Seção 3 — 01/06/2026

TC Nº 29/2026 Data da Assinatura: 08/04/2026 Nome do Convenente: Prefeitura Municipal de Juvenilia - Nome da CEL: Juvenilia - Vigência: 14/04/2026 à 14/04/2031 - Objeto: Proporcionar atendimento postal à população da localidade de Juvenilia, conforme ação governamental de universalização da prestação de serviços postais. Aplicação total de recursos financeiros no exercício: R$ 361.420,20. Conta: 8440-9 Bco: 001 - Agência: 0945-8. Fundamentação legal: Art. 116, caput, da Lei 13.303/16, Decreto 6.170/07 e portaria interministerial 424/2016

Prestação de serviço de manutenção corretiva e preventiva com fornecimento de peças, sob demanda, on site, em bebedouros, geladeiras, freezers, frigobares e purificadores de água dos correios de Minas Gerais - ID 1093751. Recebimento das Propostas e obtenção do Edital: http://www.correios.com.br ou http:// www.licitacoes-e.com.br até 24/06/2026 às 09h e início da disputa às 10h. Informações pelo e-mail: [email protected] e telefone: (31) 3431-0631, no horário de 8h às 18h.

GIOVANI GRACIANO DOS SANTOS JUNIOR

Gerente de Licitações SE/MG

Convênio nº 65584367/2026; Data da assinatura: 15/05/2026; Nome da Convenente: PREFEITURA MUNICIPAL DE EMBU DAS ARTES/SP, CNPJ 46.523.114/0001-17; Nome da Agência Correios Essencial: CEL EMBU DAS ARTES; Vigência: de 28/05/2026 a 28/05/2031; Objeto: Proporcionar atendimento de serviços postais à população da localidade de VILA ISIS CRISTINA - EMBU DAS ARTES/SP, por meio do Correios Essencial - CEL, mediante prestação de serviços e a comercialização de produtos oferecidos pelos Correios, na forma que lhe forem autorizados, conforme descrição constante do Plano de Trabalho; Aplicação de recursos financeiros no exercício: R$ 22.349,81; Aplicação total de recursos financeiros: R$ 189.762,60; conta: 44406.010018; Fundamentação legal: Decreto-lei nº. 509, de 20 de março de 1969, a lei n° 6.538, de 22 de junho de 1978, a lei n° 13.303, de 30 de junho de 2016, a lei n° 13.844, de 18 de junho de 2019, a lei n° 14.074, de 14 de outubro de 2020 e a Portaria MCOM nº. 2.729, de 28 de maio e 2021.

ESPÉCIE: Termo de Alteração da Composição Societária ao Contrato de Franquia Postal nº 9912265995 e 9912266012 das AGF Salvador Shopping e AGF Caminho das Árvores, sob gestão da empresa: HT LOGÍSTICA LTDA,CNPJ: nº 04.800.662/0001-05 (Matriz) com filial sob NIRE 29900756572 . Objeto do termo: formalizar a alteração da composição societária nos termos da Cláusula Décima Quarta do Contrato, sendo condicionada a sua continuidade ao cumprimento das disposições dos instrumentos jurídicos do certame e normativo interno, da estratégia de canais da Empresa e da legislação aplicável.

Convênio nº 46/2026; Data da assinatura: 22/05/2026; Nome da Convenente:

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO VITÓRIA/UF, CNPJ 75.688.366/0001-02; Nome da

Agência Correios Essencial: CEL PORTO VITÓRIA; Vigência: de 25/05/2026 a

25/05/2031; Objeto: Proporcionar atendimento de serviços postais à população

da localidade de PORTO VITÓRIA, por meio do Correios Essencial - CEL, mediante

prestação de serviços e a comercialização de produtos oferecidos pelos

Correios, na forma que lhe forem autorizados, conforme descrição constante

do Plano de Trabalho; Aplicação de recursos financeiros no exercício:

R$ 27.514,32; Aplicação total de recursos financeiros: R$ 209.796,69; conta:

44406.010018; Fundamentação legal: Decreto-lei nº. 509, de 20 de março de

1969, a lei n° 6.538, de 22 de junho de 1978, a lei n° 13.303, de 30 de junho

de 2016, a lei n° 13.844, de 18 de junho de 2019, a lei n° 14.074, de 14 de

outubro de 2020 e a Portaria MCOM nº. 2.729, de 28 de maio e 2021.

Acordo de Cooperação Técnica nº 185/2026; data da assinatura: 17/04/2026; Órgão Público: PREFEITURA MUNICIPAL DE FLOR DO SERTÃO/SC; nome da Agência de Correios Comunitária: AGC FLOR DO SERTÃO vigência: de 25/05/2026 a 25/05/2031; objeto: proporcionar atendimento de serviços postais à população da localidade de FLOR DO SERTÃO, por meio da AGC FLOR DO SERTÃO, mediante prestação de serviços e a comercialização de produtos oferecidos pela ECT, na forma que lhe forem autorizados, conforme descrição constante do Plano de Trabalho; A execução do presente Acordo de Cooperação Técnica não implica em transferência de recursos financeiros entre as partes. Fundamentação legal: Decreto-lei nº. 509, de 20 de março de 1969, a lei n° 6.538, de 22 de junho de 1978, a lei n° 13.303, de 30 de junho de 2016, a lei n° 13.844, de 18 de junho de 2019, a lei n° 14.074, de 14 de outubro de 2020 e a Portaria MCOM nº. 15441, de 09 de dezembro de 2024.

Prestação de serviço comum de engenharia, sem cessão de mão de obra, para a manutenção preventiva e corretiva em elevador(es) e plataformas elevatórias, com provimento de módulos, partes, peças, componentes e insumos, nas unidades da SE/CE, situados no estado do Ceará - ID 1093058. Recebimento das Propostas e obtenção do Edital: http://www.correios.com.br ou http:// www.licitacoes-e.com.br até 23/06/2026 às 09h e início da disputa às 10h. Informações pelo e-mail: [email protected] e telefone: (31) 3431-0631, no horário de 8h às 18h.

GIOVANI GRACIANO DOS SANTOS JUNIOR

Gerente de Licitações SE/MG

Acordo nº: 227/2026-91 Data da assinatura: 11/05/2026

Nome da convenente: PREFEITURA MUNICIPAL DE VALE DE SÃO DOMINGOS

Nome da Agência de Correios Comunitária: AGC VALE DE SÃO DOMINGOS

Vigência: 21/05/2026 a 21/05/2031 Objeto: Proporcionar atendimento de serviços postais à população da Localidade da Localidade de VALE DE SÃO DOMINGOS pertencente ao Município de VALE DE SÃO DOMINGOS, através de Agência de Correios Comunitária-AGC. Recursos Financeiros A execução do presente Acordo de Cooperação Técnica não implica em transferência de recursos financeiros entre as partes. Não há previsão de despesas orçamentárias para este instrumento de Acordo de Cooperação Técnica.

Fundamentação legal: Instrução Normativa nº 1 de 14/12/2000 da Secretaria de Serviços Postais do Ministério das Comunicações; Art. 116, caput, da lei 8.666/90; § 3º do art. 2º da Lei nº 6.538/78; Portaria n.º 15.441, de 09 de Dezembro de 2024, do Ministério Comunicações e, tendo ainda como referência legislativa, no que couber, o Decreto n.º 6.170/07 e a Portaria interministerial n.º 507, de 24 novembro de 2011.

Nº Processo: 01400.004358/2026-17.

Inexigibilidade Nº 50/2026. Contratante: COORD. GERAL DE EXEC. ORCAMENT, FINANC E CONT.

Contratado: 60.444.437/0001-46 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A. Objeto: Fornecimento de energia elétrica para o prédio Palácio Gustavo Capanema. Vigência com início dia 01/05/2026.

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: I. Vigência: 01/05/2026 a . Valor Total: R$ 6.864.960,00. Data de Assinatura: 26/05/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 28/05/2026).

Número do Contrato: 14/2024.

Nº Processo: 01400.013457/2023-39.

Pregão. Nº 9082/2023. Contratante: COORD. GERAL DE EXEC. ORCAMENT, FINANC E CONT. Contratado: 24.425.034/0001-96 - JAMC CONSULTORIA E REPRESENTACAO DE SOFTWARE LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do contrato administrativo n° 14/2024, por mais 12 (doze) meses, a partir de 24/05/2026 a 23/05/2027, podendo ser prorrogado sucessivamente, respeitada a vigência máxima decenal, na forma do art. 107 da lei nº 14.133. De 2021.. Vigência: 24/05/2026 a 23/05/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 5.258.932,97. Data de Assinatura: 22/05/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 22/05/2026).

Espécie: Termo de Fomento Código 993927, Nº Processo: 01400003642202668, Concedente: MINISTERIO DA CULTURA, Convenente: INSTITUTO FUTURO CERTO - I.F.C CNPJ nº 55152402000101, Objeto: Realização do Cine Art Especial, cinema itinerante que irá percorrer quatro localidades no estado de São Paulo., Valor Total: R$ 1.500.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2026 - R$ 1.500.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2026NE000020, Valor: R$ 1.500.000,00, PTRES: 267663, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 335041, Vigência: 28/05/2026 a 11/04/2027, Data de Assinatura: 28/05/2026, Signatários: Concedente: JOELMA OLIVEIRA GONZAGA CPF nº ***.684.775-**, Convenente: MARCELO DE SOUZA CAMARA CORTES CPF nº ***.585.941-**.

Espécie: Termo de Fomento Código 994301, Nº Processo: 01400005473202609, Concedente: MINISTERIO DA CULTURA, Convenente: ASSOCIACAO CAMINHO DA CULTURA CNPJ nº 17691694000153, Objeto: Executar o Projeto Curta na Praça - 3ª Edição, realizando mostras gratuitas de cinema em

área pública na cidade do Rio de Janeiro/RJ., Valor Total: R$ 250.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2026 - R$ 250.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2026NE000024, Valor: R$ 250.000,00, PTRES: 267587, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 335041, Vigência: 28/05/2026 a 01/06/2027, Data de Assinatura: 28/05/2026, Signatários: Concedente: JOELMA OLIVEIRA GONZAGA CPF nº ***.684.775-**, Convenente: MARIA LUIZA MAGALHAES TEIXEIRA CPF nº ***.647.765-**.

Espécie: Termo de Fomento Código 995503, Nº Processo: 01400005184202600, Concedente: MINISTERIO DA CULTURA, Convenente: MIRAR LEJOS CNPJ nº 24104018000100, Objeto: Produção da Mostra Frei Betto de Cinema em Vitória., Valor Total: R$ 450.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2026 - R$ 450.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2026NE000006, Valor: R$ 200.000,00, PTRES: 267169, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 335041; Num Empenho: 2026NE000005, Valor: R$ 250.000,00, PTRES: 267152, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 335041, Vigência: 28/05/2026 a 01/01/2027, Data de Assinatura: 28/05/2026, Signatários: Concedente: JOELMA OLIVEIRA GONZAGA CPF nº ***.684.775-**, Convenente: CLEBER CARDOSO NUNES CPF nº ***.939.507-**.

Espécie: Termo de Fomento Código 993981, Nº Processo: 01400006945202632, Concedente: MINISTERIO DA CULTURA, Convenente: INSTITUTO ZECA PAGODINHO CNPJ nº 03588494000165, Objeto: Realizar o curso gratuito de formação audiovisual "Música em Cena: Filma Xerém", destinado a moradores do estado do Rio de Janeiro, capacitando participantes na produção de videoclipes e conteúdos audiovisuais de artistas, promovendo formação técnica, difusão cultural e valorização da produção artística., Valor Total: R$ 272.685,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2026 - R$ 272.685,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2026NE000023, Valor: R$ 272.685,00, PTRES: 267676, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 335041, Vigência: 28/05/2026 a 28/02/2027, Data de Assinatura: 28/05/2026, Signatários: Concedente: JOELMA OLIVEIRA GONZAGA CPF nº ***.684.775-**, Convenente: LOUIZ CARLOS PIQUET CHAVES DA SILVA CPF nº ***.243.137-**.