Seção 2 — 01/06/2026

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS no uso de suas atribuições e, considerando a delegação de competência contida na Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 03 de março de 2023, bem como o disposto no Processo nº 52315.000769/2024-63, resolve:

Dispensar, a pedido, a contar de 1º de junho de 2026, MARINA MACHADO COELHO VASCONCELLOS, matrícula Siape nº 2766658, da função de Coordenadora de Gestão Documental da Coordenação-Geral de Gestão Documental e Apoio Administrativo da Subsecretaria de Supervisão, Gestão e Administração da Secretaria-Executiva, deste Ministério, código FCE 1.10.

RODRIGO ZERBONE LOUREIRO

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS no uso de suas atribuições e, considerando a delegação de competência contida na Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 03 de março de 2023, bem como o disposto no Processo nº 52315.000831/2026-89, resolve:

Art. 1º Designar LUCIANA MOTA BARBOSA, matrícula Siape nº 1795999, para exercer o encargo de substituta eventual da Coordenadora de Gestão Documental da Coordenação-Geral de Gestão Documental e Apoio Administrativo da Subsecretaria de Supervisão, Gestão e Administração da Secretaria-Executiva, deste Ministério, código FCE 1.10, nos afastamentos e impedimentos legais ou eventuais do titular e na vacância da função.

Art. 2º Fica revogada a Portaria de Pessoal SE/MDIC nº 10, de 12 de fevereiro de 2026, publicada no DOU de 13 de fevereiro de 2026, seção 2, página 16.

RODRIGO ZERBONE LOUREIRO

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS, tendo em vista o art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, o Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 3º da Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, autoriza o afastamento do País de:

ARTUR SILVA BOARETTO, Diretor de Descarbonização e Finanças Verdes, da Secretaria de Economia Verde, Descarbonização e Bioindústria, para participar como representante do MDIC no 2º Seminário de Intercâmbio de Experiências de Desenvolvimento Econômico China-Brasil, com apresentação no painel sobre o Desenvolvimento Nacional do Brasil, nas cidades de Pequim e Xangai, China, no período de 30 de maio a 9 de junho de 2026, inclusive trânsito, com ônus. (Processo SEI n° 19687.004674/2026-87 ).

RODRIGO ZERBONE LOUREIRO

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS, no uso de suas atribuições legais, conforme o disposto no art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, no Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no art. 3º da Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, autoriza a alteração do período de afastamento do País da servidora CRISTIANE VIANNA RAUEN, publicado no D.O.U. em 27 de maio de 2026, Seção 2, página nº 15, nos seguintes termos:

Onde se lê "... no período de 31 de maio a 9 de junho de 2026, inclusive trânsito...", leia-se "... no período de 30 de maio a 9 de junho de 2026, inclusive trânsito...". (Processo SEI nº 19687.004703/2026-19).

RODRIGO ZERBONE LOUREIRO

O COORDENADOR-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO, no uso das atribuições conferidas pela alínea "f" do Art. 1º da Portaria Inmetro nº 498, de 13 de agosto de 2025, publicada no D.O.U. de 15 de agosto de 2025, e considerando o que consta no Processo Administrativo SEI n. 0052600.002157/2026-51, resolve:

Art. 1º. Conceder aposentadoria voluntária a Roberto Aieta Afonso, matrícula SIAPE nº 1650099, CPF 638.XXX.XXX-87, ocupante do cargo de Pesquisador-Tecnologista em Metrologia e Qualidade, Classe "S", Padrão NS-III, pertencente ao Quadro de Pessoal do INMETRO, com fundamento no inciso I do § 1º artigo 10 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, publicada no D.O.U de 13 de novembro de 2019, declarando, em decorrência, a vacância do cargo.

Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

JORGE ANDRE MOREIRA MEDEIROS SOARES

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO, no uso das atribuições que lhe confere o parágrafo 3º do artigo 4º, da Lei n.º 5.966, de 11 de dezembro de 1973, e tendo em vista o art. 18 da Estrutura Regimental da Autarquia, aprovada pelo Decreto n.º 11.221, de 05 de outubro de 2022 e o inciso II, da Cláusula Sétima do Contrato de Desempenho em vigor e considerando o que consta no processo SEI n.º 0052600.005065/2026-23, resolve:

Art. 1º Designar ALEXANDRE PEREIRA COSTA E SILVA, para exercer o encargo de substituto de Coordenador-Geral de Comunicação Social e Relações Institucionais do Inmetro, código CCE 1.13, em seus impedimentos legais e regulamentares.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

MARCIO ANDRE OLIVEIRA BRITO

Na Portaria nº 319 de 26 de maio de 2026, publicada no Diário Oficial da União de 27 de maio de 2026, onde se lê:

Art. 1º Designar ROSA FERNANDES IGNÁCIO, pelo período de 13/06/2026 a 20/06/2026, para exercer o encargo de substituta de Chefe de Divisão de Regulamentação e Qualidade Regulatória, código FCE 1.07...

Leia-se:

Art. 1º Designar ROSA FERNANDA IGNÁCIO, pelo período de 13/06/2026 a 20/06/2026, para exercer o encargo de substituta de Chefe de Divisão de Regulamentação e Qualidade Regulatória, código FCE 1.07...

O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS, no uso das atribuições legais subdelegada pela Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, e dos termos do Processo SEI nº 52710.117981/2026-68, resolve:

DESIGNAR JOSÉ MARCELINO SILVA DE MEDEIROS para exercer a função comissionada de Coordenador da Coordenação de Análise de Projetos Agropecuários, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Acompanhamento e Análise de Projetos Agropecuários, da Superintendência Adjunta de Projetos, da Superintendência da Zona Franca de Manaus, ficando dispensado da função de Coordenador substituto que atualmente ocupa.

LEOPOLDO AUGUSTO MELO MONTENEGRO JÚNIOR

A COORDENADORA-GERAL DE RECURSOS HUMANOS DA SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS - SUFRAMA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 1º, da Portaria nº 122, de 15/3/2022, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico, circulado em 16/3/2022,

CONSIDERANDO os termos da decisão judicial exarada nos autos do Mandado de Segurança nº 15.118-DF e do Recurso Ordinário em Mandado de Segurança nº 36.512-DF, bem como do Parecer de Força Executória n. 00001/2025/PRIO/DEPCONT/PGF/AGU e da Nota n. 00005/2025/GAB/PFSUFRAMA/PGF/AGU, constantes do Processo nº 00909.000148/2024-04;

CONSIDERANDO a revisão do ato concessório de aposentadoria constante no Processo SEI nº 52710.005762/2022-11, que identificou a ausência de preenchimento dos requisitos necessários à concessão de aposentadoria voluntária com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, notadamente quanto ao tempo mínimo de contribuição exigido;

CONSIDERANDO o dever de autotutela administrativa, nos termos da Súmula nº 473 do Supremo Tribunal Federal, segundo a qual a Administração Pública pode anular seus próprios atos quando eivados de ilegalidade, resolve:

Art. 1º Anular a Portaria de Pessoal SUFRAMA nº 29, de 14 de fevereiro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 17 de fevereiro de 2025, que concedeu aposentadoria voluntária ao servidor VALDEMAR SEIXAS DA SILVA, ocupante do cargo de Agente Administrativo, Classe S, Padrão III, do quadro de pessoal permanente da Superintendência da Zona Franca de Manaus - SUFRAMA, em razão da ausência de preenchimento dos requisitos constitucionais exigidos para a concessão da aposentadoria voluntária.

Art. 2º Conceder aposentadoria compulsória ao servidor VALDEMAR SEIXAS DA SILVA, ocupante do cargo de Agente Administrativo, Classe S, Padrão III, do quadro de pessoal permanente da Superintendência da Zona Franca de Manaus - SUFRAMA, com fundamento no art. 10, §1º, inciso III, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, observado o disposto no art. 40, §1º, inciso II, da Constituição Federal, c/c a Lei Complementar nº 152, de 3 de dezembro de 2015, com proventos calculados com base no art. 26, §4º, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, observado o contido no Processo SEI nº 52710.005762/2022-11, declarando, em consequência, o referido cargo vago.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor a contar de 12/09/2021.

SILVIA SANTOS COSTA

Afastamento do país autorizado pelo presidente do BNDES, em 26/05/2026, na forma do disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e de acordo com a subdelegação de competência prevista na portaria SEF/ME nº 20.835, de 15 de setembro de 2020:

CARLA REIS DE SOUZA NETO, Chefe de Departamento, participar da BIO International Convention que ocorre anualmente nos Estados Unidos e é o maior evento da indústria biofarmacêutica mundial, trata-se de uma conferência que ocorre de forma concomitante com uma feira de negócios, reunindo as maiores empresas e especialistas internacionais, em SAN DIEGO/ EUA, no período de 20/6/2026 a 26/6/2026, inclusive trânsito, com ônus (Processo de Viagem ao Exterior nº 130991).

ALOIZIO MERCADANTE OLIVA

Afastamento do país autorizado pelo presidente do BNDES, em 26/05/2026, na forma do disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e de acordo com a subdelegação de competência prevista na portaria SEF/ME nº 20.835, de 15 de setembro de 2020:

FLAVIO MORAES DA MOTA, Chefe de Departamento, participação em reunião de alto nível dedicada ao Financiamento das Cadeias de Minerais Críticos no G7, incluindo também a participação de países com atuação ou potencial relevante nessas cadeias, como Austrália, Brasil, Coréia do Sul, entre outros; e em reuniões com alguns dos principais agentes europeus atuantes no desenvolvimento dessas cadeias, como os times dedicados a minerais críticos de agentes financiadores franceses, BPI France, AFD e Proparco, e empresa consumidora e detentora de tecnologia de transformação de terras raras, em PARIS/FRANÇA, no período de 7/6/2026 a 12/6/2026, inclusive trânsito, com ônus (Processo de Viagem ao Exterior nº 131914).

ALOIZIO MERCADANTE OLIVA

Afastamento do país autorizado pelo presidente do BNDES, em 26/05/2026, na forma do disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e de acordo com a subdelegação de competência prevista na portaria SEF/ME nº 20.835, de 15 de setembro de 2020:

PEDRO PAULO DIAS MESQUITA, Gerente, participação em reunião de alto nível dedicada ao Financiamento das Cadeias de Minerais Críticos no G7, incluindo também a participação de países com atuação ou potencial relevante nessas cadeias, como Austrália, Brasil, Coréia do Sul, entre outros; e em reuniões com alguns dos principais agentes europeus atuantes no desenvolvimento dessas cadeias, como os times dedicados a minerais críticos de agentes

financiadores franceses, BPI France, AFD e Proparco, e empresa consumidora e detentora de tecnologia de transformação de terras raras, em PARIS/FRANÇA, no período de 7/6/2026 a 12/6/2026, inclusive trânsito, com ônus (Processo de Viagem ao Exterior nº 131915).

ALOIZIO MERCADANTE OLIVA