Seção 2 — 28/05/2026

O MINISTRO DE ESTADO DOS TRANSPORTES, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, modificado pelo Decreto nº 10.789, de 8 de setembro de 2021, e considerando o disposto no Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, autoriza:

O afastamento do País do servidor RODRIGO SANTOS FERREIRA, matrícula SIAPE nº 3386806, Coordenador Geral de Política de Planejamento da Subsecretaria de Fomento e Planejamento do Ministério dos Transportes (SFPLAN/MT), para participar do "Fórum para a Cooperação Econômica e Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa (Fórum de Macau)", a ser realizado na cidade de Macau, na República Popular da China, no período de 5 a 23 de junho de 2026, incluindo trânsito, com ônus limitado para este MT, conforme disposto no Decreto nº 91.800, de 1985, art. 1º, II, e na Lei nº 13.408, de 2016, art. 18, § 7º. Processo nº 50000.022005/2026-17

GEORGE SANTORO

O MINISTRO DE ESTADO DOS TRANSPORTES, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, modificado pelo Decreto nº 10.789, de 8 de setembro de 2021, e considerando o disposto no Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, que:

TORNA SEM EFEITO o afastamento do País do servidor LUIZ GUILHERME RODRIGUES DE MELLO, matrícula SIAPE nº 1575371, Diretor de Planejamento e Pesquisa do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), publicado no D.O.U. nº 95, Seção 2, pág. 64, de 22 de maio de 2026. Processo nº 50000.020260/2026-17.

GEORGE SANTORO

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, no uso da competência que lhe foi delegada nos termos do art. 14, inciso IX, da Portaria nº 860, de 29 de agosto de 2023, publicada no DOU de 30 de agosto de 2023, no e disposto no § 2º do art. 469 do Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, na Lei nº 8.878, de 11 de maio de 1994, e na Lei nº 9.962, de 22 de fevereiro de 2000, resolve:

Tornar sem efeito a Portaria SE/MT nº 370, de 19 de novembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União nº 223, de 24 de novembro de 2025, Seção 2, página 50, que alterou o exercício do empregado público ANGELINO DA SILVA DOMINGOS, matrícula SIAPE nº 1752619, ocupante do cargo de Artífice Mecânico, do Quadro de Pessoal deste Órgão, para a Sede do Ministério dos Transportes, em Brasília/DF, em razão da decisão judicial proferida nos autos do Processo nº 0000294-78.2026.5.12.0035, conforme o Parecer de Força Executória nº 00017/2026/CORETRABNS/PRU4R/PGU/AGU, encaminhado por meio do Ofício nº 00147/2026/TRABPFEOF/PRU4R/PGU/AGU.

BRUNO LEITÃO PRAXEDES

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, no uso da competência que lhe foi delegada nos termos do art. 14, inciso IX, da Portaria nº 860, de 29 de agosto de 2023, publicada no DOU de 30 de agosto de 2023, e disposto no § 2º do art. 469 do Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, na Lei nº 8.878, de 11 de maio de 1994, e na Lei nº 9.962, de 22 de fevereiro de 2000, resolve:

Tornar sem efeito a Portaria SE/MT nº 364, de 17 de novembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União nº 220, de 18 de novembro de 2025, Seção 2, página 59, que alterou o exercício do empregado público GERMANO DA ROSA MEDEIROS, matrícula SIAPE nº 1751174, ocupante do cargo de Artífice de Manutenção, do Quadro de Pessoal deste Órgão, para a Sede do Ministério dos Transportes, em Brasília/DF, em razão da decisão judicial proferida nos autos do Processo nº 0001390-65.2025.5.12.0035, conforme o Parecer de Força Executória nº 00018/2026/CORETRABNS/PRU4R/PGU/AGU, encaminhado por meio do Ofício nº 00148/2026/TRABPFEOF/PRU4R/PGU/AGU.

BRUNO LEITÃO PRAXEDES

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, no uso da competência que lhe foi delegada nos termos do art. 14, inciso II, da Portaria nº 860, de 29 de agosto de 2023, publicada no DOU de 30 de agosto de 2023, e no disposto no Decreto nº 11.360, de 1º de janeiro de 2023, e, considerando o constante nos autos do processo administrativo nº 50000.021201/2026-66, resolve:

Designar ANTONIO LUCAS GABRIEL MARIANO, CPF nº 054.***.***-70, matrícula SIAPE nº 1508325, para exercer o encargo de substituto da Função Comissionada Executiva de Coordenador de Estruturação de Informações, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Informação e Estatística do Departamento de Regulação, Fiscalização e Gestão da Secretaria Nacional de Trânsito deste Ministério, nos afastamentos e impedimentos legais ou eventuais do titular.

BRUNO LEITÃO PRAXEDES

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, no uso da competência que lhe foi delegada nos termos do art. 14, inciso II, da Portaria nº 860, de 29 de agosto de 2023, publicada no DOU de 30 de agosto de 2023, e no disposto no Decreto nº 11.360, de 1º de janeiro de 2023, e, considerando o constante nos autos do processo administrativo nº 50000.017244/2026-47, resolve:

Designar GABRIEL OLIVEIRA DO NASCIMENTO, CPF nº 055.***.***-21, matrícula SIAPE nº 1222371, para exercer o encargo de substituto do Cargo Comissionado Executivo Coordenador-Geral de Meios Próprios, código CCE 1.13, da Assessoria Especial de Comunicação Social deste Ministério, nos afastamentos e impedimentos legais ou eventuais do titular.

BRUNO LEITÃO PRAXEDES

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, no uso da competência que lhe foi subdelegada no art. 15, inciso III, da Portaria nº 860, de 29 de agosto de 2023, publicada no DOU de 30 de agosto de 2023, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 9.058, de 25 de maio de 2017, publicado no DOU de 26 de maio de 2017, e no Decreto nº 10.334, de 29 de abril de 2020, publicado no DOU de 30 de abril de 2020, ambos do então Ministério da Economia, e considerando o constante dos autos do processo administrativo nº 50000.019688/2026-17, resolve:

Dispensar à servidora abaixo relacionada da Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, na forma do Decreto nº 9.058, de 25 de maio de 2017.

BRUNO LEITÃO PRAXEDES

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, no uso da competência que lhe foi subdelegada no art. 15, inciso III, da Portaria nº 860, de 29 de agosto de 2023, publicada no DOU de 30 de agosto de 2023, e tendo em vista o disposto na Lei nº 11.907, de 2 de fevereiro de 2009, nas Portarias nº 670, de 18 de dezembro de 2019 e nº 8.593, de 7 de outubro de 2022, ambas do então Ministério da Economia, e considerando o constante dos autos do processo administrativo nº 50000.019688/2026-17, resolve:

Conceder à servidora abaixo relacionada a Gratificação Temporária do Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação - GSISP, conforme disposto na Lei nº 11.907, de 2 de fevereiro de 2009.

BRUNO LEITÃO PRAXEDES

O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso das atribuições que lhe confere o art. 12 do Regimento Interno, e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no que consta do processo nº 50500.152042/2024-48, resolve:

Art. 1º Designar a servidora Juliana Gonçalves Melo, matrícula SIAPE nº 2228317, para exercer o encargo de substituta eventual de Subprocuradora-Geral, código CGE IV, da Subprocuradoria-Geral de Matéria Regulatória - Subreg, subordinada à Procuradoria Federal junto à ANTT - PF-ANTT, desta Agência, durante os afastamentos ou impedimentos regulamentares do titular, sem prejuízo das respectivas atribuições.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GUILHERME THEO SAMPAIO

Na Portaria DG Nº 109, de 20 de maio de 2026, publicada no Diário Oficial da União nº 94, de 21 de maio de 2026, seção 2, pág. 69.

Onde se lê:

"no período de 25 a 30 de maio de 2026"

Leia-se:

"no período de 25 a 31 de maio de 2026"

O Diretor-Geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 11.225, de 7 de outubro de 2022, publicado no Diário Oficial da União - DOU de 10 de outubro de 2022, e tendo em vista o Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, publicado no DOU de 5 de outubro de 2021, e o constante no art. 13, da Portaria/MT nº 628, de 27 de junho de 2023, publicada no DOU de 28 de junho de 2023, e ainda o disposto no processo nº 50600.017720/2026-61, resolve:

Nº 2.481 - Art. 1º Fica dispensada a servidora Angela Maria Barbosa Parente, Técnico de Nível Superior - Engenheiro, matrícula SIAPE nº 8744813, dos encargos de substituta eventual da função de Coordenador de Manutenção e Serviços Aquaviários, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Obras Aquaviárias, vinculada à Diretoria de Infraestrutura Aquaviária desta Autarquia.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Nº 2.482 - Art. 1º Fica designado o servidor Raphael de Oliveira Borges, Analista em Infraestrutura de Transportes, matrícula SIAPE nº 1541225, para substituir a função de Coordenador de Manutenção e Serviços Aquaviários, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Obras Aquaviárias, vinculada à Diretoria de Infraestrutura Aquaviária desta Autarquia, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FABRICIO DE OLIVEIRA GALVÃO

O Diretor-Geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto n.º 11.225, de 7 de outubro de 2022, publicado no Diário Oficial da União - DOU de 10 de outubro de 2022, e tendo em vista o Decreto n.º 10.829, de 5 de outubro de 2021, publicado no DOU de 5 de outubro de 2021, o constante no art. 13, da Portaria/MT n.º 628, de 27 de junho de 2023, publicada no DOU de 28 de junho de 2023, e ainda o disposto no processo nº 50600.001146/2021-14, resolve:

Art. 1º Fica designado o servidor Flávio Ferreira Lima, Engenheiro, matrícula SIAPE nº 1556534, para exercer a função de Chefe do Serviço Especializado de Telecomunicações, código FCE 1.06, da Coordenação de Infraestrutura de Tecnologia da Informação, vinculada à Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação, da Diretoria de Administração e Finanças desta Autarquia, sendo dispensado dos encargos de substituto eventual da referida função.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FABRICIO DE OLIVEIRA GALVÃO