Seção 3 — 01/06/2026

1. NATUREZA: ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA nº 002/2026 que entre si celebram a UNIÃO, por intermédio da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, representada pela DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANÁPOLIS/GO(DRF/ANA), CNPJ Nº 00.394.460/0449-47 e, MUNICÍPIO DE ÁGUAS LINDAS DE GOIÁS, CNPJ 01.616.520/0001-96.

2. OBJETO: Prestação pelo MUNICÍPIO DE MUNICÍPIO DE ÁGUAS LINDAS DE GOIÁS dos serviços da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, listados no Anexo II do Acordo de Cooperação Técnica nº 002/2026, mediante triagem, recepção e solicitação de juntada de documentos pelos servidores do município, a um processo digital, além do fornecimento de orientações sobre os serviços oferecidos no site da RFB e no Portal e-CAC.

DATA DA ASSINATURA: 28 de MAIO de 2026.

VIGÊNCIA: Pelo prazo de cinco anos, a partir da sua assinatura, podendo ser prorrogado por períodos iguais e sucessivos e ser rescindido justificadamente, a qualquer tempo, por qualquer um dos partícipes, mediante comunicação formal, com antecedência mínima de 60 (sessenta) dias.

3. SIGNATÁRIOS: Pela União, o senhor SÉRGIO FERREIRA NASCIMENTO, Delegado da Receita Federal do Brasil em Anápolis/GO; e pelo Município de ÁGUAS LINDAS DE GOIÁS, o senhor LUCAS DE CARVALHO ANTONIETTI, Prefeito Municipal.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n°13.019, de 31/07/2014 e demais preceitos legais pertinentes.

1. NATUREZA: ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA nº 001/2026 que entre si celebram a UNIÃO, por intermédio da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, representada pela DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANÁPOLIS/GO(DRF/ANA), CNPJ Nº 00.394.460/0449-47 e, MUNICÍPIO DE RUBIATABA/GO, CNPJ 02.382.836/0001-23.

2. OBJETO: Prestação pelo MUNICÍPIO DE MUNICÍPIO DE RUBIATABA/GO dos serviços da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, listados no Anexo II do Acordo de Cooperação Técnica nº 001/2026, mediante triagem, recepção e solicitação de juntada de documentos pelos servidores do município, a um processo digital, além do fornecimento de orientações sobre os serviços oferecidos no site da RFB e no Portal e-CAC.

DATA DA ASSINATURA: 14 de MAIO de 2026.

VIGÊNCIA: Pelo prazo de cinco anos, a partir da sua assinatura, podendo ser prorrogado por períodos iguais e sucessivos e ser rescindido justificadamente, a qualquer tempo, por qualquer um dos partícipes, mediante comunicação formal, com antecedência mínima de 60 (sessenta) dias.

3. SIGNATÁRIOS: Pela União, o senhor SÉRGIO FERREIRA NASCIMENTO, Delegado da Receita Federal do Brasil em Anápolis/GO; e pelo Município de RUBIATABA/GO, o senhor WEBER SIVIRINO DA COSTA, Prefeito Municipal.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n°13.019, de 31/07/2014 e demais preceitos legais pertinentes.

Número do Contrato: 18/2024.

Nº Processo: 10280.721250/2024-17.

Pregão. Nº 90008/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 2A RF. Contratado: 17.303.236/0001-08 - MANACAPURU LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA. Objeto: 1. Claúsula primeira - objeto

1.1. O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência do contrato nº 18/2024, pelo período de 17/05/2026 a 16/05/2027..

1.2 fica resguardado à contratada o direito à repactuação dos preços do contrato, referente ao exercício 2026, a ser analisada e concedida nos termos da legislação vigente, mediante solicitação formal e comprovação da variação dos custos.. Vigência: 17/05/2026 a 16/05/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 224.883,96. Data de Assinatura: 15/05/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 15/05/2026).

Número do Contrato: 23/2023.

Nº Processo: 13075.037535/2023-17.

Dispensa. Nº 21/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 3A RF. Contratado: 29.837.091/0001-04 - PAULO HENRIQUE BEZERRA DA SILVA. Objeto: Prorrogação de vigência e reajuste. Vigência: 20/04/2026 a 19/04/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 5.395,10. Data de Assinatura: 17/04/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 17/04/2026).

Número do Contrato: 10/2022.

Nº Processo: 10380.738690/2022-13.

Pregão. Nº 10/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 3A RF. Contratado: 10.953.726/0001-00 - IMPRESSIONE SOLUCOES EM COPIAS E IMPRESSOES LTDA. Objeto: A prorrogação da vigência contratual. Vigência: 17/06/2026 a 16/06/2027 e o reajuste contratual. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 34.901,88. Data de Assinatura: 29/05/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 29/05/2026).

Número do Contrato: 29/2023.

Nº Processo: 13075.031213/2023-56.

Pregão. Nº 9/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 3A RF. Contratado: 10.953.726/0001-00 - IMPRESSIONE SOLUCOES EM COPIAS E IMPRESSOES LTDA. Objeto: A prorrogação do prazo de vigência do contrato por mais 12 meses, a partir de 23/06/2026 até 22/06/2027, podendo ser prorrogado sucessivamente, respeitada a vigência máxima decenal, na forma do artigo 107 da lei nº 14.133, de 2021. Vigência: 23/06/2026 a 22/06/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 19.751,04. Data de Assinatura: 29/05/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 29/05/2026).