Seção 2 — 01/06/2026

O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, com fundamento no art. 49, inciso XX, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e tendo em vista o contido na Decisão nº 1388/2026 - AJA/PGR, de 21 de maio de 2026, proferida no Procedimento de Gestão Administrativa nº 1.00.000.004377/2026-20 resolve:

Art. 1º Fica autorizado o afastamento das funções institucionais da Procuradora Regional da República STELLA FÁTIMA SCAMPINI, em razão de atividade internacional, no período de 8 a 12 de junho de 2026, permitindo a designação de substituto para o 1º Ofício da Procuradoria Regional da República da 3ª Região durante o período, nos termos do § 1º do art. 56 do Ato Conjunto PGR/CASMPU nº 1/2014.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO

O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, com fundamento no art. 49, inciso XV, alínea "c", da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, considerando o previsto nas Portarias PGR/MPF nᵒˢ 176, de 22 de março de 2022, e 268, de 18 de abril de 2023, e tendo em vista o contido no Procedimento de Gestão Administrativa nº 1.00.000.002394/2026-22, resolve:

Art. 1º Fica convertida de compulsória para voluntária a designação do Procurador da República GABRIEL PIMENTA ALVES, contida na Portaria PGR/MPF nº 172, de 27 de março de 2026, para permanecer, até 31 de julho de 2026, na titularidade do Ofício Especial dos Juizados Especiais Federais e Custos Legis 5-046 (MPF - Ofício JEF/CL 5-046).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO

A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, e considerando o teor do SEI nº 19.04.5601.0095420/2026-11, resolve:

Art. 1º Apostilar, a contar de 03/06/2026, a nomeação de JANAÍNA LEITE RODRIGUES, matrícula 5739-8, sem vínculo com a Administração Pública, da titularidade do cargo em comissão de Assessor Jurídico I do Núcleo de Apoio Operacional da Procuradoria-Geral de Justiça, código CC-01 (52001041), para a nomeação do cargo em comissão de Assessor Chefe de Gabinete de Promotoria II da 2ª Promotoria de Justiça Regional de Defesa dos Direitos Difusos da Coordenadoria das Promotorias de Justiça de Samambaia, código CC-02 (92001023).

Art. 2º Exonerar, a contar de 03/06/2026, a servidora LIA TOLENTINO CORKER FREIRE, matrícula 6188-7, Analista do MPU/Direito da carreira do Ministério Público da União, do cargo em comissão de Assessor Chefe de Gabinete de Promotoria II da 2ª Promotoria de Justiça Regional de Defesa dos Direitos Difusos da Coordenadoria das Promotorias de Justiça de Samambaia, código CC-02 (92001023).

CLAUDIA MARIA RAMOS

A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, e considerando o teor do processo SEI nº 19.04.5374.0103123/2026-08, resolve:

Exonerar, a contar de 26/05/2026, LISIA AGUIAR TAQUARY ALVARENGA, matrícula 6055-1, sem vínculo com a Administração Pública, do cargo em comissão de Assessor Chefe de Gabinete de Promotoria II da 1ª Promotoria de Justiça Cível e de Defesa dos Direitos Individuais, Difusos e Coletivos da Coordenadoria das Promotorias de Justiça da Infância e Juventude, código CC-02 (68001043).

CLAUDIA MARIA RAMOS

A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, e considerando o teor do SEI nº 19.04.6195.0101425/2026-74, resolve:

Designar a servidora ERIKA TAMARA MIQUETT OLIVEIRA, matrícula 4311-7, Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério Público da União, para substituir, nos impedimentos legais, eventuais e temporários, o cargo em comissão de Subsecretário de Controle de Frequência e Acompanhamento do Trabalho Não Presencial, código CC-02 (62050134), dispensando, em consequência, a servidora CLEUSA SILVA LIMA, matrícula 5810-6.

CLAUDIA MARIA RAMOS

A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, resolve:

Nº 569 - Art. 1º Nomear a servidora KARINA BORNIA LOPES TABOSA, matrícula 5901-3, Analista do MPU/Direito da carreira do Ministério Público da União, para exercer o cargo em comissão de Assessor Chefe de Gabinete de Promotoria I da 1ª Promotoria de Justiça Cível, Família, Órfãos e Sucessões da Coordenadoria das Promotorias de Justiça de Samambaia, código CC-01 (50002277), exonerando, a contar de 22/05/2026, a servidora CAROLINE BARBOSA FERREIRA, matrícula 5362-7.

Art. 2º Dispensar a servidora KARINA BORNIA LOPES TABOSA, matrícula 5901-3, Analista do MPU/Direito da carreira do Ministério Público da União, do encargo de substituta do cargo em comissão de Assessor Chefe de Gabinete de Promotoria I da 3ª Promotoria de Justiça Militar da Coordenadoria Regional das Promotorias de Justiça de Brasília II, Guará, Núcleo Bandeirante e Riacho Fundo, código CC-01 (66001217) (SEI nº 19.04.3493.0103253/2026-75).

Nº 570 - Designar o servidor SERGIO EDUARDO DANTAS DE OLIVEIRA, matrícula 5403-8, Analista do MPU/Desenvolvimento de Sistemas da carreira do Ministério Público da União, para exercer a função de confiança de Assistente Técnico II da Subsecretaria de Sistemas Processuais da Secretaria de Tecnologia da Informação, código FC-03 (62030182), dispensando, em consequência, a servidora MYLLENE CRISTINA CASTRO MATOS, matrícula 5177-2 (SEI nº 19.04.3904.0104474/2026-34).

Nº 571 - Nomear a servidora MYLLENE CRISTINA CASTRO MATOS, matrícula 5177-2, Técnico do MPU/Tecnologia da Informação e Comunicação da carreira do Ministério Público da União, para exercer o cargo em comissão de Assessor de Apoio Técnico da Subsecretaria de Construção e Entrega de Sistemas e Soluções da Secretaria de Tecnologia da Informação, código CC-01 (62030137) (SEI nº 19.04.3904.0104489/2026-17).

Nº 572 - Designar o servidor LUIZ COELHO SANTOS, matrícula 3329-4, Analista do MPU/Desenvolvimento de Sistemas da carreira do Ministério Público da União, para exercer a função de confiança de Auxiliar Técnico da Subsecretaria de Construção e Entrega de Sistemas e Soluções da Secretaria de Tecnologia da Informação, código FC-01 (62030168), dispensando, em consequência, o servidor SERGIO EDUARDO DANTAS DE OLIVEIRA, matrícula 5403-8 (SEI nº 19.04.3904.0104260/2026-89).

CLAUDIA MARIA RAMOS

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 6º - inciso XXXII do Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015, e pelo artigo 3º - inciso IV da Portaria SG/MPF nº 625, de 11 de julho de 2025, tendo em vista o disposto nos artigos 9º - inciso II e 35 - inciso I da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00187915/2026, resolve:

1. Exonerar MARCELO GIULIANO ARANTES BRAGA, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 24666, do cargo em comissão de Assessor-Chefe Nível III, CC-3, da Assessoria de Eventos Institucionais da Assessoria Central de Viagens e Eventos da Secretaria-Geral do Ministério Público Federal.

2. Apostilar a nomeação de SUELEN SIQUEIRA FERNANDES, matrícula nº 32618, do cargo em comissão de Assessora-Chefe Nível I, CC-1, da Assessoria de Execução de Eventos da Assessoria Central de Viagens e Eventos da Secretaria-Geral do Ministério Público Federal, realizada originalmente pela Portaria SG/MPF nº 440, de 6 de junho de 2023, publicada no DOU de 13 de junho de 2023, para considerar a nomeação para exercer o cargo em comissão de Assessora-Chefe Nível III, CC-3, da Assessoria de Eventos Institucionais da referida Assessoria Central.

CLEUBER DELANO JOSE LISBOA FILHO

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 6º - inciso XXXII do Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015, e pelo artigo 3º - inciso IV da Portaria SG/MPF nº 625, de 11 de julho de 2025, tendo em vista o disposto nos artigos 35 - inciso II e 62 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00182712/2026, resolve:

1. Exonerar, a pedido, a partir de 1º de junho de 2026, LUIZ CRISTIANO GONCALVES, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 26712, do cargo em comissão de Assessor Nível II, CC-2, da Assessoria Técnica de Polícia Institucional da Secretaria de Polícia Institucional do Ministério Público Federal.

2. Designar LUIZ CRISTIANO GONCALVES, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 26712, para exercer a função de confiança de Assistente Nível I, FC-1, da Assessoria de Coordenação e Apoio de Perícias em Saúde da Secretaria de Serviços Integrados de Saúde do Ministério Público Federal, em vaga decorrente da dispensa de Giselle Verdejo Gertrudes, matrícula nº 5983, ocorrida em 21 de abril de 2026, publicada no DOU de 22 de abril de 2026.

CLEUBER DELANO JOSE LISBOA FILHO

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 6º - inciso XXXII do Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015, e pelo artigo 3º - inciso IV da Portaria SG/MPF nº 625, de 11 de julho de 2025, tendo em vista o disposto nos artigos 9º - inciso II, 35 - inciso I e 62 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00181272/2026, resolve:

1. Exonerar DIRLEY ROCHA JORGE, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 28261, do cargo em comissão de Assessora Nível I, CC-1, da Assessoria de Expediente do Gabinete do Procurador-Geral da República.

2. Dispensar RENATA LEMOS MASCARENHAS ROMARIZ, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 33331, da função de confiança de Assistente Nível II, FC-2, da Assessoria de Expediente do Gabinete do Procurador-Geral da República.

3. Nomear RENATA LEMOS MASCARENHAS ROMARIZ, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 33331, para exercer o cargo em comissão de Assessora Nível I, CC-1, da Assessoria de Expediente do Gabinete do Procurador-Geral da República.

4. Designar DIRLEY ROCHA JORGE, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 28261, para exercer a função de confiança de Assistente Nível II, FC-2, da Assessoria de Expediente do Gabinete do Procurador-Geral da República.

CLEUBER DELANO JOSE LISBOA FILHO