Seção 2 — 01/06/2026

A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria nº 262, de 11 de março de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 15 de março de 2022, art. 1º, inciso II, e CONSIDERANDO os termos do PARECER nº 00046/2026/CONJUR-MT/CGU/AGU, aprovado pelo DESPACHO DE APROVAÇÃO Nº 00074/2026/CONJUR-MT/CGU/AGU, do Consultor Jurídico desta Pasta, e o que consta do Processo Administrativo nº 50000.036512/2025-49, resolve:

Rescindir, por justa causa, a contar de 27 de maio de 2026, o contrato de trabalho do empregado público MARCOS FLAUSINO DE SOUZA, matrícula SIAPE nº 1795330, CPF nº ***.646.316-**, ocupante do emprego de Artífice de Manutenção, do Quadro de Pessoal deste Ministério dos Transportes, nos termos do art. 482, alínea "i", do Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, c/c art. 3º, inciso I, da Lei nº 9.962, de 22 de fevereiro de 2000. (SEI nº 50000.036512/2025-49).

LUANA DOS SANTOS BRITO

A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria nº 262, de 11 de março de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 15 de março de 2022, art. 1º, inciso II, e CONSIDERANDO os termos do PARECER nº 00048/2026/CONJUR-MT/CGU/AGU, aprovado pelo DESPACHO DE APROVAÇÃO Nº 00060/2026/CONJUR-MT/CGU/AGU, do Consultor Jurídico desta Pasta, e o que consta do Processo Administrativo nº 50000.036485/2025-12, resolve:

Rescindir, por justa causa, a contar de 27 de maio de 2026, o contrato de trabalho do empregado público LINDOVAL DOS SANTOS SILVA, matrícula SIAPE nº 1804126, CPF nº ***.580.595-**, ocupante do emprego de Auxiliar de Serviços Gerais, do Quadro de Pessoal deste Ministério dos Transportes, nos termos do art. 482, alínea "i", do Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, c/c art. 3º, inciso I, da Lei nº 9.962, de 22 de fevereiro de 2000. (SEI nº 50000.036485/2025-12).

LUANA DOS SANTOS BRITO

O CORREGEDOR DO MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 9º, inciso VI, do Anexo I ao Decreto nº 11.360, de 1º de janeiro de 2023, o art. 28 da Portaria Normativa MT nº 742, de 5 de agosto de 2022, e a delegação prevista na Portaria nº 356, de 27 de maio de 2026, bem como considerando o disposto no art. 8º, da Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, regulamentada pelo Decreto nº 11.129, de 11 de julho de 2022, que dispõe sobre a responsabilização de pessoas jurídicas, resolve:

Art. 1º - Instaurar Processo Administrativo de Responsabilização, sob o nº 50000.022892/2026-15, destinado à apuração de supostas irregularidades praticadas pelas empresas BB Serviços de Vistoria Ltda, CNPJ nº 21.479.467/0001-36; Associação dos Despachantes de Trânsito do Estado de Santa Catarina (ADOTESC), CNPJ nº 83.469.254/0001-80; e CMW Branks Comércio e Fabricação de Placas de Identificação Veicular Ltda, CNPJ nº 37.744.411/0001-00, constantes do Processo Administrativo nº 50000.014912/2024-12.

Art. 2º - Designar PAULA NEPOMUCENO CAMPOS, Analista Técnico Administrativo, SIAPE nº 1599918, e TELMA AZEVEDO DE SOUZA LEÃO, Agente Administrativo, SIAPE nº 1042013, para, sob a presidência da primeira, constituírem a respectiva Comissão Processante.

Art. 3º - Estabelecer o prazo de 180 (cento e oitenta) dias para conclusão dos trabalhos da referida comissão.

Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RONDINELLI MELO ALCÂNTARA FALCÃO

O Diretor-Geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes-DNIT, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 11.225, de 7 de outubro de 2022, publicado no Diário Oficial da União - DOU de 10 de outubro de 2022, e tendo em vista o Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, publicado no DOU de 5 de outubro de 2021, o constante no art. 13, da Portaria/MT nº 628, de 27 de junho de 2023, publicada no DOU de 28 de junho de 2023, e o disposto no processo nº 50608.000466/2026-91, resolve:

Art. 1º Fica designado o servidor André Luís Albernaz Martinez, Analista Administrativo, matrícula SIAPE nº 1572356, para exercer a função de Chefe da Unidade Local de Presidente Epitácio, código FCE 1.05, da Superintendência Regional do DNIT no Estado de São Paulo, sendo dispensado da função que atualmente ocupa.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FABRICIO DE OLIVEIRA GALVÃO

O Diretor-Geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 11.225, de 7 de outubro de 2022, publicado no Diário Oficial da União - DOU de 10 de outubro de 2022, e tendo em vista o Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, publicado no DOU de 5 de outubro de 2021, o constante no art. 13, da Portaria/MT nº 628, de 27 de junho de 2023, publicada no DOU de 28 de junho de 2023, e o disposto no processo nº 50622.000986/2026-16, resolve:

Art. 1º Fica designado o servidor Luan Felipe Rocha Domingues, Analista em Infraestrutura de Transportes, matrícula SIAPE nº 3443020, para substituir a função de Chefe do Serviço de Construção Terrestre, código FCE 1.05, da Coordenação de Engenharia Terrestre, vinculada à Superintendência Regional do DNIT no Estado de Rondônia, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FABRICIO DE OLIVEIRA GALVÃO

O Diretor-Geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 11.225, de 7 de outubro de 2022, publicado no Diário Oficial da União - DOU de 10 de outubro de 2022, e tendo em vista o Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, publicado no DOU de 5 de outubro de 2021, o constante no art. 13, da Portaria/MT nº 628, de 27 de junho de 2023, publicada no DOU de 28 de junho de 2023, e o disposto no processo nº 50009.000816/2025-98, resolve:

Art. 1º Fica dispensado o servidor André Cleriston Albuquerque Bezerra, Analista Administrativo, matrícula SIAPE nº 3443871, da função de Chefe do Serviço de Cadastro e Licitações, código FCE 1.05, da Superintendência Regional do DNIT no Estado de Roraima, com efeitos a partir de 26/5/2026.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FABRICIO DE OLIVEIRA GALVÃO

O SUPERINTENDENTE REGIONAL NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, no uso das atribuições legais e da competência que lhe foi delegada pela Portaria/DG n° 931 de 30 de maio de 2016, publicada no Diário Oficial da União de 01 de junho de 2016, e tendo em vista o constante do processo n° 50617.50617.000521/2026-34, resolve:

CONCEDER, aposentadoria voluntária ao servidor LUIZ CARLOS SOUZA, Matrículas DNIT nº 1624-1 e SIAPE nº 863.056, ocupante do cargo de Agente de Portaria, Classe "Especial", Padrão V, do Nível Intermediário, pertencente ao Quadro de Pessoal Específico desta Autarquia, lotado na Superintendência Regional no Estado do Espírito Santo, com fundamento no artigo 20º, § 2° inciso I da Emenda Constitucional nº 103/2019, de 12 de novembro de 2019, com paridade e proventos integrais.

Romeu Scheibe Neto

O SUPERINTENDENTE REGIONAL NO ESTADO DO PARANÁ DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, no uso da atribuição que lhe confere a Portaria DG nº 931, de 30 de maio de 2016, publicada no Diário Oficial da União de 1º de junho de 2016 e tendo em vista o constante do processo nº 50609.000663/2021-96, resolve:

Art. 1º Tornar sem efeito a Publicação da Portaria nº 2353, de 15 de maio de 2026, publicada no Diário Oficial da União de 18 de maio de 2026, Seção 2, Página 72, referente a ato de concessão de aposentadoria de servidor.

Art. 2º Tornar sem efeito a Publicação da Portaria nº 2535, de 27 de maio de 2026, publicada no Diário Oficial da União de 29 de maio de 2026, Seção 2, Página 80, referente a ato tornado sem efeito.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

HÉLIO GOMES DA SILVA JÚNIOR

O SUPERINTENDENTE REGIONAL NO ESTADO DO PARANÁ DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, no uso da atribuição que lhe confere a Portaria DG nº 931, de 30 de maio de 2016, publicada no Diário Oficial da União de 1º de junho de 2016 e tendo em vista o constante do processo nº 50609.000663/2021-96, resolve:

Art. 1º CONCEDER aposentadoria voluntária ao servidor LUIZ CARLOS DAS NEVES PAREDES, matrícula SIAPE nº 865316, matrícula DNIT nº 2516-0, ocupante do cargo de Datilógrafo, código 460012, Classe Especial, Padrão V, Nível Intermediário, pertencente ao Quadro de Pessoal Específico desta Autarquia, lotado na Superintendência Regional no Estado do Paraná, com fundamento no Art. 20º, § 2º, inciso I, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, com paridade e proventos integrais.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

HÉLIO GOMES DA SILVA JÚNIOR

O SUPERINTENDENTE REGIONAL NO ESTADO DE SERGIPE DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, no uso das atribuições regimentais e da competência delegada pela Portaria DG nº 931, de 30 de maio de 2016, publicada no DOU de 01 de junho de 2016, e tendo em vista o que consta do processo n º 50621.001365/2025-89, resolve:

Art.1º CONCEDER aposentadoria voluntária ao servidor Airton Teles de Mendonça, matrícula SIAPE 0279431, matrícula DNIT 241-0, ocupante do Cargo de Engenheiro, Classe "Especial", Padrão V, Nível Superior, pertencente ao Quadro de Pessoal Específico desta Autarquia, lotada na Superintendência Regional no Estado de Sergipe, com fundamento no artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, combinado com o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 103/2019, com paridade e proventos integrais, acrescidos das parcelas de 10/10 (dez décimos) do Código DAS 101.3, transformados em Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada - Art. 62-A da Lei 8112/90, e com opção pela incorporação da Gratificação de Desempenho Lei 13.371 de 14 de dezembro de 2016.

Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

HALPHER LUIGGI MÔNICO ROSA

O Diretor-Presidente da Infra S.A., no uso da atribuição que lhe foi conferida pelo inciso V do art. 55 do Estatuto Social, resolve:

Art. 1º Exonerar, a pedido, DEBORA CANONGIA FURTADO, CPF: ***.439.567-**, do cargo comissionado de ASSESSOR TÉCNICO II (CTE 0017) da COORDENAÇÃO DE PLANOS DE SISTEMAS DE TRANSPORTES, vinculada à Superintendência de Planejamento e Estudos de Transportes da Diretoria de Mercado e Inovação da INFRA S.A., a contar de 1 de junho de 2026.

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS

O Diretor-Presidente da Infra S.A., no uso da atribuição que lhe foi conferida pelo inciso V do art. 55 do Estatuto Social, resolve:

Art. 1º Exonerar NÚBIA BORGES DAS NEVES MENDES, CPF ***.185.491-**, do cargo comissionado de ASSESSOR TÉCNICO III (CTE 0019) da GERÊNCIA DE ESTUDOS DE VIABILIDADE TÉCNICA, ECONÔMICA E AMBIENTAL, vinculada à Superintendência de Gestão Ambiental e Territorial da Diretoria de Empreendimentos da Infra S.A., a contar de 1 de junho de 2026.

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS

O Diretor-Presidente da Infra S.A., no uso da atribuição que lhe foi conferida pelo inciso V do art. 55 do Estatuto Social, resolve:

Art. 1º Nomear PÂMELA RAYANNE FELIX DOS SANTOS, CPF: ***.694.181-**, para exercer o cargo comissionado de ASSESSOR TÉCNICO III (CTE 0019) na GERÊNCIA DE ESTUDOS DE VIABILIDADE TÉCNICA, ECONÔMICA E AMBIENTAL, vinculada à Superintendência de Gestão Ambiental e Territorial da Diretoria de Empreendimentos da INFRA S.A..

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS