Seção 2 — 28/05/2026

O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, com fundamento no art. 49, incisos XX e XXII, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, considerando o previsto no art. 24 do Ato Conjunto PGR/CASMPU nº 1, de 2014, e tendo em vista o contido na Decisão AJA/PGR nº 1.367, de 21 de maio de 2026, prolatada no Procedimento de Gestão Administrativa nº 1.00.000.005083/2026-15, resolve:

Art. 1º Fica designado o Procurador da República HEBERT REIS MESQUITA, na condição de membro integrante do Grupo de Apoio ao Tribunal do Júri (GATJ), para atuar em conjunto com a Procuradora da República ISADORA CHAVES CARVALHO, titular do 12º Ofício da Procuradoria da República no Estado do Pará, nos autos do Processo nº JF-MBA-0005216-83.2015.4.01.3901-JURI, em trâmite perante a 1ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Marabá/PA, bem como nos feitos extrajudiciais conexos e nos feitos judiciais decorrentes.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO

O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, com fundamento nos arts. 37, inciso II, e 49, inciso XV, alínea "d", da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e tendo em vista o contido no Decisão AJA/PGR nº 1.385, de 20 de maio de 2026, prolatada no Procedimento de Gestão Administrativa nº 1.00.000.004901/2026-62, resolve:

Art. 1º Fica designado o Procurador da República PEDRO NICOLAU MOURA SACCO, titular do 15º Ofício da Procuradoria da República no Rio Grande do Sul, para atuar, pelo prazo de 1 (um) ano, na Ação de Reintegração de Posse nº 5002011-72.2026.8.21.4001, em trâmite perante o 2ª Juízo da 1ª Vara Cível do Foro Regional da Zona Sul de Porto Alegre/RS.

Parágrafo único. O membro designado fica autorizado a apresentar ações, manifestações e recursos, e a participar de outros atos processuais, como audiências de conciliação/mediação e audiência instrutórias, para a defesa dos interesses e direitos indígenas, inclusive.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO

O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, com fundamento no art. 49, incisos XX e XXII, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, considerando o previsto no art. 24, do Ato Conjunto PGR/CASMPU nº 1, de 2014, e tendo em vista o contido na Decisão AJA/PGR nº 1.372, de 20 de maio de 2026, prolatada no Procedimento de Gestão Administrativa nº 1.00.000.002802/2026-46, resolve:

Art. 1º Ficam designadas as Procuradoras da República INDIRA BOLSONI PINHEIRO, titular do Ofício Único da Procuradoria da República no Município de Francisco Beltrão/PR, HAYSSA KYRIE MEDEIROS JARDIM, titular do 3º Ofício da Procuradoria da República no Município de Umuarama/PR, e MONIQUE CHEKER MENDES, titular do 15º Ofício da Procuradoria da República no Estado do Paraná, para atuarem em conjunto, pelo prazo de 1 (um) ano, no Inquérito Civil nº 1.25.000.007048/2026-61 e na Ação Civil Pública nº 5016612- 17.2026.4.04.7000, bem como nos feitos extrajudiciais conexos e nos feitos judiciais decorrentes.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO

O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, com fundamento no art. 49, incisos XX e XXII, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, considerando o previsto no art. 24 do Ato Conjunto PGR/CASMPU nº 1, de 2014, e tendo em vista o contido na Decisão AJA/PGR nº 1.371, de 21 de maio de 2026, prolatada no Procedimento de Gestão Administrativa nº 1.00.000.005102/2026-11, resolve:

Art. 1º Fica designado o Procurador da República ALFREDO CARLOS GONZAGA FALCAO JUNIOR, na condição de membro integrante do Grupo de Apoio ao Tribunal do Júri (GATJ), para atuar em conjunto com o Procurador da República SADI FLORES MACHADO, titular do 9º Ofício da Procuradoria da República no Estado do Pará, no Processo nº 0005050-69.2006.4.01.3900, bem como nos feitos extrajudiciais conexos e nos feitos judiciais decorrentes.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO

O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, e com fundamento no art. 49, inciso XX, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e tendo em vista o contido no Procedimento de Gestão Administrativa nº 1.00.000.000021/2024-55, resolve:

Art. 1º A Portaria PGR/MPF nº 28, de 16 de janeiro de 2024, publicada no DOU, Seção 2, pág. 50, de 18 de janeiro de 2024, passa a vigorar com as seguintes alterações:

"Art. 1º Fica nomeado o Procurador da República MARCELO DA MOTA, lotado na Procuradoria da República no Estado de Santa Catarina, para exercer o cargo em comissão de Secretário de Assessoramento Jurídico da Secretaria-Geral do MPU, CC-7". (NR)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO

O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA no uso das atribuições delegadas pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, com fundamento no art. 49, inciso XX, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, considerando os termos do art. 6º da Resolução CSMPF nº 111, de 1º de março de 2011, e tendo em vista a manifestação favorável do Conselheiro Relator José Adonis Callou de Araújo Sá no Procedimento de Gestão Administrativa nº 1.00.001.000077/2026-61, ad referendum do Plenário do Conselho Superior do Ministério Público Federal, resolve:

Art. 1º Fica nomeada a Comissão Eleitoral e Apuradora integrada pelos Subprocuradores-Gerais da República JANUÁRIO PALUDO, CARLOS AUGUSTO DA SILVA CAZARRÉ e MÔNICA CAMPOS DE RÉ para, sob a presidência do primeiro, dirigir as eleições destinadas à formação da lista sêxtupla para escolha de membro do Ministério Público Federal que comporá o Tribunal Regional Federal da 1ª Região.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO

O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, com fundamento nos arts. 49, incisos XII, alínea "b", XV, alínea "c", XX e XXII, e 217, inciso V, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, considerando o previsto nos arts. 57 e 62 do Ato Conjunto PGR/CASMPU nº 1, de 2014, e tendo em vista o contido na Decisão AJA/PGR nº 1.393, de 23 de maio de 2026, prolatada no Procedimento de Gestão Administrativa nº 1.00.000.005107/2026-36, resolve:

Art. 1º Fica designado o Procurador da República ANDREY BORGES DE MENDONCA, titular do 36º Ofício da Procuradoria da República no Estado de São Paulo, para atuar no Processo nº 0024282-91.2015.4.03.6100, o qual deverá ser distribuído ao seu ofício, inclusive os feitos extrajudiciais conexos e feitos judiciais dele decorrentes, alterando, parcialmente, a distribuição processual do 34º Ofício da mesma unidade ministerial, atualmente vago.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso das atribuições conferidas pela Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, de acordo com os termos do art. 12, § 3º, da Portaria PGR/MPU nº 32, de 30 de agosto de 2019, publicada no Boletim de Serviço do MPF nº 9/2019, CONSIDERANDO o teor do Processo SEI nº 19.04.3197.0070792/2026-08, resolve:

Art. 1º Esta Portaria designa BIANCA ROCHA MELO, matrícula 6029-1, sem vínculo com a Administração Pública, para substituir, de 25 a 29 de maio de 2026, o cargo em comissão de Secretário Executivo da Secretaria Executiva da Corregedoria-Geral, código CC-04 (55000028), dispensando, durante o referido período, a servidora ANA ROSA DE CARVALHO SANTOS, matrícula 3027-9.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GEORGES CARLOS FREDDERICO MOREIRA SEIGNEUR

A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, e considerando o teor do SEI nº 19.04.4739.0074771/2026-07, resolve:

Exonerar, a contar de 01/06/2026, a servidora MARIA DANIELE VIANA DA SILVA, matrícula 5509-3, Analista do MPU/Direito da carreira do Ministério Público da União, do cargo em comissão de Assessor Chefe de Gabinete de Promotoria I da 7ª Promotoria de Justiça de Execuções Penais da Coordenadoria das Promotorias de Justiça de Brasília I, código CC-01 (66001139).

CLAUDIA MARIA RAMOS

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 6º - inciso XXXII do Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015, e pelo artigo 3º - inciso IV da Portaria SG/MPF nº 625, de 11 de julho de 2025, tendo em vista o disposto nos artigos 35 - inciso I e 62 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00202248/2026, resolve:

1. Exonerar, a partir de 17 de maio de 2026, EMERSON APARECIDO KURASHIMA, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, matrícula nº 33382, do cargo em comissão de Assessor Nível IV, CC-4, do Gabinete do Subprocurador-Geral da República Mario Luiz Bonsaglia.

2. Designar EMERSON APARECIDO KURASHIMA, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, matrícula nº 33382, para exercer a função de confiança de Secretário Nível II, FC-2, do Gabinete do Subprocurador-Geral da República Mario Luiz Bonsaglia, em vaga decorrente da dispensa de Wagny Andrade Matos, matrícula nº 22802, ocorrida em 30 de março de 2025, publicada no DOU de 31 de março de 2025.

CLEUBER DELANO JOSE LISBOA FILHO

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 6º - inciso XXXII do Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015, e pelo artigo 3º - inciso IV da Portaria SG/MPF nº 625, de 11 de julho de 2025, tendo em vista o disposto nos artigos 9º - inciso II e 35 - inciso I da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Procedimento de Gestão Administrativa PGEA 1.00.000.005499/2026-33, resolve:

1. Exonerar THIAGO SILVEIRA LEITE, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, matrícula nº 29276, do cargo em comissão de Assessor Nível II, CC-2, do Grupo de Atuação e Combate ao Crime Organizado da Procuradoria da República no Estado de Goiás.

2. Nomear ANA CAROLINE MACHADO MEDEIROS, Bacharela em Direito, para exercer o cargo em comissão de Assessora Nível II, CC-2, do Grupo de Atuação e Combate ao Crime Organizado da Procuradoria da República no Estado de Goiás.

CLEUBER DELANO JOSE LISBOA FILHO

A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 1º - inciso II, alínea "n", da Portaria SG/MPF nº 994, de 24 de agosto de 2020, tendo em vista o disposto no artigo 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00202785/2026, resolve:

1. Dispensar, a partir de 27 de maio de 2026, IZABELA CAIADO DE ACIOLI, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 3351, do encargo de substituta eventual da Assessora-Chefe Nível IV, CC-4, da Assessoria Jurídica da Ouvidoria do Ministério Público Federal.

2. Designar CLISSIA TEIXEIRA CATERINGER ARCE, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, matrícula nº 15790, para substituir, nos períodos de 27 a 29 de maio; de 1º de junho; de 2 a 3 de junho e de 8 a 14 de junho de 2026, a Assessora-Chefe Nível IV, CC-4, da Assessoria Jurídica da Ouvidoria do Ministério Público Federal, por motivos de usufruto de banco de horas, abono de falta em caráter individual e férias da titular.

ISABELA VIDIGAL BRAGA MENESES