PORTARIA MTE Nº 947, DE 28 DE MAIO DE 2026
O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 5º do Decreto nº 6.029, de 1º de fevereiro de 2007, e no art. 3º da Resolução da Comissão de Ética Pública da Presidência nº 10, de 29 de setembro de 2008, considerando o § 3º do art. 11 da Portaria MTE nº 406, de 6 de março de 2026, bem como a deliberação colegiada de 24 de março de 2026, e o que consta do Processo nº 19955.101087/2023-85, resolve
Art. 1º Designar a servidora MARTA TRINDADE VELOSO FULCAR, matrícula nº 1180516, membro titular, para exercer a presidência da Comissão de Ética, para o mandato de 01 (um) ano.
Art. 2º Ficam convalidados os atos praticados no período de 24 de março de 2026 até a data de publicação desta Portaria.
Art. 3º Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação.
LUIZ MARINHO