Seção 2 — 01/06/2026

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0001784-59.2026.4.01.8011-TRF1, resolve:

I - COLOCAR À DISPOSIÇÃO do Tribunal Superior Eleitoral, nos termos do art. 93, I, da Lei 8.112/1990, c/c a Resolução 05/2008-CJF, a servidora ELIZETE FERREIRA COSTA, Auxiliar Judiciária, Área Administrativa (Serviços Gráficos), do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Federal da Primeira Região, para exercer função comissionada, pelo prazo de 01 (um) ano.

II - REVOGAR a cessão para a Sede da Seção Judiciária do Piauí, autorizada pela Portaria Presi 245/2026, de 30/04/2026, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 04/05/2026.

Desª. MARIA DO CARMO CARDOSO

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3.ª REGIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 96, inciso I, alínea "b", da Constituição da República, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo n.º 0002612-31.2026.4.03.8001 - SEI, resolve:

Conceder APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA, com proventos integrais, nos termos do art. 4.º da EC n.º 103/2019, observados o § 6.º, inciso I, e o § 7.º, inciso I, do referido artigo, à servidora FILOMENA SALETE RODRIGUES ASSIS, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe "C", Padrão 13, do Quadro Permanente de Pessoal da Justiça Federal de 1.º Grau - Seção Judiciária do Estado de São Paulo.

Des. LUIS ANTONIO JOHONSOM DI SALVO

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 96, inciso I, da Constituição Federal, e tendo em vista o que consta do Processo SEI n.º 0006306-08.2026.4.03.8001, resolve:

Conceder APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, com proventos integrais e paridade, ao Excelentíssimo Juiz Federal JAIRO DA SILVA PINTO, titular da 8ª Vara das Execuções Fiscais de São Paulo/SP, com fundamento no artigo 20 da Emenda Constitucional 103/2019.

Des. LUIS ANTONIO JOHONSOM DI SALVO

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3.ª REGIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 96, inciso I, alínea "b", da Constituição da República, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo n.º 0018857-54.2025.4.03.8001 - SEI, resolve:

Conceder APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA, com proventos integrais, nos termos do art. 20 da EC n.º 103/2019, observados o § 2.º, inciso I, e o § 3.º, inciso I, do referido artigo, à servidora ELENICE POLIZEL BOTELHO, ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Classe C, Padrão 13, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de 1.º Grau - Seção Judiciária do Estado de São Paulo, com a vantagem pessoal nominalmente identificada prevista no art. 62-A da Lei n.º 8.112/1990, com redação da Medida Provisória n.º 2.225-45/2001, incorporada nos termos do art. 5.º da Lei n.º 9.624/1998; com o adicional por tempo de serviço, previsto no art. 67 da Lei n.º 8.112/1990 e alterações posteriores; e com o adicional de qualificação (especialização), previsto nos arts. 14 e 15, inciso III, § 1.º, da Lei n.º 11.416/2006, observado o decidido pelo STF no RE 638.115 quanto à incorporação por via administrativa.

Des. LUIS ANTONIO JOHONSOM DI SALVO

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3.ª REGIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 96, inciso I, alínea "b", da Constituição da República, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo n.º 0013059-81.2026.4.03.8000-SEI, resolve:

Conceder APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA, com proventos integrais, nos termos do art. 20 da EC n.º 103/2019, observados o § 2.º, inciso I, e o § 3.º, inciso I, do referido artigo, à servidora GISELE MOTTA REVITO, RF n.º 1721, ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Classe C, Padrão 13, do Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional Federal da 3.ª Região, com a vantagem pessoal nominalmente identificada prevista no art. 62-A da Lei n.º 8.112/1990, com redação da Medida Provisória n.º 2.225-45/2001, incorporada nos critérios da redação original do art. 62, § 2.º da Lei n.º 8.112/1990, combinado com o art. 3.º da Lei n.º 8.911/1994, e nos termos dos arts. 3.º e 5.º da Lei n.º 9.624/1998; com o adicional por tempo de serviço, previsto no art. 67 da Lei n.º 8.112/1990 e alterações posteriores; e com o adicional de qualificação (especialização), previsto nos arts. 14 e 15, inciso III, § 1.º, da Lei n.º 11.416/2006, observado o disposto no parágrafo único do art. 11 da Lei n.º 11.416/2006, incluído pela Lei n.º 14.687/2023, quanto à incorporação por via administrativa.

Des. LUIS ANTONIO JOHONSOM DI SALVO

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo 0010219-42.2024.4.04.8000, resolve:

ALTERAR a fundamentação legal do Ato 3645/2025, publicado no DOU(2) de 03/02/2025, que concedeu aposentadoria voluntária com proventos integrais ao servidor MAURO FERNANDO LOURENÇO, matrícula 11369, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Agente da Polícia Judicial, Classe C, Padrão 13, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, para INCLUIR o Adicional de Qualificação (graduação), previsto nos artigos 14, §5º e 15, inciso VII (graduação) e §5º, ambos da Lei 11.416/2006, com a redação incluída pela Lei 15.292/2025, regulamentados pela Portaria Conjunta STF 1/2026 e pela Resolução CJF 981/2026, com efeitos financeiros a contar de 01/01/2026, nos termos do art. 23, caput, da Resolução CJF 981/2026, observado o teto constitucional previsto no art. 37, inciso XI, da Constituição Federal de 1988, combinado com o art. 8º da EC 41/03.

Des. JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo 12.1.000153743-7, resolve:

ALTERAR a fundamentação legal do Ato 129/1996, publicado no DJU(Seção II) de 27/02/1996, alterado pelo Ato 382/1998, publicado no DJU (Seção II) de 10/09/1998, Ato 014/1999, publicado no DJU (Seção II) de 11/01/1999, Ato 603/1999, publicado no DJU (Seção II) de 22/06/1999, e Ato 353/2007, com publicação PE/TRF4 em 02/08/2007, que concedeu aposentadoria com proventos proporcionais à servidora MARIA ALICE PORTELA DE MELO, matrícula 10604, Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Informática, Classe C, Padrão 13, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, para INCLUIR o Adicional de Qualificação (especialização), previsto nos artigos 14, §5º e 15, inciso III (especialização), da Lei 11.416/2006, com a redação dada pela Lei 15.292/2025, regulamentados pela Portaria Conjunta STF 1/2026 e pela Resolução CJF 981/2026, com efeitos financeiros a contar de 04/02/2026, nos termos do art. 23, §2º, da Resolução CJF 981/2026, observado o teto constitucional previsto no art. 37, inciso XI, da Constituição Federal de 1988, combinado com o art. 8º da EC 41/03.

Des. JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o decidido pelo e. Conselho de Administração, em Sessão de 29/04/2026, nos autos do PA nº 0000700-02.2026.4.05.7400, resolve:

I - REDISTRIBUIR, com fundamento no art. 37 da Lei nº 8.112/1990, com a redação dada pela Lei nº 9.527/1997, e observadas as disposições da Resolução nº 146/2012, do Conselho Nacional de Justiça, o cargo efetivo de Técnico Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade Agente da Polícia Judicial, pertencente ao quadro de pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau da 5ª Região - Seção Judiciária da Paraíba, ocupado pelo servidor MÁRCIO HENRIQUE PEREIRA, para o Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região - Amazonas/Roraima, em reciprocidade com a redistribuição do cargo efetivo de mesma denominação ocupado pelo servidor JEFFSON CAVALCANTE DE SOUZA no Quadro de Pessoal daquela Corte;

II - CONCEDER 30 (trinta) dias de trânsito ao servidor JEFFSON CAVALCANTE DE SOUZA, nos termos do art. 18 da Lei nº 8.112/1990, com a redação dada pela Lei nº 9.527/1997, e dos artigos 44 a 46 da Resolução nº 3/2008, do Conselho da Justiça Federal e, ainda, com fundamento no art. 7º, parágrafo único, da Resolução nº 146/2012, do Conselho Nacional de Justiça.

FRANCISCO ROBERTO MACHADO

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 17, inciso XXIII, do Regimento Interno, com fundamento no artigo 96, inciso I, alínea "e", da Constituição Federal, resolve:

NOMEAR, nos termos do art. 9º, inciso I, e 10, da Lei nº 8.112/1990, c/c a Lei nº 11.416/2006 e alterações posteriores, em virtude de habilitação em Concurso Público realizado pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região, obedecida a ordem de classificação, a candidata abaixo relacionada, para exercer o cargo efetivo a seguir mencionado, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária de Pernambuco - Subseção Judiciária de PALMARES:

ANALISTA JUDICIÁRIA - ÁREA JUDICIÁRIA, Nível Superior, Classe "A", Padrão 1:

. MARIA HELENA SALES DE OLIVEIRA, em vaga decorrente da aposentadoria de Lucinete Moraes dos Prazeres.

FRANCISCO ROBERTO MACHADO

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 17, inciso XXIII, do Regimento Interno, com fundamento no artigo 96, inciso I, alínea "e", da Constituição Federal, resolve:

NOMEAR, nos termos do art. 9º, inciso I, e 10, da Lei nº 8.112/1990, c/c a Lei nº 11.416/2006 e alterações posteriores, em virtude de habilitação em Concurso Público realizado pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região, obedecida a ordem de classificação, os(as) candidatos(as) abaixo relacionados(as), para exercerem o cargo efetivo a seguir mencionado, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária de Pernambuco, na sede daquela Seccional, no RECIFE:

TÉCNICO JUDICIÁRIO - ÁREA ADMINISTRATIVA, Nível Superior, Classe "A", Padrão 1:

. LORENA ALVES WANDERLEY RAMOS, em vaga decorrente da aposentadoria de Marta Helena Silva Jaques;

. ANGELA SANTOS SODRE, em vaga decorrente da aposentadoria de Evandro Carlos Siqueira de Andrade - provida nos termos da Lei nº 12.990/2014;

. SAMIRA LOPES DA SILVA, em vaga decorrente da aposentadoria de João Batista Oliveira da Cunha - provida nos termos da Resolução nº 512/2023, do Conselho Nacional de Justiça;

. JAMERSON SERAFIM DE MOURA, em vaga decorrente da aposentadoria de Carlos Alberto Gomes da Silva - provida nos termos do art. 5º, § 2º, da Lei nº 8.112/1990;

. FERNANDO OLIVEIRA COSTA JUNIOR, em vaga decorrente da aposentadoria de Eliana Maria Rodrigues de Farias.

FRANCISCO ROBERTO MACHADO

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, no uso da atribuição que lhe é conferida pelo art. 18, inciso XII, do Regimento Interno do Tribunal e considerando o que consta do Processo Administrativo SEI nº 0005906-43.2026.6.04.0000, resolve:

Art. 1º. CONCEDER aposentadoria voluntária a FÁBIO DA SILVA VIEIRA, ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Classe C, Padrão 13, criado pela Lei n. 6.082/74, com fundamento legal no art. 20, § 2º, inciso I, da Emenda Constitucional n. 103/2019, observado o art. 62-A e 67 da Lei nº 8.112/90 c/c o art. 15, II, da Medida Provisória n. 2.225-45/2001, assim como os artigos 12, 13, 14 § 5° e 15 da Lei n. 11.416/2006, alterada pelas Leis ns. 12.774/2012, 13.317/2016, 14.523/2023 e 15.292/2025.

Art. 2º. Os proventos da aposentadoria concedida nos termos desta Portaria serão revistos de acordo com a regra de paridade com os servidores ativos, na forma do art. 20, § 3º, inciso I, da Emenda Constitucional n. 103/2019.

Art. 3º. DECLARAR VAGO, em razão da aposentadoria do servidor FÁBIO DA SILVA VIEIRA, nos termos do art. 33, inciso VII, da Lei n. 8.112/90, o cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Classe C, Padrão 13, criado pela Lei n. 6.082/74, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal.

Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desª. CARLA MARIA SANTOS DOS REIS

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º, inciso XXXI, do Regimento Interno do Tribunal, e tendo em vista o constante do Processo SEI nº 0004728-88.2026.6.05.8000, resolve:

Conceder aposentadoria voluntária à servidora ADILMA MARIA NUNES DE ANDRADE, ocupante de cargo criado pela Lei 8.868, de 14/04/1994, nos termos do art. 20 da Emenda Constitucional nº 103/2019, com proventos integrais, a serem calculados com base na remuneração da servidora no cargo efetivo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, Classe C, Padrão 13 (vencimento e GAJ previstos na Lei nº 14.523/2023).

Des. MAURÍCIO KERTZMAN SZPORER