Seção 2 — 29/05/2026

A SUBSECRETÁRIA DE TRIBUTAÇÃO E CONTENCIOSO DA SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo art. 357, §1º, do Regimento Interno da RFB, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, e pelo art. 3º da Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, e considerando o que consta no e- Processo nº 10265.209443/2026-54, resolve:

Nº 90 Dispensar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil PAULO HENRIQUE SILVA FIGUEIREDO, matrícula SiapeCad nº 00062986, do mandato de julgador na Décima Terceira Turma da Delegacia de Julgamento da Receita Federal do Brasil 09.

Nº 91 Dispensar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil PAULO HENRIQUE SILVA FIGUEIREDO, matrícula SiapeCad nº 00062986, do encargo de Substituto Eventual de Presidente da Décima Terceira Turma da Delegacia de Julgamento da Receita Federal do Brasil 09, Código FCE 1.05.

Nº 92 Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil PAULO HENRIQUE SILVA FIGUEIREDO, matrícula SiapeCad nº 00062986, para exercer mandato de julgador na Décima Primeira Turma da Delegacia de Julgamento da Receita Federal do Brasil 06, até 31/12/2027.

CLAUDIA LUCIA PIMENTEL MARTINS DA SILVA

O SUPERINTENDENTE SUBSTITUTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 6ª REGIÃO FISCAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo artigo 8º da Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, e considerando o que consta do e-Processo nº 13031.240873/2026-85, resolve:

Dispensar, a pedido, o Técnico do Seguro Social VALTER CASTRO DE OLIVEIRA, matrícula SIAPECAD nº 00829474, do encargo de Substituto Eventual do Chefe do Serviço de Mercadorias Apreendidas - SEMAP, da Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil da 6ª Região Fiscal/MG, código FCE 1.05.

WAGNER BITTENCOURT DE SOUZA

O DELEGADO DA DELEGACIA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SÃO PAULO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, publicada no DOU de 28 de agosto de 2023, e considerando o que consta no Processo Dossiê nº 13032.354767/2026-78, resolve:

Designar a Analista Tributária da Receita Federal do Brasil THAIS CAROLINE CORTEZE PRETO, matrícula Siapecad nº 02515180, para exercer a Função Gratificada de Assistente da Delegacia de Administração Tributária da Receita Federal do Brasil em São Paulo (SP), Código FG-1.

FERNANDO INTI LEAL

O DELEGADO DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO PORTO DE ITAJAÍ/SC, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, publicada no DOU de 28 de agosto de 2023, e considerando o que consta no e-Processo nº 10906.182741/2026-05, resolve:

Nº 8 Dispensar o Analista-Tributário da Receita Federal do Brasil PAULO SERGIO AUGUSTO, matrícula Siapecad nº 00057058, da Função Gratificada de Chefe da Equipe Aduaneira 5 - EAD5 da Alfândega da Receita Federal do Brasil no Porto de Itajaí/SC, código FG-2.

Nº 9 Designar o Analista-Tributário da Receita Federal do Brasil MARCIO MACHADO, matrícula Siapecad nº 00016163, para exercer a Função Gratificada de Chefe da Equipe Aduaneira 5 - EAD5 da Alfândega da Receita Federal do Brasil no Porto de Itajaí/SC, código FG-2.

ANDRÉ BUENO BRANDÃO SETTE E CAMARA

A SECRETÁRIA EXTRAORDINÁRIA DO MERCADO DE CARBONO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, tendo em vista o disposto nos arts. 51 e 54 da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, no Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 2º da Portaria SE/MF nº 1.250, de 11 de outubro de 2023, autoriza o afastamento do País do servidor HENRIQUE PAIVA DE PAULA, matrícula nº 1666764, Coordenador-Geral de Regulação da Subsecretaria de Regulação e Metodologias do Ministério da Fazenda, a fim de participar da Cúpula Climática da América Latina e do Caribe (LACS 2026), no período de 31 de maio a 07 de junho de 2026, em Monterrey no México, com ônus para seguro viagem. (Processo SEI nº 12177.000191/2026-14).

CRISTINA FRÓES DE BORJA REIS

A SECRETÁRIA EXTRAORDINÁRIA DO MERCADO DE CARBONO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, tendo em vista o disposto nos arts. 51 e 54 da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, no Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 2º da Portaria SE/MF nº 1.250, de 11 de outubro de 2023, autoriza o afastamento do País da servidora TERESA CRISTINA DE MELO COSTA, matrícula nº 1358875, Diretora de Programa da Secretaria Extraordinária do Mercado de Carbono do Ministério da Fazenda, a fim de participar da Cúpula Climática da América Latina e do Caribe (LACS 2026), no período de 31 de maio a 07 de junho de 2026, em Monterrey no México, com ônus para seguro viagem. (Processo SEI nº 12177.000192/2026-69).

CRISTINA FRÓES DE BORJA REIS

PRESIDENTE INTERINO DA COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS, tendo em vista o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, o Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe foi delegada pelos artigos 3º e 4º da Portaria MF nº 2.992, de 9 de dezembro de 2025, autoriza o afastamento do País de RAPHAEL ACÁCIO GOMES DOS SANTOS DE SOUZA, Gerente de Desenvolvimento de Normas 1 da Comissão de Valores Mobiliários, e de DANIEL COACHMAN KOLOUBOFF, Chefe de Gabinete da Presidência da Comissão de Valores Mobiliários, no período de 07 a 10 de junho de 2026, inclusive trânsito, com ônus, a fim de participarem do FSB Modernising Financial Regulation and Supervision Symposium, que será realizado na Basileia, Suíça. (Processo CVM nº 19957.009939/2026-14).

JOÃO ACCIOLY

O PRESIDENTE INTERINO DA COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS, tendo em vista o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, o Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe foi delegada pelos artigos 3º e 4º da Portaria MF nº 2.992, de 9 de dezembro de 2025, autoriza o afastamento do País de MARINA PALMA COPOLA DE CARVALHO, Diretora da Comissão de Valores Mobiliários, no período de 03 a 19 de junho de 2026, inclusive trânsito, com ônus, a fim de participar da 12ª Reunião da Subcomissão Econômico-Financeira da Comissão Sino-Brasileira de Alto Nível de Concertação e Cooperação (COSBAN), da 3ª edição do Fórum de Cooperação Financeira Brasil-China, de Reunião com o IIMV e do FSB Roundtable on External Audit 2026, que serão realizados em Pequim, China e Madri, Espanha. (Processo CVM nº 19957.008353/2026-24).

JOÃO ACCIOLY

O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS, no uso da competência delegada pelo art. 3º e da subdelegada pelo art. 4º da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, resolve:

Autorizar o afastamento do País de DOMICIO TINOCO PINTO NETO, Chefe de Departamento Substituto da Superintendência de Seguros Privados - Susep, no período de 01 a 11 de julho de 2026, incluindo o trânsito, com ônus, a fim de participar do Programa de Capacitação em Liderança Digital e Sustentabilidade, promovida pela ENAP em colaboração com a Universidade de Tsinghua, que ocorrerá na cidade de Pequim, na China (Processo SUSEP nº 15414.626787/2026-97).

ALESSANDRO SERAFIN OCTAVIANI LUIS

O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS, no uso da competência delegada pelo art. 3º e da subdelegada pelo art. 4º da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, resolve:

Autorizar o afastamento do País de CARLOS ROBERTO ALVES DE QUEIROZ, Diretor da Superintendência de Seguros Privados - Susep, no período de 01 a 11 de julho de 2026, incluindo o trânsito, com ônus, a fim de participar do Programa de Capacitação em Liderança Digital e Sustentabilidade, promovida pela ENAP em colaboração com a Universidade de Tsinghua, que ocorrerá na cidade de Pequim, na China (Processo SUSEP nº 15414.626787/2026-97).

ALESSANDRO SERAFIN OCTAVIANI LUIS

O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS, no uso da competência delegada pelo art. 3º e da subdelegada pelo art. 4º da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, resolve:

Autorizar o afastamento do País de DANIELA FONSECA DE SANTANA, Coordenadora-Geral da Superintendência de Seguros Privados - Susep, no período de 13 a 21 de junho de 2026, incluindo o trânsito, com ônus, a fim de participar do Programa Imersivo para Mulheres na Liderança, promovido pela ENAP em colaboração com o Instituto Nacional Francês de Serviço Público (INSP), na França (Processo SUSEP nº 15414.626787/2026-97).

ALESSANDRO SERAFIN OCTAVIANI LUIS

O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS, no uso da competência delegada pelo art. 3º e da subdelegada pelo art. 4º da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, resolve:

Autorizar o afastamento do País de CRISTIANO MACHADO CESÁRIO, Coordenador-Geral da Superintendência de Seguros Privados - Susep, no período de 02 a 11 de julho de 2026, incluindo o trânsito, com ônus, a fim de participar do Programa de Capacitação em Liderança Digital e Sustentabilidade, promovida pela ENAP em colaboração com a Universidade de Tsinghua, que ocorrerá na cidade de Pequim, na China (Processo SUSEP nº 15414.626787/2026-97).

ALESSANDRO SERAFIN OCTAVIANI LUIS

O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS, no uso da competência delegada pelo art. 3º e da subdelegada pelo art. 4º da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, resolve:

Autorizar o afastamento do País de MYRIAN BEATRIZ EIRAS DAS NEVES, Coordenadora-Geral da Superintendência de Seguros Privados - Susep, no período de 02 a 11 de julho de 2026, incluindo o trânsito, com ônus, a fim de participar do Programa de Capacitação em Liderança Digital e Sustentabilidade, promovida pela ENAP em colaboração com a Universidade de Tsinghua, que ocorrerá na cidade de Pequim, na China (Processo SUSEP nº 15414.626787/2026-97).

ALESSANDRO SERAFIN OCTAVIANI LUIS