Seção 2 — 29/05/2026

O CORREGEDOR-GERAL SUBSTITUTO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso de suas atribuições conferidas pela delegação de competência prevista no art. 1º da Portaria PRES/INSS nº 1.478, de 16/08/2022, Portaria Normativa nº 27/CGU, de 11/10/2022, e considerando o disposto no artigo 8º da Lei nº 12.846 de 1º de agosto de 2013, regulamentada pelo Decreto nº 11.129 de 11 de julho de 2022, que dispõe sobre a responsabilização de pessoas jurídicas, resolve:

Art. 1º - Reinstaurar Processo Administrativo de Responsabilização - PAR, sob o nº 35014.216834/2025-27, destinado à apuração de eventuais responsabilidades administrativas atribuídas à empresa Nexus Soluções LTDA - ME - CNPJ 55.518.809/0001-00, consoante OFÍCIO SEI Nº 3/2026/2025-27 - CPAR/35014.216834/CORREG-INSS, de 30/5/2026.

Art. 2º - Reconduzir os servidores MANOEL PEDRO GOMES FILHO, Técnico do Seguro Social, matrícula SIAPE 1559416, lotado na Corregedoria Regional do INSS em Goiânia/GO, com exercício na Representação de Corregedoria em Palmas/TO, e RENATO FERREIRA ARANTES, Analista do Seguro Social, matrícula SIAPE nº 1532590, lotado na Corregedoria Regional em Goiânia/GO, para, sob a presidência do primeiro, ultimar os trabalhos iniciados com a edição da PORTARIA CORREG/INSS Nº 39, de 04/06/2025, publicada no DOU 105, de 05/06/2025, seção 2, pág. 48, e no BSE de mesma data, reconduzirem a respectiva Comissão Processante, estabelecendo o prazo de 180 (cento e oitenta) dias, com base no caput do artigo 96, da Portaria Normativa nº 27/CGU/2022.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor a partir do término da validade da PORTARIA CORREG/INSS Nº 207/2025.

JOSÉ ALBERTO DE MEDEIROS LANDIM

Na PORTARIA DCOMB-RPPU/INSS Nº 287, DE 06 DE MAIO DE 2026, publicada no DOU 84 do dia 07/05/2026 seção 2 página 56, onde se lê: "GLAUCIA VIDAL DA SILVA", leia-se, "GLAUCIA VIDAL DA SILVA VIRGINIO".

O MINISTRO DE ESTADO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, de acordo com o disposto no artigo 18, inciso II, do Decreto nº 93.325, de 1º de outubro de 1986, e nos termos da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, resolve:

Remover, ex officio, RICARDO DE SOUZA FRANCO PEIXOTO, conselheiro do Quadro Especial da carreira de diplomata do Ministério das Relações Exteriores, da Embaixada do Brasil em Nassau para a Secretaria de Estado, com exercício no Escritório de Representação no Rio de Janeiro.

MAURO VIEIRA

O MINISTRO DE ESTADO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do artigo 87 da Constituição Federal, e considerando o disposto no artigo 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Dispensar PEDRO MURILO ORTEGA TERRA, ministro de primeira classe da carreira de diplomata do Ministério das Relações Exteriores, SIAPE nº 6460734, como substituto da Secretária de Ásia e Pacífico, código FCE 1.17.

MAURO VIEIRA

O MINISTRO DE ESTADO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do artigo 87 da Constituição Federal, e considerando o disposto no artigo 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Designar EVERTON FRASK LUCERO, ministro de primeira classe da carreira de diplomata do Ministério das Relações Exteriores, SIAPE nº 6460722, para substituir, em seus afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares, bem como na vacância do cargo, a Secretária de Ásia e Pacífico, código FCE 1.17.

MAURO VIEIRA

O MINISTRO DE ESTADO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do artigo 87 da Constituição Federal, e considerando o disposto no artigo 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Designar CAROLINA COSTELLINI DE SOUZA, conselheira da carreira de diplomata do Ministério das Relações Exteriores, SIAPE nº 1577723, para substituir, em seus afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares, bem como na vacância do cargo, a diretora do Departamento de Negociações e Governança Econômica, código FCE 1.15.

MAURO VIEIRA

O MINISTRO DE ESTADO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, de acordo com o disposto no artigo 18, inciso II, do Decreto nº 93.325, de 1º de outubro de 1986, e nos termos da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, resolve:

Remover, ex officio, FABIANA ARAZINI GARCIA KANADOGLU, conselheira da carreira de diplomata do Ministério das Relações Exteriores, do Consulado-Geral do Brasil em Washington para a Secretaria de Estado.

MAURO VIEIRA

A CÔNSUL-GERAL DO BRASIL EM CIUDAD DEL ESTE, no uso de suas atribuições, resolve:

Revogar a delegação de competência concedida ao SEGUNDO-SECRETÁRIO CASSIANO BÜHLER DA SILVA, para executar todos os atos de gestão orçamentário-financeira e patrimonial relacionados com esta Unidade Gestora Responsável, excetuados aqueles que digam respeito ao patrimônio da residência oficial do chefe do posto.

IVANISE DE MELO MACIEL

A CÔNSUL-GERAL DO BRASIL EM CIUDAD DEL ESTE, nos termos do disposto no Artigo 11, § 2°, da Portaria Ministerial de 10 de janeiro de 2013 do Ministro de Estado das Relações Exteriores, e tendo em vista as demais normas regulamentares, resolve:

Delegar, até o término de sua missão no Posto, o CONSELHEIRO AFONSO CELSO DE SOUSA MARINHO NERY, competência para executar todos os atos de gestão orçamentário-financeira e patrimonial relacionados com esta Unidade Gestora Responsável, excetuados aqueles que digam respeito ao patrimônio da residência oficial do chefe do posto.

IVANISE DE MELO MACIEL

O SECRETÁRIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, no uso da competência que lhe foi atribuída pela Portaria de delegação de competência nº 386, de 14 de abril de 2022, publicada no Diário Oficial da União em 19 de abril de 2022, e tendo em vista o que consta do Processo nº 09047.000614/2025-96, resolve:

Art. 1º Conceder pensão a LEANDRO DE VASCONCELLOS, na qualidade de filho inválido do ex-servidor JOÃO DE VASCONCELLOS JUNIOR, ocupante do cargo de oficial de chancelaria, matrícula SIAPE nº 0458243, do quadro de pessoal deste Ministério das Relações Exteriores, aposentado, falecido em 14 de fevereiro de 2025, com fundamento no inciso VI, alínea b, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta portaria entram em vigor em 14 de fevereiro de 2025.

DENIS FONTES DE SOUZA PINTO

O SECRETÁRIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, de acordo com os artigos 4º e 8º da Portaria nº 386, de 14 de abril de 2022, e com o Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, resolve:

Dispensar JOÃO PAULO DE SOUSA VIEIRA, segundo-secretário da carreira de diplomata do Ministério das Relações Exteriores, Siape nº 1124828, da função de assistente da Divisão de Política Ambiental, código FCE 2.07, bem como da função de substituto da chefe da Divisão de Política Ambiental, código FCE 1.13.

DENIS FONTES DE SOUZA PINTO

O SECRETÁRIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, de acordo com os artigos 4º e 8º da Portaria nº 386, de 14 de abril de 2022, e com o Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, resolve:

Designar LAÍS LOREDO GAMA TAMANINI, segunda-secretária da carreira de diplomata do Ministério das Relações Exteriores, Siape nº 2079041, para exercer a função de assistente da Divisão de Política Ambiental, código FCE 2.07, e substituir, em seus afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares, bem como na vacância do cargo, a chefe da Divisão de Política Ambiental, código FCE 1.13.

DENIS FONTES DE SOUZA PINTO

O SECRETÁRIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, de acordo com o artigo 4º da Portaria nº 386, de 14 de abril de 2022, e com o Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, resolve:

Designar VISMAR RAVAGNANI DUARTE SILVA, segundo-secretário da carreira de diplomata do Ministério das Relações Exteriores, Siape nº 2079032, para exercer a função de assistente do Departamento de Direitos Humanos e Temas Sociais, código FCE 2.07.

DENIS FONTES DE SOUZA PINTO

Na portaria nº 582, de 13 de maio de 2026, do SECRETÁRIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA SUBSTITUTO, publicada no Diário Oficial da União nº 88, de 13 de maio de 2026, seção 2, p. 65, onde se lê:

"Atribuir a MANUELLA BEAUCLAIR SIQUEIRA MARQUES, (...), a Gratificação Temporária de Atividade em Escola do Governo (GAEG), nível superior, do Instituto Rio Branco:

Leia-se:

"Atribuir a MANUELLA BEAUCLAIR SIQUEIRA MARQUES, (...), a Gratificação Temporária de Atividade em Escola do Governo (GAEG), nível superior, do Instituto Rio Branco, a contar de 18 de maio de 2026."

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019 e pela Portaria da Casa Civil da Presidência da República nº 455, de 22 de setembro de 2020, resolve:

Nomear CRISTIANE CARVALHO SANTOS MELO para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Superintendente, CCE 1.13, código 16.0382, da Superintendência do Ministério da Saúde em Sergipe, Subsecretaria de Assuntos Administrativos, da Secretaria-Executiva.

ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA