Seção 1 — 29/05/2026

Processo nº:48500.903090/2015-71. Interessado: Energética Rodão Ltda - CNPJ sob o nº 18.475.126/0001-88. Decisão: (i) registrar a adequabilidade aos estudos de inventário e ao uso do potencial hidráulico do Sumário Executivo (DRS-PCH) da revisão do projeto básico da PCH Cavernoso VIII, CEG PCH.PH.PR.034117-7.01. A íntegra deste Despacho (e seus anexos) consta dos autos e estará disponível em biblioteca.aneel.gov.br.

LUDIMILA LIMA DA SILVA

Superintendente

Republicado por ter saído, no DOU nº 93, de 20-5-2026, Seção 1, pág. 66, com incorreção no original.

Processo nº: 48500.014262/2026-94. Interessado: Cemig Distribuição S.A., CNPJ nº 06.981.180/0001-16. Decisão: declarar de utilidade pública, para instituição de servidão administrativa, de área de terra necessária à passagem da Linha de Distribuição Buritis 2 - Formoso 1, localizada no estado Minas Gerais. A íntegra deste Despacho (e seu anexo) consta dos autos e estará disponível em legislacao.aneel.gov.br

THAIS BARBOSA COELHO

Superintendente Adjunta

Processo nº: 48500.014254/2026-48. Interessado: Cemig Distribuição S.A., CNPJ nº 06.981.180/0001-16. Decisão: declarar de utilidade pública, para instituição de servidão administrativa, de área de terra necessária à passagem da Linha de Distribuição Almenara 2 - Salto da Divisa 1 , localizada no estado Minas Gerais. A íntegra deste Despacho (e seu anexo) consta dos autos e estará disponível em legislacao.aneel.gov.br.

THAIS BARBOSA COELHO

Superintendente Adjunta

Processo nº: 48100.900673/1994-76. Interessado: Raízen Centro Sul Paulista S.A., CNPJ: 49.213.747/0118-28. Decisão: alterar as características técnicas e registrar a potência líquida declarada da UTE Vale do Rosário. A íntegra deste Despacho e seu Anexo constam dos autos e estarão disponíveis em legislacao.aneel.gov.br.

THAIS BARBOSA COELHO

Superintendente Adjunta

MARIA LUIZA FERREIRA CALDWELL

Superintendente de Fiscalização Econômica, Financeira e de Mercado

FELIPE ALVES CALABRIA

Superintendente de Regulação dos Serviços de Geração e do Mercado de Energia Elétrica Substituto

A SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA, FINANCEIRA E DE MERCADO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas por meio da Portaria nº 6.826, de 4 de maio de 2023, considerando o disposto na Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, na Resolução Normativa ANEEL nº 948, de 16 de novembro de 2021, na Nota Técnica nº 118/2026-SFF/ANEEL (SEI nº 0360710) e o constante do Processo nº 48500.013397/2026-32, decide:

anuir previamente ao pedido para celebração de Contrato de Prestação de Serviços entre a Light Serviços de Eletricidade S.A., CNPJ nº 60.444.437/0001-46, Contratante, e sua parte relacionada Light Conecta Ltda., CNPJ nº 02.619.221/0001-78, Contratada, conforme proposta apresentada.

MARIA LUIZA FERREIRA CALDWELL

Processo nº: 48500.003932/2025-66. Interessados: agentes de distribuição de energia elétrica com atualização tarifária no mês de maio de 2026. Decisão: fixa a Taxa de Fiscalização de Serviços de Energia Elétrica - TFSEE aos interessados. A íntegra deste Despacho estará disponível no endereço eletrônico legislacao.aneel.gov.br.

LEANDRO CAIXETA MOREIRA

Superintendente

Prorroga o prazo para entrega da Declaração de Investimento em Pesquisa Mineral (DIPEM) 2026 (ano-base 2025)..

A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - ANM, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 85, inciso II e art. 124, III, do Regimento Interno, aprovado na forma da Resolução ANM nº 211, de 9 de julho de 2025, publicada no DOU de 11 de julho de 2025, tendo em vista o previsto no Art. 2º da Portaria DNPM nº 519 de 28/11/2013 e art. 96 da Portaria DNPM nº 155/2016; o que consta dos autos do processo nº 48051.004819/2026-14; e o que foi deliberado por ocasião da Decisão em Circuito Deliberativo nº 114, resolve:

APROVAR a prorrogação da data final da entrega da Declaração de Investimento em Pesquisa Mineral do ano 2026 (ano base 2025) para o dia 19 de junho de 2026.

MAURO HENRIQUE MOREIRA SOUSA

Diretor-Geral

Relação nº 142/2026

Fase de Autorização de Pesquisa

Despacho publicado(256)

860.677/2019-CENTRO OESTE GOLD MINE S.A.-INDEFIRO o pedido de "Alteração de titularidade da Guia de Utilização nº 99/2021", de alteração/retificação da data de validade da referida Guia de Utilização e, fundamentado no exposto na Análise Nº 4809/2026/ANM/GEAREA, INDEFIRO a solicitação de retificação do alvará de pesquisa, com referência ao memorial descritivo de sua poligonal.

AILSON MACHADO DE ANDRADE

Gerente

Relação nº 290/2026

Fase de Requerimento de Licenciamento

O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. 22, inciso IV, alínea "a" da Portaria nº 2.019, de 28 de abril de 2026, outorga o(s) seguinte(s) Registro(s) de Licença com vigência a partir da data de publicação:(730)

Registro de Licença n°: 296/2026 - Processo nº: 832.963/2023 - Titular: TRIANGULO MINERACAO, COMERCIO E EXPORTACAO LTDA - Vencimento: 05/09/2033. - Substância(s): AREIA, ARGILA - Município(s): CONCEIÇÃO DAS ALAGOAS/MG

CAIRO COSTA DUARTE

Relação nº 291/2026

Fase de Autorização de Pesquisa

Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281)

831.341/2025-GILSON JOSE RODRIGUES- Cessionário:LAK GE COMECIO DE AREIA E ARGILA LTDA.- CPF ou CNPJ 63.801.196/0001-33- Alvará n°7252/2025

833.512/2023-JOSÉ CARLOS ALTOÉ- Cessionário:ROCHA BRASIL PEDRAS E MINERAIS LTDA.- CPF ou CNPJ 14.436.515/0001-43- Alvará n°2381/2024

832.396/2023-MINERACAO PARANAI LTDA- Cessionário:ENOVA BRASIL LTDA.- CPF ou CNPJ 55.062.393/0001-50- Alvará n°9822/2023

832.398/2023-MINERACAO PARANAI LTDA- Cessionário:ENOVA BRASIL LTDA- CPF ou CNPJ 55.062.393/0001-50- Alvará n°9824/2023

832.397/2023-MINERACAO PARANAI LTDA- Cessionário:ENOVA BRASIL LTDA.- CPF ou CNPJ 55.062.393/0001-50- Alvará n°9823/2023

832.395/2023-MINERACAO PARANAI LTDA- Cessionário:ENOVA BRASIL LTDA.- CPF ou CNPJ 55.062.393/0001-50- Alvará n°9177/2023

832.394/2023-MINERACAO PARANAI LTDA- Cessionário:ENOVA BRASIL LTDA.- CPF ou CNPJ 55.062.393/0001-50- Alvará n°8995/2023

832.393/2023-MINERACAO PARANAI LTDA- Cessionário:ENOVA BRASIL LTDA.- CPF ou CNPJ 55.062.393/0001-50- Alvará n°8994/2023

832.392/2023-MINERACAO PARANAI LTDA- Cessionário:ENOVA BRASIL LTDA- CPF ou CNPJ 55.062.393/0001-50- Alvará n°8993/2023

832.391/2023-MINERACAO PARANAI LTDA- Cessionário:ENOVA BRASIL LTDA- CPF ou CNPJ 55.062.393/0001-50- Alvará n°8992/2023

832.390/2023-MINERACAO PARANAI LTDA- Cessionário:ENOVA BRASIL LTDA.- CPF ou CNPJ 55.062.393/0001-50- Alvará n°8991/2023

832.389/2023-MINERACAO PARANAI LTDA- Cessionário:ENOVA BRASIL LTDA.- CPF ou CNPJ 55.062.393/0001-50- Alvará n°8990/2023

832.388/2023-MINERACAO PARANAI LTDA- Cessionário:ENOVA BRASIL LTDA.- CPF ou CNPJ 55.062.393/0001-50- Alvará n°8989/2023

832.387/2023-MINERACAO PARANAI LTDA- Cessionário:ENOVA BRASIL LTDA.- CPF ou CNPJ 55.062.393/0001-50- Alvará n°8703/2023

831.470/2020-EDMAR JUNIOR CORDEIRO- Cessionário:MINERAÇÃO ESTRELA LTDA.- CPF ou CNPJ 18.536.314/0001-79- Alvará n°4751/2020

832.223/2024-MICHELINE SOARES NEVES- Cessionário:ARCANJOS DRAGAGEM E TRANSPORTE LTDA.- CPF ou CNPJ 59.386.529/0001-38- Alvará n°10213/2024

830.521/2023-YARGO B AGUILAR LTDA- Cessionário:GRAN MINAS ROCHAS ORNAMENTAIS LTDA.- CPF ou CNPJ 08.326.405/0001-26- Alvará n°1705/2024

832.440/2024-RMLMBR - SOCIEDADE DE PARTICIPACAO E ADMINISTRACAO LTDA- Cessionário:DJ PARTICIPAÇÕES LTDA.- CPF ou CNPJ 54.861.902/0001-41- Alvará n°10956/2024

832.443/2024-RMLMBR - SOCIEDADE DE PARTICIPACAO E ADMINISTRACAO LTDA- Cessionário:DJ PARTICIPAÇÕES LTDA.- CPF ou CNPJ 54.861.902/0001-41- Alvará n°4400/2025

830.956/2021-MINAS GERAIS MINERACAO LTDA- Cessionário:PGBV EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.- CPF ou CNPJ 28.861.667/0001-06- Alvará n°8263/2021

830.454/2019-MINAS GERAIS MINERACAO LTDA- Cessionário:PGBV EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.- CPF ou CNPJ 28.861.667/0001-06- Alvará n°0359/2021

830.453/2019-MINAS GERAIS MINERACAO LTDA- Cessionário:PGBV EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.- CPF ou CNPJ 28.861.667/0001-06- Alvará n°3959/2020

830.452/2019-MINAS GERAIS MINERACAO LTDA- Cessionário:PGBV EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.- CPF ou CNPJ 28.861.667/0001-06- Alvará n°0358/2021

830.445/2017-MINAS GERAIS MINERACAO LTDA- Cessionário:PGBV EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.- CPF ou CNPJ 28.861.667/0001-06- Alvará n°4841/2017

830.444/2017-MINAS GERAIS MINERACAO LTDA- Cessionário:PGBV EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.- CPF ou CNPJ 28.861.667/0001-06- Alvará n°4372/2017

832.739/2016-MINAS GERAIS MINERACAO LTDA- Cessionário:PGBV EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.- CPF ou CNPJ 28.861.667/0001-06- Alvará n°3179/2018

832.053/2016-MINAS GERAIS MINERACAO LTDA- Cessionário:PGBV EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.- CPF ou CNPJ 28.861.667/0001-06- Alvará n°3794/2017

832.008/2016-MINAS GERAIS MINERACAO LTDA- Cessionário:PGBV EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.- CPF ou CNPJ 28.861.667/0001-06- Alvará n°7941/2017

831.925/2016-MINAS GERAIS MINERACAO LTDA- Cessionário:PGBV EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.- CPF ou CNPJ 28.861.667/0001-06- Alvará n°4824/2017

831.924/2016-MINAS GERAIS MINERACAO LTDA- Cessionário:PGBV EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.- CPF ou CNPJ 28.861.667/0001-06- Alvará n°4823/2017

831.923/2016-MINAS GERAIS MINERACAO LTDA- Cessionário:PGBV EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.- CPF ou CNPJ 28.861.667/0001-06- Alvará n°4822/2017

833.425/2013-MINAS GERAIS MINERACAO LTDA- Cessionário:PGBV EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.- CPF ou CNPJ 28.861.667/0001-06- Alvará n°5216/2020

833.423/2013-MINAS GERAIS MINERACAO LTDA- Cessionário:PGBV EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.- CPF ou CNPJ 28.861.667/0001-06- Alvará n°6352/2019

833.422/2013-MINAS GERAIS MINERACAO LTDA- Cessionário:PGBV EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.- CPF ou CNPJ 28.861.667/0001-06- Alvará n°5215/2020

831.653/2021-HALEF VINICIUS ANDRADE - ME- Cessionário:SEABRA DE MELLO GESTÃO DE ATIVOS LTDA.- CPF ou CNPJ 53.242.545/0001-70- Alvará n°8336/2021

830.161/2025-LEGALIZA DIREITO MINERARIO E AMBIENTAL LTDA- Cessionário:KINROSS BRASIL MINERAÇÃO S/A- CPF ou CNPJ 20.346.524/0001-46- Alvará n°3500/2025

830.533/2025-LEGALIZA DIREITO MINERARIO E AMBIENTAL LTDA- Cessionário:KINROSS BRASIL MINERAÇÃO S/A- CPF ou CNPJ 20.346.524/0001-46- Alvará n°5527/2025

833.828/2011-NEXON MINERACAO S.A.- Cessionário:ALEXANDRE ESTRELA- CPF ou CNPJ ***.200.596-**- Alvará n°18574/2011

Fase de Concessão de Lavra

Concede prévia anuência e autoriza averbação da transferência da Concessão de Lavra(451)

811.905/1970-ARCELORMITTAL BRASIL S.A.- Portaria de Lavra nº 86/1994- Cessionário:CALCARIO NOROESTE LTDA.- CNPJ 00.774.499/0001-94

830.815/2003-CAVA PEDRAS PARA CONSTRUÇÃO LTDA.- Decreto de Lavra nº 165/2007- Cessionário:MINERAÇÃO LAGOINHA LTDA.- CNPJ 39.827.302/0001-73

834.052/2010-AKO AREIA COMERCIO E MINERACAO LTDA- Decreto de Lavra nº 51/2024- Cessionário:G S PERALTA- CNPJ 31.152.585/0001- 99

Fase de Direito de Requerer a Lavra

Concede anuência e autoriza averbação da cessão total do direito de requerer a lavra.(2259)

831.051/2015-SINFRONIO ERASTOMO MAGALHAES- Cessionário:MINERAÇÃO CAPIVARI GRANDE LTDA.- CPF ou CNPJ 56.949.038/0001-60- Alvará n°7128/2016

832.891/2010-ALTOGRAN MINERACAO LTDA- Cessionário:SUCURI GRANITOS DO BRASIL LTDA.- CPF ou CNPJ 07.989.647/0001-37- Alvará n°771/2011

Concede anuência e autoriza averbação da cessão parcial do direito de requerer a Lavra(2255)

830.017/2014-VALE DO ANJO TRANSPORTES EXTRACAO E COMERCIO DE AREIA LTDA ME- Alvará n°4575/2015 - Cessionario:831.517/2025-WANDERSON CLAYTON DE ANDRADE- CNPJ 15.225.354/0001-01

Fase de Requerimento de Lavra

Nega anuência prévia aos atos de cessão parcial do requerimento de lavra(603)

832.706/2004-ORION CONSULTORIA REPRESENTACOES & MINERACAO LTDA- Cessionário:830.539/2024-RPG Empreendimentos Minerais Ltda.

Determina arquivamento definitivo do processo(1039)

830.539/2024-RPG EMPREENDIMENTOS MINERAIS LTDA

Concede anuência e autoriza averbação da cessão total do requerimento de Lavra(1043)

830.959/2014-R & I LOCACOES DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA- n° 7957/2015 - Cessionário: All MINERAÇÃO LTDA.- CNPJ 50.190.620/0001-09

831.275/2017-GRAN VALE LTDA- n° 2618/2018. - Cessionário: ESPINHAÇO MINING LTDA.- CNPJ 47.635.623/0001-02

CAIRO COSTA DUARTE

Gerente