Seção 2 — 28/05/2026

A MINISTRA DE ESTADO DAS MULHERES, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 87, parágrafo único, incisos I e II, da Constituição Federal, tendo em vista o disposto no art. 15, I, da Instrução Normativa GSI/PR nº 1, de 27 de maio de 2020, no art. 4º, XVI, da Portaria GSI/PR nº 157, de 13 de abril de 2026, resolve:

Art. 1º Designar, no âmbito do Ministério das Mulheres, para o exercício do encargo de Gestor de Segurança da Informação, nos termos dos arts. 18 e 19 da Instrução Normativa GSI/PR nº 1, de 27 de maio de 2020, alterados pela Instrução Normativa GSI/PR nº 9, de 8 de janeiro de 2026, sem prejuízo das atribuições dos cargos que atualmente ocupam:

I - A servidora NEUZA GERALDA TITO, como Gestora de Segurança da Informação titular;

II - A servidora PAULA VIEIRA COUTINHO SABINO, como Gestora de Segurança da Informação suplente.

Art. 3º O Gestor de Segurança da Informação exercerá as competências previstas no art. 19 da Instrução Normativa GSI/PR nº 1, de 27 de maio de 2020.

Parágrafo único. No exercício das competências referidas no caput, o Gestor de Segurança da Informação contará com o apoio e a cooperação das unidades que compõem a estrutura do Ministério das Mulheres, no âmbito de suas respectivas competências.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MÁRCIA HELENA CARVALHO LOPES

A MINISTRA DE ESTADO DAS MULHERES, no uso da atribuição que lhe confere o inciso II, do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e tendo em vista o Decreto de 5 de maio de 2025, e considerando o Decreto nº 6.412, de 25 de março de 2008, resolve:

Art. 1º A Portaria nº 123, de 03 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 09 de maio de 2025, passa a vigorar com as seguintes alterações:

"Art. 1º ..............................................................................................

...........................................................................................................

XII - Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima:

a) titular: Luciana Soares de Holanda, 484.XXX.XXX-00; e

b) suplente: .......................................................................................

....................................................................................................." (NR)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MÁRCIA HELENA CARVALHO LOPES

O MINISTRO DA PESCA E AQUICULTURA , no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.624, de 1º de agosto de 2023, do Decreto nº 11.976, de 5 de abril de 2024, e o que consta no Processo SEI nº 00350.005126/2026-48, resolve:

NOMEAR,

CARLOS CÉSAR ANDRADE NEGREIROS, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Superintendente, código CCE 1.13, Superintendência Federal de Pesca e Aquicultura do Amazonas, vinculada à Secretaria-Executiva.

RIVETLA EDIPO ARAUJO CRUZ

O MINISTRO DA PESCA E AQUICULTURA , no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.624, de 1º de agosto de 2023, do Decreto nº 11.976, de 5 de abril de 2024, e o que consta no Processo SEI nº 00350.005126/2026-48, resolve:

NOMEAR,

CARLOS CÉSAR ANDRADE NEGREIROS, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Superintendente, código CCE 1.13, Superintendência Federal de Pesca e Aquicultura do Amazonas, vinculada à Secretaria-Executiva.

RIVETLA EDIPO ARAUJO CRUZ

O MINISTRO DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.624, de 1º de agosto de 2023, do Decreto nº 11.976, de 5 de abril de 2024, e o que consta no Processo SEI Nº 00350.005209/2026-37, resolve:

NOMEAR,

THAIZA MARIA REZENDE DA ROCHA BARRETO para exercer o cargo Comissionado Executivo, de Coordenadora, código CCE 1.10, da Coordenação de Ordenamento da Pesca Industrial, Amadora e Esportiva, da Coordenação-Geral de Ordenamento da Pesca Industrial, Amadora e Esportiva, do Departamento de Pesca Industrial, Amadora e Esportiva, da Secretaria Nacional de Pesca Industrial, Amadora e Esportiva.

RIVETLA EDIPO ARAUJO CRUZ

O MINISTRO DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.624, de 1º de agosto de 2023, do Decreto nº 12.318, de 18 de dezembro de 2024, e o que consta no Processo SEI Nº 00350.000543/2025-13, resolve:

EXONERAR

RAFAEL LEMOS ASSAYAG, do Cargo Comissionado Executivo de Superintendente, código CCE 1.13, da Superintendência Federal de Pesca e Aquicultura no Estado do Amazonas.

RIVETLA EDIPO ARAUJO CRUZ

O MINISTRO ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.624, de 1º de agosto de 2023, do Decreto nº 11.976, de 5 de abril de 2024, e o que consta no Processo SEI nº 00350.089883/2024-02, resolve:

NOMEAR

GABRIEL VIEIRA, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Coordenador, código CCE 1.10, da Coordenação de Inclusão Socioprodutiva, do Departamento de Inclusão Produtiva e Inovações, da Secretaria Nacional de Pesca Artesanal, ficando exonerado do cargo que atualmente ocupa.

RIVETLA EDIPO ARAUJO CRUZ

A CHEFE DE GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, tendo em vista o Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, o artigo 7º do Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso das atribuições que lhe confere o parágrafo único do art. 5º da Portaria GM/MPO nº 26, de 02 de março de 2023, autoriza o afastamento do País da servidora JAQUELINE MENEGHEL RODRIGUES, Assessora Especial do Ministro de Estado do Planejamento e Orçamento, a fim de participar do "2º Seminário de Intercâmbio de Experiências de Desenvolvimento Econômico China-Brasil", que acontecerá nas cidades de Pequim e Xangai, na China, no período de 29/05/2026 a 09/06/2026, inclusive trânsito, com ônus referente ao custo de meia diária e seguro-viagem, considerando que as demais despesas serão custeadas pela República Popular da China. (Processo SEI: 03101001490/2026-69)

MARILIA OLIVEIRA BARBOSA LIMA

A CHEFE DE GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, tendo em vista o Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, o artigo 7º do Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso das atribuições que lhe confere o parágrafo único do art. 5º da Portaria GM/MPO nº 26, de 02 de março de 2023, autoriza o afastamento do País da servidora MAIRA SOUZA GOMES, Coordenadora-Geral de Assuntos Econômicos e Internacionais da Consultoria Jurídica do Ministério do Planejamento e Orçamento, a fim de participar do "2º Seminário de Intercâmbio de Experiências de Desenvolvimento Econômico China-Brasil", que acontecerá nas cidades de Pequim e Xangai, na China, no período de 29/05/2026 a 09/06/2026, inclusive trânsito, com ônus referente ao custo de meia diária e seguro-viagem, considerado que as demais despesas serão custeadas pela República Popular da China. (Processo SEI: 03101001487/2026-45)

MARILIA OLIVEIRA BARBOSA LIMA

O SECRETÁRIO EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, conforme o disposto no arts. 51 e 54 da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, e tendo em vista o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e o Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria GM/MPO nº 59, de 17 de março de 2023, autoriza o afastamento do servidor CLAYTON LUIZ MONTES, Secretário de Orçamento Federal, da Secretaria de Orçamento Federal, a fim de participar do Segundo Seminário de Intercâmbio de Experiências em Desenvolvimento Econômico entre China e Brasil, que será realizado nas cidades de Pequim e Xangai, na China, no período de 29/05/2026 a 09/06/2026, inclusive trânsito, com ônus referente ao custo de meia diária e seguro-viagem, considerando que as demais despesas serão custeadas pela República Popular da China. (Processo SEI: 10080.000613/2026-03).

MARCIO LUIZ DE ALBUQUERQUE OLIVEIRA

O SECRETÁRIO EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, conforme o disposto no arts. 51 e 54 da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, e tendo em vista o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e o Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria GM/MPO nº 59, de 17 de março de 2023, autoriza o afastamento da servidora ANA BEATRIZ SABBAG CUNHA, Subsecretária de Assuntos Fiscais, da Secretaria de Orçamento Federal, a fim de participar do Segundo Seminário de Intercâmbio de Experiências em Desenvolvimento Econômico entre China e Brasil, que será realizado nas cidades de Pequim e Xangai, na China, no período de 29/05/2026 a 09/06/2026, inclusive trânsito, com ônus referente ao custo de meia diária e seguro-viagem, considerando que as demais despesas serão custeadas pela República Popular da China. (Processo SEI: 10080.000613/2026-03).

MARCIO LUIZ DE ALBUQUERQUE OLIVEIRA