Seção 2 — 28/05/2026

O Diretor-Geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 11.225, de 7 de outubro de 2022, publicado no Diário Oficial da União - DOU de 10 de outubro de 2022, e tendo em vista o Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, publicado no DOU de 5 de outubro de 2021, o constante no art. 13, da Portaria/MT nº 628, de 27 de junho de 2023, publicada no DOU de 28 de junho de 2023, e o disposto no processo nº 50613.000970/2026-12, resolve:

Art. 1º Fica dispensado, a pedido, o servidor Ricardo José de Araújo, Técnico de Suporte em Infraestrutura de Transportes, matrícula SIAPE nº 2062151, dos encargos de substituto eventual da função de Chefe do Serviço de Desapropriação, Reassentamento e Meio Ambiente, código FCE 1.05, da Coordenação de Engenharia, vinculada à Superintendência Regional do DNIT no Estado da Paraíba, com efeitos a partir de 15/5/2026.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FABRICIO DE OLIVEIRA GALVÃO

A Diretoria Colegiada do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, representada pelo Diretor-Geral, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos arts. 12 e 173 do Regimento Interno, aprovado pela Resolução/CONSAD n.º 39, de 17 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União - DOU de 19 de novembro de 2020, o constante no Relato n.º 113/2026/ DIR/DNIT SEDE, o qual foi incluído na Ata da 21ª Reunião Ordinária da Diretoria Colegiada, realizada em 26 de maio de 2026, e tendo em vista o constante no Processo nº 50600.018091/2026-96, resolve:

Art. 1º Fica designado o servidor Leonardo Silva Rodrigues, Analista em Infraestrutura de Transportes, matrícula SIAPE nº 1479958, para substituir a função de Diretor de Infraestrutura Rodoviária, código CCE-1.15, desta Autarquia, no período de 1º de junho de 2026 a 5 de junho de 2026, em razão do afastamento do titular e da substituta oficial, ambos em gozo de férias no referido período.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FABRICIO DE OLIVEIRA GALVÃO

A Diretoria Colegiada do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, representada pelo Diretor-Geral, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 12 e 173 do Regimento Interno, aprovado pela Resolução/CONSAD nº 39, de 17 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União - DOU de 19 de novembro de 2020, considerando o constante do Relato nº 20/2026/ DIF/DNIT SEDE, incluído na Ata da 20ª Reunião Ordinária da Diretoria Colegiada, realizada em 19 de maio de 2026, retifica a publicação da Portaria nº 466, de 30 de janeiro de 2026, publicada no Diário Oficial da União nº 26, de 6 de fevereiro de 2026.

Onde se lê:

"Art. 1º Realocar a Função FCE 1.02 - Chefe de Setor de Apoio Administrativo, da Coordenação-Geral de Obras Ferroviárias - CGOFER, para a Coordenação-Geral de Patrimônio Ferroviário - CGPF, ambas vinculadas à Diretoria de Infraestrutura Ferroviária.''

Leia-se:

"Art. 1º Realocar a Função FCE 1.02 - Chefe do Setor de Apoio Técnico, da Coordenação-Geral de Obras Ferroviárias - CGOFER, para a Coordenação-Geral de Patrimônio Ferroviário - CGPF, ambas vinculadas à Diretoria de Infraestrutura Ferroviária."

O SUPERINTENDENTE REGIONAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, no uso das atribuições regimentais e da competência delegada pela Portaria DG nº 931, de 30 de maio de 2016, publicada no DOU de 01 de junho de 2016, e tendo em vista o que consta do processo nº 50607000516/2026-41, resolve:

Art.1º Conceder pensão a LUCINALVA SILVA DE SOUZA OZÓRIO, na qualidade de viúva do ex-servidor SIDNEI BUENO OZÓRIO, matrícula SIAPE nº 844851, ocupante do Cargo de Artífice de Mecânica, pertencente ao Quadro de Pessoal desta Autarquia, falecido em atividade, em 16 de abril de 2026, com fundamento no inciso I, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217, da Lei nº 8112, de 11 de dezembro de 1990 e o art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art.2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir de 16/04/2026, data do óbito.

ROBSON CARLINDO SANTANA PAES LOURES

O SUPERINTENDENTE REGIONAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, no uso das atribuições regimentais e da competência delegada pela Portaria DG nº 931, de 30 de maio de 2016, publicada no DOU de 01 de junho de 2016, e tendo em vista o que consta do processo nº 50607000347/2026-49, resolve:

Art.1º Conceder aposentadoria voluntária ao servidor JEFFREY RODRIGUES DE CARVALHO, matrícula DNIT nº 2982-3 e SIAPE nº 1547864, ocupante do Cargo de Analista de Infraestrutura de Transportes, Classe "Especial", Padrão V, Nível Superior, pertencente ao Quadro de Pessoal Específico desta Autarquia, lotado na Superintendência Regional no Estado do Rio de Janeiro, com fundamento no artigo 40, §1, inciso III, alínea b da CF, com redação dada pela EC nº 41/03 c/c art. 3° da Emenda Constitucional nº 103/2019, e com opção pela incorporação da Gratificação de Desempenho da Lei 13.371 de 14 de dezembro de 2016.

Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ROBSON CARLINDO SANTANA PAES LOURES

O SUPERINTENDENTE REGIONAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, no uso das atribuições regimentais e da competência delegada pela Portaria DG nº 931, de 30 de maio de 2016, publicada no DOU de 01 de junho de 2016, e tendo em vista o que consta do processo nº 50607001095/2025-94, resolve:

Art.1º Conceder aposentadoria voluntária ao servidor SILVIO FIGUEIREDO MOURÃO, matrícula DNIT nº 315-8 e SIAPE nº 844298, ocupante do Cargo de Engenheiro, Classe "Especial", Padrão V, Nível Superior, pertencente ao Quadro de Pessoal Específico desta Autarquia, lotado na Superintendência Regional no Estado do Rio de Janeiro, com fundamento no artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, combinado com o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 103/2019, com paridade e proventos integrais, acrescidos das parcelas de 10/10 (dez décimos) do Código DAS-101.2, transformado em Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada - Art 62-A da Lei 8112/90, e com opção pela incorporação da Gratificação de Desempenho Lei 13.371 de 14 de dezembro de 2016.

Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ROBSON CARLINDO SANTANA PAES LOURES

No Despacho de 27 de abril de 2026, publicado no Diário Oficial da União de 30 de abril de 2026, seção 2, página 93, que trata do afastamento do país da servidora FABIANA DE MELO OLIVEIRA, Coordenadora-Geral de Produtos e Experiências Turísticas, onde se lê "com ônus limitado", leia-se "com ônus".

O MINISTRO DE ESTADO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, autoriza o afastamento do país da servidora LIVIA OLIVEIRA SOBOTA, Secretária Nacional de Transparência e Acesso à Informação da Controladoria-Geral da União, no período de 31 de maio a 04 de junho de 2026, inclusive trânsito, com ônus, para participar da "V Conferência Ministerial de Política Exterior Feminista", que ocorrerá nos dias 02 e 03 de junho de 2026, na cidade de Madri, Espanha. (Processo SEI 00190.104376/2026-40)

VINICIUS MARQUES DE CARVALHO

O VICE-PROCURADOR-GERAL ELEITORAL, no uso das atribuições delegadas pela Portaria PGR/MPU nº 294, de 28 de dezembro de 2023, e com fundamento no art. 77, parágrafo único, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, considerando o previsto no art. 96, §3º, da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, e no art. 32 da Portaria PGR/PGE nº 1, de 9 de setembro de 2019, e tendo em vista o contido no Ofício PRE/MS nº 37/2026, de 26 de maio de 2026 (PR-MS-00019493/2026), da Procuradoria Regional Eleitoral em Mato Grosso do Sul, resolve:

Art. 1º Designar os Procuradores da República DAMARIS ROSSI BAGGIO DE ALENCAR, PEDRO GABRIEL SIQUEIRA GONÇALVES e PEDRO PAULO GRUBITS GONÇALVES DE OLIVEIRA, para, sem prejuízo de suas atribuições, oficiarem, sob a coordenação do Procurador Regional Eleitoral, como Procuradores Regionais Eleitorais Auxiliares de Propaganda, perante os Juízes Eleitorais Auxiliares designados pelo Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul, no período de 1º de junho a 18 de dezembro de 2026.

Art. 2º Dê-se ciência ao Grupo Executivo Nacional da Função Eleitoral.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALEXANDRE ESPINOSA BRAVO BARBOSA

O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, com fundamento no art. 26, inciso IX, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e considerando a deliberação do eg. Conselho Superior do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, na 15ª Sessão Virtual, realizada entre os dias 4 e 8 de maio de 2026, constante do Procedimento Administrativo MPDFT nº 19.04.3701.0001879/2023-20 , resolve:

Art. 1º Fica promovido, por merecimento, RAFAEL LEANDRO ARANTES RIBEIRO, Promotor de Justiça Adjunto, ao cargo de Promotor de Justiça da carreira do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, em vaga decorrente da promoção da Promotora de Justiça Marcia Milhomens Sirotheau Corrêa, conforme consta da Portaria PGR/MPU nº 3, de 16 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 12, Seção 2, pág. 38, de 17 de janeiro de 2023.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos nos termos do art. 199, § 1º, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993.

HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO

O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, nos termos do art. 57, inciso XIII, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e considerando a manifestação favorável da Conselheira Relatora Elizeta Maria de Paiva Ramos, proferida no Procedimento de Gestão Administrativa nº 1.00.000.000962/2026-51, ad referendum do Plenário do Conselho Superior do Ministério Público Federal, resolve:

Art. 1º A Portaria PGR/MPF nº 89, de 27 de fevereiro de 2026, publicada no DOU, Seção 2, pág. 86, de 2 de março de 2026, passa a vigorar com as seguintes alterações:

"Art. 1º ..............................

II - Procuradores Regionais da República ALESSANDER WILCKSON CABRAL SALES e JOAO AKIRA OMOTO e Procuradores da República RICARDO MAGALHAES MENDONÇA, LUCAS DANIEL CHAVES FREITAS e LUIZ CARLOS OLIVEIRA JUNIOR para atuarem conjuntamente nos feitos relacionados ao Caso Tapeba de Caucaia (Medida Cautelar nº 50/24, da CIDH), compreendendo os Inquéritos Civis nos 1.15.000.001633/2025-13 e 1.15.000.001164/2018-11 e o Procedimento Administrativo de Tutela de Interesses Individuais Indisponíveis nº 1.00.000.007454/2025-12, bem como nos feitos extrajudiciais conexos e nos feitos judiciais decorrentes;

............................................" (NR)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO

O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, com fundamento nos arts. 37, inciso II, e 49, inciso XV, alínea "d", da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e tendo em vista o contido no Decisão AJA/PGR nº 1.392, de 21 de maio de 2026, prolatada no Procedimento de Gestão Administrativa nº 1.00.000.002633/2026-44, resolve:

Art. 1º Ficam designados os Procuradores da República LEONARDO ANDRADE MACEDO, na condição de titular, e CLEBER EUSTAQUIO NEVES, na condição de suplente, como representantes do Ministério Público Federal, para atuarem perante o Juízo da 2ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Uberlândia/MG, especificamente no âmbito do Comitê Gestor destinado ao acompanhamento e à fiscalização da sentença proferida nos autos do Processo nº 5042003-07.2022.8.13.0702.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO