Seção 3 — 01/06/2026

Termo de Compromisso nº 998163/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE JUAZEIRINHO-PB, CNPJ 08.996.886/0001-87, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto PROVISÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS NO MUNICÍPIO DE JUAZEIRINHO - PB; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 2.800.000,00; dos recursos: R$ 280.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2026, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0001, NE 2026NE001393, e R$ 2.520.000,00 nos exercícios subsequentes, e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 27/05/2030 -27/05/2026 RONILSON BARBOSA DIAS e ANNA VIRGINIA DE BRITO MATIAS.

Termo de Compromisso nº 998178/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE VENHA-VER-RN, CNPJ 01.612.380/0001-88, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto PROVISÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS EM ÁREA URBANA - MCMV - FNHIS SUB 50, NO MUNICÍPIO DE VENHA VER-RN; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 2.800.000,00; dos recursos: R$ 280.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0001, NE 2026NE001407, e R$ 2.520.000,00 nos exercícios subsequentes, e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 28/05/2030 - 28/05/2026 André Ricardo Mendes Vieira e Cleitom Jácome da Costa.

Termo de Compromisso nº 998176/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE RIACHO DE SANTANA-RN, CNPJ 08.357.634/0001-08, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto PROVISÃO HABITACIONAL NO MUNICÍPIO DE RIACHO DE SANTANA-RN; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 2.800.000,00; dos recursos: R$ 280.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0001, NE 2026NE001405, e R$ 2.520.000,00 nos exercícios subsequentes, e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 28/05/2030 - 28/05/2026 André Ricardo Mendes Vieira e Davi Cássio Fernandes da Silva.

Contrato de? Repasse 998070/2026/MCIDADES, PM MARIANO MORO -RS,? DOU? 28/05/2026,? seção? 3,? página 111,? onde? se? lê Vigência 26/05/2026 - 26/05/2026, leia-se Vigência 26/05/2026 - 30/05/2029

ELODIA MARIA OSMARIN BORBA

GERENTE

Contrato de Repasse nº 997999/2026, firmado pelo MUNICÍPIO DE VILHENA-RO, CNPJ 04.092.706/0001-81, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA EM VIAS URBANAS COM DRENAGEM, SINALIZAÇÃO E CALÇADAS COM ACESSIBILIDADE.; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 1.000.000,00; dos recursos: R$ 974.658,00, correrão à conta da União no exercício de 2026, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451231900T10001, NE 2026NE000828, de 18/05/2026, e R$ 25.342,00 de contrapartida. Vigência 27/05/2029 - 28/05/2026 SIMON TUPAC ALVAREZ CATALAN e FLORI CORDEIRO DE MIRANDA JÚNIOR.

Sub-rogação do Termo de Compromisso 968726/2024/MCIDADES/CAIXA, SUB-ROGANTE: MUNICÍPIO DE QUATIS/RJ, CNPJ-MF sob o nº 39.560.008/0001-48, sendo este incluído como Interveniente Anuente, SUB-ROGADO: SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PUBLICAS - SEIOP, CNPJ - MF sob o nº 32.393.537/0001-55; e altera conta vinculada para Banco Caixa Econômica Federal, Agência nº. 0199, em conta bancária de nº. 3709.568814673-3,T. Aditivo -28/05/2026, Ana Denise Coimbra dos Santos, Aluísio Max Alves D’Elias e Raul Marques Fanzeres

Termo de Compromisso nº 996818/2026, firmado pelo ESTADO DA BAHIA-BA, CNPJ 13.937.032/0001-60, junto à União Federal por intermédio do FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto CONSTRUÇÃO DE UNIDADE ESCOLAR INDÍGENA, LOCALIZADA NA COMUNIDADE KIRIRI ALTO DA JUREMA, NO MUNICÍPIO DE BANZAÊ, CONFORME PADRÕES ESTABELECIDOS PELO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO (FNDE), ADOTANDO TIPOLOGIA DE ESCOLA COM 5 SALAS DE AULA.; Programa Educação Básica Democrática, Com Qualidade e Equidade; Valor: R$ 4.752.052,96; dos recursos: R$ 705.679,86, correrão à conta da União no exercício de 2026, UG 157241, Programa de Trabalho 12368511120RP0001, NE 2026NE790810, e R$ 3.998.852,57 nos exercícios subsequentes, e R$ 47.520,53 de contrapartida. Vigência 20/05/2029 - 20/05/2026 Silvio José Conceição e Jeronimo Rodrigues Souza.

Termo de Compromisso nº 996820/2026, firmado pelo ESTADO DA BAHIA-BA, CNPJ 13.937.032/0001-60, junto à União Federal por intermédio do FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto CONSTRUÇÃO DE UNIDADE ESCOLAR INDÍGENA NA COMUNIDADE PANKARARÉ - ALDEIA SERROTA, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE GLÓRIA/BA, CONFORME PADRÃO DO FNDE (TIPOLOGIA DE 2 SALAS), DESTINADA AO ATENDIMENTO DA EDUCAÇÃO ESCOLAR INDÍGENA.; Programa Educação Básica Democrática, Com Qualidade e Equidade; Valor: R$ 3.311.707,93; dos recursos: R$ 491.788,63, correrão à conta da União no exercício de 2026, UG 157241, Programa de Trabalho 12368511120RP0001, NE 2026NE790801, e R$ 2.786.802,22 nos exercícios subsequentes, e R$ 33.117,08 de contrapartida. Vigência 20/05/2029 - 20/05/2026 Silvio José Conceição e Jeronimo Rodrigues Souza.

Termo de Compromisso nº 996822/2026, firmado pelo ESTADO DA BAHIA-BA, CNPJ 13.937.032/0001-60, junto à União Federal por intermédio do FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto CONSTRUÇÃO DE UNIDADE ESCOLAR INDÍGENA NO MUNICÍPIO DE PRADO/BA, NA COMUNIDADE INDÍGENA DA ALDEIA TIBÁ, DISTRITO DE CUMURUXATIBA, CONFORME PADRÃO FNDE (TIPOLOGIA 3 SALAS), DESTINADA À OFERTA DA EDUCAÇÃO ESCOLAR INDÍGENA NAS DIVERSAS ETAPAS DA EDUCAÇÃO BÁS; Programa Educação Básica Democrática, Com Qualidade e Equidade; Valor: R$ 4.116.973,19; dos recursos: R$ 611.370,52, correrão à conta da União no exercício de 2026, UG 157241, Programa de Trabalho 12368511120RP0001, NE 2026NE790802, e R$ 3.464.432,94 nos exercícios subsequentes, e R$ 41.169,73 de contrapartida. Vigência 20/05/2029 - 20/05/2026 Silvio José Conceição e Jeronimo Rodrigues Souza.

Termo de Compromisso nº 996823/2026, firmado pelo ESTADO DA BAHIA-BA, CNPJ 13.937.032/0001-60, junto à União Federal por intermédio do FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto CONSTRUÇÃO DE ESCOLA INDÍGENA NA COMUNIDADE ALDEIA GURITA, TERRA INDÍGENA COMEXATIBÁ, MUNICÍPIO DE PRADO/BA, CONFORME PADRÃO FNDE - TIPOLOGIA DE 4 SALAS DE AULA.; Programa Educação Básica Democrática, Com Qualidade e Equidade; Valor: R$ 4.294.206,22; dos recursos: R$ 637.689,62, correrão à conta da União no exercício de 2026, UG 157241, Programa de Trabalho 12368511120RP0001, NE 2026NE790814, e R$ 3.613.574,54 nos exercícios subsequentes, e R$ 42.942,06 de contrapartida. Vigência 20/05/2029 - 20/05/2026 Silvio José Conceição e Jeronimo Rodrigues Souza.

Contrato de Repasse nº 996569/2026, firmado pelo MUNICÍPIO DE NOVO CABRAIS-RS, CNPJ 01.601.856/0001-85, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto IMPLANTAÇÃO DE PAVIMENTACAO EM VIA PUBLICA URBANA.; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 399.591,00; dos recursos: R$ 395.591,00, correrão à conta da União no exercício de 2026, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451231900T10043, NE 2026NE000714, de 30/04/2026, e R$ 4.000,00 de contrapartida. Vigência 28/05/2029 - 28/05/2026 Jiane Toller da Rocha e Leodegar Rodrigues.

Contrato de Repasse nº 995322/2026, firmado pelo MUNICÍPIO DE SANTA ADÉLIA-SP, CNPJ 46.599.270/0001-61, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DO TURISMO, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto REFORMA DO PARQUE MUNICIPAL PROPÉRCIO CAVALINI NO MUNICÍPIO DE SANTA ADÉLIA/SP.; Programa Turismo, Esse é o Destino; Valor: R$ 391.000,00; dos recursos: R$ 389.864,00, correrão à conta da União no exercício de 2026, UG 540007, Gestão 00001, Programa de Trabalho 23695232310V00001, NE 2026NE000063, de 17/04/2026, e R$ 1.136,00 de contrapartida. Vigência 20/05/2030 - 21/05/2026 Ubirajara Gonçalves de Lima Junior e Ciro Cesar Costa.

Termo de Compromisso nº 998146/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE PARAIBANO-MA, CNPJ 05.303.144/0001-30, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto PROVISÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS NO MUNICÍPIO DE PARAIBANO/MA; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 2.800.000,00; dos recursos: R$ 280.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0001, NE 2026NE001376, e R$ 2.520.000,00 nos exercícios subsequentes, e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 27/05/2030 - 27/05/2026 Claudenir Rios de Oliveira e VANESSA QUEIROZ FURTADO FERRO.

Contrato de Repasse nº 992930/2026, firmado pelo MUNICÍPIO DE CENTRO DO GUILHERME-MA, CNPJ 01.612.328/0001-21, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DO ESPORTE, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto CONSTRUÇÃO DO CAMPO DE FUTEBOL, NO MUNICÍPIO DE CENTRO DO GUILHERME/MA.; Programa Esporte para a Vida; Valor: R$ 975.000,00; dos recursos: R$ 974.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2026, UG 180006, Gestão 00001, Programa de Trabalho 27812512600SL0001, NE 2026NE000051, de 06/03/2026, e R$ 1.000,00 de contrapartida. Vigência 28/05/2029 - 28/05/2026 JORGE NASCIMENTO CORDEIRO e JOSÉ AURICÉLIO DE MORAIS LEANDRO.

Contrato de Repasse nº 994785/2026, firmado pelo MUNICÍPIO DE ITAGUARI-GO, CNPJ 24.850.109/0001-86, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto ESTRUTURACAO DA REDE DE SERVICOS DO SISTEMA UNICO DE ASSISTENCIA SOCIAL (SUAS) - CONSTRUCAO DE CENTRO DE REFERENCIA DE ASSISTENCIA SOCIAL - CRAS; Programa Proteção Social pelo Sistema Único de Assistência Social (SUAS); Valor: R$ 830.000,00; dos recursos: R$ 824.004,00, correrão à conta da União no exercício de 2026, UG 550015, Gestão 0001, Programa de Trabalho 082455131219G0052, NE 2026NE000011, de 11/05/2026, e R$ 5.996,00 de contrapartida. Vigência 28/05/2029 - 28/05/2026 Flávio da Silva Valente e Hélio Marcos Vieira De Lima.

Termo de Compromisso nº 998141/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE ARARIPE-CE, CNPJ 07.539.984/0001-22, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto PROVISÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS NO MUNICÍPIO DE ARARIPE-CE; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 2.800.000,00; dos recursos: R$ 280.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2026, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0001, NE 2026NE001371, e R$ 2.520.000,00 nos exercícios subsequentes, e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 27/05/2030 - 27/05/2026 JOSÉ PLÍNIO DE OLIVEIRA NETO e José Paulino Pereira.

Termo de Compromisso nº 998142/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE AURORA-CE, CNPJ 07.978.042/0001-40, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto PROVISÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS NO MUNICÍPIO DE AURORA/CE.; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 2.800.000,00; dos recursos: R$ 280.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2026, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0001, NE 2026NE001372, e R$ 2.520.000,00 nos exercícios subsequentes, e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 27/05/2030 - 27/05/2026 JOSÉ PLÍNIO DE OLIVEIRA NETO e Marcone Tavares de Luna.