Seção 2 — 28/05/2026

O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da atribuição conferida na Portaria GM/MS n.º 243, de 10 de março de 2015; Portaria GM/MS nº 6.568, de 27 de janeiro de 2025; e considerando o disposto no Art. 93 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990; no inciso XI, do art. 7º da Lei n.º 8.080, de 19 de setembro de 1990; no art. 20 da Lei n.º 8.270, de 17 de dezembro de 1991; na Lei n.º 11.355, de 19 de outubro de 2006; e demais informações que constam no Processo SEI n.º 33367.065929/2025-41, resolve:

Art. 1º Ceder a servidora SONIA REGINA FERREIRA, matrícula SIAPE 1734875, ocupante do cargo efetivo de Enfermeiro, do Quadro de Pessoal deste Ministério, lotada no Hospital Federal do Andaraí, do Departamento de Gestão Hospitalar no Estado do Rio de Janeiro (HFA/RJ/DGH/SAES/MS), para a Secretaria Municipal de Saúde do Rio de Janeiro (SMS/RJ), em conformidade com o Convênio SUS nº 256/2023, extrato publicado no Diário Oficial da União n.º 118, Seção 3, de 23 de junho de 2023, firmado entre o Ministério da Saúde e a Prefeitura Municipal do Rio de Janeiro, representada por sua Secretaria Municipal de Saúde.

Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.

Art. 3º Cumpre ao Hospital Federal do Andaraí (HFA/RJ/DGH/SAES/MS) e à Secretaria Municipal de Saúde do Rio de Janeiro (SMS/RJ), a observância dos procedimentos de gestão de pessoal cedido para o Sistema Único de Saúde (SUS), estabelecidos na Portaria GM/MS n.º 243, de 10 de março de 2015.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria, caso a servidora não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da publicação.

SINVAL ALAN FERREIRA SILVA

A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM GOIÁS, no uso das atribuições conferidas pela Portaria de Pessoal SAA nº 254, de 13/03/2025, publicada no DOU nº 53, de 19/03/2025, resolve:

Conceder pensão à ISABEL MARIA DOS SANTOS PEREIRA, na qualidade de companheira(a) ex-servidor(a) aposentado(a) NELSON DE AZEVEDO PAES BARRETO, matrícula 0547523, Médico, Classe S, Padrão I, do Nível Superior, do Quadro do Ministério da Saúde, falecido em 13.05.2026, a contar da data do óbito, com fundamento no Artigo 215 combinado com o Artigo 217, Inciso III e Artigo 222, Inciso VII, Alínea "b", Item 5, da Lei 8.112/1990, alterada pela Lei 13.135/2015, combinado com Artigo 23 da Emenda Constitucional nº 103/2019. (Processo nº 25005.000315/2026-85).

MARLI SOREL DE ARAUJO GONCALVES

A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOA DA SUPERINTENDÊNCIA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM MINAS GERAIS, face competência subdelegada pela PT/SAA/MS nº 1804, de 01 de outubro de 2013, publicada no DOU nº 192, de 03 de outubro de 2013, e Decreto11.358, de 01 de janeiro de 2023, resolve:

Retificar a PORTARIA/SEGEP/MG nº 205, de 12 de Abril de 2024, publicada no DOU n° 83 de 30/04/2024, que concedeu aposentadoria voluntária ao servidor EDUARDO COIMBRA DOS SANTOS, SIAPE 0238859, para constar:

- Onde se lê: com fundamento no Artigo 20, §2º, II da Emenda Constitucional nº 103/2019 e proventos calculados com base no art. 26, § 3º, I, média aritmética.

- Leia-se: com fundamento no Artigo 20, §2º, I da Emenda Constitucional nº 103/2019 e proventos calculados pela totalidade da remuneração.

Processo nº 25003.000883/2022-72

CLOTILDE MATHEUS DE MOURA MAGALHÃES

A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM PERNAMBUCO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela PT GM/MS nº 2.792, de 8 de julho de 2022, publicada no Diário Oficial da União nº. 130, de 12 de julho de 2022, seção 2, página 83, e tendo em vista o que consta do Processo nº 25019.000432/2026-90, resolve:

Art. 1º Conceder pensão vitalícia a MARINALVA BUREGIO DE LIMA, C.P.F. ***.810.974-**, na qualidade de companheira do ex-servidor PAULO ROBERTO DE AMORIM GARCIA, aposentado no cargo de Médico, NS, Classe S, Padrão III, matriculas SIAPE 0583170 e 6583170, do quadro de pessoal deste Ministério, falecido em 05 de janeiro de 2026, com fundamento no inciso IV, do artigo 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022; no inciso III, do artigo 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e artigo 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor à data do óbito.

ROSILDA CAVALCANTI DA SILVA BORBA

PORTARIA Nº 176, DE 20 DE MAIO DE 2026

A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM PERNAMBUCO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela PT GM/MS nº 2.792, de 8 de julho de 2022, publicada no Diário Oficial da União nº. 130, de 12 de julho de 2022, seção 2, página 83, e tendo em vista o que consta do Processo nº 25019.000431/2026-45, resolve:

Art. 1º Conceder pensão vitalícia a MARIA AUXILIADORA DUARTE MEDEIROS, C.P.F. ***.350.954-**, na qualidade de cônjuge do ex-servidor PAULO FERNANDO TORRES DE MEDEIROS, aposentado no cargo de Médico, NS, Classe SIII, matrículas SIAPE 0584469 e 6584459, do quadro de pessoal deste Ministério, falecido em 02 de setembro de 2025, com fundamento no inciso I, do artigo 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o inciso I, do artigo 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e artigos 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 13 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta portaria entram em vigor em 14 de janeiro de 2026.

ROSILDA CAVALCANTI DA SILVA BORBA

A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM SÃO PAULO, de acordo com o Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.036, de 28 de maio de 2024, e conforme Apostilamento publicado no Boletim de Serviço Eletrônico nº 140, de 11 de dezembro de 2023 - Edição Extraordinária, combinado com o Apostilamento publicado no Boletim de Serviço Eletrônico nº 69, de 19 de junho de 2024 - Edição Extraordinária, e tendo em vista o que consta do Processo nº 00737.007347/2026-16, resolve:

Art. 1º Conceder pensão judicial em favor de JUDITH GRACIANO LESSA, na qualidade de cônjuge do ex-servidor aposentado PAULO ANTONIO SCHROEDER LESSA, ocupante do cargo de Médico, falecido em 11/01/2023, conforme Sentença proferida no Processo 5002801-58.2024.4.03.6330, 1ª Vara Gabinete do JEF de Taubaté e Parecer de força executória nº 00044/2026/CORESENE/PRU3R/PGU/AGU, datado de 09/04/2026, com fundamento no inciso I, do art. 3º, da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4.645, de 24 de maio de 2022, combinado com o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 21/10/2025 e com o art. 23 e o art. 24, ambos da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

SILVIA MARIA DA SILVA MOURA

Na Portaria SEGAD/CE Nº 1063, DE 28 DE OUTUBRO DE 2020, Publicada no DOU Nº 208 DE 29/10/2020, Seção 2, Página 37, Para constar,

ONDE SE LÊ: "acrescidos de 12% (doze por cento) de Adicional por Tempo de Serviço, da Gratificação de Desempenho da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho (GDPST) artigo 88 da Lei 13.324/2016 e diferença de remuneração art. 2º MP 386/2007. ",

LEIA-SE: "acrescidos de 12% (doze por cento) de Adicional por Tempo de Serviço, da Gratificação de Desempenho da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho (GDPST) artigo 88 da Lei 13.324/2016. ", mantendo-se os demais termos da publicação. (PROCESSO Nº 25016.001928/2020-15).

CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO MARANHÃO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela PT/SAA/MS Nº 1.804, de 1º.10.2013, publicada no DOU Nº192, de 03.10.2013, e PT/GAB/SE nº 579 de 26.06.2023, publicada no DOU nº134, de 17.07.2023, tendo em vista o que consta no processo abaixo especificado, resolve:

Art. 1. Conceder pensão por morte a MARIA LOPES DO NASCIMENTO, cônjuge do ex-servidor JOÃO BATISTA DO NASCIMENTO, matriculas 647619/497043, Agente de Saúde Pública, Nível Intermediário, Classe "S", Padrão V, do Quadro de Pessoal deste Ministério da Saúde, falecido em 28.03.2026, com fundamento nos art.215 e 217, inciso I e Art. 219, Inciso I, da Lei 8.112/90 e Portaria SGP/SEDGG/ME n.º 4645, de 24.05.2022.

Art. 2. Os efeitos desta portaria entram em vigor em 28 de março de 2026 data do óbito. (Processo n.º 25014.000703/2026-57).

CARLOS HENRIQUE PINHEIRO

A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SUPERINTENDÊNCIA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO, DA SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS, DA SECRETARIA-EXECUTIVA, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais que lhe foram atribuídas pela PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 94, DE 01 DE fevereiro DE 2024, publicada no DOU nº 25, de 5 de fevereiro de 2024, Seção 2, página 68, e tendo em vista o que consta no processo nº 25001.003204/2026-61, resolve:

Conceder pensão à Companheira MARIA HELENA DE ALMEIDA COELHO, com fundamento nos artigos 217, inciso III e 222, inciso VII, alínea b, item 6, da Lei nº 8.112/90, na redação dada pela Lei n° 13.135 de 17.06.2015, em face do falecimento ocorrido em 04/04/2026 do ex-servidor CLEBER LEITE EIRAS, matrícula SIAPE 643.829, Odontólogo - 30 horas, Nível Superior, Classe S, Padrão V, Servidor Aposentado do Quadro de Pessoal deste Ministério, calculada nos termos do artigo 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 13/11/2019, cabendo à beneficiária a cota-parte de 1/1 do valor destinado ao benefício, a contar da data do óbito do ex-servidor, devendo ser aplicado o disposto no inciso II do parágrafo 1º, bem como o disposto nos parágrafos 2º e 3º do artigo 24 da citada Emenda.

LUCILENA RODRIGUES GIESTEIRA

A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SUPERINTENDÊNCIA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO, DA SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS, DA SECRETARIA-EXECUTIVA, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais que lhe foram atribuídas pela PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 94, DE 01 DE fevereiro DE 2024, publicada no DOU nº 25, de 5 de fevereiro de 2024, Seção 2, página 68, e tendo em vista o que consta no processo nº 25000.007748/2026-10, resolve:

Conceder Pensão ao Cônjuge TOURU IKEMOTO, com fundamento nos artigos 217, inciso I e 222, inciso VII, alínea b, item 6, da Lei nº 8.112/90, na redação dada pela Lei n° 13.135 de 17.06.2015, c/c com a Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, em face do falecimento ocorrido em 04.10.2025, do(a) ex-servidor(a) YOSHIKO IKEMOTO, Matrícula SIAPE nº 0.641.624, Médico, Nível Supervisor, Classe "S", Padrão "III", Aposentado do Quadro de Pessoal deste Ministério, sendo a pensão calculada nos termos do artigo 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 13/11/2019, cabendo a beneficiária a cota-parte de 1/1, a contar da data do óbito do ex-servidor, devendo ainda ser aplicado o disposto no inciso II do parágrafo 1º, bem como o disposto nos parágrafos 2º e 3º do artigo 24 da citada Emenda.

LUCILENA RODRIGUES GIESTEIRA