Seção 2 — 01/06/2026

A CORREGEDORA-GERAL DA UNIÃO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe conferem o artigo 49, § 1º, inciso II, da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023; o artigo 18 do Anexo I do Decreto nº 11.330, de 1° de janeiro de 2023; o artigo 4º do Decreto nº 5.480, de 30 de junho de 2005; e o artigo 1° da portaria n° 1.286, de 10 de abril de 2019; com fundamento nos artigos 143 e 152 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º. Reconduzir a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, designada pela Portaria nº 4.078, de 01 de novembro de 2024, publicada no D.O.U. nº 213, Seção 2, p.64, de 04 de novembro de 2024, tendo como último ato a prorrogação efetivada pela Portaria nº 851, de 1 de abril de 2026, publicada no D.O.U. nº 63, Seção 2, p. 65, de 2 de abril de 2026, referente ao Processo nº 00190.110172/2024-86.

Art. 2º. Estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos trabalhos da referida Comissão.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FERNANDA ALVARES DA ROCHA

A CORREGEDORA-GERAL DA UNIÃO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe conferem o artigo 49, § 1º, inciso II, da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023; o artigo 18 do Anexo I do Decreto nº 11.330, de 1° de janeiro de 2023; o artigo 4º do Decreto nº 5.480, de 30 de junho de 2005; e o artigo 1° da portaria nº 1.286, de 10 de abril de 2019; com fundamento no artigo 152 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º - Prorrogar por 60 (sessenta) dias o prazo para a conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, designada pela Portaria nº 4.237, de 27 de dezembro de 2023, publicada no D.O.U. nº 246, Seção 2, p.70, de 28 de dezembro de 2023, e tendo como último ato a recondução efetivada pela Portaria nº 853, de 1 de abril de 2026, publicada no D.O.U. nº 63, Seção 2, p. 65, de 2 de abril de 2026, referente ao Processo nº 52600.002256/2023-91.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FERNANDA ALVARES DA ROCHA

A CORREGEDORA-GERAL DA UNIÃO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe conferem o artigo 49, § 1º, inciso II, da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023; o artigo 18 do Anexo I do Decreto nº 11.330, de 1° de janeiro de 2023; o artigo 4º do Decreto nº 5.480, de 30 de junho de 2005; e o artigo 1° da portaria n° 1.286, de 10 de abril de 2019; com fundamento nos artigos 143 e 152 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º. Reconduzir a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, designada pela Portaria nº 1.913, de 01 de julho de 2024, publicada no D.O.U. nº 125, Seção 2, p.52, de 02 de de julho de 2024, e tendo como último ato a prorrogação efetivada pela Portaria nº 852, de 1 de abril de 2026, publicada no D.O.U. nº 63, Seção 2, p. 65, de 2 de abril de 2026, referente ao Processo nº 00190.105885/2024-28.

Art. 2º. Estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos trabalhos da referida Comissão.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FERNANDA ALVARES DA ROCHA

A CORREGEDORA-GERAL DA UNIÃO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe conferem o artigo 49, § 1º, inciso II, da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023; o artigo 18 do Anexo I do Decreto nº 11.330, de 1° de janeiro de 2023; o artigo 4º do Decreto nº 5.480, de 30 de junho de 2005; e o artigo 1° da portaria n° 1.286, de 10 de abril de 2019; com fundamento nos artigos 143 e 152 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º - Designar MERSON RODRIGUES GOMES, Auditor Federal de Finanças e Controle, matrícula SIAPE nº 1979903, HUGO ANTÔNIO DE AZEVEDO LOUSA, Auditor Federal de Finanças e Controle, matrícula SIAPE nº 1981099, e AYRLON GUIMARÃES DOS SANTOS CHAGAS, Auditor Federal de Finanças e Controle, matrícula SIAPE nº 2315408, para, sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, visando à apuração junto aos autos do processo n° 00190.104823/2026-61, de eventuais responsabilidades administrativas decorrentes dos fatos apontados na Nota Técnica 856/2026/CISEP/DIRAP/CRG, aprovada pelo Despacho CRG 4044573 (Processo 00106.008067/2024-90)

Art. 2º - Estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para conclusão dos trabalhos da referida comissão.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FERNANDA ALVARES DA ROCHA

A CORREGEDORA-GERAL DA UNIÃO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe conferem o artigo 49, § 1º, inciso II, da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023; o artigo 18 do Anexo I do Decreto nº 11.330, de 1° de janeiro de 2023; o artigo 4º do Decreto nº 5.480, de 30 de junho de 2005; e o artigo 1° da portaria n° 1.286, de 10 de abril de 2019; com fundamento nos artigos 143 e 152 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º. Reconduzir a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, designada pela Portaria nº 1835, de 9 de junho de 2025, publicada no D.O.U. nº 108, Seção 2, p.52, de 10 de junho de 2025, e tendo como último ato a prorrogação efetivada pela Portaria nº 854, de 1 de abril de 2026, publicada no D.O.U. nº 63, Seção 2, p. 65, de 2 de abril de 2026, referente ao Processo nº 00190.105949/2025-71.

Art. 2º. Estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos trabalhos da referida Comissão.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FERNANDA ALVARES DA ROCHA

O CORREGEDOR NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, nos termos do art. 130-A, § 3º, III, da Constituição Federal e do art. 18 do Regimento Interno do Conselho Nacional do Ministério Público,

Considerando a necessidade promover a sistematização e a reunião de informações técnico-jurídicas com vistas a apoiar a atividade correicional relacionada à atuação resolutiva e à autocomposição na seara ministerial;

Considerando a relevância de fomentar o estudo, o debate e a gestão do conhecimento sobre a temática objeto da presente portaria; resolve:

Art. 1º Instituir grupo de trabalho destinado à elaboração de critérios, indicadores, diretrizes e boas práticas para o aprimoramento das atividades correicionais relacionadas à atuação resolutiva e à autocomposição no âmbito do Ministério Público;

Art. 2º O grupo de trabalho previsto na presente portaria será composto pelos seguintes integrantes:

I - Alessander Wilckson Cabral Sales (Procurador da República);

II - Analu Librelato Longo (Promotora de Justiça do MPSC);

III - Antonio do Passo Cabral (Procurador da República);

IV - Ivana Kist Huppes Ferrazzo (Promotora de Justiça do MPRS);

V - João Luiz de Carvalho Botega (Promotor de Justiça do MPSC);

VI - Karina Soares Rocha (Promotora de Justiça do MPDFT);

VII - Karinny Virgínia Peixoto de Oliveira (Promotora de Justiça do MPBA);

VIII - Ludmila Reis Brito Lopes (Subprocuradora Geral do Trabalho);

IX - Marcus Aurélio de Freitas Barros (Promotor de Justiça do MPRN);

X - Paulo Roberto Gonçalves Ishikawa (Promotor de Justiça do MPMS).

Art. 3º A coordenação do GT será exercida pela Promotora de Justiça Analu Librelato Longo, a qual será substituída em suas ausências e impedimentos pela Promotora de Justiça Karina Soares Rocha.

Art. 4º O grupo reunir-se-á quantas vezes forem necessárias à consecução dos objetivos pretendidos, preferencialmente por videoconferência, podendo ser lavradas atas dos encontros para juntada ao Processo SEI de acompamento dos trabalhos.

Art. 5º O Grupo de Trabalho terá o prazo de 120 (cento e vinte) dias, contados da data de publicação desta portaria, para a conclusão de suas atividades e apresentação de relatório final.

Art. 6º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FERNANDO DA SILVA COMIN

O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 12, XX, do Regimento Interno do Conselho Nacional do Ministério Público, e considerando o Processo Administrativo nº 19.00.6500.0003380/2026-04, resolve:

Art. 1º Designar o servidor ALAN DE CARVALHO DIAS FERREIRA, ocupante do cargo de Analista de Saúde do Ministério Público da União - Especialidade Nutrição, atualmente no quadro do Ministério Público Federal, para atuar, pelo período de 1 (um) ano, junto ao Conselho Nacional do Ministério Público, com prejuízo das funções no órgão de origem, e com ônus para a origem quanto aos vencimentos e às vantagens do cargo efetivo.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PAULO GUSTAVO GONET BRANCO

O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições, com fundamento no arts. 47, caput, e 49, inciso XXII, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, resolve:

Art. 1º Fica designado o Subprocurador-Geral da República PAULO VASCONCELOS JACOBINA para representar o Procurador-Geral da República na audiência relativa à Ação Rescisória nº 2.964/MT, em trâmite no Supremo Tribunal Federal (STF), a ser realizada no dia 10 de junho de 2026.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PAULO GUSTAVO GONET BRANCO

O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, com fundamento no art. 141, inciso I, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e tendo em vista o que consta no Procedimento de Gestão Administrativa nº 1.36.000.000572/2021-13, resolve:

Art. 1º Aplicar a penalidade de demissão ao servidor Dimitri César Ramos Jube, matrícula nº 23.946, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Polícia Institucional, ante a comprovada prática das condutas previstas nos arts. 117, inciso IX, e 132, inciso V, ambos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PAULO GUSTAVO GONET BRANCO

O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, e com fundamento no art. 49, inciso XX, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993 e nos arts. 1º e 7º da Portaria PGR/MPF nº 505, de 1º de julho de 2015, e tendo em vista o constante do Procedimento de Gestão Administrativa nº 1.00.000.002563/2026-24, resolve:

Art. 1º Designar, ficando autorizada a ausência do país, com ônus, no período de 4 a 14 de junho de 2026, a Subprocuradora-Geral da República e Coordenadora da 4ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal, LUIZA CRISTINA FONSECA FRISCHEISEN, para, na qualidade de representante do Ministério Público Federal, realizar visita oficial ao Ministério Público da República Popular da China, com atividades previstas para ocorrerem entre os dias 6 e 12 de junho de 2026, na cidade de Pequim, na China.

§ 1º Os custos com hospedagem e traslados internos ficarão a cargo da Procuradoria-Geral da República Popular da China.

§ 2º Caberá ao Ministério Público Federal o custeio de passagens aéreas e o pagamento de 4 (quatro) diárias internacionais, para cobertura de parte das despesas de hospedagem e alimentação do membro.

Art. 2º Designar, ficando autorizada a ausência do país, com ônus, no período de 5 a 14 de junho de 2026, a Procuradora Regional da República e Secretária de Cooperação Internacional do Gabinete do Procurador-Geral da República, ANAMARA OSÓRIO SILVA, para, na qualidade de representante do Ministério Público Federal, realizar visita oficial ao Ministério Público da República Popular da China, com atividades previstas para ocorrerem entre os dias 6 e 12 de junho de 2026, na cidade de Pequim, na China.

§ 1º Os custos com hospedagem e traslados internos ficarão a cargo da Procuradoria-Geral da República Popular da China.

§ 2º Caberá ao Ministério Público Federal o custeio de passagens aéreas e o pagamento de 4 (quatro) diárias internacionais, para cobertura de parte das despesas de hospedagem e alimentação do membro.

Art. 3º Designar, ficando autorizada a ausência do país, com ônus, no período de 5 a 15 de junho de 2026, o Procurador da República e Secretário de Cooperação Internacional Adjunto do Gabinete do Procurador-Geral da República, DANIEL CÉSAR AZEREDO AVELINO, e o Procurador da República GUILHERME FERNANDES FERREIRA TAVARES para, na qualidade de representantes do Ministério Público Federal, realizarem visita oficial ao Ministério Público da República Popular da China, com atividades previstas para ocorrerem entre os dias 6 e 12 de junho de 2026, na cidade de Pequim, na China.

§ 1º Os custos com passagens aéreas, hospedagem e traslados internos ficarão a cargo da Procuradoria-Geral da República Popular da China.

§ 2º Caberá ao Ministério Público Federal o pagamento de 4 (quatro) diárias internacionais, para cobertura de parte das despesas de hospedagem e alimentação dos membros.

Art. 4º Designar, ficando autorizada a ausência do país, com ônus, no período de 4 a 14 de junho de 2026, a Assessora de Relações Internacionais da Secretaria de Cooperação Internacional do Gabinete do Procurador-Geral da República, THAIS QUEZADO SOARES MAGALHÃES SANTIAGO, para assessorar o Vice-Procurador-Geral da República durante a visita oficial ao Ministério Público da República Popular da China, com atividades previstas para ocorrerem entre os dias 6 e 12 de junho de 2026, na cidade de Pequim, na China.

§ 1º Os custos com passagens aéreas, hospedagem e traslados internos ficarão a cargo da Procuradoria-Geral da República Popular da China.

§ 2º Caberá ao Ministério Público Federal o pagamento de 4 (quatro) diárias internacionais, para cobertura de parte das despesas de hospedagem e alimentação da servidora.

Art. 5º Os membros designados ficam desonerados de suas atribuições na origem, pelo período cuja ausência do país foi autorizada nesta portaria, desde que formalizada a comunicação ao órgão distribuidor.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO