Seção 2 — 02/06/2026

PORTARIA Nº 15, DE 1º DE JUNHO DE 2026

A CORREGEDORA-GERAL DA SECRETARIA DE CONTROLE INTERNO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe conferem o inciso IV do art. 5º do Decreto nº 5.480, de 30 de junho de 2005, e os incisos XIII e XVI do art. 21 do Anexo I ao Decreto nº 11.329, de 1º de janeiro de 2023, c/c o art. 29 da Portaria CISET/SGPR nº 6, de 7 de agosto de 2020, e tendo em vista o disposto nos arts. 143, 149 e 152 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º - Reconduzir, por 60 (sessenta) dias, o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, designada pela Portaria nº 3, de 2 de junho de 2025, publicada no DOU nº 104, Seção 2, página 1, de 4 de junho de 2025, visando à apuração, junto aos autos do processo nº 00010.000368/2025-15, de eventuais responsabilidades administrativas decorrentes dos fatos apontados na Nota Técnica (6092969).

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GIANE PAUXIS TEIXEIRA DE FIGUEIREDO

PORTARIA Nº 131, DE 1º DE JUNHO DE 2026

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 2º da Portaria SG/PR nº 201, de 8 de outubro de 2025, do Ministro de Estado da Secretaria-Geral da Presidência da República, resolve:

NOMEAR

JOSÉ ARNALDO LOPES para exercer o cargo de Assistente, código CCE 2.08, no Gabinete da Secretaria-Geral da Presidência da República, ficando exonerado do que atualmente ocupa.

JOSUÉ AUGUSTO DO AMARAL ROCHA

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 2º da Portaria SG/PR nº 201, de 8 de outubro de 2025, do Ministro de Estado da Secretaria-Geral da Presidência da República, resolve:

NOMEAR

WILLIAN SANTANA MORAES para exercer o cargo de Assessor Técnico, código CCE 2.10, na Coordenação-Geral de Gestão Interna da Diretoria de Gestão Interna, Financeira e Orçamentária da Secretaria-Executiva da Secretaria-Geral da Presidência da República, ficando exonerado do que atualmente ocupa.

JOSUÉ AUGUSTO DO AMARAL ROCHA

DESPACHO DE 28 DE MAIO DE 2026

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 5º da Portaria SG/PR nº 201, de 8 de outubro de 2025, publicada em 9 de outubro de 2025 no DOU, Edição 193, Seção 1, Página 5, do Ministro de Estado da Secretaria-Geral da Presidência da República, resolve autorizar o afastamento do País do servidor NILSON FLORENTINO JÚNIOR, Diretor de Políticas Públicas Transversais de Juventude, da Secretaria Nacional de Juventude da Secretaria-Geral da Presidência da República, para representação no eventoWorld Youth Development Forum and the Acceleration Week for Global Youth Development Programs,a realizar-se nas cidades de Xangai e Wuhan, República Popular da China, no período de 9 a 18 de junho de 2026, incluído o deslocamento, com ônus. Processo nº 00268.000172/2026-90.

JOSUE AUGUSTO DO AMARAL ROCHA

O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º, incisos I e XVIII, da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00405.058229/2026-28, resolve:

AUTORIZAR

o afastamento do país do Procurador Nacional da União de Defesa da Democracia RAPHAEL RAMOS MONTEIRO DE SOUZA, matrícula Siape nº 1507546, em exercício na Procuradoria Nacional da União de Defesa da Democracia, para participar, na condição de palestrante, do evento Global Anti-Scam Summit Europe, que se realizará na cidade de Lisboa, na República Portuguesa, no período de 8 a 11 de junho de 2026, incluído o trânsito, com ônus para a Advocacia-Geral da União.

JORGE RODRIGO ARAÚJO MESSIAS

O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º, incisos I e XVIII, da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00408.066340/2026-68, resolve:

AUTORIZAR

o afastamento do país de RITA CRISTINA ZAMPA DA SILVA, Procuradora Federal, para fins de participação na V CR CONNECTION MISSION - LATAM: BUENOS AIRES 2026 Conexões Estratégicas: Resolução de Conflitos na Era Digital e Desenvolvimento Sustentável na América Latina, a ser realizado em Buenos Aires, na República Argentina, na qualidade de apresentadora/palestrante, no período de 1º a 4 de junho de 2026, com ônus limitado para a Advocacia-Geral da União.

JORGE RODRIGO ARAÚJO MESSIAS

ASECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVADA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria Normativa AGU nº 95, de 6 de junho de 2023, alterada pela Portaria Normativa AGU nº 97, de 26 de junho de 2023, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 01032.313249/2026-15, resolve:

EXONERAR

ALINE ANGÉLICA DE CARVALHO, matrícula Siape nº 1480844, Procuradora Federal, do Cargo Comissionado Executivo de Procurador Seccional Federal, código CCE 1.02 (21014613), da Procuradoria Seccional Federal em São José do Rio Preto/SP, da Procuradoria Regional Federal da 3ª Região, da Procuradoria-Geral Federal.

ELISAMONTEIROMALAFAIA

A SECRETÁRIA DEGESTÃOADMINISTRATIVA DAADVOCACIA-GERALDAUNIÃO, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria Normativa AGU nº 95, de 6 de junho de 2023, alterada pela Portaria Normativa AGU nº 97, de 26 de junho de 2023, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 01032.313249/2026-15, resolve:

NOMEAR

ANDRE LUIZ BERNARDES NEVES, matrícula Siape nº 1584962, Procurador Federal, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Procurador Seccional Federal, código CCE 1.02 (21014613), da Procuradoria Seccional Federal em São José do Rio Preto/SP, da Procuradoria Regional Federal da 3ª Região, da Procuradoria-Geral Federal.

ELISAMONTEIROMALAFAIA

A SECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria Normativa AGU nº 95, de 6 de junho de 2023, alterada pela Portaria Normativa AGU nº 97, de 26 de junho de 2023, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00416.010063/2021-25 resolve:

DISPENSAR, a pedido,

MARCELO DE LEONI GODOI, Advogado da União, matrícula Siape nº 1552890, Advogado da União, da Função Comissionada Executiva de Chefe, código FCE 1.07 (2101261), da Divisão de Coordenação-Regional Adjunta, da Coordenação-Regional de Servidores Civis, da Coordenação-Geral Jurídica, da Procuradoria Regional da União da 4ª Região, da Procuradoria-Geral da União.

ELISA MONTEIRO MALAFAIA

A SECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria Normativa AGU nº 95, de 6 de junho de 2023, alterada pela Portaria Normativa AGU nº 97, de 26 de junho de 2023, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00416.010063/2021-25, resolve:

DESIGNAR

CLEITON ZIRKE, matrícula Siape nº 1477471, Analista Técnico Executivo, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe, código FCE 1.07 (2101261), da Divisão de Coordenação-Regional Adjunta, da Coordenação-Regional de Servidores Civis, da Coordenação-Geral Jurídica, da Procuradoria Regional da União da 4ª Região, da Procuradoria-Geral da União.

ELISA MONTEIRO MALAFAIA