Seção 3 — 01/06/2026

PROCESSO SEI Nº: 00135.229094/2025-38.

ESPÉCIE: Acordo de Adesão nº 01/2026. PARTÍCIPES: Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania e Prefeitura do Município de Patrocínio/MG. OBJETO: Acordo de Adesão ao Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência - Novo Viver Sem Limite, com vistas à atuação integrada entre os partícipes, em um regime de pactuação permanente, para colaboração mútua em ações coordenadas de forma intersetorial e interfederativa. VALOR TOTAL: Para a execução do objeto do presente Acordo não haverá transferência de recursos entre os partícipes. VIGÊNCIA: 18 meses, contados da data da assinatura eletrônica. DATA DA ASSINATURA ELETRÔNICA: 29/05/2026. ASSINA: Gustavo Tambelini Brasileiro, Prefeito da Prefeitura do Município de Patrocínio/MG.

Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2026, assinado em 28/05/2026, ao Instrumento código 968326. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, Unidade Gestora: 810005. Convenente: TENDA DE UMBANDA FILHOS DE OXALA E YEMANJA, CNPJ nº 05488727000183. Alteração do término de vigência atual do instrumento, solicita-se a prorrogação para a data de 31/08/2026. Valor Total: R$ 147.604,52, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Vigência: 31/05/2026 a 30/11/2026. Data de Assinatura do Instrumento: 27/12/2024. Signatários: Concedente: ALEXANDRE DA SILVA, CPF nº ***.925.378-**, Convenente: LUIZA EDSON VERBANEK DA MAIA, CPF nº ***.702.639-**.

Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000004/2026, assinado em 27/05/2026, ao Instrumento código 952348. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, Unidade Gestora: 810006. Convenente: ASSOCIACAO PASTORAL NACIONAL DO POVO DA RUA, CNPJ nº 06267877000120. Prorrogação da vigência e alteração do Plano de Trabalho do Termo de Fomento nº 952348/2023, alterando o término da vigência de 30/05/2026 para 31/08/2026. Valor Total: R$ 300.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Vigência: 28/12/2023 a 31/08/2026. Data de Assinatura do Instrumento: 28/12/2023. Signatários: Concedente: ESLY EDUARDO LUZ, CPF nº ***.549.621-**, Convenente: BEATRIZ RAMOS LEPORE, CPF nº ***.065.156-**.

Espécie: Termo de Apostilamento de Indicação de Crédito ao Convênio nº 008/2024-PROVITA/PE. Nº Processo: 00135.214488/2023-20. Concedente: SECRETARIA NACIONAL DE PROMOÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS, do MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, inscrita no CNPJ nº 27.136.980/0005-34, neste ato representada pelo Secretário Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos - Interino. Finalidade: Indicação de crédito no montante de R$ 732.070,66 (setecentos e trinta e dois mil setenta reais e sessenta e seis centavos), referente à 5ª parcela do recurso previsto no cronograma de desembolso da Concedente para o exercício de 2026, que correrá à conta do orçamento da SNDH/MDHC, segundo a dotação aprovada pela Lei Orçamentária Anual nº 15.346, de 14 de janeiro de 2026, UG 810006/00001, no Programa de Trabalho 14.422.5837.21G5.0001 - PO-0007, Fonte 1000, PTRES 237103, Elemento de Despesa 33.30.41, Nota de Empenho 2026NE000052. Data de assinatura: 28/05/2026. Assinatura: ESLY EDUARDO LUZ, Secretário Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos - Interino.