Seção 3 — 28/05/2026

Número do Contrato: 1/2024.

Nº Processo: 59415.000168/2024-71.

Dispensa. Nº 1/2024. Contratante: DNOCS - CEST/MG - MONTES CLAROS-MG. Contratado: 02.083.419/0001-80 - COPYNORTE SERVICOS E COMERCIO LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto prorrogação de prazo dos serviços de contratação de pessoa jurídica especializada na locação de reprografia e impressão, cópia e digitalização de 04 (quatro) equipamentos multifuncionais digitais para 4.500 cópias por mês, cada uma, com fornecimento de suprimentos (toner, cilindro), manutenção preventiva e corretiva para ser instalado no dnocs-mg, com finalidade de atender aos setores administrativo e técnico desta coordenadoria por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 28/05/2026 a 28/05/2027, , e assim sucessivamente, nos termos do art. 75 da lei n° 14.133/2021.. Vigência: 28/05/2026 a 28/05/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 15.120,00. Data de Assinatura: 13/05/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 13/05/2026).

Anulação do Instrumento código 826979, firmado entre SUPERINT. DE DESENVOLVIMENTO DO CENTRO-OESTE e AGENCIA ESTADUAL DE GESTAO DE EMPREENDIMENTOS, Processo Administrativo 59800000111201619 - Objeto: PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA E DRENAGEM DE ÁGUAS PLUVIAIS NA RUA PERIMETRAL ENTRE A RUA EUGÊNIO JOSÉ KRUTUL E O TREVO DO CEMITÉRIO, NO MUNICIPIO DE MARACAJU/MS. - Motivo anulação: Por solicitação do convenente..

SEXTO TERMO ADITIVO Convênio 913143/2021 Processo 59800.000539/2021-29 Concedente: Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste - SUDECO, CNPJ 13.802.028/0001-94. Convenente: Município de Sorriso/MT - CNPJ 03.239.076/001-62. Objeto: alteração da Cláusula Quinta - Do Valor da Dotação Orçamentária, a fim de aumentar o valor global do instrumento, mantendo o valor do repasse em R$ 350.000,00 e aumentando o valor da contrapartida do Convenente, de R$ 9.299,48 para R$ 147.811,40. Data e Assinaturas: 25/05/2026. Concedente: Luciana de Sousa Barros, matrícula Siape 1757898, Convenente: Alei Fernandes.

PROCESSO Nº 59500.000796/2025-79.

ESPÉCIE: Contrato nº 0.0039.00/2026, que entre si fazem a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e a empresa CLARO S.A. OBJETO: O objeto do presente instrumento é a contratação de solução de conectividade SD-WAN para a sede da Codevasf e suas unidades descentralizadas, contemplando o fornecimento de links de conectividade e de equipamentos de Firewall de Próxima Geração (Next Generation Firewall) em cada site, conforme especificações e quantitativo estabelecidos no Termo de Referência, anexo do Edital 90079/2025. PRAZO: O prazo de vigência e de execução do contrato será de 60 (sessenta) meses, contados a partir da data de assinatura do contrato. A execução dos serviços terá início imediatamente após a assinatura do contrato. O prazo para vigência da ordem de serviço será de 60 (sessenta) dias, a partir da data de emissão da Ordem de Serviço, podendo ser prorrogado, mediante manifestação expressa das partes. VALOR: O valor global deste contrato é de R$ 4.423.272,60 (quatro milhões quatrocentos e vinte e três mil duzentos e setenta e dois reais e sessenta centavos), obedecidos os preços por grupo constantes da Proposta Financeira da CONTRATADA. DATA DA ASSINATURA: 12/05/2026 - LUCAS FELIPE DE OLIVEIRA - Diretor-Presidente da Codevasf. GERSON VINICIUS CESTARI SOUZA - Gerente Executivo da Área de Administração e Tecnologia. CARLOS BOTELHO DA TRINDADE - CLARO S.A. MARCELO VITOR MACHADO DA SILVA - CLARO S.A.

PROCESSO Nº 59500.001296/2026-35.

ESPÉCIE: Contrato nº 0.0070.00/2026, que entre si fazem a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e a empresa XCMG Brasil Indústria Ltda. OBJETO: O objeto do presente contrato é o fornecimento, o transporte, a carga e a descarga de 01 (uma) unidade de minicarregadeira, por sistema de registro de preços SRP, destinada ao atendimento do Distrito Federal, conforme descrito no Anexo I do Termo de Referência do Edital 90100/2025 (item 10). PRAZO: O prazo de execução será de 180 (cento e oitenta) dias, conforme item 11 do Anexo I Termo de Referência, que integra o Edital 90100/2025, contado da data de emissão da Ordem de Fornecimento expedida pela CODEVASF, podendo ser prorrogado, mediante manifestação expressa das partes, da seguinte forma:

a) Primeira Parcela: 30% da quantidade total da Ordem de Fornecimento deverá ser entregue no prazo de ATÉ 120 dias;

b) Segunda Parcela: Os 70% restantes da quantidade total da Ordem de Fornecimento deverão ser entregues no prazo de até 180 dias, totalizando, ao final desse período, 100% da quantidade total da Ordem de Fornecimento.

Sempre que a quantidade total de determinado item for inferior a 4 unidades, será admitida a entrega integral em parcela única, desde que respeitado o prazo final de 180 dias. Quando a aplicação dos percentuais de entrega previstos sobre a quantidade total de Ordem de Fornecimento resultar em números fracionários de unidades, deverá ser aplicado o arredondamento para o número inteiro imediatamente inferior. O prazo máximo para emissão da Ordem de Fornecimento é de 60 (sessenta) dias, contados da data de assinatura do contrato. O prazo para vigência do contrato, contado em dias, a partir da data de sua assinatura, compreende o prazo máximo para emissão da Ordem de Fornecimento, o prazo de execução do objeto informado acima, acrescido de mais 30 (trinta) dias para pagamento da Nota Fiscal e mais 60 (sessenta) dias consecutivos para recebimento definitivo e expedição do Termo de Encerramento Físico dos fornecimentos, perfazendo um prazo total de vigência de 330 dias, conforme item 11 do Anexo I Termo de Referência, que integra o Edital 90100/2025. VALOR: O valor global deste contrato é de R$ 193.030,00 (cento e noventa e três mil e trinta reais). DATA DA ASSINATURA: 22/05/2026 - LUCAS FELIPE DE OLIVEIRA - Diretor-Presidente da Codevasf. JOSÉ VIVALDO SOUZA DE MENDONÇA FILHO - Diretor da Área de Revitalização e Desenvolvimento Territorial CODEVASF. TIAN DONG - XCMG Brasil Indústria Ltda.

PROCESSO Nº 59500.000114/2021-02.

3º (TERCEIRO) TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 0.0187.00/2022, QUE ENTRE SI CELEBRAM A COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SÃO FRANCISCO E DO PARNAÍBA - CODEVASF E A EMPRESA GERMINA BAIXIO SPE S.A. OBJETO: O presente Termo visa ADITAR o Contrato 0.0187.00/2022, firmado com a CONCESSIONÁRIA GERMINA BAIXIO SPE S.A., que tem por objeto a Concessão de Direito Real de Uso (CDRU) de áreas públicas. DA HOMOGAÇÃO DA DATA-BASE DE INÍCIO DE OPERAÇÃO: Por este instrumento, fica homologada a data base de 01/06/2024 como marco referencial para efeito e início de operação manutenção e cobrança de tarifas de água pela GERMINA para todos os Concessionários das Etapas 1 e 2 do Projeto Baixio de Irecê, e incluir no Contrato n.º 0.0187.00/2022 a redação proposta no subitem 4.1.2 da NOTA TÉCNICA N°. 14/2026 - 6ª/ESA (Peça 329). DA ALTERAÇÃO DE OBRIGAÇÕES DO CADERNO DE ENCARGOS: Retificar o subitem 2.1 e sua alínea 'a', do Caderno de Encargos, para excluir as obrigações de implantação das adutoras derivadas das Estações de Recalque 1 a 5, passando a constar a nova redação proposta no subitem 4.2.1 da NOTA TÉCNICA N°. 14/2026 - 6ª/ESA (Peça 329). Ficam excluídas as alíneas 'b' e 'c' do subitem 2.1 do Cadernos de Encargos, de acordo com subitens 3.2 e 4.2.2 da NOTA TÉCNICA N°. 14/2026 - 6ª/ESA (Peça 329). Ficam incluída a nova alínea 'b' do subitem 2.1 do Cadernos de Encargos, conforme redação proposta no subitem 4.2.3 da NOTA TÉCNICA N°. 14/2026 - 6ª/ESA (Peça 329). Fica excluída a planilha de encargos de montagem eletromecânica e hidráulica das ERs 1 a 5, o serviço referente à implantação das adutoras, passando a responsabilidade de sua execução para a Irriga Bahia / subconcessionários, usuários exclusivos das ERs, e que, os valores orçados pela CODEVASF e aprovados pela GERMINA, sejam transformados em créditos para custear a manutenção de cobrança da tarifa de K2 fixo sobre 1/3 (um terço) da área irrigável até zerar o saldo; e que o período de carência vinculados às ERs, bem como demais condições para obtenção do direito pela Irriga Bahia conste de cláusula específica no contrato da Germina, conforme redação proposta nos subitens 4.3.3 e 4.3.4 da NOTA TÉCNICA N°. 14/2026 - 6ª/ESA (Peça 329). DA ALTERAÇÃO NA PLANILHA DE ENCONTRO DE CONTAS: Fica determinado que a parcela constante da planilha de Encontro de Contas para custear a manutenção de cobrança do K2 fixo sobre 1/3 (um terço) da área irrigável, por um período de 30 meses, retroativo a junho/2025, exclusivo para concessionários da Etapa 1, seja reembolsado à CODEVASF mediante Termo Aditivo aos respectivos contratos CDRU; e que o período de carência conste de cláusula específica no contrato da Germina, conforme redação roposta no subitem 4.3.3 da NOTA TÉCNICA N°. 14/2026 - 6ª/ESA (Peça 329). DO PRAZO DE IMPLANTAÇÃO DA INFRAESTRUTURA DE USO COMUM: Ficam alterados os os prazos máximos para implantação da Infraestrutura de uso Comum, constante do Quadro 7, subitem 2.3. do Caderno de Encargos, de modo a garantir a GERMINA a obtenção do direito à opção de transferência de propriedade da área das etapas 3 a 9, conforme nova redaçãoproposta no subitem 4.4.1 da NOTA TÉCNICA N°. 14/2026 - 6ª/ESA (Peça 329). DO CRONOGRAMA DE PAGAMENTO DA OUTORGA: Fica adequada o Cronograma de pagamento da Outorga de Direito Real de Uso prevista na cláusula quinta do Contrato n.º 0.0187.00/2022, para alinhá-lo aos novos prazos de ocupação das áreas, item 4, tabela 5 do Caderno de Encargos, conforme redação proposta no subitem 4.5 da NOTA TÉCNICA N°. 14/2026 - 6ª/ESA (Peça 329). DA INCLUSÃO DE NOVA CLÁUSULA CONTRATUAL OBRIGACIONAL: Fica incluída Cláusula contratual no Contrato de Concessão visando facultar à CODEVASF, por seu exclusivo critério e interesse público, imposição à CONCESSIONÁRIA da substituição do pagamento da outorga em pecúnia pela execução de investimentos diretos em infraestrutura complementar e de interesse comum no perímetro do Projeto de Irrigação Baixio de Irecê, conforme nova redação proposta no subitem 4.6.1 da NOTA TÉCNICA N°. 14/2026 - 6ª/ESA (Peça 329). DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas todas as demais cláusulas e condições que não colidirem com as deste instrumento. DATA DA ASSINATURA: 18/05/2026. LUCAS FELIPE DE OLIVEIRA - Diretor-Presidente da Codevasf. JÚLIO CÉSAR DUARTE PERDIGÃO - Diretor-Presidente GERMINA BAIXIO SPE S.A. JOSÉ OMAR SARAIVA BARRETO FILHO - Diretor de Engenharia e Operações GERMINA BAIXIO SPE S.A.

O Diretor-Presidente da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - Codevasf no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 183, c/c art. 194, inciso IV, do Regimento Interno da Codevasf, e conforme consta do processo nº 59560.002275/2025-41,

DETERMINA

I) Aplicar, com base no Parecer Técnico nº 1/2026 - 6/GRD/UIP (peça 52), no Parecer Jurídico nº 379/2026 - PR/AJ/UAA (peça 64), no Parecer Técnico nº 15/2025 - 6%/GRD/UIP (peça 23) e no Parecer Jurídico nº 44/2026 - 6º%/AJ (peça 65), do processo nº 59560.002275/2025-41, a sanção administrativa à CBS - CONSTRUTORA BAHIANA DE SANEAMENTO LTDA., inscrita sob o CNPJ nº 10.973.710/0001-51, nos termos do art. 83 da Lei nº 13.303/2016, dos itens 27 e 28 do Edital nº 3/2025 (peça 1) Licitação Forma Eletrônica e das cláusulas 10 e 12 do Contrato nº 6.0372.00/2023 (peça 5), firmado no valor inicial de R$ 29.223.000,00 (vinte e nove milhões, duzentos e vinte e três mil reais), conforme a seguir:

- Suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Codevasf pelo período de 7,5 (sete e cinco décimos) meses, conforme a Cláusula 12, do Contrato nº 6.0372.00/20283.

Il) Convalidar a Determinação nº 73/2026 - 2º%/SR (peça 60), que aplicou a multa no valor de R$ 622.655,17 (seiscentos e vinte e dois mil, seiscentos e cinquenta e cinco reais e dezessete centavos).

III) Notificar a contratada sobre a imposição da pena e do direito de apresentar recurso.

IV) Após esgotamento da fase recursal e acaso negado provimento ao eventual recurso da contratada, registrar no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF e no Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas- CEIS a sanção aplicada à contratada.

Em 17 de abril de 2026

LUCAS FELIPE DE OLIVEIRA

Diretor-Presidente

Tornar sem efeito a publicação do AVISO DE PENALIDADE (Diário Oficial da União - seção 3- nº 98 , datado de 27 de maio de 2026) que tratava do processo nº 59525.000041/2024-13, sanção administrativa à empresa Engefort Construtora e Empreendimentos LTDA., inscrita sob

o CNPJ nº 10.563.802/0001-63, em virtude de apresentação de recurso administrativo a ser analisado.

Em 27 de abril de 2026

TICIANO CAVALCANTI DE MELO

Chefe da Unidade Substituto

Processo nº 59510.001830/2025-11-e

ESPÉCIE: Termo Aditivo nº 1.0144.01/2025, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26 e a ASM CONSTRUTORA E SERVIÇOS LTDA, CNPJ nº 29.543.796/0001-00. OBJETO: Readequação e aprovação da nova planilha orçamentária, bem como a aprovação do novo cronograma físico-financeiro. DATA DA ASSINATURA: 27/05/2026. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª SR Antônio Romeu Pereira Souto Filho, e pela contratada o Sr. Álvaro Silva Medeiros.

Processo nº 59510.001244/2026-40-e

ESPÉCIE: Ordem de Serviço nº 1.0036/2026. contratada: MARIA INEZ ALVES DOS SANTOS, CNPJ nº 56.386.391/0001-89. OBJETO: prestação de serviços de buffet (coffe break). VALOR: R$ 20.000,00. DATA DA ASSINATURA: 26/05/2026. Signatário: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª SR Antônio Romeu Pereira Souto Filho.

Processo nº 59510.001059/2026-55-e

ESPÉCIE: Termo de Doação nº 01.0220.00/2026, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26, e o(a) município de FRANCISCO SÁ/MG, CNPJ nº 22.681.423/0001- 57. OBJETO: DOAÇÃO CAMINHÃO CARROCERIA. VALOR: R$ 210.000,00. DATA DA ASSINATURA: 27/05/2026. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª/SR, ANTONIO ROMEU PEREIRA SOUTO FILHO, cadastro nº 12300-00, e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a) ALINI FERNANDA BICALHO NORONHA.