A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no Decreto nº 12.254, de 19 de novembro de 2024, na delegação de competências de que trata a Portaria GM/MMA nº 897, de 22 de dezembro de 2023, e o que consta do processo administrativo nº 02000.000288/2021-81, e considerando a necessidade de dar cumprimento ao art. 4º da Portaria MMA nº 591, de 5 de julho de 2023, e suas atualizações, com a finalidade de avaliar e monitorar as parcerias com as organizações da sociedade civil celebradas com o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima mediante Termo de Colaboração ou Termo de Fomento, resolve:
Art. 1º Designa, para compor a Comissão de Monitoramento e Avaliação, criada pela Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014, os seguintes membros:
I - pela Secretaria Nacional de Meio Ambiente Urbano, Recursos Hídricos e Qualidade Ambiental:
a) Antonio Alberto Ferreira da Silva, titular e coordenador; e
b) Natália Dalila Siqueira Meneses, suplente.
II - pela Secretaria Nacional de Biodiversidade, Florestas e Direitos Animais:
a) Franciene Martins Araújo, titular; e
b) Zélia Maria Peixoto da Silva, suplente.
III - pela Secretaria Nacional de Povos e Comunidades Tradicionais e Desenvolvimento Rural Sustentável:
a) Margarida E. Mota Pinto, titular; e
b) Núbia Souza Oliveira de Medeiros, suplente.
IV - pela Secretaria Nacional de Mudança do Clima:
a) Maria Amélia Matos Coelho, titular; e
b) Cláudia Fernandes Lima, suplente.
V - pela Secretaria Nacional de Bioeconomia:
a) Thayssa Izzeti Luna, titular; e
b) Wagner Jesus de Santana, suplente.
VI - pela Secretaria Extraordinária de Controle do Desmatamento e Ordenamento Ambiental Territorial:
a) Sandro Vernaschi de Mello, titular; e
b) Joelson Alves de Almeida, suplente.
VII - pela Secretaria-Executiva:
a) Renato Spíndola Fidelis, titular.
VIII - pelo Departamento de Gestão de Fundos e de Recursos Externos:
a) Roberto Alves Monteiro Junior, titular; e
b) Isabela Mirna Marques Lourenço, suplente.
IX - pelo Departamento de Educação Ambiental e Cidadania:
a) Patrícia Fernandes Barbosa, titular; e
b) Nadja Janke, suplente.
X - pela Assessoria Especial de Assuntos Parlamentares e Federativos:
a) Carlos César Guimarães Costa Filho, titular; e
b) Heitor Menezes Gomes, suplente.
XI - pela Assessoria de Participação Social e Diversidade:
a) Luciana Soares de Holanda, titular; e
b) Joefran Albuquerque, suplente.
Parágrafo único. As unidades do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima poderão, a qualquer momento, designar servidor ocupante de cargo efetivo ou emprego permanente do quadro de pessoal da administração pública federal para compor a respectiva comissão.
Art. 2º O membro da comissão de monitoramento e avaliação deverá se declarar impedido de participar do monitoramento e da avaliação da parceria quando verificar que:
I - tenha participado, nos últimos cinco anos, como associado, cooperado, dirigente, conselheiro ou empregado da organização da sociedade civil;
II - sua atuação no monitoramento e na avaliação configure conflito de interesse, nos termos da Lei nº 12.813, de 16 de maio de 2013; ou
III - tenha participado da comissão de seleção da parceria, conforme art. 50 do Decreto nº 8.726, de 27 de abril de 2016
Art. 3º Fica revogada a Portaria de Pessoal nº 916/SECEX, de 4 de setembro de 2023.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor sete dias após sua publicação.
ANNA FLÁVIA DE SENNA FRANCO