Seção 3 — 01/06/2026

Número do Contrato: 29/2024.

Nº Processo: 23121.001097/2023-00.

Pregão. Nº 90009/2024. Contratante: INSTITUTO NACIONAL DE EDUCACAO DE SURDOS-RJ. Contratado: 48.431.950/0001-05 - GABRIEL ALEX RAMIRO MARTINS SYNAPSER TECNOLOGIA E SERVICO. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto as seguintes alterações contratuais prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 29/2024 por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 18/06/2026 até 17/06/2027, podendo ser prorrogado sucessivamente, respeitada a vigência máxima decenal, na forma do artigo 107 da lei nº 14.133. Acrescentar 25% (vinte e cinco por cento) do item 09 da proposta comercial da contratada (serviço de suporte técnico/help desk e manutenção continuada), do valor inicial atualizado do tão somente respectivo item citado, com fundamento na previsão contratual disposta na cláusula décima sexta e artigo 124, inciso i, alíneas "a" e "b", combinado com o artigo 125, ambos da lei nº 14.133, de 2021. Fica expressamente consignado que, na formação do preço relativo ao presente termo aditivo, na ordem de 25% (vinte e cinco por cento), inerente ao item 09 acima descrito, foi considerado o preço estabelecido originalmente referente a este item, ofertado pela contratada na fase licitatória. Fica redefinido o prazo de execução nos termos proposto neste instrumento. Alterar a cláusula quinta - preço, em função do acréscimo.. Vigência: 18/06/2026 a 17/06/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.151.018,00. Data de Assinatura: 28/05/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 28/05/2026).

Número do Contrato: 26/2024.

Nº Processo: 23063.001770/2024-16.

Pregão. Nº 90020/2024. Contratante: CENTRO FED.DE EDUC.TECNOL.CELSO S.DA FONSECA. Contratado: 30.478.865/0001-29 - DUTRA SOLUCOES ELETRICAS LTDA. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do contrato por mais 12 (doze) meses, a partir de 21/09/2026, até 21/09/2027; reajuste do valor global do contrato, com base no índice ipca acumulado de abril de 2025 a março de 2026. Vigência: 21/09/2026 a 21/09/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 46.135,76. Data de Assinatura: 28/05/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 28/05/2026).

PROCESSO SELETIVO E MATRÍCULA DOS CANDIDATOS APROVADOS PARA PREENCHIMENTO DE VAGAS EM CURSOS DE GRADUAÇÃO

ANO 2026 - 2º SEMESTRE

A DIRETORA-GERAL DO CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE MINAS GERAIS - CEFET-MG, autarquia federal de regime especial, no uso de suas atribuições regimentais e, ainda, considerando o disposto no Art. 1º da Portaria Normativa MEC nº 2.027, de 16 de novembro de 2023, a Deliberação CEPE/CEFET-MG nº 4, de 14 de maio de 2026, torna público que no período de 01 de junho a 22 de junho de 2026, estarão abertas, exclusivamente por meio da internet, as inscrições ao Processo Seletivo de Graduação - 2º Semestre para o preenchimento das 674 (seiscentas e setenta e quatro) vagas oferecidas para ingresso em cursos de graduação, observando as regras especificadas no presente Edital e demais instrumentos normativos aplicáveis. No âmbito interno, o Processo Seletivo será realizado sob a coordenação da Coordenação de Processos Seletivos - COPEVE.

1. O Processo Seletivo de Graduação - 2º Semestre está aberto aos candidatos que concluíram o ensino médio ou equivalente e que realizaram uma das dez últimas edições do ENEM - Exame Nacional do Ensino Médio - ENEM 2016 a ENEM 2025 e que tenham obtido, no mínimo, 0,1 (um décimo) ponto na prova de Redação.

2. Os resultados deste Processo Seletivo de Graduação 2026.2 serão válidos para o preenchimento das 674 (seiscentas e setenta e quatro) vagas oferecidas para ingresso nos referidos cursos, no 2º SEMESTRE ano letivo de 2026, de acordo com o ANEXO I, Quadro 3 do Edital, contemplando a Lei 12.711/2012 que versa sobre a Reserva de Vagas.

3. O preenchimento do requerimento de inscrição para o Processo Seletivo de Graduação - 2º Semestre será realizado de 01 a 22 de junho de 2026, exclusivamente por meio da internet, no endereço eletrônico www.processoseletivo.cefetmg.br.

4. Todas as informações necessárias ao candidato estarão disponíveis na página da COPEVE no endereço eletrônico www.processoseletivo.cefetmg.br

5. É de inteira responsabilidade do candidato realizar consultas periódicas ao local oficial na Internet para acompanhamento de todas as fases, atos administrativos, decisões, informativos, comunicados e resultados relacionados ao presente processo seletivo.

Carla Simone Chamon

Diretora-Geral do CEFET-MG

Moacir Felizardo de França Filho

Diretor de Graduação

Pregão Eletrônico Nº 90026/2026 - UASG 153015

Nº Processo: 23062027507202629. Objeto: Aquisição de EQUIPAMENTOS PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DO RESTAURANTE ESTUDANTIL DO CAMPUS DE LEOPOLDINA, conforme condições e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 28. Edital: 01/06/2026 das 08h00 às 17h00. Endereço: Av.amazonas, 5253, Nova Suica, Campus i, - Belo Horizonte/MG ou https://www.gov.br/compras/edital/153015-5-90026-2026. Entrega das Propostas: a partir de 01/06/2026 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 15/06/2026 às 08h30 no site www.gov.br/compras.

ISABELLA CARDOSO AMARAL

Pregoeira

(SIASGnet - 29/05/2026) 153015-15245-2026NE800001

NOTIFICAÇÃO - RESSARCIMENTO AO ERÁRIO

O CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE MINAS GERAIS (CEFET-MG), em virtude das tentativas infrutíferas de notificação via postal, por correio eletrônico e via Sistema Integrado de Gestão de Atividades Acadêmicas (SIGAA), e considerando o conteúdo do Processo Administrativo nº 23062.060913/2025-12, COMUNICA ao interessado, PEDRO HENRIQUE BONJOUR DE SOUZA, CPF XXX.656.XXX-45, sobre o teor da Decisão nº 1/2026 - SRI, de 12/5/2026, que trata sobre reposição ao erário de valores recebidos via Programa de Mobilidade Acadêmica Internacional.

A cópia integral dos autos pode ser solicitada à Secretaria de Relações Internacionais (SRI), por meio de mensagem enviada para a conta [email protected], ou por correspondência para o endereço Avenida Amazonas, 5253, Nova Suíça, Belo Horizonte/MG, CEP 30421-169, prédio administrativo, segundo andar (SRI). Em observância aos princípios do contraditório e da ampla defesa, o interessado dispõe de 10 (dez) dias, a contar da publicação deste Edital no DOU, para apresentação de manifestação escrita à SRI, se assim o desejar. Transcorrido o referido prazo, com ou sem manifestação, será emitida Decisão, devidamente fundamentada, no âmbito do processo de ressarcimento.

Carla Simone Chamon

Diretora-Geral

Número do Contrato: 20/2025.

Nº Processo: 23040.004283/2025-54.

Contratante: COLEGIO PEDRO II. Contratado: 57.962.530/0001-38 - 57.962.530 ALEXANDRE PACHECO DANTAS FILHO. Objeto: O presente termo de apostilamento tem por objeto a concessão de reajuste pelo índice ipca, na ordem de 2,16%, considerando o acumulado dos 12 meses anteriores a março de 2026, sobre a aquisição de sachês de açúcar, conforme regras da cláusula 7 do termo de contrato 020/2025.. Vigência: 03/06/2025 a 03/06/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.849,00. Data de Assinatura: 29/05/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 29/05/2026).

Número do Contrato: 3/2026.

Nº Processo: 23782.000010/2026-38.

Contratante: COLEGIO PEDRO II - CAMPUS ENGENHO NOVO I. Contratado: 28.718.892/0001-80 - J&R TURISMO E FRETAMENTO LTDA. Objeto: Concessão de reajuste sobre o valor da contratação calculado de acordo com o índice ipca - índice nacional de preço ao consumidor, acumulado em 4,264380% nos últimos doze meses conforme estabelecido no §4º, i do art. 92 da lei nº 14.133/2021 e na cláusula sétima do contrato 003/2026.. Vigência: 01/04/2026 a 01/04/2028. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 252.749,36. Data de Assinatura: 28/05/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 28/05/2026).

Espécie: Segundo Termo Aditivo ao Convênio nº 929589/2022. Processo nº 23034.007126/2022-37.

Partícipes: Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, CNPJ/MF nº 00.378.257/0001-81, Unidade Gestora: 153173, Gestão: 15253, e a Fundação Universidade de Pernambuco - PE, CNPJ nº 11.022.597/0001-91.

Este termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de execução e do prazo de vigência e alteração do cronograma de desembolso do Convênio nº 929589/2022, com base no art. 36 da Portaria Interministerial nº 424, de 30 de dezembro de 2016.

Vigência: 365 dias: de 07/07/2026 a 06/07/2027.

Data e Assinaturas: 14/05/2026, MÁRCIO AUGUSTO ROMA BUZAR - Diretor de Gestão, Articulação e Projetos Educacionais e MARIA DO SOCORRO DE MENDONÇA CAVALCANTI - Reitora.

Espécie: Primeiro Termo Aditivo ao Convênio nº 929504/2022. Processo nº 23034.005363/2022-63.

Partícipes: Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, CNPJ/MF nº 00.378.257/0001-81, Unidade Gestora: 153173, Gestão: 15253, e a FUNDAÇÃO INTEGRADA MUNICIPAL DE ENSINO SUPERIOR - GO, CNPJ nº 01.465.988/0001-27.

Este termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de execução e do prazo de vigência do Convênio nº 929504/2022, com base no art. 36 da Portaria Interministerial nº 424, de 30 de dezembro de 2016.

Vigência: 365 dias: de 17/06/2026 a 16/06/2027.

Data e Assinaturas: 19/05/2026, MÁRCIO AUGUSTO ROMA BUZAR - Diretor de Gestão, Articulação e Projetos Educacionais e JULIENE REZENDE CUNHA - Diretora.

Espécie: Sexto Termo Aditivo ao Convênio nº 891714/2019. Processo nº 23034.022609/2019-66.

Partícipes: Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, CNPJ/MF nº 00.378.257/0001-81, Unidade Gestora: 153173, Gestão: 15253, e a Universidade Estadual do Paraná (UNESPAR) - PR, CNPJ nº 05.012.896/0001-42.

Este termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de execução e do prazo de vigência e alteração do cronograma de desembolso do Convênio nº 891714/2019, com base no art. 36 da Portaria Interministerial nº 424, de 30 de dezembro de 2016.

Vigência: 365 dias: de 01/07/2026 a 30/06/2027.

Data e Assinaturas: 25/05/2026, MÁRCIO AUGUSTO ROMA BUZAR - Diretor de Gestão, Articulação e Projetos Educacionais e SALETE PAULINA MACHADO SIRINO - Reitora.

Espécie: Segundo Termo Aditivo ao Convênio nº 931425/2022. Processo nº 23034.012419/2022-36.

Partícipes: Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, CNPJ/MF nº 00.378.257/0001-81, Unidade Gestora: 153173, Gestão: 15253, e a UNIVERSIDADE ESTADUAL DA PARAÍBA - PB, CNPJ nº 12.671.814/0001-37.

Este termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de execução e do prazo de vigência e alteração do cronograma de desembolso do Convênio nº 931425/2022, com base no art. 36 da Portaria Interministerial nº 424, de 30 de dezembro de 2016.

Vigência: 365 dias: de 21/07/2026 a 20/07/2027.

Data e Assinaturas: 25/05/2026, SYLVIA CRISTINA TOLEDO GOUVEIA - Presidente Substituta do FNDE e CÉLIA REGINA DINIZ - Reitora.

Espécie: Vigésimo Termo Aditivo ao Convênio nº 806057/2007. Processo nº 23400.001553/2007-57.

Partícipes: Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, CNPJ/MF nº 00.378.257/0001-81, Unidade Gestora: 153173, Gestão: 15253, e o Estado de Goiás, representado pela SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO - GO, CNPJ nº 01.409.705/0001-20.

Este termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de execução e do prazo de vigência do Convênio nº 806057/2007, com base no art. 37 da Portaria Interministerial nº 127, de 29 de maio de 2008.

Vigência: 210 dias: de 26/05/2026 a 21/12/2026.

Data e Assinaturas: 25/05/2026, SYLVIA CRISTINA TOLEDO GOUVEIA - Presidente Substituta do FNDE e HELENA DA COSTA BEZERRA - Secretária.

Espécie: Décimo Termo Aditivo ao Convênio nº 840754/2016. Processo nº 23034.011165/2016-91.

Partícipes: Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, CNPJ/MF nº 00.378.257/0001-81, Unidade Gestora: 153173, Gestão: 15253, e a Fundação Universidade Estadual do Piauí (FUESPI) - PI, CNPJ nº 07.471.758/0001-57.

Este termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de execução e do prazo de vigência do Convênio nº 840754/2016, com base no art. 50 da Portaria Interministerial nº 507/2011.

Vigência: 365 dias: de 14/05/2026 a 13/05/2027.

Data e Assinaturas: 13/05/2026, FERNANDA MARA DE OLIVEIRA MACEDO CARNEIRO PACOBAHYBA - Presidente do FNDE e PAULO HENRIQUE DA COSTA PINHEIRO - Reitor.

Espécie: Vigésimo Primeiro Termo Aditivo ao Convênio nº 702423/2010. Processo nº 23400.003489/2010-44.

Partícipes: Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, CNPJ/MF nº 00.378.257/0001-81, Unidade Gestora: 153173, Gestão: 15253, e o Estado de Minas Gerais, representado pela UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MONTES CLAROS (UNIMONTES) - MG, CNPJ nº 22.675.359/0001-00.

Este termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de execução e do prazo de vigência do Convênio nº 702423/2010, com base no art. 37 da Portaria Interministerial nº 127, de 29 de maio de 2008.

Vigência: 252 dias: de 23/05/2026 a 29/01/2027.

Data e Assinaturas: 21/05/2026, FERNANDA MARA DE OLIVEIRA MACEDO CARNEIRO PACOBAHYBA - Presidente do FNDE e WAGNER DE PAULO SANTIAGO - Reitor.

Espécie: Terceiro Termo Aditivo ao Convênio nº 918423/2021. Processo nº 23034.015799/2021-80.

Partícipes: Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, CNPJ/MF nº 00.378.257/0001-81, Unidade Gestora: 153173, Gestão: 15253, e a UNIVERSIDADE ESTADUAL DO SUDOESTE DA BAHIA (UESB) - BA, CNPJ n° 13.069.489/0001-08.

Este termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de execução e do prazo de vigência e alteração do cronograma de desembolso do Convênio nº 918423/2021, com base no art. 36 da Portaria Interministerial nº 424, de 30 de dezembro de 2016.

Vigência: 365 dias: de 03/06/2026 a 02/06/2027.

Data e Assinaturas: 28/05/2026, MÁRCIO AUGUSTO ROMA BUZAR - Diretor de Gestão, Articulação e Projetos Educacionais e LUIZ OTÁVIO DE MAGALHÃES - Reitor.