Seção 1 — 29/05/2026

O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das suas atribuições regimentais, tendo em vista deliberação da Diretoria e o que consta do Processo nº 48500.901852/2022-23, resolve:

Art. 1º Extinguir, por cumprimento dos efeitos, o Comitê Gerencial de Contratações - CGC, criado pela Portaria nº 6.776, de 5 de setembro de 2022.

Art. 2º Revogar as Portarias nº 6.776, de 5 de setembro de 2022, publicada no D.O. de 12.09.2022, seção 1, p. 110, v. 160, n. 173 e nº 264, de 5 de setembro de 2022publicada no D.O. de 09.09.2022, seção 2, p. 45, v. 63, n. 172.

SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO

O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, com base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve

Processo: 48500.024852/2025-44 Interessada: Serra Talhada I Energia SPE Ltda. CNPJ nº 25.422.512/0001-77 Objeto: Revogar a autorização das Usinas Fotovoltaicas - UFV Zimba Envolvere I, II e III, outorgadas à Serra Talhada I Energia SPE Ltda, por meio das Resoluções Autorizativas n ^os 9.249, 9.250 e 9.251, de 29 de setembro de 2020, localizadas no município de Serra Talhada, no estado de Pernambuco. A íntegra desta Resolução e seu Anexo constam dos autos e estão disponíveis em Legislacao.aneel.gov.br.

SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO

O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, com base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:

Processo nº 48500.902716/2006-23. Interessadas: Aratu Geração S.A., CNPJ nº 07.732.105/0001-84 e Mineração Santa Elina Indústria e Comércio S.A., CNPJ nº 47.419.874/0001-41. Objeto: Transferir a titularidade da PCH Emas Nova, cadastrada sob o CEG PCH.PH.SP.027165-9.01, para as interessadas; e alterar, de Serviço Público, para Produção Independente de Energia (Parcela de 50% da Aratu Geração S.A.) e, de Serviço Público, para Autoprodução (Parcela de 50% da Mineração Santa Elina Indústria e Comércio S.A.). A íntegra desta Resolução consta dos autos e estará disponível em Legislacao.aneel.gov.br.

SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO

O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, com base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:

Processo nº: 48500.000008/2026-17. Interessado: Transenergia São Paulo S.A. (CNPJ nº 10.997.565/0001-49). Decisão: Autorizar a implantação de Reforços de Grande Porte em instalação de transmissão de energia elétrica. A íntegra deste Despacho (e seus anexos) consta dos autos e estará disponível em Legislacao.aneel.gov.br

SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO

O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das suas atribuições regimentais, tendo em vista deliberação da Diretoria e o que consta do Processo nº 48500.037602/2025-74, decide:

deferir o pedido da Energisa Mato Grosso do Sul - EMS, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 15.413.826/0001-50, de modo a autorizar a redução não onerosa dos Montantes de Uso do Sistema de Transmissão - MUST no ponto de conexão Chapadão - 138 kV, de 62 MW para 5 MW no horário de ponta e de 72 MW para 5 MW no horário fora de ponta.

SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO