Seção 2 — 29/05/2026

A DIRETORA-PRESIDENTE SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS - ANPD, no uso de suas atribuições previstas no Art. 20, parágrafo único do Anexo I do Decreto nº 12.881, de 18 de março de 2026 e na Portaria GABPR/ANPD n° 346, de 21 de outubro de 2025, resolve:

DESTITUIR:

CARLOS EDUARDO DOS SANTOS, como representante titular da Superintendência de Gestão Interna na Comissão de Integridade, Transparência e Acesso à Informação da ANPD.

VALERIA GRILANDA RODRIGUES PAIVA, como representante titular do Gabinete do Diretor-Presidente na Comissão de Integridade, Transparência e Acesso à Informação da ANPD.

JEFERSON DIAS BARBOSA, como suplente do Gabinete do Diretor-Presidente na Comissão de Integridade, Transparência e Acesso à Informação da ANPD, substituindo a titular VALÉRIA GRILANDA RODRIGUES PAIVA em suas eventuais ausências.

LUCAS BORGES DE CARVALHO, como representante suplente da Comissão de Ética na Comissão de Integridade, Transparência e Acesso à Informação da ANPD, substituindo a titular NATÁLIA IVES CAMURÇA DE OLIVEIRA em suas eventuais ausências.

DESIGNAR:

FLÁVIA DUARTE NASCIMENTO, como representante titular da Superintendência de Gestão Interna na Comissão de Integridade, Transparência e Acesso à Informação da ANPD.

FERNANDA MOREIRA MORAES, como representante titular do Gabinete do Diretor-Presidente na Comissão de Integridade, Transparência e Acesso à Informação da ANPD.

ANA GABRIELA CAMARA BATISTA DA SILVA, como suplente do Gabinete do Diretor-Presidente na Comissão de Integridade, Transparência e Acesso à Informação da ANPD, substituindo a titular FERNANDA MOREIRA MORAES em suas eventuais ausências.

GABRIELA NATACHA BECHARA, como representante suplente da Comissão de Ética na Comissão de Integridade, Transparência e Acesso à Informação da ANPD, substituindo a titular NATÁLIA IVES CAMURÇA DE OLIVEIRA em suas eventuais ausências.

MIRIAM WIMMER

A DIRETORA-PRESIDENTE SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS - ANPD, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º Dispensar VALÉRIA GRILANDA RODRIGUES PAIVA da Função Comissionada Executiva de Gerente de Projeto da Superintendência de Gestão Interna da Agência Nacional de Proteção de Dados - SGI/ANPD, código FCE 3.13.

Art. 2º Designar SILVIA HELENA CONCEIÇÃO SANTOS para exercer a Função Comissionada Executiva de Gerente de Projeto da Superintendência de Gestão Interna da Agência Nacional de Proteção de Dados - SGI/ANPD, código FCE 3.13.

MIRIAM WIMMER

A DIRETORA-PRESIDENTE SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS - ANPD, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 55‑I da Lei nº 15.352, de 25 de fevereiro de 2026, o art. 15, § 5º, do Decreto nº 3.591, de 6 de setembro de 2000, e a Portaria CGU nº 2.737, de 20 de dezembro de 2017, bem como considerando o que consta do Processo nº 00261.002309/2026‑19, resolve:

Art. 1º Designar VALÉRIA GRILANDA RODRIGUES PAIVA para exercer a Função Comissionada Executiva de Auditora-Chefe da Auditoria da Agência Nacional de Proteção de Dados AUD/ANPD, código FCE 1.13.

Art. 2º O mandato decorrente da presente designação terá prazo de 3 (três) anos, contados da data de publicação desta Portaria.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MIRIAM WIMMER

DESPACHO DECISÓRIO Nº 112/2026/GAB-PRES/PRES/CADE

Processo nº 08700.005023/2026-72

O PRESIDENTE INTERINO DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA - CADE, matrícula SIAPE nº 4481194, no uso da competência prevista na Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019, resolve autorizar o afastamento do país do servidor Paulo Henrique de Oliveira, matrícula SIAPE nr. 3391537, para participar do evento Missão Técnica Internacional - Regulação Concorrencial de Mercados Digitais, de 8 a 15 de junho de 2026, incluído o trânsito, em Londres e Bruxelas, com ônus. (Processo n. 08700.005023/2026-72)

DESPACHO DECISÓRIO Nº 113/2026/GAB-PRES/PRES/CADE

Processo nº 08700.005026/2026-14

O PRESIDENTE INTERINO DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA - CADE, matrícula SIAPE nº 4481194, no uso da competência prevista na Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019, resolve autorizar o afastamento do país do servidor Vitor Jardim Machado Barbosa, matrícula SIAPE nr. 339190, para participar do evento Missão Técnica Internacional - Regulação Concorrencial de Mercados Digitais, de 8 a 15 de junho de 2026, incluído o trânsito, em Londres (Reino Unido) e Bruxelas (Bélgica), com ônus. (Processo n. 08700.005026/2026-14)

Diogo Thomson de Andrade

No Despacho nº 16.301/2026-MMA, publicado no Diário Oficial da União de 11 de março de 2026, Seção 2, página 47, onde se lê: "de 28 a 02 de abril de 2026, inclusive trânsito, com ônus" ;leia-se: "de 28 a 01 de abril de 20266, inclusive trânsito, com ônus".

DIRETOR-GERAL DO SERVIÇO FLORESTAL BRASILEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto n.° 12.254, de 19 de novembro de 2024, na Portaria n.° 2.078, de 21 de março de 2023, da Casa Civil da Presidência da República e o que consta na Cláusula Quinta do Contrato de Gestão e Desempenho, que assegura ao Serviço Florestal Brasileiro autonomia administrativa e financeira, na Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e no Decreto nº 11.246, de 27 de outubro de 2022, bem como no Processo 02209.001353/2023-11, resolve:

Art. 1º Ficam designados os servidores Maria Martini Marangon, matrícula SIAPE nº 1813569, José Carlos de Sousa Mendes, matrícula SIAPE nº 1905391, e Thaís Perim Khouri, matrícula SIAPE nº 1963420, para exercerem a função de Agentes de Contratação no âmbito do Serviço Florestal Brasileiro - SFB, nos termos do art. 6º, LX da Lei nº 14.133/2021.

§1º Para cada contratação serão alocados, dentre os servidores designados no caput, um Agente de Contratação e a respectiva Equipe de Apoio.

§2º A designação de mais de um Agente de Contratação decorre da necessidade de atuação simultânea dos procedimentos das contratações que compõem o Plano de Contratações Anual.

§3º No âmbito da modalidade pregão, os Agentes de Contratação indicados no caput ficam designados Pregoeiros.

Art. 2º Atuarão como Equipe de Apoio dos servidores mencionados no art. 1º, em licitações nas quais não atuem como Agentes de Contratação, os servidores Elias Henrique Batista Silva, matrícula SIAPE nº 1944683, e Luiz Eduardo Rodrigues Caldas, matrícula SIAPE nº 1700574.

Parágrafo único. Quando houver necessidade e/ou conveniência de designar outros servidores e/ou assessoria técnica para atuar na equipe de apoio, a designação será formalizada em despacho exarado pela Coordenação-Geral de Administração no respectivo processo de contratação.

Art. 3º O Agente de Contratação, o Pregoeiro e a Equipe de Apoio poderão solicitar, sempre que necessário, pareceres ou informações dos demais setores do SFB, inclusive dos órgãos de assessoramento jurídico e de controle interno, para o desempenho das funções essenciais à execução das suas funções.

Art. 4º Nas hipóteses de afastamento, impedimento legal ou regulamentar, cada Agente de Contratação e cada integrante da Equipe de Apoio será substituído por outro dentre os demais designados, nos termos desta Portaria.

Art. 5º Caberá à Coordenação de Licitações e Contratos a distribuição dos processos de licitação a cada um dos Agentes de Contratação.

Art. 6º Fica revogada a Portaria SFB nº 172, de 14 de novembro de 2023, publicada na Seção 2 do Diário Oficial da União nº 217, de 16 de novembro de 2023, página 45.

Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GARO JOSEPH BATMANIAN

O PRESIDENTE DO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBio, nomeado pela Portaria de Pessoal nº 2.464 da Casa Civil, de 16 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 17 de maio de 2023, no uso das competências atribuídas pelo art. 15, Seção I, Capítulo VI do Anexo I do Decreto nº 12.258, de 25 de novembro de 2024; resolve:

Designar MARCELO RODRIGUES KINOUCHI, matrícula SIAPE nº 1365112, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe de Divisão, Código FCE 1.07, da Divisão de Gestão da Informação Institucional - DINFI, do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade.

MAURO OLIVEIRA PIRES

O PRESIDENTE DO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBio, nomeado pela Portaria de Pessoal nº 2.464 da Casa Civil, de 16 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 17 de maio de 2023, no uso das competências atribuídas pelo art. 15, Seção I, Capítulo VI do Anexo I do Decreto nº 12.258, de 25 de novembro de 2024, resolve:

Designar JOSIELLEM DAMASCENO DE SOUZA, matrícula SIAPE nº 1224137, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe de Serviço, Código FCE 1.05, no Núcleo de Gestão Integrada - ICMBio Jamanxim, do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade.

MAURO OLIVEIRA PIRES

O PRESIDENTE DO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBio, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo Art. 4º da Portaria GM/MMA nº 897, de 22 de dezembro de 2023, considerando o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, torna sem efeito o afastamento do país a serviço do servidor:

WILLIAN RICARDO DA SILVA FERNANDES, Analista Ambiental, do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, para participar do "Workshop Parque Montanhas do Tumucumaque e Parque Amazônico da Guiana" em Cayenne/Guiana Francesa, de 19 a 22 de maio de 2026, incluindo trânsito, com ônus.

MAURO OLIVEIRA PIRES

O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA-ANEEL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 16, inciso VII, do Regimento Interno da ANEEL, de acordo com a deliberação da Diretoria e o que consta no Processo n° 48500.013280/2026-59, resolve:

Art. 1º Incluir o inciso VII do art. 4º da Portaria nº 113, de 24 de abril de 2023, publicada no D.O. de 02.05.2023, seção 2, p. 78, v. 64, n. 82., que passará a vigorar com a seguinte redação:

"VII - Euvaldo Marques Lessa Filho, ocupante do cargo comissionado técnico CCT I, como Coordenador Adjunto de Análise da Distribuição e substituto do titular em suas ausências e afastamentos;" (NR)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO

O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto no art. 16, inciso VII, do Regimento Interno da ANEEL, e com o que consta no Processo nº 48500.013280/2026-59, resolve:

Art. 1º Nomear o Especialista em Regulação Euvaldo Marques Lessa Filho em Cargo Comissionado Técnico CCT I na Superintendência de Fiscalização Técnica dos Serviços de Energia Elétrica (SFT).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO