Seção 2 — 01/06/2026

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o inciso L do artigo 23 do Regimento Interno deste Tribunal,

CONSIDERANDO o disposto na Resolução n.º 146/2012, do Conselho Nacional de Justiça, que dispõe sobre o instituto da redistribuição de cargos efetivos dos quadros de pessoal dos órgãos do Poder Judiciário da União,

CONSIDERANDO o disposto nos artigos 23 a 27 da Resolução TSE n.º 23.701/2022,

CONSIDERANDO, por fim, a decisão desta Presidência e a documentação constante do Processo SEI n.º 2026.0.000003879-9, resolve:

Art. 1º REDISTRIBUIR, nos termos do artigo 37 da Lei n.º 8.112/1990, com redação dada pela Lei n.º 9.527/1997, para o Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco, o cargo efetivo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, criado pela Lei n.º 10.842/2004, ocupado pela servidora SIMONE CELLIS GAIA ALENCAR, CPF nº ***.549.324-**, tendo por reciprocidade a redistribuição simultânea, para o Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, do cargo efetivo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, criado pela Lei nº 7.645/1987, ocupado pela servidora SIMONE ÂNGELO NORBERTO, CPF nº ***.790.333-**, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal daquele Tribunal.

Art. 2º ESTABELECER no Cartório da 2ª Zona Eleitoral - Fortaleza a lotação do cargo ocupado pela servidora redistribuída para este Regional.

Art. 3º CONCEDER à servidora redistribuída para este Tribunal, nos termos do art. 18 da Lei nº 8.112/1990 e do art. 34 da Resolução TSE nº 23.701/2022, o prazo de 30 (trinta) dias, contados da publicação da presente Portaria, para a retomada do efetivo desempenho das atribuições de seu cargo na nova sede.

Desª. MARIA IRANEIDE MOURA SILVA

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais e o que consta do Procedimento Administrativo nº 0004687-58.2026.6.07.8100, resolve:

Dispensar, a partir de 27/05/2026, a servidora Lucia Beatriz Cunha e Cruz Arantes, Analista Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal permanente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, ora à disposição deste Tribunal, da função comissionada de Assistente III, código FC-3, da Secretaria de Administração, Orçamento e Finanças.

Des. ANGELO PASSARELI

A DIRETORA-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista competência constante do inciso XXVIII do art. 31 da Resolução TRE-DF nº 7.881/2021, de acordo com a Portaria Presidência Nº 84/2021 e o teor do Processo Administrativo nº 0004664-15.2026.6.07.8100, resolve:

Art. 1º Designar para substituir o(a) titular do cargo em comissão de Coordenador da Coordenaria de Infraestrutura da Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação, código CJ-2, nos seus afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares:

I - Marcelo Missias Gomes, Técnico Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Operação de Computadores, do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, como 1º substituto; e

II - Ranyerison de Oliveira Sá, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, como 2º substituto.

Art. 2º Revogar o art. 5º da Portaria Diretoria-Geral Nº 80, de 04/08/2023, publicada no Diário Oficial da União de 07/08/2023.

LÚCIA CARVALHO BITAR YUNG-TAY

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 19, incisos XI e XXIX, do Regimento Interno deste Tribunal, CONSIDERANDO o que consta no Processo SEI nº 02345.2026-4, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria à servidora Ivanete da Silva Prado, no cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe C, Padrão 13, com fundamento no art. 20, §º 2, inc. I, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Declarar vago, nos termos do artigo 33, inciso VII, da Lei nº 8.112/1990, o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe C, Padrão 13, criado pela Lei n. 8.868, de 14 de abril de 1994, do quadro de pessoal deste Tribunal.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União (DOU).

Desª. SERLY MARCONDES ALVES

O PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, DESEMBARGADOR CARLOS EDUARDO CONTAR, no uso de sua competência regimental estabelecida no art. 43, XI e XIX, da Resolução TRE/MS n.º 801, de 14.12.2022 - Regimento Interno deste Tribunal, considerando as informações constantes do Processo SEI! nº 0003701-75.2026.6.12.8000, resolve:

Art. 1.° Autorizar a servidora NAIRELI NUNES BARBO DIAS MARTINS a prestar serviços no Conselho Nacional de Justiça, sem prejuízo de seus direitos e vantagens, por prazo indeterminado, em razão de ato requisitório expedido por aquele Conselho - Portaria Presidência CNJ nº 188, de 11 de maio de 2026.

Parágrafo único. Conceder, nos termos do disposto no art. 16 da Instrução Normativa CNJ nº 188, 10 (dez) dias, a contar da publicação desta portaria, para a servidora iniciar suas atividades no CNJ.

Art. 2.º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des. CARLOS EDUARDO CONTAR

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições regulamentares, e tendo em vista o disposto no art. 37, da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, na Resolução TSE nº 23.701, de 31 de maio de 2022 e no Processo SEI nº 0002206-66.2026.6.13.8000, resolve:

Art. 1º Fica redistribuído, por reciprocidade, mediante triangulação, o cargo de Analista Judiciário, Área Apoio Especializado - Especialidade Tecnologia da Informação, criado pela Lei nº 11.202/2005, do Quadro de Pessoal deste Tribunal Regional de Minas Gerais, ocupado pelo servidor MAURO SANS JÚNIOR, para o Tribunal Superior do Trabalho.

Art. 2º A redistribuição do referido cargo dependerá da redistribuição, para este Tribunal, de cargo de mesma denominação, criado pela Lei nº 12.926/2013, ocupado pelo servidor MARCUS HENRIQUE LUCAS MOTA, pertencente ao Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, bem como da redistribuição, para o Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, do cargo de Analista Judiciário, Área Apoio Especializado - Especialidade Análise de Sistemas, ocupado pelo servidor EDER MARINHO DE OLIVEIRA, pertencente ao Quadro de Pessoal do Tribunal Superior do Trabalho.

Art. 3º Ficam concedidos 10 (dez) dias de licença-trânsito ao servidor MARCUS HENRIQUE LUCAS MOTA, nos termos do art. 18, caput, da Lei nº 8.112, de 1990.

Art. 4º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

JÚLIO CÉSAR LORENS

A JUÍZA AUXILIAR DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições, conferidas pelo art. 1º, V, da Portaria PRE nº 111, de 2025, e considerando o que consta do Processo SEI nº 0010073-13.2026.6.13.8000, resolve:

DECLARAR VAGO, a partir de 1º/6/2026, o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, criado pela Lei nº 6.082/1974, Classe C, Padrão 13, ocupado pelo servidor MARCELO LIESTER GIORDANI, com última lotação na Seção de Programação e Execução Financeira - SEFIN, em virtude de sua posse em outro cargo inacumulável, nos termos do art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/1990.

CRISTIANA GUALBERTO

A JUÍZA AUXILIAR DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 1º, inciso IV, da Portaria PRE nº 111, de 2025, c/c art. 22, inciso XLVII, da Resolução TRE-MG nº 1.277, de 2024, e tendo em vista o disposto nos autos do processo SEI nº 0002117-43.2026.6.13.8000, resolve:

Art. 1º Designar JOÃO PAULO FERREIRA PINTO, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para o exercício da Função Comissionada de Assistente I, nível FC-01, na 39ª Zona Eleitoral, de Belo Horizonte, nos termos do doc. nº 7385996, do Processo SEI nº 0000056-92.2026.6.13.8039.

Parágrafo único. Os efeitos decorrentes do disposto no caput deste artigo contam a partir de 20/4/2026.

Art. 2º Dispensar ILSON CARLOS FERREIRA LISBOA, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do exercício da Função Comissionada de Assistente I, nível FC-01, na 115ª Zona Eleitoral, de Francisco Sá, nos termos da decisão da e. Presidência, documento nº 7113259 do SEI nº 0000091-71.2025.6.13.8044, e da Portaria PRE nº 22/2026 publicada no Diário da Justiça Eletrônico do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais - DJE/TRE-MG nº 20, p. 10 (doc. nº 7126789).

Parágrafo único. Os efeitos decorrentes do disposto no caput deste artigo contam a partir de 3/2/2026.

Art. 3º Dispensar KÊNIA ISONILDA PINHEIRO E ELEUTÉRIO, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do exercício da Função Comissionada de Assistente I, nível FC-01, na 270ª Zona Eleitoral, de Teófilo Otoni, nos termos do doc. nº 7342278, do Processo SEI nº 0000040-27.2026.6.13.8270.

Parágrafo único. Os efeitos decorrentes do disposto no caput deste artigo contam a partir de 6/4/2026.

Art. 4º Designar PAULO PEREIRA DOS SANTOS, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para o exercício da Função Comissionada de Assistente I, nível FC-01, na 270ª Zona Eleitoral, de Teófilo Otoni, nos termos do doc. nº 7342278, do Processo SEI nº 0000040-27.2026.6.13.8270.

Parágrafo único. Os efeitos decorrentes do disposto no caput deste artigo contam a partir de 6/4/2026.

Art. 5º Dispensar MARCOS DA CUNHA SALES, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do exercício da Função Comissionada de Assistente I, nível FC-01, na 335ª Zona Eleitoral, de Uberlândia, nos termos da Portaria PRE nº 132, de 24/4/2026, publicada no Diário Oficial da União - DOU nº 86, no dia 11/5/2026.

Parágrafo único. Os efeitos decorrentes do disposto no caput deste artigo contam a partir de 11/5/2026.

Art. 6º Dispensar MARCELO GOES DE CARVALHO, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do exercício da Função Comissionada de Assistente I, nível FC-01, na 348ª Zona Eleitoral de Ipatinga, nos termos do doc. nº 7390143, do Processo SEI nº 0000043-39.2026.6.13.8348.

Parágrafo único. Os efeitos decorrentes do disposto no caput deste artigo contam a partir de 20/4/2026.

Art. 7º Designar MICHELE NAOMI NOMURA, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para o exercício da Função Comissionada de Assistente I, nível FC-01, na 348ª Zona Eleitoral de Ipatinga, nos termos do doc. nº 7390143, do Processo SEI nº 0000043-39.2026.6.13.8348.

Parágrafo único. Os efeitos decorrentes do disposto no caput deste artigo contam a partir de 20/4/2026.

Art. 8º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CRISTIANA GUALBERTO

PORTARIA Nº 170, DE 27 DE MAIO DE 2026

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 23, inciso XXX e XLI, do Regimento Interno deste Tribunal e considerando o contido no SEI nº 0010787-11.2026.6.16.8025, resolve:

Art. 1º DISPENSAR, em conformidade com o disposto na Resolução TSE n° 23.411/2014, a servidora AMANDA PINHEIRO FERNANDES, requisitada para prestar serviços junto à 25ª Zona Eleitoral de CAMBARÁ, do exercício da função comissionada de Assistente I da 25ª Zona Eleitoral de CAMBARÁ, FC-1.

Art. 2º DESIGNAR a servidora TAIZA MARQUES MORELLI, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a função comissionada de Assistente I da 25ª Zona Eleitoral de CAMBARÁ, FC-1.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des. LUCIANO CARRASCO FALAVINHA SOUZA