INEXIGIBILIDADE Nº. 42/2025. Objeto: LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL LOCALIZADO NA AVENIDA PRINCESA ISABEL Nº 149, BAIRRO: CENTRO, NO MUNICÍPIO DE BUJARU/PA, DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DA CRECHE MUNICIPAL, PARA ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. Pessoa Jurídica, Números e Valores dos Contratos: DIOCESE DE ABAETETUBA, CNPJ Nº 04.784.013/0015-55. CONTRATO Nº 42/2025- SEMED- O valor mensal é de R$ 6.000,00 (seis mil reais), por 12(doze) meses, totalizando o valor de R$ 72.000,00 (setenta e dois mil reais). A vigência de 01 de janeiro de 2026, com término em 31 de dezembro de 2026.
AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
O Prefeito Municipal de Bujaru/Pá/ Secretaria Municipal de Educação, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e de acordo com o que determina a Lei nº 14.133/21, e considerando o que consta do processo administrativo que trata da contratação da Pessoa Jurídica : DIOCESE DE ABAETETUBA, CNPJ Nº 04.784.013/0015-55, RATIFICA por este Termo, a Inexigibilidade de Licitação nº. 21/2026 para a LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL LOCALIZADO NA AVENIDA PRINCESA ISABEL Nº 149, BAIRRO: CENTRO, NO MUNICÍPIO DE BUJARU/PA, DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DA CRECHE MUNICIPAL, PARA ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. Pessoa Jurídica, Números e Valores dos Contratos: DIOCESE DE ABAETETUBA. CONTRATO Nº 42/2025- O valor mensal é de R$ 6.000,00 (seis mil reais), por 12(doze) meses, totalizando o valor de R$ 72.000,00 (setenta e dois mil reais). Fundamentado no art. 74, inciso V, da Lei Federal nº 14.133/21 e suas alterações posteriores e em consonância com o relatório da comissão permanente de licitação e tendo em vista documentos que instruem o processo administrativo em epígrafe. Autorizo a realização da despesa. Proceda com a contratação no valor supramencionado.
MILA CECILIA DA SILVA COSTA
Secretária Municipal de Educação