Seção 3 — 01/06/2026

Processo: nº 21000.039157/2025-61. ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens, que celebram o MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA - MAPA e o MUNICÍPIO DE MAJOR VIEIRA /SC. OBJETO: Doação de bens móveis (maquinário agrícola) relacionados no Termo de Doação nº 334/2026, em favor do DONATÁRIO, no âmbito do Programa Nacional de Modernização e Apoio à Produção Agrícola - PROMAQ, para utilização exclusiva no atendimento dos objetivos da política pública de mecanização agrícola, com fundamento na Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no Decreto nº 12.785, de 19 de dezembro de 2025, Portaria MAPA nº 775, de 18 de fevereiro de 2025. DATA DA ASSINATURA: 26 de maio de 2026. SIGNATÁRIOS: pelo MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA - MAPA: IVANOR BOING - Superintendente de Agricultura e Pecuária do Estado de Santa Catarina; pelo MUNICÍPIO DE MAJOR VIEIRA/SC: ALINE DAIANE RUTHES IARENHUK DA SILVA - Prefeito do Município de Major Vieira/SC.

Número do Contrato: 9/2025.

Nº Processo: 21052.008199/2024-64.

Pregão. Nº 90002/2025. Contratante: SUPERINT.DE AGRICULTURA E PECUARIA - SFA/SP. Contratado: 28.254.336/0001-08 - RCA LIMPEZA E PAISAGISMO LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto reduzir a jornada de trabalho de 44 horas para 40 horas semanais dos seguintes serviços contínuos, objeto do contrato nº 08/2025, na forma do art. 4º do decreto nº 12.174, de 11 de setembro de 2024, e da instrução normativa seges/mgi nº 190, de 5 de dezembro de 2024.. Vigência: 29/05/2026 a 01/06/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.441.891,22. Data de Assinatura: 29/05/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 29/05/2026).

Número do Contrato: 8/2025.

Nº Processo: 21052.008199/2024-64.

Pregão. Nº 90002/2025. Contratante: SUPERINT.DE AGRICULTURA E PECUARIA - SFA/SP. Contratado: 28.254.336/0001-08 - RCA LIMPEZA E PAISAGISMO LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto reduzir a jornada de trabalho de 44 horas para 40 horas semanais dos seguintes serviços contínuos, objeto do contrato nº 08/2025, na forma do art. 4º do decreto nº 12.174, de 11 de setembro de 2024, e da instrução normativa seges/mgi nº 190, de 5 de dezembro de 2024.. Vigência: 29/05/2026 a 01/05/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 264.872,39. Data de Assinatura: 29/05/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 29/05/2026).

Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2026, assinado em 29/05/2026, ao Instrumento código 975206. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora: 130141. Convenente: ASSOCIACAO PARAIBANA DOS CRIADORES DE CAPRINOS OVINOS E BOVINOS - APACCO+BOV, CNPJ nº 09307596000141. Prorrogar o prazo de vigência do instrumento nº 975206/2025. Valor Total: R$ 6.685.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Vigência: 24/06/2026 a 28/02/2027. Data de Assinatura do Instrumento: 24/06/2025. Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO, CPF nº ***.896.617-**, Convenente: ANDSON ADRIANO SOUSA SILVA, CPF nº ***.781.584-**.

Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2026, assinado em 29/05/2026, ao Instrumento código 974905. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora: 130141. Convenente: COOPERATIVA DE SUCOS MONTE VENETO, CNPJ nº 08841296000185. Prorrogação de Prazo do Termo de Fomento nº 974905/2025. Valor Total: R$ 573.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Vigência: 14/07/2026 a 31/10/2026. Data de Assinatura do Instrumento: 14/07/2025. Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO, CPF nº ***.896.617-**, Convenente: CEDENIR JANISSEK DE OLIVEIRA, CPF nº ***.708.640-**.

Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2026, assinado em 29/05/2026, ao Instrumento código 974911. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora: 130141. Convenente: COOPERATIVA DE SUCOS MONTE VENETO, CNPJ nº 08841296000185. Prazo de Vigência do Termo de Fomento nº 974911/2025. Valor Total: R$ 382.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Vigência: 21/07/2026 a 31/10/2026. Data de Assinatura do Instrumento: 21/07/2025. Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO, CPF nº ***.896.617-**, Convenente: CEDENIR JANISSEK DE OLIVEIRA, CPF nº ***.708.640-**.

Espécie: Termo de Fomento Código 992960, Nº Processo: 21000018888202654, Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Convenente: ASSOCIACAO FAMILIAR DOS AGRICULTORES MATIAS DA LUZ CNPJ nº 09271316000192, Objeto: Aquisição de transporte operacional para apoio logístico das atividades agrícolas da Associação Familiar dos Produtores Matias da Luz., Valor Total: R$ 382.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2026 - R$ 382.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2026NE000020, Valor: R$ 382.000,00, PTRES: 261133, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 445052, Vigência: 25/05/2026 a 25/05/2027, Data de Assinatura: 25/05/2026, Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO CPF nº ***.896.617-**, Convenente: ANTONIO MATIAS DA LUZ CPF nº ***.625.067-**.

Espécie: Termo de Fomento Código 992688, Nº Processo: 21000018800202602, Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Convenente: SINDICATO RURAL DE UBERLANDIA CNPJ nº 25768417000120, Objeto: Apoio na realização da 62ª Exposição Agropecuária de Uberlândia - Camaru 2026., Valor Total: R$ 1.690.350,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2026 - R$ 1.690.350,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2026NE000004, Valor: R$ 1.690.350,00, PTRES: 261108, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 335041, Vigência: 29/05/2026 a 29/11/2026, Data de Assinatura: 29/05/2026, Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO CPF nº ***.896.617-**, Convenente: THIAGO SOARES FONSECA CPF nº ***.658.086-**.

Concorrência Pública nº 90002/2025 - UASG 130005

(Edital nº 182/2025)

Processo Administrativo nº 21000.071780/2024-28 - Objeto: Contratação de empresa prestadora de serviços de comunicação digital, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos.

O Ministério da Agricultura e Pecuária - MAPA, com sede na Esplanada dos Ministérios, Bloco "D", Brasília/DF, inscrito no CNPJ sob o nº 00.396.895/0011-05, por intermédio da Coordenação-Geral de Aquisições e representado pela Comissão Especial de Licitação designada pela Portaria SPOA-MAPA/MAPA nº 997, de 26 de agosto de 2025, em conformidade com o art. 11, inciso XIV, da Lei nº 12.232/2010 e com a Seção X da Instrução Normativa SECOM/PR nº 1, de 19 de junho de 2023, torna público que, na licitação modalidade Concorrência Pública nº 90002/2025, do tipo Melhor Técnica, destinada à contratação de serviços de comunicação digital, após o encerramento das fases de julgamento das propostas e de habilitação, e não havendo interposição de recursos administrativos no prazo de 3 (três) dias úteis, foi possível proceder ao julgamento final da concorrência.

Dessa forma, a Comissão Especial de Licitação declara a empresa DIÁLOGO COMUNICAÇÃO CORPORATIVA E DIGITAL SS, inscrita no CNPJ sob o nº 03.201.952/0001-61, vencedora da Concorrência nº 90002/2025, nos termos dos itens 20 e 21 do Edital e demais legislações aplicáveis.

O valor final da contratação será de R$ 4.557.095,90 (quatro milhões, quinhentos e cinquenta e sete mil noventa e cinco reais e noventa centavos), conforme negociação realizada na 2ª Sessão e proposta ajustada da empresa, com desconto de 06,00% (seis por cento), a ser concedido ao CONTRATANTE.

Assim, cumpre a continuidade do rito e demais etapas para celebração contratual.

Por fim, agradecemos a participação de todas as licitantes e reiteramos orientação quanto ao acompanhamento dos eventos atinentes à referida concorrência em Diário Oficial da União e sítio institucional do MAPA.

Os documentos referentes à licitação estão disponíveis para consulta no portal eletrônico do MAPA, no endereço: https://www.gov.br/agricultura/pt-br/acesso-a-informacao/licitacoes-e-contratos/edital/2025/concorrencia-no-90002-2025-uasg-130005/concorrencia-no-90002-2025-uasg-130005 ou no processo SEI: 21000.071780/2024-28 (Consulta Pública).

COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO:

DANYLLO WILKERSON PORTILHO DE ABREU MACIEL

Presidente da Comissão Especial de Licitação

KLEBER DE LIMA MORAIS

Membro

EDSON MARQUES FILHO

Membro

LARISSA TIMO ALMEIDA

Membro

GIL WEBER BAIÃO

Membro

Nº Processo: 21000.014504/2024-62.

Pregão Nº 90013/2024. Contratante: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA - MAPA.

Contratado: 07.094.346/0001-45 - G4F SOLUCOES CORPORATIVAS LTDA. Objeto: Contratação de serviços de apoio administrativo, a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, nos termos da tabela abaixo, conforme condições e exigências estabelecidas no Termo de Referência. Fundamento Legal: Lei nº 14.133/2021. Vigência: 11/06/2026 a 13/06/2026. Valor Total: R$ 18.614.960,52. Data de Assinatura: 28/05/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 29/05/2026).

Nº Processo: 21000.028664/2023-16.

Pregão Nº 90003/2026. Contratante: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA - MAPA.

Contratado: 03.888.247/0001-84 - GEMELO DO BRASIL DATA CENTERS, COMERCIO E SERVICOS LTDA.. Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de manutenção preditiva, preventiva e corretiva das salas cofres do Ministério da Agricultura e Pecuária - MAPA, do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar - MDA e do Instituto Nacional de Meteorologia INMET, em Brasília/DF, nas condições estabelecidas no Termo de Referência.

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 29/05/2026 a 29/05/2028. Valor Total: R$ 822.000,00. Data de Assinatura: 29/05/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 29/05/2026).

Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000010/2026, assinado em 29/05/2026, ao Instrumento código 908475. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora: 130141. Convenente: MUNICIPIO DE SAO JOAO DA BARRA, CNPJ nº 29116902000170. PRORROGAÇÃO DE PRAZO POR 180 DIAS. Valor Total: R$ 1.090.900,00, Valor de Contrapartida: R$ 135.900,00, Vigência: 29/05/2026 a 30/09/2026. Data de Assinatura do Instrumento: 31/12/2020. Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO, CPF nº ***.896.617-**, Convenente: KARLA CHAGAS MAIA, CPF nº ***.583.247-**.

Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2026, assinado em 28/05/2026, ao Instrumento código 942116. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora: 130141. Convenente: MUNICIPIO DE SAO JOAO DO PARAISO, CNPJ nº 01597629000123. Prorrogação de prazo da vigência. Valor Total: R$ 720.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 3.750,00, Vigência: 28/05/2026 a 29/05/2027. Data de Assinatura do Instrumento: 30/11/2023. Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO, CPF nº ***.896.617-**, Convenente: MARCOS VINICIUS DE FRANCA FERREIRA, CPF nº ***.674.003-**.

Espécie: Termo Aditivo de Alteração de Cláusula Contratual/ Outros Nº 000006/2026, assinado em 28/05/2026, ao Instrumento código 893528. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora: 130141. Convenente: MUNICIPIO DE PAULISTA, CNPJ nº 08945727000153. Aplicação retroativa das diretrizes da Portaria Conjunta nº 33/2023. Valor Total: R$ 262.387,99, Valor de Contrapartida: R$ 23.637,99, Vigência: 31/12/2019 a 28/03/2027. Data de Assinatura do Instrumento: 31/12/2019. Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO, CPF nº ***.896.617-**, Convenente: LUCAS DE SOUSA PEREIRA, CPF nº ***.871.054-**.