Seção 3 — 28/05/2026

PREGÃO ELETRÔNICO 90271/2026 - UASG 806030

Processo: PCN-2026/00008. Objeto: Serviços contínuos de Facilities para a Regional Fortaleza do SERPRO. Edital: 26/05/2026 das 08h00 as 17h00. Endereço: www.gov.br/compras. Entrega das Propostas: a partir de 26/05/2026 as 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 11/06/2026 as 09h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: As especificações encontram-se no Edital SUPGA/GAADM/GAADL 90271/2026.

EDIEVAL LOCATELLI FILHO

Pregoeiro

Processo Nº. SERPRO-PLI-2025/00006. CONCESSÃO DE USO Nº: 00475/2026. Contratante: SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO). CNPJ da Contratada: 00.360.305/0001-04 - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. Objeto: Contrato de comodato - Regional Belo Horizonte. Vigência: 22/05/2026 a 21/05/2031. Data da Assinatura: 22/05/2026.

Contrato RG Nº 89430/2021. Processo Nº 00028/2021. PREGÃO Nº: 00028/2021. Contratante: SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO). CNPJ da Contratada: 11.893.612/0001-77 - SEVEN SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA. Objeto: Termo de Ajuste de Contas - Repactuação - RG 89430. Data da Assinatura: 25/05/2026. Valor total: R$ 15.239,84.

Processo Nº SERPRO-PAC-2026/00024. INEXIGIBILIDADE Nº: 00458/2026. Contratante: SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO). CNPJ da Contratada: 14.238.854/0001-15 - ECBR FOMENTO AO E-COMMERCE LTDA. Objeto: Contratação de cota de apoio para participação no evento Fórum E-commerce Brasil 2026. Vigência: 28/07/2026 a 27/11/2026. Valor total: R$ 100.000,00. Data da Assinatura: 26/05/2026.

LICITAÇÃO ELETRÔNICA nº 2026/00824(7421) - Cesup

Contratações São Paulo - SP, realizado por meio da Internet;

OBJETO: Contratação de empresa especializada para manter a disponibilidade das subestações de energia elétrica relacionadas no Documento Nº 1 do ANEXO I do Edital, através da prestação de serviços de Manutenção Preventiva e/ou Corretiva nos sistemas citados, incluindo planejamento, ferramental, peças, instrumental técnico adequado, uniformes, mão de obra, encargos sociais, seguros, administração, transporte ou deslocamentos, estadas, alimentação, cessão técnica, aplicação das normas regulamentadoras do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e do Ministério da Saúde (MS), licenças inerentes às especialidades e tributos, enfim todo o necessário para a prestação dos serviços. Lote único: Paraná (PR); RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: no endereço https://licitacoes-e.com.br, até 22/06/2026 às 10:00h; OBTENÇÃO DO EDITAL: no endereço eletrônico acima por meio do número de licitação 1093630; Informações: [email protected].

JANAINA FARIAS DA SILVA AZEVEDO

Responsável pela Licitação

O BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A. comunica o julgamento do Processo Administrativo nº 2023/029, com a aplicação da SANÇÃO de SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DE PARTICIPAR EM LICITAÇÃO E IMPEDIMENTO DE CONTRATAR COM O BANCO PELO PRAZO DE 2 (DOIS) ANOS (período de 30/12/2025 a 30/12/2027), à empresa RESOURCE AMERICANA LTDA., CNPJ Nº 05.150.869/0001-36, em razão de irregularidades cometidas durante a execução do CONTRATO Nº 2021/167 em conformidade com a CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - DAS SANÇÕES, Item I e subitem I.8, do Contrato nº 2021/167 e art. 168, inciso III, do Regulamento de Licitações e Contratos do Banco do Nordeste.

Fortaleza-CE, 20 de maio de 2026.

Ítalo de Sá Carneiro

Gerente de Central da Central de Fiscalização Administrativa de Contratos

PROCESSO: 19739.022813/2025-11 INSTRUMENTO: Cessão de Uso Gratuita OUTORGANTE: União OUTORGADO: MUNICIPIO DE QUEBRANGULO OBJETO: RIP: 000139120003; Localização: Major Cícero de Goes Monteiro, nº 191, , Centro, Quebrangulo, Alagoas ÁREA DO TERRENO/ESPAÇO: 274,00 m² ÁREA DA BENFEITORIA: 274,00 m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 508.758,56 FINALIDADE: funcionamento da Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura FUNDAMENTO LEGAL: art. 18, inc. I da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998 PRAZO DE VIGÊNCIA: 10 ano(s) DATA DE ASSINATURA: 27.05.2026

PROCESSO: 19739.163251/2023-01 INSTRUMENTO: Cessão de Uso Onerosa OUTORGANTE: União OUTORGADO: ESTADO DA BAHIA OBJETO: RIP: 000074670002; Localização: PARANA, nº NaN, , PATAGONIA, Vitória da Conquista, Bahia ÁREA DO TERRENO/ESPAÇO: 35.509,77 m² ÁREA DA BENFEITORIA: 0,00 m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 316.937.844,14 FINALIDADE: Construção de Centro de Convenções e Teatro FUNDAMENTO LEGAL: art. 18, inc. I, §5º da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998 PRAZO DE VIGÊNCIA: 20 ano(s) DATA DE ASSINATURA: 27.05.2026

PROCESSO: 19739.020616/2026-48

INSTRUMENTO: Permissão de Uso

OUTORGANTE: União

OUTORGADO/INTERESSADO: Missão Nordeste Maranhense, CPF: ***30.244/0141-**

OBJETO: Área de 8000 m², situada à Av. Litorânea, entre Rua Vale do Pimenta e Rua São Geraldo, Bairro Olho D' Água, São Luís/MA;

ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 8000 m²;

VALOR DO IMÓVEL: R$ 6.521.600 (seis milhões, quinhentos e vinte e um mil e seiscentos reais)

FINALIDADE: Realização do Evento denominado "START CALEBE";

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 22, da Lei nº 9.636/9; Art. 14, do Decreto nº 3.725/2001 e Portaria SPU nº 01/2014.

PERÍODO DE VIGÊNCIA: 29/05/2026 A 30/05/2026;

LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 26 de maio de 2026, Processo SEI/MGI nº 19739.020616/2026-48, SPU-MA.

PROCESSO: 10154.007738/2026-45.

INSTRUMENTO: Permissão de Uso.

OUTORGANTE: União.

OUTORGADO/INTERESSADO: Município de Januária/MG.

OBJETO: Área situada na margem do Rio São Francisco no município de Januária/MG.

ÁREA DE TERRENO: Área de 39.000 m², sendo uma área de exploração econômica de 4.320 m².

VALOR PELA UTILIZAÇÃO DO IMÓVEL: R$23.400,00 (vinte e três mil e quatrocentos reais).

FINALIDADE: Realização do evento "Praia de Minas 2026".

FUNDAMENTO LEGAL: Portaria SPU nº 01/2014.

PERÍODO DE VIGÊNCIA: De 04/07/2026 a 01/10/2026 (90 dias).

DATA DE ASSINATURA: 27 de maio de 2026.

PROCESSO: 10154.147558/2022-71 INSTRUMENTO: Cessão de Uso Onerosa OUTORGANTE: União OUTORGADO: OBJETO: RIP: 000817400003; Localização: Deck Balthazar Pinto Corrêa, nº NaN, Pioneiros, Balneário Camboriú, Santa Catarina ÁREA DO TERRENO/ESPAÇO: 5.863,16 m² ÁREA DA BENFEITORIA: 0,00 m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 2.433.747,76 FINALIDADE: Implantação de uma estrutura de apoio náutico destinada à atracação de pequenas embarcações de lazer, situada na região da Barra Norte da Enseada de Balneário Camboriú/SC. FUNDAMENTO LEGAL: art. 18, inc. II, §5º da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998 PRAZO DE VIGÊNCIA: 20 ano(s) DATA DE ASSINATURA: 27.05.2026

PROCESSO: 10154.015734/2024-79

OBJETO: Imóvel tipo lote, conceituado como marinha, classificado como bem dominial, localizado na Praia Brava, de frente para a antiga Av. Santa Clara, no município de Itajaí/SC, CEP 88306,798, cadastrado sob RIP SIAPA 8161 0101615-56

ÁREA: 750,64m²

FUNDAMENTO LEGAL: Inciso I A XI, do artigo 20, da Constituição Federal de 1988, combinado com IN nº 2 e 22 da SPU, com base na competência atribuída pelos artigos 1º e 2º da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998, e pelo Art. 92 do Anexo XVIII da Portaria MGI nº 7.660, de 24 de outubro de 2024, publicada no DOU em 25 de outubro de 2024, Seção 1, página 33.

LAVRATURA: Em 21 de maio de 2026, às folhas 124 a 126 do Livro nº20 - TERMOS DIVERSOS E ESCRITURAS da Superintendência do Patrimônio da União em Santa Catarina.

PROCESSO: 10154.015734/2024-79

OBJETO: Imóvel tipo lote, conceituado como marinha, classificado como bem dominial, localizado na Praia Brava, de frente para a antiga Av. Santa Clara, no município de Itajaí/SC, CEP 88306,798, cadastrado sob RIP SIAPA 8161 0101616-37

ÁREA: 745,20m²

FUNDAMENTO LEGAL: Inciso I A XI, do artigo 20, da Constituição Federal de 1988, combinado com IN nº 2 e 22 da SPU, com base na competência atribuída pelos artigos 1º e 2º da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998, e pelo Art. 92 do Anexo XVIII da Portaria MGI nº 7.660, de 24 de outubro de 2024, publicada no DOU em 25 de outubro de 2024, Seção 1, página 33.

LAVRATURA: Em 21 de maio de 2026, às folhas 121 a 123 do Livro nº20 - TERMOS DIVERSOS E ESCRITURAS da Superintendência do Patrimônio da União em Santa Catarina.

Número do Contrato: 15/2024.

Nº Processo: 10680.000280/2024-83.

Dispensa. Nº 23/2024. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS EM MINAS GERAIS. Contratado: 16.673.998/0001-25 - SUPERINTENDENCIA DE LIMPEZA URBANA. Objeto: Prorrogação contratual. Vigência: 04/10/2026 a 04/10/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.236,80. Data de Assinatura: 26/05/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 26/05/2026).

Número do Contrato: 19/2025.

Nº Processo: 10465.000101/2025-33.

Pregão. Nº 90005/2025. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS EM ALAGOAS. Contratado: 36.095.809/0001-91 - TRANSFER SERVICE E APOIO ADMINISTRATIVO LTDA. Objeto: Reduzir a jornada de trabalho de 44 horas para 40 horas semanais dos seguintes serviços contínuos, objeto do contrato nº 19/2025 na forma do art. 4º do decreto nº 12.174, de 11 de setembro de 2024, e da instrução normativa seges/mgi nº 190, de 5 de dezembro de 2024. Stifica-se a celebração do presente quinto termo aditivo em razão da necessidade de retificação das informações constantes no quarto termo aditivo ao contrato nº 19/2025, tendo em vista que não constou, de forma correta e completa, a identificação das ocupações abrangidas pela redução de jornada.

ressalta-se que, no quarto termo aditivo, a classificação brasileira de ocupações (cbo) do posto de vigia 44 horas semanais foi registrada equivocadamente com a mesma cbo do cargo de supervisor administrativo, bem como deixou de constar adequadamente a indicação de ambas as ocupações contempladas pela alteração contratual.

dessa forma, o presente instrumento tem por finalidade promover a devida correção e substituição das informações anteriormente registradas, passando a constar corretamente as ocupações de supervisor administrativo - cbo 5101-05 e vigia 44 horas semanais - cbo 5174-20, mantendo-se inalteradas as demais cláusulas e condições contratuais, inclusive a redução da jornada de trabalho de 44 (quarenta e quatro) para 40 (quarenta) horas semanais, nos termos do art. 4º do decreto nº 12.174, de 11 de setembro de 2024, e da instrução normativa seges/mgi nº 190, de 5 de dezembro de 2024.. Vigência: 01/06/2026 a 02/10/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 614.968,32. Data de Assinatura: 26/05/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 26/05/2026).