Seção 2 — 28/05/2026

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019 e pela Portaria da Casa Civil da Presidência da República nº 455, de 22 de setembro de 2020, resolve:

Dispensar a partir de 22 de maio de 2026, SÉRGIO RICARDO DA CRUZ DUARTE, da Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico Especializado, código 500138. FCE-4.13, do Departamento de Administração da Fundação Nacional de Saúde.

ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA

A CHEFE DE GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II do art. 1º da Portaria GM/MS Nº 730, de 14 de junho de 2023, resolve:

Designar TAIS RONDELLO BONATTI, para exercer a Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico Especializado, FCE 4.05, código nº 32.0054, do Departamento de Ações Estratégicas de Epidemiologia e Vigilância em Saúde e Ambiente, da Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente, ficando dispensada, a partir de 20 de maio de 2026, TATIANE FERNANDES PORTAL DE LIMA ALVES DA SILVA.

ELIANE APARECIDA DA CRUZ

A CHEFE DE GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II do art. 1º da Portaria GM/MS Nº 730, de 14 de junho de 2023, resolve:

Dispensar, a partir de 15 de maio de 2026, CLÁUDIA KAROLINA MACEDO COSTA, da função de Chefe da Divisão de Gestão Técnica e Administrativa, FCE 1.07, código 24.0066, do Departamento de Certificação de Entidades Beneficentes de Assistência Social em Saúde, da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde.

ELIANE APARECIDA DA CRUZ

No Anexo I da Portaria de Pessoal GM/MS nº 443, de 14 de maio de 2026, publicada no Diário Oficial da União nº 90, de 15 de maio de 2026, Seção 2, página 67,

ONDE SE LÊ:

"ANEXO I

(...)

10. B8-02-P - Técnico de Enfermagem / Enfermagem do Centro Cirúrgico:

11. B2-10-A - Analista de Gestão em Pesquisa e Investigação Biomédica / Gestão de Pessoas:

(...)

LEIA-SE:

"ANEXO I

(...)

10. B8-02-P - Técnico em Pesquisa e Investigação Biomédica / Análises físico-químicas:

11. B2-10-A - Analista de Gestão em Pesquisa e Investigação Biomédica / Comunicação Social:

(...)

A CHEFE DE GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II do art. 1º da Portaria GM/MS Nº 730, de 14 de junho de 2023, resolve:

Designar JOÃO BATISTA RAMOS PORDEUS, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe da Divisão de Atenção à Saúde Indígena, FCE 1.07, código 36.0272, do Distrito Sanitário Especial Indígena - Vilhena, da Secretaria de Saúde Indígena, ficando dispensado da referida função EDIMILSON NUNES NOBREGA.

ELIANE APARECIDA DA CRUZ

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 2º, XXVI, da Lei nº 14.874, de 28 de maio de 2024, c/c o art. 12 do Decreto nº 12.651, de 7 de outubro de 2025, resolve:

Art. 1º O artigo 1º da Portaria de Pessoal GM/MS nº 264, de 18 de março de 2026, passa a vigorar com as seguintes alterações:

"Art. 1º ....................................................

IV - ..........................................................

a) Carolina Albuquerque da Paz (titular);

b) ......................................................" (NR)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GM/MS nº 1.981, de 24 de novembro de 2023, resolve:

Designar HELOÍSA DA SILVA PONTES, matrícula SIAPE nº 1981094, para exercer a Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico Especializado, FCE 4.09, código nº 16.0177, da Coordenação-Geral de Licitações e Contratos Administrativos, da Subsecretaria de Assuntos Administrativos, da Secretaria-Executiva, ficando dispensada da que atualmente ocupa.

ADRIANO MASSUDA

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria GM/MS nº 2.741, de 7 de julho de 2022, resolve:

Designar MARTA DA CUNHA LOBO SOUTO MAIOR, matrícula SIAPE nº 2246767, para exercer o encargo de substituta eventual da Diretora do Departamento de Gestão e Incorporação de Tecnologias em Saúde, CCE 1.15, código nº 28.0058, da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde, ficando dispensada LUCIANA COSTA XAVIER.

ADRIANO MASSUDA

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GM/MS nº 374, de 30 de março de 2023, na forma do disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, resolve:

Autorizar o afastamento do País da servidora DANIELLI CRISTINA MUNIZ DE OLIVEIRA, matrícula SIAPE nº 2525468, Tecnologista lotada na Coordenação-Geral do Sistema Nacional de Transplantes, do Departamento de Atenção Especializada e Temática, da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde, com a finalidade de participar e proferir palestra no 3º Simpósio DKMS para Centros de Transplante de Medula Óssea na América Latina, sob o tema: Fortalecendo o Acesso ao Transplante na Região, e de visita a um centro de coleta de células-tronco hematopoéticas por aférese, em Santiago - Chile, no período de 10 a 12 de junho de 2026, inclusive trânsito, com ônus para o Registro Nacional de Doadores Voluntários de Medula Óssea (REDOME), conforme mencionado no Processo SEI nº 25000.070813/2026-35.

ADRIANO MASSUDA

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GM/MS nº 374, de 30 de março de 2023, na forma do disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, resolve:

Autorizar o afastamento do País do servidor WILSON SAVINO, matrícula SIAPE nº 0465088, Pesquisador em Saúde Pública da Fundação Oswaldo Cruz, com a finalidade de realizar atividades de pesquisa sobre o papel do Timo na Esclerose Lateral Amiotrófica - ELA, no âmbito do programa científico desenvolvido em conjunto pela Fundação Oswaldo Cruz e a Universidade Sorbonne, em Paris - França, no período de 10 a 30 de junho de 2026, inclusive trânsito, com ônus para a CAPES (Processo SEI nº 25380.002877/2026-86).

ADRIANO MASSUDA

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GM/MS nº 374, de 30 de março de 2023, na forma do disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, resolve:

Autorizar o afastamento do País da servidora PRISCILLEYNE OUVERNEY REIS, matrícula SIAPE nº 3518839, Coordenadora-Geral do Centro de Informações Estratégicas em Vigilância em Saúde, do Departamento de Emergências em Saúde Pública, da Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente, com a finalidade de participar do "Seminário de Elaboração do Plano Estratégico de Saúde nas Fronteiras do MERCOSUL 2026-2031", no âmbito do Comitê Coordenador da Reunião de Ministros de Saúde (CC-RMS), em Assunção, Paraguai, no período de 14 a 17 de junho de 2026, inclusive trânsito, com ônus para o Ministério da Saúde (Processo SEI nº 25000.071624/2026-80).

ADRIANO MASSUDA

O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da atribuição conferida na Portaria GM/MS n.º 243, de 10 de março de 2015; e considerando o disposto no Art. 93 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990; no inciso XI, do art. 7º da Lei n.º 8.080, de 19 de setembro de 1990; no art. 20 da Lei n.º 8.270, de 17 de dezembro de 1991; na Lei n.º 11.355, de 19 de outubro de 2006; e demais informações que constam no Processo SEI n.º 25001.003683/2026-15, resolve:

Art. 1º - Ceder o servidor, RICARDO LOPES DO NASCIMENTO, matrícula SIAPE 1430902, ocupante do cargo efetivo de Agente de Combate as Endemias, do Quadro de Pessoal Ativo Permanente deste Ministério da Saúde, da Superintendência do Ministério da Saúde no Rio de Janeiro (SMSA/RJ/SAA/SE/MS), para exercer suas atividades junto à Secretaria Municipal de Saúde de Japeri, no Estado do Rio da Janeiro (SEMUS/Japeri/RJ), em conformidade com o Convênio SUS nº 45/2025, extrato publicado no Diário Oficial da União nº 97, Seção 3, de 26 de maio de 2026, firmado entre o Ministério da Saúde e a Prefeitura Municipal de Japeri, no Rio de Janeiro, representada por sua Secretaria Municipal de Saúde.

Art. 2º - O ônus pela remuneração ou salário é do órgão cedente.

Art. 3º - Cumpre à Superintendência do Ministério da Saúde no Rio de Janeiro (SMSA/RJ/SAA/SE/MS) e à Secretaria Municipal de Saúde de Japeri (SEMUS/Japeri/RJ), a observância dos procedimentos de Gestão de Pessoal cedido para o Sistema Único de Saúde (SUS), aprovados pela Portaria GM/MS nº 243, de 10 de março de 2015.

Art. 4º - Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.

Art. 5º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

SINVAL ALAN FERREIRA SILVA

Portaria SAA Nº 564, DE 26 DE maio DE 2026

O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da atribuição conferida na Portaria GM/MS n.º 243, de 10 de março de 2015; e considerando o disposto no Art. 93 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990; no inciso XI, do art. 7º da Lei n.º 8.080, de 19 de setembro de 1990; no art. 20 da Lei n.º 8.270, de 17 de dezembro de 1991; na Lei n.º 11.355, de 19 de outubro de 2006; e demais informações que constam no Processo SEI n.º 25016.003272/2025-80, resolve:

Art. 1º - Ceder os servidores, relacionados no Anexo, do Quadro de Pessoal deste Ministério, da Superintendência do Ministério da Saúde no Ceará (SMSA/CE/SAA/SE/MS), para exercerem suas atividades junto à Secretaria Municipal de Saúde de Cascavel, no Estado do Ceará (SMS/Cascavel/CE), em conformidade com o Convênio SUS nº 9/2026, extrato publicado no Diário Oficial da União nº 34, Seção 3, de 20 de fevereiro de 2026, firmado entre o Ministério da Saúde e a Prefeitura Municipal de Cascavel/CE, representada por sua Secretaria Municipal de Saúde.

Art. 2º - O ônus pela remuneração ou salário é do órgão cedente.

Art. 3º - Cumpre à Superintendência do Ministério da Saúde no Ceará (SMSA/CE/SAA/SE/MS), e a Secretaria Municipal de Saúde de Cascavel, no Estado do Ceará (SMS/Cascavel/CE), a observância dos procedimentos de Gestão de Pessoal cedido para o Sistema Único de Saúde (SUS), aprovados pela Portaria GM/MS nº 243, de 10 de março de 2015.

Art. 4º - Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso os servidores não se apresentem ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.

Art. 5º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

SINVAL ALAN FERREIRA SILVA

ANEXO:

Portaria SAA Nº 567, DE 26 DE maio DE 2026

O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da atribuição conferida na Portaria GM/MS n.º 243, de 10 de março de 2015 e, considerando o disposto no Art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no inciso XI do artigo 7º da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, artigo 20 da Lei nº 8.270, de 17 de dezembro de 1991, Lei nº 11.355, de 19 de outubro de 2006 e demais informações que constam no Processo SEI nº: 25026.000187/2021-17 resolve:

Art. 1º - Ceder os servidores relacionados no Anexo, do Quadro e Pessoal Ativo Permanente deste Ministério da Saúde, da Superintendência do Ministério da Saúde em Tocantins (SMSA/TO/SAA/SE/MS), para exercerem suas atividades junto à Secretaria Municipal de Saúde de Palmas, no Estado do Tocantins (SMS/Palmas/TO), em conformidade com o Termo Aditivo nº 1/2026 ao convênio SUS nº SUS nº 98/2021, extrato publicado no Diário Oficial da União nº 82, Seção 3, de 5 de maio de 2026, firmado entre o Ministério da Saúde e a Prefeitura Municipal de Palmas, representada por sua Secretaria Municipal de Saúde.

Art. 2º - O ônus pela remuneração ou salário é do órgão cedente.

Art. 3º - Cumpre à Superintendência do Ministério da Saúde em Tocantins (SMSA/TO/SAA/SE/MS) e à Secretaria Municipal de Saúde de Palmas, no Estado do Tocantins (SMS/Palmas/TO), a observância dos procedimentos de Gestão de Pessoal cedido para o Sistema Único de Saúde (SUS), aprovados pela Portaria GM/MS nº 243, de 10 de março de 2015.

Art. 4º - Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso os servidores não se apresentem ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.

Art. 5º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

SINVAL ALAN FERREIRA SILVA

ANEXO:

Portaria SAA Nº 568, DE 26 DE maio DE 2026

O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da atribuição conferida na Portaria GM/MS n.º 243, de 10 de março de 2015 e, considerando o disposto no Art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no inciso XI do artigo 7º da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, artigo 20 da Lei nº 8.270, de 17 de dezembro de 1991, Lei nº 11.355, de 19 de outubro de 2006 e demais informações que constam no Processo SEI nº: 25019.000018/2026-81 resolve:

Art. 1º - Ceder os servidores, relacionados no Anexo, do Quadro de Pessoal deste Ministério, da Superintendência do Ministério da Saúde em Pernambuco (SMSA/PE/SAA/SE/MS) para a Secretaria Estadual de Saúde de Pernambuco (SES/PE), em conformidade com o Convênio SUS nº 190/2024, extrato publicado no Diário Oficial da União nº 190, Seção 3, de 1 de outubro de 2024, firmado entre o Ministério da Saúde e o Governo do Estado de Pernambuco, representado por sua Secretaria Estadual de Saúde (SES/PE).

Art. 2º - O ônus pela remuneração ou salário é do órgão cedente.

Art. 3º - Cumpre à da Superintendência do Ministério da Saúde em Pernambuco (SMSA/PE/SAA/SE/MS) e a Secretaria Estadual de Saúde de Pernambuco (SES/PE), a observância dos procedimentos de Gestão de Pessoal cedido para o Sistema Único de Saúde (SUS), aprovados pela Portaria GM/MS nº 243, de 10 de março de 2015.

Art. 4º - Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso os servidores não se apresentem ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.

Art. 5º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

SINVAL ALAN FERREIRA SILVA

ANEXO:

Portaria SAA Nº 569, DE 26 DE maio DE 2026

O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GAB/SE n.º 62, de 31 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 5 de abril de 2023, e demais informações que constam do Processo n.º 25000.072204/2026-11, resolve:

Designar IVANETE LEITE NUNES SANTOS, matrícula SIAPE 1746837, para exercer o encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe da Divisão de Gestão Técnica e Administrativa, FCE 1.07, código nº 24.0039, do Departamento de Atenção Hospitalar, Domiciliar e de Urgência, da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do(a) titular e na vacância da função, ficando dispensada IRACEMA SOUSA DE CARVALHO.

SINVAL ALAN FERREIRA SILVA

Portaria SAA Nº 565, DE 26 DE maio DE 2026

O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da atribuição conferida na Portaria GM/MS n.º 243, de 10 de março de 2015 e; considerando o disposto no Art. 93 da Lei n 8.112, de 11 de dezembro de 1990; inciso XI do Art. 7° da Lei n° 8.080, de 19 de setembro de 1990; Art. 20 da Lei n° 8.270, de 17 de dezembro de 1991; Lei n° 11.355, de 19 de outubro de 2006 e; demais informações que constam no Processo SEI nº 33374.189300/2024-15, resolve:

Art. 1º Ceder a servidora ANDREA GINA VARON, matrícula SIAPE 1814380, ocupante do cargo efetivo de Médico, do Quadro de Pessoal deste Ministério, lotada no Hospital Federal de Bonsucesso, do Departamento de Gestão Hospitalar no Estado do Rio de Janeiro (HFB/RJ/DGH/SAES/MS), para a Fundação Oswaldo Cruz (FIOCRUZ), com exercício no Instituto Nacional de Infectologia Evandro Chagas (INI), daquela FIOCRUZ, em conformidade com o Extrato de Termo Aditivo ao Convênio nº 1/2018, publicado no Diário Oficial da União n.º 49, Seção 3, de 13 de março de 2026, firmado entre o Ministério da Saúde e a Fundação Oswaldo Cruz (FIOCRUZ), representada por sua Presidência.

Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.

Art. 3º Cumpre ao Hospital Federal de Bonsucesso (HFB/RJ/DGH/SAES/MS) e à Fundação Oswaldo Cruz (FIOCRUZ), a observância dos procedimentos de gestão de pessoal cedido para o Sistema Único de Saúde (SUS), estabelecidos na Portaria GM/MS n.º 243, de 10 de março de 2015.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria, caso a servidora não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da publicação.

SINVAL ALAN FERREIRA SILVA

Portaria SAA Nº 563, DE 26 DE maio DE 2026

O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da atribuição conferida na Portaria GM/MS n.º 243, de 10 de março de 2015; e considerando o disposto no Art. 93 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990; no inciso XI, do art. 7º da Lei n.º 8.080, de 19 de setembro de 1990; no art. 20 da Lei n.º 8.270, de 17 de dezembro de 1991; na Lei n.º 11.355, de 19 de outubro de 2006; e demais informações que constam no Processo SEI n.º 25008.001119/2021-93, resolve:

Art. 1º - Ceder os servidores relacionados no Anexo, do Quadro de Pessoal deste Ministério, da Superintendência do Ministério da Saúde em Rondônia (SMSA/RO/SAA/SE/MS) para exercerem suas atividades junto à Secretaria Municipal de Saúde de Corumbiara, no Estado de Rondônia (SMS/Corumbiara/RO), em conformidade com o Convênio SUS nº 188/2023, extrato publicado no Diário Oficial da União nº 128, Seção 3, de 7 de julho de 2023, celebrado entre o Ministério da Saúde e a Prefeitura Municipal de Corumbiara, representada por sua Secretaria Municipal de Saúde.

Art. 2º - O ônus pela remuneração é do órgão cedente.

Art. 3º - Cumpre à Superintendência do Ministério da Saúde em Rondônia (SMSA/RO/SAA/SE/MS) e à Secretaria Municipal de Saúde de Corumbiara, no Estado de Rondônia (SMS/Corumbiara/RO), a observância dos procedimentos de Gestão de Pessoal cedido para o Sistema Único de Saúde (SUS), aprovados pela Portaria GM/MS nº 243, de 10 de março de 2015.

Art. 4º - Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso os servidores não se apresentem ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.

Art. 5º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

SINVAL ALAN FERREIRA SILVA

ANEXO:

Portaria SAA Nº 561, DE 26 DE maio DE 2026

O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da atribuição conferida na Portaria GM/MS n.º 243, de 10 de março de 2015; e considerando o disposto no Art. 93 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990; no inciso XI, do art. 7º da Lei n.º 8.080, de 19 de setembro de 1990; no art. 20 da Lei n.º 8.270, de 17 de dezembro de 1991; na Lei n.º 11.355, de 19 de outubro de 2006; e demais informações que constam no Processo SEI n.º25025.000552/2026-16, resolve:

Art. 1º - Ceder o servidor LUIZ FERNANDO SALDANHA PAIXÃO, matricula SIAPE 0559160, ocupante do cargo efetivo de Motorista Oficial, do Quadro de Pessoal deste Ministério, para exercer suas atividades junto à Secretaria Municipal de Saúde de São Jerônimo, no Estado do Rio Grande do Sul (SMS/São Jerônimo/RS), em conformidade com o Convênio SUS nº 294/2023, extrato publicado no Diário Oficial da União nº 139, Seção 3, de 24 de julho de 2023, firmado entre o Ministério da Saúde e a Prefeitura Municipal de São Jerônimo, representada por sua Secretaria Municipal de Saúde.

Art. 2º - O ônus pela remuneração é do órgão cedente.

Art. 3º - Cumpre à Superintendência do Ministério da Saúde no Rio Grande do Sul e à Secretaria Municipal de Saúde de São Jerônimo, no Rio Grande do Sul (SMS/São Jerônimo/RS), a observância dos procedimentos de Gestão de Pessoal cedido para o Sistema Único de Saúde (SUS), aprovados pela Portaria GM/MS nº 243, de 10 de março de 2015.

Art. 4º - Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.

Art. 5º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

SINVAL ALAN FERREIRA SILVA

Portaria SAA Nº 570, DE 26 DE maio DE 2026

O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GAB/SE n.º 62, de 31 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 5 de abril de 2023, e demais informações que constam do Processo n.º 25000.072574/2026-58, resolve:

Designar LUCAS FELIPE CARVALHO OLIVEIRA, matrícula SIAPE 1169106, para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral de Inteligência Epidemiológica, FCE 1.13, código nº 32.0055, do Departamento de Ações Estratégicas de Epidemiologia e Vigilância em Saúde e Ambiente, da Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do(a) titular e na vacância da função.

SINVAL ALAN FERREIRA SILVA