Seção 3 — 01/06/2026

Nº Processo: 50606.003491/2024-85.

Concorrência Nº 90226/2025. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO MG - DNIT.

Contratado: 09.110.878/0001-54 - LATEC ENGENHARIA LTDA. Objeto: Elaboração dos estudos, projetos básico e executivo de engenharia, execução das obras de reabilitação de 01 (uma) obra de arte especial localizada na rodovia br-267/mg..

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: II. Vigência: 28/05/2026 a 28/02/2028. Valor Total: R$ 3.938.000,00. Data de Assinatura: 28/05/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 29/05/2026).

Número do Contrato: 5/2022.

Nº Processo: 15823.041523/5411-69.

Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO PA - DNIT. Contratado: 19.758.779/0001-37 - ETHOS ENGENHARIA DE INFRAESTRUTURA S/A. Objeto: 6ª apostila de aumento de valor na parcela de reajustamento ao contrato nº 02 00005/2022. O valor do contrato passa a ser r$ 426.341.800,63 (quatrocentos e vinte e seis milhões, trezentos e quarenta e um mil, oitocentos reais e sessenta e três centavos) (preços iniciais + reajustamento) em decorrência do aumento de valor na parcela de reajustamento no montante de r$ 5.107.836,70 (cinco milhões, cento e sete mil, oitocentos e trinta e seis reais e setenta centavos), sendo o valor a preços iniciais r$ 317.974.143,04 (trezentos e dezessete milhões, novecentos e setenta e quatro mil cento e quarenta e três reais e quatro centavos) e o reajustamento passa a ser r$ 108.367.657,59 (cento e oito milhões, trezentos e sessenta e sete mil seiscentos e cinquenta e sete reais e cinquenta e nove centavos), conforme cálculo efetuado pelo sistema de acompanhamento de contratos - siac nos termos do artigo 3º da lei nº 10.192 de 14/02/2001, tendo sido utilizado os índices de reajustamento de obras rodoviárias apurados e fornecidos pela fundação getúlio vargas sendo índice inicial o referente ao mês da data-base do contrato (abril/2021) atualizado até abril/2026.. Vigência: 11/01/2022 a 10/01/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 426.341.800,63. Data de Assinatura: 21/05/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 21/05/2026).

PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, representado por seu Superintendente Regional no Estado da Paraíba, ARNALDO MONTEIRO COSTA. PERMISSIONÁRIA: ENERGISA PARAÍBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A., CNPJ/MF nº 09.095.183/0001-40. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso da Faixa de Domínio nº 13-032/2026. RESUMO DO OBJETO: Permissão de uso por ocupação na Faixa de Domínio da Rodovia Federal BR-104/PB, Trecho do SNV: DIV RN/PB - DIV PB/PE; Subtrecho SNV: ACESSO CAMPINA GRANDE - ENTR BR-104/230/408 (CAMPINA GRANDE); Código SNV: 104BPB0280, Segmento SNV: km 120,0 ao km 125,2; Ocupação longitudinal entre o km 120 + 054 m e o km 120 + 097 m, lado esquerdo, numa extensão de 43,00 m, por 1,90 m de largura, totalizando uma área de 81,70 m² (oitenta e um vírgula setenta metros quadrados), para atender a novas cargas no município de Campina Grande/PB. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 103 do Código Civil Brasileiro, art. 12 da Lei Federal nº 10.233, de 2001, e artigo 21 da Resolução DNIT Nº 7, de 02 de março de 2021. PREÇO: A ocupação será sem ônus para a Permissionária. PRAZO: A permissão de uso será por prazo indeterminado, conforme disposto no art. 2º do Decreto nº 84.398, de 16 de janeiro de 1980, publicado no Diário Oficial da União - D.O.U. de 17 de janeiro de 1980 e suas alterações. EFICÁCIA: Será considerada como data inicial de vigência e eficácia da presente permissão, a data de sua publicação em extrato no Diário Oficial da União. EFICÁCIA: Será considerada como data inicial de vigência e eficácia da presente permissão, a data de sua publicação em extrato no Diário Oficial da União. PROCESSO Nº 50613.000210/2026-13. DATA DA ASSINATURA: 29/05/2026. ARNALDO MONTEIRO COSTA Superintendente Regional

PERMISSOR: DNIT/PR - Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes.

PERMISSIONÁRIA: Receita Federal do Brasil.

INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso TPEU-09-026/2026.

RESUMO DO OBJETO: Permissão especial de uso da faixa de domínio na rodovia federal BR-469, em ocupação pontual do km 001+800m ao km 002+400m, para implantação de acesso à área de estacionamento e demais edificações, referentes ao Centro de Fronteira Brasil/Argentina (Aduana Receita Federal).

PRAZO: 10 (dez) anos consecutivos contados a partir da data de publicação no DOU.

PROCESSO Nº: 50609.003702/2025-31.

DATA DA ASSINATURA: 28/05/2026.

HÉLIO GOMES DA SILVA JÚNIOR SUPERINTENDENTE REGIONAL DNIT/PR

Nº Processo: 50604.003251/2024-09.

Pregão Nº 90472/2025. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO PE - DNIT.

Contratado: 19.045.361/0001-82 - PREMIUM CONSERVADORA E CONSTRUCOES LTDA. Objeto: Ontratação de empresa para prestação de serviços de apoio administrativo, sob regime de terceirização, considerados essenciais para o suporte técnico/operacional necessário ao funcionamento das diferentes unidades organizacionais da superintendência regional do dnit no estado de pernambuco, nos termos da tabela 1.1 do termo de referência, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no termo de referência, no instrumento de contrato, no edital e em seus anexos..

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 01/06/2026 a 01/02/2028. Valor Total: R$ 3.380.751,80. Data de Assinatura: 13/05/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 19/05/2026).

Número do Contrato: 557/2023.

Nº Processo: 50618.000226/2022-44.

Regime Diferenciado de Contratações. Nº 255/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO PI - DNIT. Contratado: 41.075.755/0001-32 - NORCONSULT PROJETOS E CONSULTORIA LTDA. Objeto: Este termo tem como objeto a prorrogação do prazo de vigência por 180 (cento e oitenta) dias consecutivos. O prazo de vigência do contrato nº 18 00557/2023 prorroga-se até 03/12/2026.

o presente contrato, com vencimento do prazo de vigência em 06/06/2026 fica prorrogado por mais 180 (cento e oitenta) dias consecutivos, passando a vencer em 03/12/2026. O prazo de execução com vencimento em 25/03/2026 permanece inalterado.. Vigência: 06/06/2026 a 03/12/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.509.367,43. Data de Assinatura: 29/05/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 29/05/2026).

PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, representado pelo seu Superintendente Regional no Estado do Rio Grande do Sul, HIRATAN PINHEIRO DA SILVA. PERMISSIONÁRIA: RGE SUL DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A, inscrita no CNPJ sob o nº. 02.016.440/0001-62. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso da Faixa de Domínio n°10-114/2026 OBJETO: A área objeto da presente permissão de uso consiste na faixa de domínio da rodovia federal BR 153, no trecho DIV SC/RS(FIM PONTE S/RIO URUGUAI) ao FRONT BRASIL/URUGUAI, subtrecho ENTR BR-153/287 (P/SANTA MARIA) - ACESSO NORTE CACHOEIRA DO SUL, SNV 153BRS1785, segmento do km 395+590m ao km 395+970m, lado direito, com extensão de 380 metros por 1,50 metros de largura e de forma transversal no km 395+750m, com extensão de 70,00 metros (sendo 10,00m sobre faixa de rolamento e 60,00m em área lateral), por 1,50 metros de largura e km 395+870m, com extensão de 70,00 metros (sendo 10,00m sobre faixa de rolamento e 60,00m em área lateral), por 1,50 metros de largura, perfazendo uma área total de 780,00 m2 (setecentos e oitenta metros quadrados), no município de Cachoeira do Sul/RS, para fins de implantação de rede de distribuição de energia elétrica. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 103 do Código Civil Brasileiro e no art. 12 da Lei nº 10.233, de 2001 e lavratura devidamente autorizada no despacho do Sr. Superintendente Regional no Estado do Rio Grande do Sul, datado de 22/05/2026, através do documento SEI nº 24844810. PREÇO: A permissão será sem ônus por enquadrar-se na condição de ocupação por concessionárias de serviços públicos de energia elétrica. PRAZO: A permissão de uso terá prazo indeterminado, conforme disposto no art. 2º do Decreto nº. 84.398, de 16/01/1980. EFICÁCIA: Será considerada como data inicial de vigência e eficácia da presente permissão, a data de sua publicação em extrato no Diário Oficial da União. PROCESSO nº 50610.001556/2010-93. DATA DA ASSINATURA: 26/05/2026.

PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, representado pelo seu Superintendente Regional no Estado do Rio Grande do Sul, HIRATAN PINHEIRO DA SILVA. PERMISSIONÁRIA: SIM REDE DE POSTOS LTDA, inscrita no CNPJ nº. 07.473.735/0001-81. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso da Faixa de Domínio n° TPEU n° 10-112/2026. OBJETO: A área objeto da presente permissão de uso consiste na faixa de domínio da rodovia federal BR 285, no trecho DIV SC/RS (SERRA DA ROCINHA) ao AV. ULISSES GUIMARÃES (SÃO BORJA), subtrecho ENTR RS-512 (P/PEJUÇARA) - ENTR RS155 (IJUI), SNV 285BRS0315, no km 461+800m, lado esquerdo, numa extensão de 3,90 metros por 3,25 metros de largura (tipo totem, com publicidade nas duas faces), no km 462+830m, lado esquerdo, com extensão de 9 metros, por 2,70 metros de largura e km 457+330m, lado direito, com extensão de 9 metros, por 2,70 metros de largura perfazendo uma área total de 73,95 m2 (setenta e três metros quadrados e noventa e cinco centímetros quadrados), no município de Ijuí/RS, para fins de implantação de publicidade. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 103 do Código Civil Brasileiro e no art. 12 da Lei nº 10.233, de 2001 e lavratura devidamente autorizada no despacho do Sr. Superintendente Regional no Estado do Rio Grande do Sul, datado de 22/05/2026, através do documento SEI nº 24858092. PREÇO: A permissão do uso será sem ônus por seja celebrada para empreendimentos homologados como Pontos de Parada de Descanso pelo DNIT. PRAZO: 01 (um) ano, conforme artigo 6º da Resolução nº 07/2021/DG/DNIT. EFICÁCIA: Será considerada como data inicial de vigência e eficácia da presente permissão, a data de sua publicação em extrato no Diário Oficial da União. PROCESSO nº 50610.005599/2020-10. DATA DA ASSINATURA: 26/05/2026.

Número do Contrato: 635/2012.

Nº Processo: 50610.003784/2010-06.

Concorrência. Nº 489/2010. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO RS - DNIT. Contratado: 33.980.905/0001-24 - MAGNA ENGENHARIA LTDA. Objeto: prorrogação do prazo de vigência por 90 dias. Vigência: 29/05/2026 a 27/08/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 32.999.173,06. Data de Assinatura: 29/05/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 29/05/2026).

Número do Contrato: 219/2021.

Nº Processo: 50610.003199/2020-70.

Pregão. Nº 397/2020. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO RS - DNIT. Contratado: 07.150.434/0001-17 - SINASC SINALIZACAO E CONSTRUCAO DE RODOVIAS LTDA. Objeto: 3º termo aditivo de prorrogação de prazo sem reflexo financeiro ao contrato nº 10 00219/2021 para execução de serviços de sinalização horizontal, sinalização vertical e implantação de dispositivos de segurança, referentes ao plano anual de trabalho e orçamento - pato sinalização, nas rodovias br-116/rs, br-285/rs e br-470/rs, sob circunscrição da unidade local de vacaria/rs, com extensão total de 445,60 km., que celebram entre si o departamento nacional de infraestrutura de transportes e a sinasc sinalização e construção de rodovias ltda.. Vigência: 27/05/2026 a 23/11/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 69.035.730,85. Data de Assinatura: 27/05/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 27/05/2026).

A Superintendência Regional do DNIT no Estado do Rio Grande do Sul, usando de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto na Resolução nº 07/2021/DG/DNIT, de 02 de março de 2021, e no § 4º, do artigo 26 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, NOTIFICA pelo presente Edital, após frustradas as tentativas de entrega via postal e presencial, o Sr JOÃO MARIA GOMES FARIAS, CPF 7xx.265.800-xx, pela permanência da ocupação irregular à faixa de domínio da rodovia federal BR-285, km 216+370m, no município de Caseiros/RS, conforme consta no Auto de Infração de Faixa de Domínio S.R.10/RS.L02.S0003.ANO2024 (SEI nº 16994103), emitido pela Unidade Local do DNIT em Passo Fundo, em 22/02/2024; NOTIFICA o Sr JOÃO MARIA GOMES FARIAS acerca da penalidade de multa emitida no valor de R$ 686,72 e, ainda, NOTIFICA acerca do prazo de 10 (dez) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para, conforme o caso, apresentar recurso administrativo nos termos da Resolução nº 07/2021/DG/DNIT, de 02 de março de 2021. Decorrido o prazo legal, o Processo Administrativo terá continuidade, mesmo em caso de ausência de atendimento ou manifestação do interessado. Para consulta ao referido processo ou obter a GRU para pagamento da penalidade, o notificado deverá entrar em contato por meio do e-mail [email protected] ou [email protected]. Processo 50610.000403/2024-24.

Em 29 de maio de 2026.

HIRATAN PINHEIRO DA SILVA

Superintendente Regional