Seção 2 — 28/05/2026

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS SUBSTITUTO DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta no processo nº 08200.014649/2025-00; resolve:

Dispensar o Delegado de Polícia Federal ANTONIO FLAVIO ROCHA FREIRE, matrícula PF nº 22.021, da função de Chefe do Setor de Inteligência Policial da Superintendência Regional de Polícia Federal em Mato Grosso, código FCE 1.02.

LICINIO NUNES DE MORAES NETTO

A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das competências que lhe foram atribuídas pelo inciso XVII do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicado no DOU nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 08204.000252/2003-13, resolve:

Lotar MARCOS VINICIO JORGE DE FREITAS, concluinte do XVII Curso de Formação Profissional de Delegado de Polícia Federal, na SR/SP.

HELENA DE REZENDE

A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das competências que lhe foram atribuídas pelo inciso XVII do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria nº 155, de 27 de setembro de 2018, do Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Segurança Pública, publicada no DOU nº 200, de 17 de outubro de 2018; em face da decisão judicial proferida nos autos do Processo nº 1065324-36.2020.4.01.3400 da 9ª VF/DF, e do que consta no Processo SEI nº 08204.000252/2003-13, resolve:

Nomear MARCOS VINICIO JORGE DE FREITAS para exercer o cargo efetivo de Delegado de Polícia Federal, Terceira Classe da Carreira Policial Federal, do Quadro de Pessoal da Polícia Federal, criada pelo Decreto-Lei nº 2.251 de 26/2/1985, reorganizada pela Lei nº 9.266/1996 e alterações posteriores, em virtude do concurso público instituído pelo Edital nº 45/2001, de 31 de outubro de 2001, de acordo com o art. 9º, inciso I, e art. 10 da Lei nº 8.112/90, sob o código de vaga nº 81522.

HELENA DE REZENDE

O Superintendente da Polícia Rodoviária Federal no Estado do Paraná, designado por meio da Portaria de Pessoal SE/MJSP nº 1.897, de 22 de dezembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União nº 244, de 23 de dezembro de 2025, no exercício de suas competências legais, em especial daquelas atribuídas pelo Regimento Interno do DPRF, aprovado pela Portaria MJSP nº 224/2018, publicada no D.O.U. nº 234, de 06 de dezembro de 2018;

Considerando a competência subdelegada pelo Diretor-Geral da Polícia Rodoviária Federal, por meio da Portaria nº 287, de 20 de novembro de 2019;

Considerando o contido no Processo nº 08659.029997/2017-11, resolve:

Art. 1º Nomear os membros das Juntas Administrativas de Recursos de Infrações da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Paraná - JARI-PR, conforme abaixo relacionado:

I - 1ª JARI-PR:

a) Representante da PRF:

Titular: Arnaldo José Drachinsky.

b) Representantes com conhecimento de trânsito:

Titular (Presidente): Sebastião Mota;

Suplente: Leandro Castello Branco e Silva.

c) Representantes de entidade ligada à área de trânsito:

Titular: Luciano Bassani;

Suplente: João Marcelo Amaro.

II - 2ª JARI-PR:

a) Representante da PRF:

Titular (Presidente): Waldecir Schuster da Silva.

b) Representantes com conhecimento de trânsito:

Titular: Marcelo Belão;

Suplente: Jacira Bento.

c) Representantes de entidade ligada à área de trânsito:

Titular: Luiz Fernando Flores;

Suplente: Edilmar Boamorte.

III - 3ª JARI-PR:

a) Representante da PRF:

Titular: Gean Gilberto Ferreira.

b) Representantes com conhecimento de trânsito:

Titular: Eduardo Machado Pereira;

Suplente: Raquel dos Santos Cavalheiro.

c) Representantes de entidade ligada à área de trânsito:

Titular (Presidente): Marinella Fernandes Trevisani;

Suplente: Olinda Aparecida de Souza Lemes.

IV - 4ª JARI-PR:

a) Representante da PRF:

Titular: Michel Silverio Freitag.

b) Representantes com conhecimento de trânsito:

Titular: Ronaldo Maculan Domingo;

Suplente: Luiz Gustavo da Costa Alves.

c) Representantes de entidade ligada à área de trânsito:

Titular (Presidente): José Anderson Cardoso;

Suplente: Edison Bretas Junior.

V - 5ª JARI-PR:

a) Representante da PRF:

Titular: Edson Augusto Nogueira Braga.

b) Representantes com conhecimento de trânsito:

Titular: Felipe Guilherme Monteiro;

Suplente: João Arthur Mohr.

c) Representantes de entidade ligada à área de trânsito:

Titular (Presidente): Alci Eduardo Gomes;

Suplente: Marcelo Marques Hampf.

VI - Coordenadoras-Gerais da JARI-PR:

Titular: Jussara Costa Martins;

Suplente: Caroline Aragão Fernandes.

Art. 2º Designar a Secretária da JARI-PR abaixo relacionada:

I - Marilene Eva Guerro.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando a Portaria SPRF-PR/PRF nº 183, de 27 de maio de 2024 (SEI nº 56748190).

Fernando Cesar Borba de Oliveira

O DIRETOR-EXECUTIVO DA SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS, no uso das atribuições subdelegadas pelo inciso VI do art. 3º, da Portaria GABSEC/SENAPPEN/MJSP Nº 309, DE 18 DE MARÇO DE 2024, resolve:

Art. 1º Designar JANDER SANTIAGO DA FROTA para exercer o encargo de substituto da função de Chefe Divisão de Serviços Gerais e Transporte da Coordenação-Geral de Logística da Diretoria Executiva da Secretaria Nacional de Políticas Penais, código FCE 1.07, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.

Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação.

LUÍS OTÁVIO GOUVEIA

A DIRETORA-PRESIDENTE SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS - ANPD, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Designar KAROLINA MARTINS MILANO para exercer o encargo de substituta eventual na Função Comissionada Executiva de Chefe de Serviço do Serviço de Desenvolvimento de Sistemas da Coordenação de Desenvolvimento de Sistemas da Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação da Superintendência de Gestão Interna da Agência Nacional de Proteção de Dados - SESIS/COSIS/CGTI/SGI/ANPD, código FCE 1.05, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.

MIRIAM WIMMER

A DIRETORA-PRESIDENTE SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS - ANPD, considerando o disposto na Lei nº 15.352, de 25 de fevereiro de 2026, no inciso II, § 2º, art. 3º da Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019, no art. 2º do Decreto n.º 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no inciso IX, art. 6º da Portaria ANPD nº 01, de 08 de março de 2021 - Regimento Interno da ANPD, resolve:

Art. 1º Autorizar o afastamento do País, com ônus, do servidor IGOR DE MOURA LEITE MOREIRA, Coordenador-Geral de TI da Agência Nacional de Proteção de Dados, com o objetivo de participar do evento "Cybersecurity Summer BootCamp 2026", na cidade de León, Espanha, no período de 11 a 24 julho de 2026, incluindo trânsito (Processo nº 00261.002676/2026-12).

MIRIAM WIMMER

Processo nº 08700.003748/2026-26

Autorizo cancelamento da viagem do Superintendente - Adjunto, Felipe Leitão Valadares Roquete, nos termos do despacho ordinatório Sei ( 1758711)

Para providências.

Diogo Thomson de Andrade

Presidente interino