Seção 2 — 02/06/2026

O CORREGEDOR DO INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL, no uso da competência que lhe conferem o artigo 8º da Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, que dispõe sobre a responsabilização de pessoas jurídicas, o art. 5º §4º do Decreto nº 11.129, de 11 de julho de 2022, bem como o art. 10, inciso XVIII da Instrução Normativa INPI/PR nº 03 de 02 de julho de 2024; e tendo em vista o disposto nos arts. 94 a 96 da Portaria Normativa CGU nº 27, de 11 de outubro de 2022, resolve:

Art. 1º - Reconduzir, pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias, a contar de 17/06/2026, a Comissão instaurada pela PORTARIA DE PESSOAL/INPI/Nº 13, de 17/06/2025, publicada no D.O.U. nº 114 em 18/06/2025, retificada pela Portaria de Pessoal/INPI/nº 16, de 24/06/2025, publicada no D.O.U. n.º 118 em 26/06/2025, destinada a apurar supostas irregularidades constantes do Despacho Decisório 1239234 do Processo SEI nº 52402.006555/2025-01.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Guilherme Henrique Medeiros de Oliveira

O CORREGEDOR DO INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL, no uso da competência que lhe conferem o artigo 8º da Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, que dispõe sobre a responsabilização de pessoas jurídicas, o art. 5º §4º do Decreto nº 11.129, de 11 de julho de 2022, bem como o art. 10, inciso XVIII da Instrução Normativa INPI/PR nº 03 de 02 de julho de 2024; e tendo em vista o disposto nos arts. 94 a 96 da Portaria Normativa CGU nº 27, de 11 de outubro de 2022, resolve:

Art. 1º - Prorrogar, pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias, a contar de 16/06/2026, a Comissão instaurada pela PORTARIA DE PESSOAL/INPI/Nº 24, de 16/12/2025, publicada no D.O.U. nº 241 de 18 de dezembro de 2025, destinada a apurar supostas irregularidades constantes do Despacho Decisório 1366203 do Processo SEI nº 52402.011726/2025-13.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Guilherme Henrique Medeiros de Oliveira

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, nos termos do artigo 29 do Decreto 10.835/2021, autoriza a cessão do empregado Márcio Stefanni Monteiro Morais, matrícula 070564, pertencente ao Quadro de Pessoal do BNDES para o cargo em comissão de Diretor, equivalente ao nível DAS-6 federal, na Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP, por prazo indeterminado, conforme Decisão da Diretoria nº 132/2026, de 28 de maio de 2026.

Amparo Legal: Artigo 1º do Decreto 10.835, de 14 de outubro de 2021.

O ônus pela remuneração é da entidade cessionária, nos termos do Decreto 10.835/2021.

O retorno do empregado público à entidade de origem, quando requerido pelo cedente, será realizado por meio de notificação ao cessionário.

Aloizio Mercadante Oliva

Presidente

A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e suas alterações, autoriza que se afastem do País os servidores ALEXANDRE DA SILVA, Secretário Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa e KENIO COSTA LIMA, Diretor de Proteção da Pessoa Idosa, ambos lotados na Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa deste Ministério, para participarem do 3º Congresso Mundial de Cidades e Comunidades Amigas das Pessoas Idosas (3rd WCAFCC), na cidade de Donóstia-San Sebastián, Espanha, no período de 13 a 21 de junho de 2026, incluído trânsito, com ônus. Processo SEI 00135.205926/2026-10.

JANINE MELLO

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 17 da Lei nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020, resolve:

Art. 1º A Portaria MEC nº 903, de 11 de maio de 2023, passa a vigorar com as seguintes alterações:

"Art. 1º .....................................................................................

I - ...............................................................................................

II - do Conselho Nacional dos Secretários Estaduais de Educação - Consed:

a) Celestina Maria Pereira de Souza, Secretária Estadual de Educação do Tocantins, pela Região Norte, titular; e Massud Jorge Badra Neto, Secretário Estadual de Educação de Rondônia, pela Região Norte, suplente;

b) Rodrigo Torres Lima, Secretário Estadual de Educação do Piauí, pela Região Nordeste, titular; e Gilson Monteiro Filho, Secretário Estadual de Educação de Pernambuco, pela Região Nordeste, suplente;

c) Hélio Queiroz Daher, Secretário Estadual de Educação de Mato Grosso do Sul, pela Região Centro-Oeste, titular; e Iêdes Soares Braga, Secretária de Educação do Distrito Federal, pela Região Centro-Oeste, suplente;

d) Vinícius Mendonça Neiva, Secretário Executivo da Secretaria Estadual de Educação de São Paulo, pela Região Sudeste, titular; e Luciana Calaça, Secretária Estadual de Educação do Rio de Janeiro, pela Região Sudeste, suplente; e

e) Roni Miranda, Secretário Estadual de Educação do Paraná, pela Região Sul, titular; e Kenia Andresa Scarduelli, Secretária Adjunta da Secretaria Estadual de Educação de Santa Catarina, pela Região Sul, suplente; e

III - da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação - Undime:

a) Luslarlene Umbelina Souza Fiamett, Dirigente Municipal de Santa Luzia D'Oeste/RO e Presidente da Undime Região Norte, pela Região Norte, titular; e Sandra Helena Ataíde de Lima, Dirigente Municipal de Educação de Moju/PA e Vice-Presidente da Undime Região Norte pela Região Norte, suplente;

b) Petrúcio de Lima Ferreira, Dirigente Municipal de Educação de Goianinha/RN e Presidente da Undime Região Nordeste, pela Região Nordeste, titular; e Andreika Asseker Amarante, Dirigente Municipal de Educação de Igarassu/PE e Vice-Presidente da Undime Região Nordeste, pela Região Nordeste, suplente;

c) Eduardo Ferreira da Silva, Presidente da Undime Centro-Oeste e Dirigente Municipal de Educação de Canarana/MT, pela Região Centro-Oeste, titular; e Silvia Patrícia Freire, Dirigente Municipal de Educação de Itaquiraí/MS e Vice-Presidente da Undime Região Centro-Oeste, pela Região Centro-Oeste, suplente;

d) Luiz Miguel Martins Garcia, Dirigente Municipal de Nova Odessa/SP e Presidente da Undime Região Sudeste, pela Região Sudeste, titular; e Jônatas Gonçalves Rêgo, Dirigente Municipal de Educação de Mirabela/MG, Presidente da Undime Região Sudeste, pela Região Sudeste, suplente; e

e) Jucilene Antônio Fernandes, Dirigente Municipal de Educação de Balneário Rincão/SC e Presidente da Undime Região Sul, pela Região Sul, titular; e Adriana de Oliveira Palmieri, Dirigente Municipal de Educação de Maringá/PR e Presidente da Undime Paraná, pela Região Sul, suplente.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LEONARDO OSVALDO BARCHINI ROSA

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de sua atribuição prevista no art. 3º, parágrafo único, da Portaria SEGRT/MGI nº 619, de 9 de março de 2023, e considerando o disposto no art. 37 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º Fica redistribuído:

Cargo: Assistente Social

Nome/Nome Social: IVANA APARECIDA WEISSBACH MOREIRA

Matrícula Siape: 1738655

Código da vaga: 862473

Da: Universidade Tecnológica Federal do Paraná

Para: Universidade Federal do Paraná

Processo nº 23000.022341/2026-89

Cargo: Assistente Social

Nome/Nome Social: ELIS MARINA CARRARO

Matrícula Siape: 3149319

Código da vaga: 698366

Da: Universidade Federal do Paraná

Para: Universidade Tecnológica Federal do Paraná

Processo nº 23000.022341/2026-89

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LEONARDO OSVALDO BARCHINI ROSA

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de sua atribuição prevista no art. 3º, parágrafo único, da Portaria SEGRT/MGI nº 619, de 9 de março de 2023, e considerando o disposto no art. 37 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º Fica redistribuído:

Cargo: Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico

Nome/Nome Social: CARLA REZENDE BARBOSA BONIN

Matrícula Siape: 1846773

Código da vaga: 952685

Do: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sudeste de Minas Gerais

Para: Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais

Processo nº 23000.022437/2026-47

Cargo: Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico

Nome/Nome Social: JERÔNIMO COSTA PENHA

Matrícula Siape: 2154905

Código da vaga: 942512

Do: Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais

Para: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sudeste de Minas Gerais

Processo nº 23000.022437/2026-47

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LEONARDO OSVALDO BARCHINI ROSA

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição, em observância ao disposto na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº 12.769, de 5 de dezembro de 2025, resolve:

DESIGNAR MARCOS MENDONÇA DA SILVA, Matrícula Siape nº 1281090, para exercer a função de Gerente de Projeto, código FCE 3.14, do Gabinete do Ministro deste Ministério.

LEONARDO OSVALDO BARCHINI ROSA

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria MEC nº 1.819, de 11 de setembro de 2023, em observância ao disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº 12.769, de 5 de dezembro de 2025, resolve:

Designar CARLOS ALBERTO DA SILVA, matrícula Siape nº 2660350, para exercer o encargo de substituto eventual do cargo de Coordenador, código CCE 1.10, da Coordenação de Articulação e Fortalecimento da Educação Profissional e Tecnológica, da Diretoria de Articulação e Fortalecimento da Educação Profissional e Tecnológica, da Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

ANGELO VINICIUS RODA

PORTARIA Nº 484, DE 1º DE JUNHO DE 2026

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria MEC nº 1.819, de 11 de setembro de 2023, em observância ao disposto na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº 12.769, de 5 de dezembro de 2025, resolve:

Dispensar FABIANA RAQUEL QUEIRÓZ CARVALHO, matrícula Siape nº 3509246, da função de Assistente Técnico, código FCE 2.05, do Gabinete da Subsecretaria de Gestão Administrativa, da Secretaria-Executiva deste Ministério.

ANGELO VINICIUS RODA

PORTARIA Nº 485, DE 1º DE JUNHO DE 2026

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria MEC nº 1.819, de 11 de setembro de 2023, em observância ao disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº 12.769, de 5 de dezembro de 2025, resolve:

Designar CLAUDIO ALESSANDRO DINIZ DE SÁ, matrícula Siape nº 1503408, para exercer o encargo de substituto eventual da função de Coordenador-Geral, código FCE 1.13, da Coordenação-Geral de Ensino e Planejamento Acadêmico, da Diretoria de Desenvolvimento Acadêmico, da Secretaria de Educação Superior deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.

ANGELO VINICIUS RODA

A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MEC nº 260, de 22 de abril de 2025, na forma do disposto na Portaria MEC nº 258, de 11 de abril de 2025, e o SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições previstas no art. 2º da Portaria SEGRT/MGI nº 619, de 9 de março de 2023, e considerando o disposto no art. 37, § 2º, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolvem:

Art. 1º Fica redistribuído:

Cargo: Professor do Magistério Superior

Nome/Nome Social: VANESSA ALVES MENDES

Matrícula Siape: 1068140

Código da vaga: 307405

Do(a): Universidade Federal de Rondonópolis

Para: Fundação Universidade Federal de Mato Grosso

Processo nº: 23000.018641/2026-63

Cargo: Professor do Magistério Superior

Código de vaga: 0326393

Do(a): Fundação Universidade Federal de Mato Grosso

Para: Universidade Federal de Rondonópolis

Processo nº: 23000.018641/2026-63

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JUSSARA CARDOSO SILVA FREITAS

Subsecretária de Gestão Administrativa

JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JÚNIOR

Secretário de Gestão de Pessoas

PORTARIA CONJUNTA SGA-MEC/SGP-MGI Nº 471, DE 28 DE MAIO DE 2026

A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MEC nº 260, de 22 de abril de 2025, na forma do disposto na Portaria MEC nº 258, de 11 de abril de 2025, e o SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições previstas no art. 2º da Portaria SEGRT/MGI nº 619, de 9 de março de 2023, e considerando o disposto no art. 37, § 2º, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolvem:

Art. 1º Fica redistribuído:

Cargo: Professor do Magistério Superior

Nome/Nome Social: THIAGO CARVALHO DA SILVA

Matrícula Siape: 1331235

Código da vaga: 694209

Do(a): Universidade Federal Rural da Amazônia

Para: Universidade Federal do Pará

Processo nº: 23000.021787/2026-96

Cargo: Professor do Magistério Superior

Código de vaga: 0927315

Do(a): Universidade Federal do Pará

Para: Universidade Federal Rural da Amazônia

Processo nº: 23000.021787/2026-96

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JUSSARA CARDOSO SILVA FREITAS

Subsecretária de Gestão Administrativa

JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JÚNIOR

Secretário de Gestão de Pessoas

PORTARIA CONJUNTA SGA-MEC/SGP-MGI Nº 472, DE 28 DE MAIO DE 2026

A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MEC nº 260, de 22 de abril de 2025, na forma do disposto na Portaria MEC nº 258, de 11 de abril de 2025, e o SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições previstas no art. 2º da Portaria SEGRT/MGI nº 619, de 9 de março de 2023, e considerando o disposto no art. 37, § 2º, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolvem:

Art. 1º Fica redistribuído:

Cargo: Professor do Magistério Superior

Nome/Nome Social: LARISSA ARAUJO ROLIM

Matrícula Siape: 1937881

Código da vaga: 916030

Do(a): Universidade Federal do Vale do são Francisco

Para: Universidade Federal de Pernambuco

Processo nº: 23000.020414/2026-06

Cargo: Professor do Magistério Superior

Código de vaga: 0588848

Do(a): Universidade Federal de Pernambuco

Para: Universidade Federal do Vale do são Francisco

Processo nº: 23000.020414/2026-06

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JUSSARA CARDOSO SILVA FREITAS

Subsecretária de Gestão Administrativa

JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JÚNIOR

Secretário de Gestão de Pessoas

PORTARIA CONJUNTA SGA-MEC/SGP-MGI Nº 473, DE 28 DE MAIO DE 2026

A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MEC nº 260, de 22 de abril de 2025, na forma do disposto na Portaria MEC nº 258, de 11 de abril de 2025, e o SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições previstas no art. 2º da Portaria SEGRT/MGI nº 619, de 9 de março de 2023, e considerando o disposto no art. 37, § 2º, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, por força da decisão judicial proferida nos autos do mandado de segurança nº 1019063-03.2026.4.01.3400, da 16ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal, certificado pelo Parecer de Força Executória n. 00460/2026/EATE-PES/EADM1/PGD/AGU, resolvem:

Art. 1º Fica redistribuído:

Cargo: Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico

Nome/Nome Social: JANAINA STABILE SOARES LENZI

Matrícula Siape: 1013335

Código da vaga: 953239

Do(a): Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Santa Catarina

Para: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Paraná

Processo nº: 23000.021507/2026-40

Cargo: Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico

Código de vaga: 0956649

Do(a): Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Paraná

Para: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Santa Catarina

Processo nº: 23000.021507/2026-40

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JUSSARA CARDOSO SILVA FREITAS

Subsecretária de Gestão Administrativa

JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JÚNIOR

Secretário de Gestão de Pessoas

PORTARIA CONJUNTA SGA-MEC/SGP-MGI Nº 474, DE 28 DE MAIO DE 2026

A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MEC nº 260, de 22 de abril de 2025, na forma do disposto na Portaria MEC nº 258, de 11 de abril de 2025, e o SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições previstas no art. 2º da Portaria SEGRT/MGI nº 619, de 9 de março de 2023, e considerando o disposto no art. 37, § 2º, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolvem:

Art. 1º Fica redistribuído:

Cargo: Secretário Executivo

Nome/Nome Social: SHIRLEY ALMEIDA SANTANA

Matrícula Siape: 1694853

Código da vaga: 1002857

Do(a): Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará

Para: Universidade Federal de Goiás

Processo nº: 23000.020639/2026-54

Cargo: Enfermeiro - Área

Código de vaga: 0230308

Do(a): Universidade Federal de Goiás

Para: Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará

Processo nº: 23000.020639/2026-54

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JUSSARA CARDOSO SILVA FREITAS

Subsecretária de Gestão Administrativa

JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JÚNIOR

Secretário de Gestão de Pessoas

PORTARIA CONJUNTA SGA-MEC/SGP-MGI Nº 475, DE 28 DE MAIO DE 2026

A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MEC nº 260, de 22 de abril de 2025, na forma do disposto na Portaria MEC nº 258, de 11 de abril de 2025, e o SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições previstas no art. 2º da Portaria SEGRT/MGI nº 619, de 9 de março de 2023, e considerando o disposto no art. 37, § 2º, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolvem:

Art. 1º Fica redistribuído:

Cargo: Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico

Nome/Nome Social: GLAUCIANE DA CONCEICAO DOS SANTOS FARIA

Matrícula Siape: 3289000

Código da vaga: 240659

Do(a): Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Norte de Minas Gerais

Para: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Minas Gerais

Processo nº: 23000.016863/2026-41

Cargo: Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico

Código de vaga: 0955482

Do(a): Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Minas Gerais

Para: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Norte de Minas Gerais

Processo nº: 23000.016863/2026-41

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JUSSARA CARDOSO SILVA FREITAS

Subsecretária de Gestão Administrativa

JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JÚNIOR

Secretário de Gestão de Pessoas

PORTARIA CONJUNTA SGA-MEC/SGP-MGI Nº 476, DE 28 DE MAIO DE 2026

A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MEC nº 260, de 22 de abril de 2025, na forma do disposto na Portaria MEC nº 258, de 11 de abril de 2025, e o SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições previstas no art. 2º da Portaria SEGRT/MGI nº 619, de 9 de março de 2023, e considerando o disposto no art. 37, § 2º, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, por força da decisão judicial no Mandado de Segurança nº 1031485-10.2026.4.01.3400 , da 16ª Vara Federal Cível do Distrito Federal, certificado no Parecer de Força Executória nº 00429/2026/EATE-PES/EADM1/PGF/AGU, resolvem:

Art. 1º Fica redistribuído:

Cargo: Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico

Nome/Nome Social: SAUL OVALLE PEREZ

Matrícula Siape: 1298687

Código da vaga: 843194

Do(a): Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Rondônia

Para: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Sul

Processo nº: 23000.021355/2026-85

Cargo: Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico

Código de vaga: 0956110

Do(a): Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Sul

Para: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Rondônia

Processo nº: 23000.021355/2026-85

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JUSSARA CARDOSO SILVA FREITAS

Subsecretária de Gestão Administrativa

JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JÚNIOR

Secretário de Gestão de Pessoas

PORTARIA CONJUNTA SGA-MEC/SGP-MGI Nº 477, DE 28 DE MAIO DE 2026

A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MEC nº 260, de 22 de abril de 2025, na forma do disposto na Portaria MEC nº 258, de 11 de abril de 2025, e o SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições previstas no art. 2º da Portaria SEGRT/MGI nº 619, de 9 de março de 2023, e considerando o disposto no art. 37, § 2º, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolvem:

Art. 1º Fica redistribuído:

Cargo: Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico

Nome/Nome Social: RENATA CARDOSO OLIVEIRA

Matrícula Siape: 3058903

Código da vaga: 951988

Do(a): Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Goiano

Para: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Norte de Minas Gerais

Processo nº: 23000.020433/2026-24

Cargo: Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico

Código de vaga: 0955523

Do(a): Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Norte de Minas Gerais

Para: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Goiano

Processo nº: 23000.020433/2026-24

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JUSSARA CARDOSO SILVA FREITAS

Subsecretária de Gestão Administrativa

JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JÚNIOR

Secretário de Gestão de Pessoas

PORTARIA CONJUNTA SGA-MEC/SGP-MGI Nº 478, DE 28 DE MAIO DE 2026

A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MEC nº 260, de 22 de abril de 2025, na forma do disposto na Portaria MEC nº 258, de 11 de abril de 2025, e o SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições previstas no art. 2º da Portaria SEGRT/MGI nº 619, de 9 de março de 2023, e considerando o disposto no art. 37, § 2º, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolvem:

Art. 1º Fica redistribuído:

Cargo: Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico

Nome/Nome Social: LARISSA ZANETTI THEIL

Matrícula Siape: 1020654

Código da vaga: 945922

Do(a): Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Farroupilha

Para: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Sul-rio-grandense

Processo nº: 23000.020015/2026-37

Cargo: Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico

Código de vaga: 0956810

Do(a): Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Sul-rio-grandense

Para: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Farroupilha

Processo nº: 23000.020015/2026-37

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JUSSARA CARDOSO SILVA FREITAS

Subsecretária de Gestão Administrativa

JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JÚNIOR

Secretário de Gestão de Pessoas

PORTARIA CONJUNTA SGA-MEC/SGP-MGI Nº 479, DE 28 DE MAIO DE 2026

A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MEC nº 260, de 22 de abril de 2025, na forma do disposto na Portaria MEC nº 258, de 11 de abril de 2025, e o SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições previstas no art. 2º da Portaria SEGRT/MGI nº 619, de 9 de março de 2023, e considerando o disposto no art. 37, § 2º, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolvem:

Art. 1º Fica redistribuído:

Cargo: Auxiliar em Administração

Nome/Nome Social: MIRIAN COSTA CARVALHO

Matrícula Siape: 1996558

Código da vaga: 300363

Do(a): Universidade Federal Rural da Amazônia

Para: Fundação Universidade de Brasília

Processo nº: 23000.021724/2026-30

Cargo: Auxiliar em Administração

Código de vaga: 0313166

Do(a): Fundação Universidade de Brasília

Para: Universidade Federal Rural da Amazônia

Processo nº: 23000.021724/2026-30

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JUSSARA CARDOSO SILVA FREITAS

Subsecretária de Gestão Administrativa

JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JÚNIOR

Secretário de Gestão de Pessoas

PORTARIA CONJUNTA SGA-MEC/SGP-MGI Nº 480, DE 28 DE MAIO DE 2026

A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MEC nº 260, de 22 de abril de 2025, na forma do disposto na Portaria MEC nº 258, de 11 de abril de 2025, e o SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições previstas no art. 2º da Portaria SEGRT/MGI nº 619, de 9 de março de 2023, e considerando o disposto no art. 37, § 2º, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolvem:

Art. 1º Fica redistribuído:

Cargo: Bibliotecário - Documentalista

Nome/Nome Social: LUIS CLAUDIO BORGES

Matrícula Siape: 3150907

Código da vaga: 900912

Do(a): Universidade Federal de Rondônia

Para: Universidade Federal de Alagoas

Processo nº: 23000.020373/2026-40

Cargo: Bibliotecário - Documentalista

Código de vaga: 0220907

Do(a): Universidade Federal de Alagoas

Para: Universidade Federal de Rondônia

Processo nº: 23000.020373/2026-40

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JUSSARA CARDOSO SILVA FREITAS

Subsecretária de Gestão Administrativa

JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JÚNIOR

Secretário de Gestão de Pessoas