Seção 3 — 01/06/2026

Número do Contrato: 15/2025.

Nº Processo: 13083.059861/2025-30.

Pregão. Nº 90004/2025. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 4A RF. Contratado: 08.243.787/0001-24 - SUPREMA EMPREENDIMENTOS LTDA. Objeto: O termo aditivo tem por objeto:

- a repactuação do valor contratual, em decorrência dos reajustes promovidos pela convenção coletiva de trabalho 2026/2026; e

- a revisão do valor contratual, com redução dos custos não renováveis, especialmente quanto às rubricas de aviso prévio indenizado e trabalhado, em razão da conclusão do primeiro ano de vigência contratual. Vigência: 21/05/2026 a 10/04/2030. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 3.466.305,00. Data de Assinatura: 21/05/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 21/05/2026).

Número do Contrato: 5/2023.

Nº Processo: 13083.058678/2024-36.

Inexigibilidade. Nº 2/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 4A RF. Contratado: 13.354.433/0001-97 - CASA PARTICIPACOES LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do contrato por mais 12 meses, a partir de 15/05/2026 até 14/05/2027, podendo ser prorrogado sucessivamente, respeitada a vigência máxima decenal, na forma do artigo 107 da lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021.. Vigência: 15/05/2026 a 14/05/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 684.245,28. Data de Assinatura: 13/05/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 13/05/2026).

Número do Contrato: 8/2026.

Nº Processo: 19615.721662/2026-64.

Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 4A RF. Contratado: 36.990.588/0001-15 - CENTRAL NORTE SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA. Objeto: - o presente apostilamento tem por objeto a repactuação 2026 decorrente dos custos relacionados à mão de obra e o reajuste dos insumos não decorrentes de mão de obra no valor do contrato srrf04 nº 08/2026, de acordo com os preceitos dispostos no art. 135, § 6º, c/c o art. 136 da lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, c/c os arts. 54, 55 e 56 da in seges/mp nº 05/2017, c/c os arts. 12 e 13 do decreto nº 9.507/2018, consoante estabelecido na cláusula sétima do contrato.. Vigência: 22/04/2026 a 22/04/2031. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 13.123.077,00. Data de Assinatura: 28/05/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 28/05/2026).

Número do Contrato: 11/2025.

Nº Processo: 10507.720029/2025-21.

Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB DA 5ª RF. Contratado: 19.886.771/0001-56 - SERVIT SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA. Objeto: O presente termo de apostilamento tem por objeto repactuar o contrato SRRF05 nº 11/2025, em decorrência das convenções coletivas de trabalho- CCT SE000016/2026, conforme previsto na cláusula sétima do contrato. Vigência: 29/10/2025 a 29/10/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 8.043.836,40. Data de Assinatura: 26/05/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 26/05/2026).

Número do Contrato: 5/2022.

Nº Processo: 10507.720399/2021-34.

Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB DA 5ª RF. Contratado: 07.432.517/0001-07 - SIMPRESS COMERCIO LOCACAO E SERVICOS LTDA. Objeto: O presente termo de apostilamento tem por objeto o reajuste do valor do contrato, mediante a aplicação de percentual de 4,1428%, apurado pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), no período de abril de 2025 a março de 2026. Vigência: 01/06/2022 a 01/06/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 889.417,67. Data de Assinatura: 29/05/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 29/05/2026).

1. NATUREZA: Acordo de Cooperação, que entre si celebram o Município de SERRA AZUL DE MINAS, CNPJ: 18.303.230/0001-95 e a SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NA 6ª REGIÃO FISCAL - MG, CNPJ: 00.394.460/0096-02.

2. OBJETO: O presente ACORDO possui como objeto a prestação pelo MUNICÍPIO dos serviços da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil listados no Anexo II do presente ACORDO mediante triagem, recepção e solicitação de juntada de documentos, pelos servidores do MUNICÍPIO, a um Dossiê Digital de Atendimento - DDA, além do fornecimento de orientações sobre os serviços oferecidos na página da RFB e no Portal e-CAC.

3. PRAZO DE VIGÊNCIA: 05 anos a partir da data de Assinatura.

4. DATA DE ASSINATURA: 31 de março de 2026.

5. SIGNATÁRIOS: Assinaram o acordo o Prefeito Municipal, Leonardo Eleotério Candido, representando o Município de SERRA AZUL DE MINAS e Mário José Dehon São Thiago Santiago, Superintendente Regional da Receita Federal na 6ª Região Fiscal, representando a SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NA 6ª REGIÃO FISCAL - MG.

1. NATUREZA: Acordo de Cooperação, que entre si celebram o Município de SÃO JOÃO EVANGELISTA, CNPJ: 18.307.488/0001-60 e a DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOVERNADOR VALADARES - MG, CNPJ: 00.394.460/0099-55.

2. OBJETO: O presente ACORDO possui como objeto a prestação pelo MUNICÍPIO dos serviços da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil listados no Anexo II do presente ACORDO mediante triagem, recepção e solicitação de juntada de documentos, pelos servidores do MUNICÍPIO, a um Dossiê Digital de Atendimento - DDA, além do fornecimento de orientações sobre os serviços oferecidos na página da RFB e no Portal e-CAC.

3. PRAZO DE VIGÊNCIA: 05 anos a partir da data de Assinatura.

4. DATA DE ASSINATURA: 31 de março de 2026.

5. SIGNATÁRIOS: Assinaram o acordo o Prefeito Municipal, Hércules José Procópio, representando o Município de SÃO JOÃO EVANGELISTA e Geovânia Nascimento Cunha Fernandes, Delegada da Receita Federal do Brasil, representando a DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOVERNADOR VALADARES - MG.

Nº Processo: 10707.720152/2021-61. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RFB NA 7A RF. Contratado: 01.781.151/0001-97 - PETBRAZIL ANIMAL CARE LTDA. Objeto: Rescisão amigável do Contrato SRRF07 nº 03/2022, de prestação dos serviços de clínica veterinária com tratador para o abrigo de cães da ALF/VIT, firmado entre a União, representada pela SRRF07, e a empresa Petbrazil Animal Care LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob o n° 01.781.151/0001-97, com vigência prevista até 31/03/2027, em decorrência da desativação do referido canil.. Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Data de Rescisão: 31/05/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 29/05/2026).

Número do Contrato: 5/2022.

Nº Processo: 15875.720007/2022-43.

Pregão. Nº 3/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 8A RF. Contratado: 06.303.138/0001-46 - PGE - PROJETOS, GERENCIAMENTOS E EMPREENDIMENTOS LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a redução da jornada de trabalho de 44 h para 40 horas semanais, com base no art. 4º do decreto nº 12174/2024 e in seges/mgi 190/2024, com efeitos a partir de 01/06/2026.. Vigência: 01/06/2026 a 19/06/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 303.238,32. Data de Assinatura: 27/05/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 27/05/2026).

NATUREZA: Acordo de Cooperação nº 01/2026 que entre si celebram a UNIÃO, representada pela Delegacia da Receita Federal do Brasil em Campinas/SP, CNPJ nº 00.394.460/0058-87 e o Grupo Ibmec Educacional S.A. (Faculdade Metrocamp), CNPJ nº 04.298.309/0004-03.

OBJETO: conjugação de esforços para promover atividades de cidadania fiscal para a implantação do Núcleo de Apoio Contábil e Fiscal (NAF) no Grupo Ibmec Educacional S.A. (Faculdade UniMetrocamp), em instalações definidas pela instituição de ensino superior, destinado a promover atividades de ensino e extensão no âmbito contábil e fiscal.

DATA DA ASSINATURA: 26 de maio de 2026.

VIGÊNCIA: por prazo de até 36 meses a partir de sua publicação no Diário Oficial da União, conforme prevê a Cláusula Sétima do referido Acordo de Cooperação.

SIGNATÁRIOS: pela DRF/CPS, o senhor Antonio Roberto Martins, Auditor Fiscal, delegado da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Campinas/SP, e pela Faculdade UniMetrocamp, o senhor Marcos Antonio de Souza Lima, Reitor.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 13.019, de 31/07/2014 e demais preceitos legais pertinentes.

1. NATUREZA: Convênio de Cooperação Técnica que entre si celebram a União, por intermédio da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, e o Município de Cascavel/PR, para o intercâmbio de informações econômico-fiscais e cadastrais não previstas na Lei Complementar nº 214, de 16 de janeiro de 2025, e a execução de programas de cooperação dirigidos à realização de atividades conjuntas ou concomitantes de fiscalização e cobrança dos tributos que administram.

2. OBJETO: Os convenentes desenvolverão programa de cooperação técnico-fiscal com o objetivo de aperfeiçoar o planejamento e a execução da fiscalização e cobrança dos tributos que respectivamente administram e de estabelecer condições que possibilitem o intercâmbio de informações cadastrais e econômico-fiscais de interesse recíproco, observado o disposto na Instrução Normativa SRF nº 20, de 17 de fevereiro de 1998.

3. PRAZO DE VIGÊNCIA: Por prazo indeterminado a partir da publicação do respectivo Extrato no Diário Oficial da União.

4. DATA DE ASSINATURA: 28 de maio de 2026.

5. SIGNATÁRIOS: A Superintendência Regional da Receita Federal Brasil da 9ª Região Fiscal, representada pelo Superintendente Senhor Fábio Eduardo Boschi, e o Município de Cascavel/PR, representado pelo Prefeito Senhor Renato da Silva.

ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 1/2021

1. NATUREZA: Termo Aditivo nº 3, relativo ao Acordo de Cooperação Técnica nº 1/2021, que entre si celebram a Delegacia da Receita Federal do Brasil em Pelotas/RS (DRF/PEL), CNPJ: 00.394.460/0149-59 , e o MUNICÍPIO DE CANGUÇU/RS, CNPJ: 88.861.430/0001-49, para fins de instalação do Ponto de Atendimento Virtual da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) - PAV, nas dependências de ambiente pertencente ao MUNICÍPIO DE CANGUÇU/RS.

2. OBJETO: O presente TERMO ADITIVO possui como objeto prorrogar a vigência do Acordo, a partir de 03 de maio de 2026, por mais cinco anos, nos termos da cláusula décima terceira.

3. DATA DE ASSINATURA: 29 de abril de 2026.

4. SIGNATÁRIOS: Assinaram o Termo Aditivo, pela DRF/PEL. Fernando Lorea de Lorea, Delegado, e Município de Canguçu-RS, Arion Luiz Borges Braga, Prefeito.

6. FUNDAMENTO LEGAL: Lei 8.666/93, de 21 de junho de 1993 e Portaria RFB nº 29/2021.