renda Retido na Fonte, sem necessidade de reavaliação, a partir de 9 de abril de 2021, obedecendo a prescrição quinquenal, contados da data em que o requerimento administrativo foi firmado, conforme disposto no artigo 6º, incisos XIV da Lei nº 7.713, de 1988, com a redação dada pelo artigo 47, da Lei nº 8.541, de 1992, alterado pelo artigo 1º, da Lei nº 11.052, de 2004, e no artigo 30, da Lei nº 9.250, de 1995, em cumprimento ao disposto na Nota Técnica nº 4907/2018- MP, face ao Laudo Médico, emitido pelo Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal em 15 de maio de 2025, que reconhece ser o pensionista portador de doença especificada em lei desde 04/10/2016.

SÔNIA FAUSTINO MENDES

O CORREGEDOR DO MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES, no uso da competência que lhe confere o inciso II do artigo 6º do Capítulo IV do Anexo VII da Portaria MCOM nº 19.228, de 1º de agosto de 20225; com fundamento nos artigos 143, 149 e 152 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º Substituir ANDREZZA MENEZES COSTA, Professora do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, matrícula SIAPE nº 1581166, e FABIANA DE CARVALHO CALIXTO, Professora do Magistério Superior, matrícula SIAPE nº 1702332, por RAFAELLA LORRAYNE NEVES PORTILHO, Assistente em Administração, matrícula SIAPE nº 1811036, e TELMA AZEVEDO DE SOUZA LEÃO, Agente Administrativo, matrícula SIAPE nº 1042013, respectivamente, na Comissão de Processo Administrativo Disciplinar designada pela Portaria MCOM nº 20.486, de 14 de novembro de 2025, publicada no D.O.U. nº 219, Seção 2, p. 4, de 17 de novembro de 2025, referente ao Processo nº 53115.030018/2025-71.

Art. 2º Designar a servidora RAFAELLA LORRAYNE NEVES PORTILHO para exercer a Presidência da referida Comissão de Processo Administrativo Disciplinar.

Art. 3º Reconduzir a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar de que trata a Portaria MCOM nº 20.486, de 14 de novembro de 2025, para dar continuidade à apuração dos fatos constantes do Processo nº 53115.030018/2025-71. Art. 4º Estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para conclusão dos trabalhos da referida comissão. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

KLEBER WATANABE CUNHA MARTINS

O PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições legais e regulamentares, em especial o disposto no art. 46 do Regulamento da Anatel, aprovado pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997, e no inciso XI do art. 136 do Regimento Interno da Anatel, aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013, e considerando o constante dos autos do processo nº 53500.038414/2026-84, resolve:

Exonerar RAFAEL LEAL FERREIRA DE MELLO do cargo comissionado técnico, código CCT-IV, com função de Assessor na Gerência de Tratamento de Solicitações de Consumidores/RCTS.

Exonerar, a pedido, SUSANA FESTNER DOS SANTOS do cargo comissionado técnico, código CCT-IV, com função de Assessora na Superintendência de Relações com Consumidores/SRC e nomear RAFAEL LEAL FERREIRA DE MELLO para o referido cargo.

Dispensar, a pedido, AMARO FLOR NETO do encargo de substituto do cargo comissionado técnico, código CCT-V, com função de Gerente da Unidade Operacional no Estado da Paraíba/UO062 e designar FÁBIO AUGUSTO DA COSTA para o referido encargo, nos casos de afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

Designar AUGUSTO CÉSAR FEDERICI PETERLE para o encargo de substituto do cargo comissionado técnico, código CCT-IV, com função de Coordenador do Processo de Gestão de Recursos de Fiscalização/FISF5 na Gerência de Suporte à Fiscalização/FISF, nos casos de afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

Designar JORGE LUIZ DOS SANTOS PAES JUNIOR para o encargo de substituto do cargo comissionado técnico, código CCT-IV, com função de Coordenador do Processo de Documentos, Arquivo, Protocolo e Correios/GIIB3 na Gerência de Informações e Biblioteca/GIIB, nos casos de afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

Designar CELIVAN ALVES DE SOUSA para o encargo de substituto do cargo comissionado técnico, código CCT-IV, com função de Coordenador de Processo/CPAE3 na Gerência de Acompanhamento Econômico da Prestação/CPAE, nos casos de afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

CARLOS MANUEL BAIGORRI