Seção 2 — 29/05/2026

O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria, com base no disposto no art. 6º, inciso IX, do Regimento Interno, aprovado pela Portaria nº 6.980, de 16 de junho de 2025, e com o que consta no Processo nº 48500.013386/2026-52, resolve:

Art. 1º Autorizar o afastamento do país, na forma do disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no art. 3º, parágrafo 2º, inciso II, da Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019, da servidora:

NOME: GRACIELE DE FATIMA OLIVEIRA RODRIGUES. MATRÍCULA SIAPE: 1535917. CARGO/FUNÇÃO: Técnico Administrativo/Assessora-Chefe Adjunta de Gestão Estratégica - CCT I. ÓRGÃO: Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL. PAÍS DE DESTINO: Japão. FINALIDADE DO AFASTAMENTO: Participação no curso "Energy Policy", promovido pela Japan International Cooperation Agency - JICA. PERÍODO: 14/6/2026 a 18/7/2026, inclusive trânsito. TIPO DE AFASTAMENTO: Com ônus limitado. ENQUADRAMENTO DA VIAGEM: Art. 1º, Inciso IV.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO

A SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS DA ANM, no uso da competência delegada pela Diretoria Colegiada da ANM, por meio da Portaria SEI nº 202, de 25 de março de 2019, publicada no Boletim Interno Eletrônico em 27 de março de 2019, e, considerando o disposto na Resolução ANM nº 211, de 09 de julho de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 11 de julho de 2025, e demais alterações, resolve:

Art. 1º Dispensar YASMYN DOS SANTOS NUNES, matrícula Siape nº 1833031, do encargo de substituto eventual do Gerente de Receitas, da Superintendência de Arrecadação e Fiscalização de Receitas da ANM, código FCE 1.11.

Art. 2º Dispensar FERNANDA DE SA ROCHA, matrícula Siape nº 1535589, do encargo de substituto eventual do Coordenador de Pendências Fiscais, da Gerência de Receitas, da Superintendência de Arrecadação e Fiscalização de Receitas da ANM, código FCE 1.10.

Art. 3º Dispensar BRENDALY DAS GRAÇAS ROQUE, matrícula Siape nº 1816039, do encargo de substituto eventual do Coordenador de Controle de Créditos, da Gerência de Receitas, da Superintendência de Arrecadação e Fiscalização de Receitas da ANM, código FCE 1.10

Art. 4º Designar, RUI ALBERTO CARVALHO GIORDANI, matrícula Siape nº 1815408, para exercer o encargo de substituto eventual do Gerente de Receitas, da Superintendência de Arrecadação e Fiscalização de Receitas da ANM, código FCE 1.11, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares.

Art. 5º Designar, YASMYN DOS SANTOS NUNES, MATRÍCULA SIAPE Nº 1833031, para exercer o encargo de substituto eventual do Coordenador de Pendências Fiscais, da Gerência de Receitas, da Superintendência de Arrecadação e Fiscalização de Receitas da ANM, código FCE 1.10, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares.

Art 6º Designar, YASMYN DOS SANTOS NUNES, MATRÍCULA SIAPE Nº 1833031, para exercer o encargo de substituto eventual do Coordenador de Controle de Créditos, da Gerência de Receitas, da Superintendência de Arrecadação e Fiscalização de Receitas da ANM, código FCE 1.10 , em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares

Art. 7º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação.

ALINE FERNANDES DAS CHAGAS

O DIRETOR-PRESIDENTE DA AUTORIDADE NACIONAL DE SEGURANÇA NUCLEAR, no uso das atribuições que lhe confere o art. 5º, inciso IV, da Lei nº 14.222, de 15 de outubro de 2021, e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Dispensar, a pedido, DANIELLE MONEGALHA RODRIGUES, matrícula SIAPE nº 1374513, da Função Comissionada Executiva de Substituta do Chefe de Gabinete, da Autoridade Nacional de Segurança Nuclear, código FCE 1.13.

ALESSANDRO FACURE NEVES DE SALLES SOARES

O DIRETOR-PRESIDENTE DA AUTORIDADE NACIONAL DE SEGURANÇA NUCLEAR, no uso das atribuições que lhe confere o art. 5º, inciso IV, da Lei nº 14.222, de 15 de outubro de 2021, e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Designar DANIELA VILLA FLOR MONTES REY SILVA, matrícula SIAPE nº 1356217, para exercer a Função Comissionada Executiva de Substituta do Chefe de Gabinete, da Autoridade Nacional de Segurança Nuclear, código FCE 1.13, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares.

ALESSANDRO FACURE NEVES DE SALLES SOARES

O DIRETOR-PRESIDENTE DA AUTORIDADE NACIONAL DE SEGURANÇA NUCLEAR, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 5º, inciso II, da Lei nº 14.222, de 15 de outubro de 2021 e no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria MME nº 868, de 29 de setembro de 2025, publicada no DOU de 30/09/2025, AUTORIZA o afastamento do País da servidora pública:

Lorena Pozzo, Diretora da Diretoria de Instalações Radiativas e Controle, da Autoridade Nacional de Segurança Nuclear (ANSN), para participação na 60ª Reunião do Comitê de Normas de Segurança Radiológica, que ocorrerá entre os dias 21 e 27 de junho de 2026, incluindo trânsito, em Viena, Áustria, com ônus para a ANSN, conforme Processo nº 48100.002629/2026-30.

Alessandro Facure Neves de Salles Soares

O DIRETOR-PRESIDENTE DA AUTORIDADE NACIONAL DE SEGURANÇA NUCLEAR, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 5º, inciso II, da Lei nº 14.222, de 15 de outubro de 2021 e no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria MME nº 868, de 29 de setembro de 2025, publicada no DOU de 30/09/2025, AUTORIZA o afastamento do País do servidor público:

Paulo Henrique Gonçalves Rosado, da Divisão de Metrologia das Radiações Ionizantes, da Diretoria do Instituto de Radioproteção e Dosimetria, da Autoridade Nacional de Segurança Nuclear (ANSN), Participar de comparação chave de kerma no ar para radiação Cs-137 na área de radioproteção, junto ao BIPM, com medições realizadas no laboratório da AIEA em Seibersdorf, Áustria, portando o padrão nacional PS10 e a câmara de transferência TK30, em Viena, Áustria, no período de 20 a 27 de junho, incluindo o período de transito, com ônus para ANSN, conforme Processo Nº 48100.002209/2026-53.

Alessandro Facure Neves de Salles Soares

No despacho de 13 de abril de 2026, publicado no D.O.U N° 71, em 15 de abril de 2026, seção 2, página 52, da servidora pública LARISSA ROCHA PITTA XAVIER:

Onde se lê: de 09 a 16 de maio de 2026.

Leia-se: de 09 a 17 de maio de 2026.

O Diretor-Presidente da Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais, no uso das atribuições que lhe confere o Estatuto Social Vigente, resolve:

DESIGNAR como equipe de apoio, os funcionários abaixo relacionada, para operar o Sistema de Compras Eletrônicas do Governo Federal - COMPRAS.GOV.BR com vigência de 12 (doze) meses, a partir da data de publicação no D.O.U.

NOME: Janille Farias Casseb

CARGO: Analista em Geociências

NOME: João Carlos Ventura Mar

CARGO: Técnico em Geociências

NOME: Léo São Bernardo Tortelli

CARGO: Técnico em Geociências

Este Ato substitui todos os outros anteriores que tenham o mesmo tipo de designação como finalidade.

VILMAR MEDEIROS SIMÕES

O DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA BRASILEIRA DE PARTICIPAÇÕES EM ENERGIA NUCLEAR E BINACIONAL S.A. - ENBPar, no exercício da competência subdelegada pela Portaria n.º 665/GM/MME, de 14 de julho de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 18 de julho de 2022, e em conformidade com o artigo 1.º do Decreto n.º 91.800, de 18 de outubro de 1985, e arts. 7º e 8º do Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, AUTORIZA o afastamento do país dos empregados: Luiz Antônio da Silva e Yuri Prado de Souza, à cidade de Buenos Aires, República Argentina, no período de 06 a 13 de junho de 2026, cuja missão consiste em atender à convocação da ABACC - Agência Brasileiro-Argentina de Contabilidade e Controle de Materiais Nucleares, incluindo o trânsito, com ônus limitado para a Indústrias Nucleares do Brasil S.A.

MARLOS COSTA DE ANDRADE

O DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA BRASILEIRA DE PARTICIPAÇÕES EM ENERGIA NUCLEAR E BINACIONAL S.A. - ENBPar, no exercício da competência subdelegada pela Portaria n.º 665/GM/MME, de 14 de julho de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 18 de julho de 2022, e em conformidade com o artigo 1.º do Decreto n.º 91.800, de 18 de outubro de 1985, e arts. 7º e 8º do Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, AUTORIZA o afastamento do país do empregado: RODRIGO FERNANDES MACHADO, para participar no Training Course on Effective Operating Experience and Continuous Performance Improvement at Nuclear Power Plants, promovido pela Agência Internacional de Energia Atômica - AIEA, a ser realizado em Viena, Áustria, no período de 06/06/26 a 14/06/2026, incluindo o trânsito, com ônus limitado para a Eletronuclear S.A.

MARLOS COSTA DE ANDRADE

O CORREGEDOR-GERAL DA PETROBRAS, no uso de suas atribuições e com fundamento no artigo 10, § 4º, da Lei nº 12.846/2013, resolve, por meio de despacho no requerimento, de 20 de maio de 2026, deferir a prorrogação do prazo do PAR-PB.049.03538/2025 por mais 180 (cento e oitenta) dias para a conclusão dos trabalhos da Comissão do PAR-PB.049.03538/2025, instituída por meio do documento PBR-2025-0085171, de 24/11/2025, publicado no Diário Oficial da União nº 229, de 02/12/2025, Seção 2, pág. 49, ante as razões apresentadas no requerimento.

EDSON LEONARDO DALESCIO SÁ TELES

No extrato do ATO Nº 32.446, DE 12 DE MAIO DE 2026, divulgado no D.O.U em 20/05/2026, nº 93, seção 2, pág. 88: Onde se lê, Designar, MARLI DE SOUZA RODRIGUES, matrícula: 9658060, Profissional Petrobras de Nível Superior. Leia-se: Designar, ISABELLE BAUMGARTEN BOMFIM PIRES, Profissional Petrobras de Nível Superior, matrícula: 9901691.

O MINISTRO DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA E O MINISTRO DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso das suas atribuições que lhes confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, tendo em vista o disposto na Lei nº 11.959, de 29 de junho de 2009, na Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, no Decreto nº 11.624, 1º de agosto de 2023, no Decreto nº 12.254, de 19 de novembro de 2024, e no Anexo 10 do Acordo Judicial para a Reparação Integral e Definitiva Relativa ao Rompimento da Barragem de Fundão, resolvem:

Art. 1º Ficam designados os membros, titulares e suplentes, para compor o Grupo Gestor do Plano de Reestruturação da Gestão da Pesca e Aquicultura - Propesca de caráter temporário, instituído pela Portaria Interministerial nº 58, de 28 de maio de 2026, do Ministério da Pesca e Aquicultura e do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima:

I - Ministério da Pesca e Aquicultura:

a) titular: Marcela Asfora Lira; e

b) suplente: Cristiano Quaresma de Paula;

II - Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima:

a) titular: Gilberto Sales; e

b) suplente: Roberto Ribas Gallucci;

III - Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade:

a) titular: João Carlos Alciati Thomé; e

b) suplente: Maria Regina Gonçalves de Souza Soranna;

IV - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis:

a) titular: José Vicente da Silva; e

b) suplente: Rafael de Oliveira Sant'Anna;

V - do estado de Minas Gerais:

a) titular: Renato Teixeira Brandão;

b) suplente: Ana Claudia Machado Botelho Lutfy;

c) titular: Anna Julia Souza de Oliveira; e

d) suplente: Julia Pessoa Guedes;

VI - do estado do Espírito Santo:

a) titular: Wathaanderson Rocha;

b) suplente: Naessa Stefany Alves Martins;

c) titular: Margareth Batista Saraiva Coelho; e

d) suplente: Thaís de Assis Volpi.

Art. 2º Ficam designados os integrantes, titular e suplente, responsáveis pela:

I - Coordenação:

a) do Ministério da Pesca e Aquicultura:

1. titular: Marcela Asfora Lira; e

2. suplente: Cristiano Quaresma de Paula;

b) do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima:

1. titular: Gilberto Sales; e

2. suplente: Roberto Ribas Gallucci;

II - Secretaria-Executiva:

a) Ministério da Pesca e Aquicultura:

1. titular: Marcela Asfora Lira; e

2. suplente: Sandy Evelin Rodrigues Lima;

b) Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima:

1. titular: Pedro Ricardo Alexandre de Albuquerque; e

2. suplente: André Luiz Ramos.

Art. 3º Fica revogada a Portaria Interministerial nº 36, de 22 de agosto de 2025, do Ministério da Pesca e Aquicultura e do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RIVETLA EDIPO ARAUJO CRUZ

Ministro de Estado da Pesca e Aquicultura

JOÃO PAULO RIBEIRO CAPOBIANCO

Ministro de Estado do Meio Ambiente e Mudança do Clima