Seção 2 — 02/06/2026

O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA -INCRA, NO ESTADO DE RONDÔNIA, SR(17)RO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Estrutura Regimental deste Instituto, aprovada pelo Decreto nº 12.171, de 09 de setembro de 2024, que também alterou a Estrutura Regimental do INCRA, cujas alterações foram apostiladas pela Portaria nº 670, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico de 25 de setembro de 2024 e considerando as informações contidas no Processo Administrativo nº 54000.058169/2026-25, resolve:

Conceder aposentadoria voluntária ao servidor DARIO MENEZES DE AGUIAR, no cargo de Artífice, Classe S, Padrão V, Matrícula Siape 0726830, do Quadro de Pessoal deste Instituto, com fundamento no Artigo 20, § 2º, inciso I da Emenda Constitucional nº 103, publicada no DOU de 13/11/2019.

LUIS FLAVIO CARVALHO RIBEIRO

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, no uso das atribuições que lhe confere o disposto nos arts. 11 e 12 do Decreto-Lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967; nos arts. 12 e 14 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999; no Decreto nº 11.392, de 20 de janeiro de 2023; na Portaria MDS nº 856, de 24 de janeiro de 2023, e na Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, resolve:

Art. 1º Subdelegar competência ao Secretário Nacional de Assistência Social para atuar como Ordenador de Despesas das Unidades Gestoras 330013 e 550011.

Art. 2º Subdelegar competência ao Secretário Nacional de Assistência Social substituto para atuar como Ordenador de Despesas substituto das Unidades Gestoras 330013 e 550011.

Art. 3º Designar o Diretor-Executivo do Fundo Nacional de Assistência Social, da Secretaria Nacional de Assistência Social, para atuar como Gestor Financeiro das Unidades Gestoras 330013 e 550011.

Art. 4º Designar o servidor Fábio Santos de Gusmão Lobo, Coordenador-Geral de Prestação de Contas, da Diretoria-Executiva do Fundo Nacional de Assistência Social, da Secretaria Nacional de Assistência Social, para atuar como Gestor Financeiro substituto das Unidades Gestoras 330013 e 550011.

Art. 5º Designar a servidora Flávia Andrade Diniz, da Coordenação-Geral de Execução Contábil e Tomada de Contas Especial, da Diretoria-Executiva do Fundo Nacional de Assistência Social, da Secretaria Nacional de Assistência Social, para atuar como responsável pela Conformidade de Registro de Gestão das Unidades Gestoras 330013 e 550011.

Art. 6º Designar o servidor Thiago Jordão de Melo Franco, da Coordenação-Geral de Execução Contábil e Tomada de Contas Especial, da Diretoria-Executiva do Fundo Nacional de Assistência Social, da Secretaria Nacional de Assistência Social, para atuar como responsável pela Conformidade de Registro de Gestão substituto da Unidade Gestora 550011.

Art. 7º Designar o servidor Lúcio Oliveira Nascimento, da Coordenação-Geral de Execução Contábil e Tomada de Contas Especial, da Diretoria-Executiva do Fundo Nacional de Assistência Social, da Secretaria Nacional de Assistência Social, para atuar como responsável pela Conformidade de Registro de Gestão substituto da Unidade Gestora 330013.

Art. 8º Designar o Diretor-Executivo do Fundo Nacional de Assistência Social, da Secretaria Nacional de Assistência Social, para atuar como responsável pela inscrição de Nota de Empenho em Restos a Pagar não Processados a Liquidar/Em Liquidação das Unidades Gestoras 330013 e 550011.

Art. 9º Designar o servidor Marcelo Sebastião de Oliveira, Coordenador-Geral de Execução Orçamentária, Financeira, Planejamento e Ações Integradas, da Diretoria-Executiva do Fundo Nacional de Assistência Social, da Secretaria Nacional de Assistência Social, para atuar como responsável pela inscrição de Nota de Empenho em Restos a Pagar não Processados a Liquidar/Em Liquidação substituto das Unidades Gestoras 330013 e 550011.

Art. 10 Designar o Chefe da Divisão de Execução Contábil, da Coordenação-Geral de Execução Contábil e Tomada de Contas Especial, da Diretoria-Executiva do Fundo Nacional de Assistência Social, da Secretaria Nacional de Assistência Social, para atuar como responsável pela Conformidade Contábil das Unidades Gestoras 330013 e 550011.

Art. 11 Designar a servidora Lilian Mendes Figueiredo, da Coordenação-Geral de Contabilidade e Custos, da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Governança, para atuar como responsável substituta pela Conformidade Contábil das Unidades Gestoras 330013 e 550011.

Art. 12 Fica revogada a Portaria SE/MDS nº 66, de 25 de fevereiro de 2026.

Art. 13 Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.

OSMAR RIBEIRO DE ALMEIDA JÚNIOR

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS no uso de suas atribuições e, considerando a delegação de competência contida na Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 03 de março de 2023, bem como o disposto no Processo nº 52315.000720/2026-72, resolve:

Nomear CAROLLINE DIAS DE GODOY, CPF nº XXX.808.512-XX, para exercer o cargo de Coordenadora de Administração e Logística da Coordenação-Geral de Administração e Logística da Subsecretaria de Supervisão, Gestão e Administração da Secretaria-Executiva, deste Ministério, código CCE 1.10.

RODRIGO ZERBONE LOUREIRO

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS no uso de suas atribuições e, considerando a delegação de competência contida na Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 03 de março de 2023, bem como o disposto no Processo nº 52315.000848/2026-36, resolve:

Art. 1º Designar GUSTAVO NORIAKI NAGY, matrícula Siape nº 1478310, para exercer o encargo de substituto eventual da função de Coordenador de Apoio Administrativo da Coordenação-Geral de Gestão Documental e Apoio Administrativo da Subsecretaria de Supervisão, Gestão e Administração da Secretaria-Executiva, deste Ministério, código FCE 1.10, nos afastamentos e impedimentos legais ou eventuais do titular e na vacância da função.

Art. 2º Fica revogada a Portaria de Pessoal SE/MDIC nº 220, de 18 de junho de 2025, publicada no D.O.U de 26 de junho de 2025, Seção 2, página 16.

RODRIGO ZERBONE LOUREIRO

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS no uso de suas atribuições e, considerando a delegação de competência contida na Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 03 de março de 2023, bem como o disposto no Processo nº 52315.000828/2026-65, resolve:

Designar LUCIANA MOTA BARBOSA, matrícula Siape nº 1795999, para exercer a função de Coordenadora de Gestão Documental da Coordenação-Geral de Gestão Documental e Apoio Administrativo da Subsecretaria de Supervisão, Gestão e Administração da Secretaria-Executiva, deste Ministério, código FCE 1.10, ficando dispensada da função que atualmente ocupa.

RODRIGO ZERBONE LOUREIRO

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS no uso de suas atribuições e, considerando a delegação de competência contida na Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 03 de março de 2023, bem como o disposto no Processo nº 19687.004248/2026-43, resolve:

Designar CAROLINA FAVERO DE SOUZA, matrícula Siape nº 1919943, para exercer a função de Coordenadora de Descarbonização da Coordenação-Geral de Descarbonização do Departamento de Descarbonização e Finanças Verdes da Secretaria de Economia Verde, Descarbonização e Bioindústria, deste Ministério, código FCE 1.10.

RODRIGO ZERBONE LOUREIRO

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS no uso de suas atribuições e, considerando a delegação de competência contida na Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 03 de março de 2023, bem como o disposto no Processo nº 19687.004015/2024-89, resolve:

Dispensar, a contar de 14 de outubro de 2024, ROSALIA RAQUEL PESOA, matrícula Siape nº 1162735, do encargo de substituta eventual do Chefe da Divisão de Economia Circular da Coordenação de Bioecnonomia da Coordenação-Geral de Bioeconomia e de Economia Circular do Departamento de Novas Economias da Secretaria de Economia Verde, Descarbonização e Bioindústria, deste Ministério, código FCE 1.07.

RODRIGO ZERBONE LOUREIRO

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS no uso de suas atribuições e, considerando a delegação de competência contida na Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 03 de março de 2023, bem como o disposto no Processo nº 52315.000839/2026-45, resolve:

Dispensar ACZA DE SANTANA CRUZ, matrícula Siape nº 1474932, do encargo de substituta eventual da Chefe de Divisão de Apoio a Viagens da Coordenação de Apoio Administrativo da Coordenação-Geral de Gestão Documental e Apoio Administrativo da Subsecretaria de Supervisão, Gestão e Administração da Secretaria-Executiva, deste Ministério, código FCE 1.07.

RODRIGO ZERBONE LOUREIRO

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS no uso de suas atribuições e, considerando a delegação de competência contida na Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 03 de março de 2023, bem como o disposto no Processo nº 52315.000839/2026-45, resolve:

Dispensar ACZA DE SANTANA CRUZ, matrícula Siape nº 1474932, do encargo de substituta eventual da Chefe de Serviço de Apoio Administrativo da Coordenação de Apoio Administrativo da Coordenação-Geral de Gestão Documental e Apoio Administrativo da Subsecretaria de Supervisão, Gestão e Administração da Secretaria-Executiva, deste Ministério, código CCE 1.05.

RODRIGO ZERBONE LOUREIRO

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS no uso de suas atribuições e, considerando a delegação de competência contida na Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 03 de março de 2023, bem como o disposto no Processo nº 19687.005393/2026-41, resolve:

Dispensar, a pedido, OSCAR JOSÉ MERLIN JUNIOR, matrícula Siape 1718700, da função de Chefe de Divisão de Análise de Dados da Coordenação-Geral de Inteligência de Dados da Secretaria de Desenvolvimento Industrial, Inovação, Comércio e Serviços, deste Ministério, código FCE 1.07.

RODRIGO ZERBONE LOUREIRO

A DIRETORA DE ADMINISTRAÇÃO, NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA DO PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL - INPI, no uso da competência que lhe foi delegada pelo disposto nos arts. 12 e 15 da Portaria ME nº 7.081, de 09 de agosto de 2022, considerando o disposto no Decreto nº 11.207, de 26 de setembro de 2022, alterado pelo Decreto 12.803, de 26 de dezembro de 2025, e tendo em vista o contido no Processo SEI nº 52402.009328/2026-18, resolve:

Dispensar, a pedido e a contar de 01 de junho de 2026, LILIANE TOJEIRA VELOZO, matrícula SIAPE nº 1568831, do encargo de "Coordenador-Geral", código FCE 1.13, da Coordenação-Geral de Patentes IV, da Diretoria de Patentes, Programas de Computador e Topografias de Circuitos Integrados, deste Instituto.

SORAYA SALES DOS SANTOS E SILVA