Seção 2 — 01/06/2026

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 12 da Portaria nº 1.184, de 15 de abril de 2024, considerando o disposto no art. 15 da Lei nº 11.356, de 19 de outubro de 2006, na Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019, no Decreto nº 9.058, de 25 de maio de 2017, na Portaria GM/MPO nº 249, de 6 de setembro de 2023, e o constante no processo nº 59000.002156/2026-15, resolve:

CONCEDER à servidora CRIS BARATA NEVES a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, do Sistema de Planejamento e de Orçamento Federal - SIPOF, de Nível Superior.

VALDER RIBEIRO DE MOURA

A DIRETORA-PRESIDENTE INTERINA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO - ANA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 140, inciso VI, do Anexo I da Resolução ANA nº 242, de 24 de fevereiro de 2025, publicada no DOU de 27 de fevereiro de 2025, que aprova o Regimento Interno da ANA, e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º Designar a servidora NEUZA DE OLIVEIRA, para substituir o Superintendente de Administração, Finanças e Gestão de Pessoas, código CGE I, em seus afastamentos e impedimentos legais, e na vacância do cargo, com fundamento no §2º do art. 125, do Anexo I da Resolução ANA nº 242, de 2025.

Art. 2º Fica revogada a Portaria ANA nº 520, de 11 de outubro de 2023, publicada no DOU de 16 de outubro de 2023, Seção 2, página 49.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LARISSA OLIVEIRA RÊGO

O COORDENADOR ESTADUAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS NA PARAÍBA, usando da competência que lhe foi delegada através da Portaria nº 402/DG/DA/CRH, de 30 de agosto de 2013, publicada no Boletim Administrativo, Edição Extra, de mesma data, resolve:

Nº 17 - Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária ao servidor Iberaldo Barbosa de Almeida, matrícula SIAPE nº 0734351, ocupante do cargo de Agente de Atividades Agropecuárias, Classe S, Padrão NI-V, pertencente ao Quadro de Pessoal desta Coordenadoria Estadual, com fundamento no art. 10, § 1º, inciso I da Emenda Constitucional nº 103/2019. Processo nº 59412.000316/2026-40.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Nº 18 - Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária ao servidor Edvaldo Lima Barbosa, matrícula SIAPE nº 0737610, ocupante do cargo de Artífice de Mecânica, Classe S, Padrão NI-V, pertencente ao Quadro de Pessoal desta Coordenadoria Estadual, com fundamento no art. 20, § 2º, inciso II da Emenda Constitucional nº 103/2019, e proventos calculados pela média aritmética nos termos do artigo 26, § 3º, inciso I e § 6º, do referido dispositivo. Processo nº 59412.000297/2026-51.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Alberto Gomes Batista

O COORDENADOR ESTADUAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS NA PARAÍBA, usando da competência que lhe foi delegada através da Portaria nº 402/DG/DA/CRH, de 30 de agosto de 2013, publicada no Boletim Administrativo, Edição Extra, de mesma data, e tendo em vista o que consta do processo nº 59412.000299/2026-41, resolve:

- Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária ao servidor Carlito Pereira Duarte, matrícula SIAPE nº 0737692, ocupante do cargo de Artífice de Carpintaria e Marcenaria, Classe S, Padrão NI-V, pertencente ao Quadro de Pessoal desta Coordenadoria Estadual, com fundamento no art. 20, § 2º, inciso II da Emenda Constitucional nº 103/2019 e proventos calculados pela média aritmética nos termos do artigo 26, § 3º, inciso I e § 6º, do referido dispositivo.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Alberto Gomes Batista

O CHEFE DA DIVISÃO DE GESTÃO DE PESSOAS DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS, usando da competência que lhe foi delegada através da Portaria nº 408/DG/CRH, de 1º de novembro de 2016, publicada no Boletim Administrativo nº 143, de 30 seguinte, e tendo em vista o que consta no Processo n° 59400.013737/2026-70, resolve:

Art. 1º Alterar a Portaria DA/DGP nº 68, de 19/07/2021, publicada no DOU nº 135, de 20/07/2021, que concedeu aposentadoria à servidora DORALICE RAMOS DA SILVA, SIAPE nº 0738097, pertencente ao quadro de pessoal do DNOCS, vinculada à Administração Central, para que seja considerada com fundamento no art. 10, § 1º, inciso I da Emenda Constitucional nº 103/2019.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Marley Cisne de Morais

A SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO CENTRO-OESTE, no exercício das competências que lhe foram outorgadas pelo Decreto nº 11.057, de 29 abril de 2022, juntamente com o art. 9, da Portaria MIDR nº 1.184, de 15 de abril de 2024, e o constante no Processo SEI n° 59800.002820/2019-81, resolve:

Art. 1º Exonerar, a pedido, JOÃO PAULO BATISTA CABRAL do Cargo Comissionado Executivo de Assessor Técnico, código CCE 2.10, da Diretoria de Implementação de Programas e de Gestão de Fundos, desta Superintendência.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LUCIANA DE SOUSA BARROS

A SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO CENTRO-OESTE, no exercício das competências que lhe foram outorgadas pelo Decreto nº 11.057, de 29 abril de 2022, juntamente com o art. 9, da Portaria MIDR nº 1.184, de 15 de abril de 2024, e o constante no Processo SEI n° 59800.000611/2026-22, resolve:

Art. 1º Nomear LILIANE PEREIRA CAMPOS para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Assessor Técnico, código CCE 2.10, da Diretoria de Implementação de Programas e de Gestão de Fundos, junto à Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste - Sudeco.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LUCIANA DE SOUSA BARROS

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 3º, inciso I, da Portaria nº 665, de 24 de junho de 2024, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:

Designar GUILHERME BRAZ CARNEIRO para exercer a função de Coordenador de Manutenção Predial da Coordenação-Geral de Arquitetura e Engenharia da Subsecretaria de Administração da Secretaria-Executiva, código FCE 1.12.

ADEMAR BORGES DE SOUSA FILHO

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 3º, inciso II, da Portaria nº 665, de 24 de junho de 2024, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:

Nomear GUILHERME FEITOSA RODRIGUES para exercer o cargo de Coordenador de Gestão Administrativa e Patrimonial da Coordenação-Geral de Administração do Gabinete do Ministro da Subsecretaria de Administração da Secretaria-Executiva, código CCE 1.10.

ADEMAR BORGES DE SOUSA FILHO

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA ADJUNTA DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA substituta, no uso da competência subdelegada pelo inciso VII do art. 1º da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, da Secretaria-Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:

Nº 719 - Dispensar RAPHAEL CERQUEIRA DE SOUZA HÜBNER do encargo de substituto eventual da função de Coordenador-Geral Administrativo da Diretoria de Operações Integradas e de Inteligência da Secretaria Nacional de Segurança Pública, código FCE 1.13.

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA ADJUNTA DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA substituta, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso XI do art. 1º da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, da Secretaria-Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:

Nº 722 - Designar ANDREIA PRIMA OLIVO para exercer a função de Assessor Técnico Especializado do Gabinete da Secretaria-Executiva, código FCE 4.09.

ALINE NATALIE KRUCINSKI TORTELLI

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 665, de 24 de junho de 2024, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve:

Autorizar o afastamento do País, com ônus, tudo em conformidade com o contido no Processo nº 08200.017252/2026-71, tramitado em caráter restrito.

ADEMAR BORGES DE SOUSA FILHO

PORTARIAS DE PESSOAL SE/MJSP, DE 29 DE MAIO DE 2026

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 665, de 24 de junho de 2024, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no art. 95 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Nº 734 - Autorizar que se afaste do País, com ônus, o Agente de Polícia Federal PEDRO HENRIQUE RAMALHO GOMES, lotado na Divisão de Enfrentamento ao Terrorismo da Coordenação-Geral de Contrainteligência da Diretoria de Inteligência Policial da Polícia Federal, com o objetivo de participar do "Curso de Combate ao Terrorismo e à Subversão", em Caserta, Itália, no período de 7 a 21 de junho de 2026, inclusive trânsito (Processo nº 08200.015929/2026-36).

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 665, de 24 de junho de 2024, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve:

Nº 736 - Homologar o afastamento do País, com ônus limitado, do servidor RICARDO MORISHITA WADA, Secretário Nacional do Consumidor, com o objetivo de participar do evento "XIV Fórum de Lisboa" em Lisboa, Portugal, no período de 30 de maio a 4 de junho de 2026, inclusive trânsito (Processo nº 08012.000991/2026-41).

ADEMAR BORGES DE SOUSA FILHO