Seção 2 — 28/05/2026

A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no inciso II do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e no Decreto nº 11.336, de 1º de janeiro de 2023, resolve:

Art. 1º Designar MARCELLO GIOVANNI POCAI STELLA para exercer a função de Coordenador, código FCE 1.10, da Coordenação de Economia do Livro, da Coordenação-Geral de Livro e Literatura, da Diretoria de Livro, Leitura, Literatura e Bibliotecas da Secretaria de Formação Artística e Cultural, Livro e Leitura do Ministério da Cultura.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA

A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso da competência subdelegada pela Portaria da Casa Civil nº 455, de 22 de setembro de 2020, e tendo em vista o disposto no inciso II do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e no Decreto nº 11.336, de 1º de janeiro de 2023, resolve:

Art. 1º Designar FÁBIO JOSÉ KERCHE NUNES para exercer a função de Diretor, código FCE 1.13, do Centro de Pesquisa da Fundação Casa de Rui Barbosa (FCRB), vinculada ao Ministério da Cultura, dispensando-o da função que atualmente ocupa.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA CULTURA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº 11.336, de 1º de janeiro de 2023, bem como na delegação de competência prevista na Portaria MinC nº 185, de 26 de fevereiro de 2025, resolve:

Art. 1º Designar HENRIQUE HALLMANN LAMMEL, matrícula Siape nº 2145661, para exercer o encargo de substituto eventual da função de Chefe de Divisão, código FCE 1.07, da Divisão de Acessibilidade Cultural, da Coordenação de Acessibilidade Cultural, da Coordenação-Geral de Articulação de Políticas de Cultura e Educação, da Diretoria de Educação e Formação Artística da Secretaria de Formação Artística e Cultural, Livro e Leitura do Ministério da Cultura, nos afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

MÁRCIO TAVARES DOS SANTOS

O PRESIDENTE SUBSTITUTO DO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 18, Inciso V, do Anexo I, do Decreto nº 11.178, de 18 de agosto de 2022, e suas alterações, a Portaria MinC nº 185, de 26 de fevereiro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 27 de fevereiro de 2025, e considerando a Portaria MinC nº 869, publicada no Diário Oficial da União de 28 de novembro de 2025, bem como o art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o processo SEI nº 01450.006556/2026-11, resolve:

Designar o servidor LUAN SILVEIRA ALVES DE MOURA, matrícula SIAPE nº 1161175, para exercer o encargo de substituto eventual de Coordenador, código FCE 1.10, UORG 767, na Coordenação de Monitoramento e Avaliação da Salvaguarda de Bens Registrados, da Coordenação-Geral de Promoção e Sustentabilidade, do Departamento de Patrimônio Imaterial deste Instituto, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do(a) titular e na vacância do cargo, sem prejuízo de suas respectivas atribuições, ficando dispensado o servidor ZAFENATHY CARVALHO DE PAIVA, matrícula SIAPE nº 1252362, do referido encargo.

DEYVESSON GUSMÃO

O MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição, nos termos do art. 95, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, em conformidade com o inciso IV do art. 1º e o art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, o inciso II do art. 1º do Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985, o Decreto nº 9.991, de 28 de agosto de 2019, e de acordo com o que consta do Processo Administrativo nº 60094.000542/2026-50, resolve:

AUTORIZAR

o afastamento do País do servidor LEONARDO ULIAN DALL EVEDOVE, matrícula SIAPE nº 1872882, ocupante do cargo de Professor Associado do Magistério Superior da Escola Superior de Defesa (ESD), Nível 2, Classe ''C'', para realizar Estágio Pós-Doutoral na Instituição Universidade de Coimbra, na cidade de Coimbra, República Portuguesa, com ônus limitado, no período de 1º de julho a 31 de dezembro de 2026.

As despesas serão custeadas pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), cabendo à ESD somente o ônus da remuneração relativa à atividade de magistério.

JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO

O MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, e o art. 1º, parágrafo único, inciso I, do Decreto nº 8.798, de 4 de julho de 2016, alterado pelo Decreto nº 9.548, de 31 de outubro de 2018, e de acordo com o que consta do Processo Administrativo nº 64536.012521/2026-91, resolve:

DESIGNAR

o Coronel CLEBERSON ANDRÉ D'AQUINO OLIVEIRA, do Comando do Exército, para exercer a função de Aluno, durante o período do Mestrado em Defesa e Segurança Interamericano, e a função de Professor Auxiliar, após o referido Mestrado, no Colégio Interamericano de Defesa (CID), com sede em Washington, D.C., EUA, no período de 1º de julho de 2026 a 30 de junho de 2028, com ônus para o Comando do Exército.

A referida missão é considerada do tipo transitória, de natureza militar, com mudança de sede e com dependentes, estando enquadrada no art. 3º, inciso I, alínea "b" e inciso II, alínea "b", combinados com o art. 5º, inciso II, todos da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, e suas alterações.

JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO

O MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso I, da Constituição, considerando o disposto nos arts. 11 e 12 do Decreto-Lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967, regulamentado pelo Decreto nº 83.937, de 6 de setembro de 1979, e de acordo com o que consta do Processo Administrativo nº 60250.000022/2025-16, resolve:

Art. 1º Delegar competência ao General de Exército ALCIO ALVES ALMEIDA E COSTA, do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas, para, em observância às disposições legais e regulamentares, representando o Ministro de Estado da Defesa, assinar o "Acordo Técnico entre o Ministério da Defesa da República Federativa do Brasil e os Ministérios da Defesa Nacional ou equiparados dos Estados-Membros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), relativo ao Exercício Felino 2026", em conformidade com os respectivos ordenamentos jurídicos.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO

O MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, e o art. 1º, parágrafo único, inciso I, do Decreto nº 8.798, de 4 de julho de 2016, alterado pelo Decreto nº 9.548, de 31 de outubro de 2018, combinado com o art. 7º e os incisos I, IV, e VI do art. 8º do Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e de acordo com o que consta do Processo Administrativo nº 60000.001360/2026-06, resolve:

Art. 1º Autorizar o afastamento do país do Almirante de Esquadra RENATO RODRIGUES DE AGUIAR FREIRE, Chefe do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas, acompanhado do Major (FAB) VINICIUS MORENO, Ajudante de Ordens, conforme a seguir:

I - Realizar visita institucional à Delegação Permanente do Brasil junto à Conferência do Desarmamento, em Genebra, e à Embaixada do Brasil em Berna, ambas na Confederação Suíça, no período de 23 a 27 de junho de 2026, incluindo o trânsito, com ônus para o Ministério da Defesa e sem oferta de hospitalidade, fazendo jus à metade do valor da diária no dia da partida do território nacional e diária integral nos demais dias.

II - Participar da Conferência de Chefes de Defesa Africanos de 2026, na cidade de Luanda, República de Angola, no período de 28 de junho a 3 julho de 2026, incluindo o trânsito, com ônus para o Ministério da Defesa e o Comando dos Estados Unidos para a África (USAFRICOM), não fazendo jus ao pagamento de diárias no período de 29 de junho a 1º de julho; fazendo jus à metade do valor da diária nos dias 28 de junho e 3 de julho (dia da chegada ao território nacional); e diária integral no dia 2 de julho de 2026, nos termos do art. 23, § 1º, inciso III e § 4º, do Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973.

Parágrafo único. As missões acima são consideradas do tipo eventual, de natureza militar, e sem dependentes, enquadradas no art. 3º, inciso I, alínea "c" e inciso II, alínea "b", combinado com o art. 11, parágrafo único, da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, e suas alterações.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO

O MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição, considerando o art. 3° da Lei Complementar n° 97, de 9 de junho de 1999, tendo em vista o art. 7º e o inciso I, IV e VI do art. 8º do Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e de acordo com o que consta do Processo Administrativo nº 61001.001802/2026-69, resolve:

AUTORIZAR

o afastamento do País do Almirante de Esquadra MARCOS SAMPAIO OLSEN, Comandante da Marinha, no período de 21 a 26 de junho de 2026, incluindo o trânsito, com ônus para o Comando da Marinha, a fim de realizar viagem oficial à cidade do Panamá, República do Panamá, com vistas a participar da XXXII Conferência Naval Interamericana (CNI) 2026, fazendo jus à metade do valor da diária no dia da partida e no dia da chegada ao território nacional e de diária integral nos demais dias da viagem.

A missão é considerada eventual, de natureza militar, sem mudança de sede e sem dependentes, estando enquadrada na alínea "c" do inciso I e na alínea "b" do inciso II do art. 3°, combinado com o art. 11 da Lei n° 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto n° 71.733, de 18 de janeiro de 1973 e suas atualizações.

JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO

O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com a delegação de competência constante no Decreto nº 8.798, de 4 de julho de 2016, e o que consta no Processo n° 67050.007961/2026-78, resolve:

Alterar a Portaria GABAER nº 612/GC1, de 30 de abril de 2025, publicada no Diário Oficial da União nº 83, de 6 de maio de 2025, Seção 2, designando o Major Aviador LEIR GOMES DE OLIVEIRA (Nr Ord 3822222) para exercer função individual, de natureza militar, na Força Interina das Nações Unidas no Líbano (UNIFIL), como Senior MAOC (SO Post 120):

Onde se lê:

"...no período de 16 de maio de 2025 a 15 de maio de 2026..."

Leia-se:

"...no período de 16 de maio de 2025 a 17 de maio de 2026..."

Ten Brig Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO

O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com a delegação de competência constante no Decreto nº 8.798, de 4 de julho de 2016, e o que consta no Processo nº 67750.001750/2026-34, resolve:

Designar, por necessidade do serviço, o Tenente-Coronel Aviador DIEGO ALVES NUNES (Nr Ord 3323480/ITA) para cumprir a missão nº 28/DCTA/PARTE III/PLAMENS EXT 2026 - Estágio de doutoramento em modelagem e simulação aplicada à análise de cenários aeroespaciais, do Programa de Pós-Graduação em Aplicações Operacionais (PPGAO), a ser realizada na University Of Central Florida (UCF), na cidade de Orlando, Flórida, Estados Unidos da América, de acordo com as datas abaixo relacionadas:

I - 25 de julho de 2026 - autorização para ausentar-se do país;

II - 24 de agosto de 2026 - início da instalação;

III - 3 de setembro de 2026 - início da missão PLAMENS EXT

IV - 2 de setembro de 2027 - término da missão PLAMENS EXT; e

V - 1° de outubro de 2027 - término do trânsito.

A missão é considerada transitória, com mudança de sede, de natureza militar, com dependentes e período máximo de retribuição no exterior de 434 dias, na forma da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, observado o disposto na ICA 35-8, de 20 de dezembro de 2018, no RCA 34-1, de 14 de dezembro de 2020, na ICA 35-17, de 6 de fevereiro de 2023, e na ICA 37-770, de 17 de maio de 2024.

Ao término da missão, o militar deverá ser classificado no Instituto Tecnológico de Aeronáutica (ITA).

Ten Brig Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO