Seção 2 — 02/06/2026

O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso de suas atribuições, com fundamento no art. 12, XX e §§ 1º e 2º, do Regimento Interno do Conselho Nacional do Ministério Público, e considerando o constante nos autos do Processo Administrativo nº 19.00.4009.0003428/2026-86, resolve:

Art. 1° Designar a Procuradora Regional da República CAROLINE MACIEL DA COSTA para atuar, pelo período de 1 (um) ano, como membro colaboradora do Conselho Nacional do Ministério Público.

Parágrafo único. A designação se dará sem prejuízo de suas atribuições na origem e sem qualquer ônus financeiro para o CNMP.

Art. 2º A membro colaboradora referida no art. 1º fica designada para atuar junto à Comissão de Planejamento Estratégico.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PAULO GUSTAVO GONET BRANCO

PORTARIA CNMP-PRESI N° 166, DE 1º DE JUNHO DE 2026

O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso de suas atribuições, com fundamento no art. 12, XX e §§ 1º e 2º, do Regimento Interno do Conselho Nacional do Ministério Público, e considerando o constante nos autos do Processo Administrativo nº 19.00.8000.0003261/2026-20, resolve:

Art. 1° Designar a Promotora de Justiça do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro SIMONE SIBILIO DO NASCIMENTO para atuar, pelo período de 1 (um) ano, como membro colaboradora do Conselho Nacional do Ministério Público.

Parágrafo único. A designação se dará sem prejuízo de suas atribuições na origem e sem qualquer ônus financeiro para o CNMP.

Art. 2º A membro colaboradora referida no art. 1º fica designada para atuar junto à Unidade Nacional de Capacitação do Ministério Público.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PAULO GUSTAVO GONET BRANCO

O SECRETÁRIO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA, CRÉDITO E INVESTIMENTOS NO TURISMO DO MINISTÉRIO DO TURISMO, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria MTur nº 21, de 5 de julho de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 6 de julho de 2023 e republicada no dia 10 de julho de 2023, resolve:

Art. 1º Designar os servidores abaixo indicados para praticar atos de conformidade de registro de gestão das Unidades Gestoras 540005 - SNINFRA Executora de Contratos e 540016 - Executora de Convênios:

I - Responsável pela Conformidade de Registro de Gestão:

a) Titular: João Paulo Lopes Pinto, CPF ***706.732***

b) Substituto: Larissa Rodrigues Peixoto Dutra, CPF: ***471.276***

Art. 2° Fica revogada a Portaria nº 4, de 12 de junho de 2025, desta Secretaria Nacional, publicada no Diário Oficial da União do dia 17 de junho de 2025.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CARLOS HENRIQUE MENEZES SOBRAL

O Presidente do Banco Central do Brasil, no uso das competências contidas no art. 2º do Decreto nº 91.961, de 19 de novembro de 1985, no art. 10 e na alínea "b" do inciso VII do art. 12 do Regimento Interno, anexo à Resolução BCB nº 340, de 21 de setembro de 2023, resolve :

Art. 1º Fica designado NILTON JOSE SCHNEIDER DAVID, Diretor de Política Monetária, para substituir o Diretor de Regulação e Organização do Sistema Financeiro e de Resolução, Gilneu Francisco Astolfi Vivan, no período de 7 a 10 de junho de 2026.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GABRIEL MURICCA GALÍPOLO

O Chefe do Departamento de Supervisão de Conduta do Banco Central do Brasil (DECON), no uso da competência que lhe confere o art. 23, inciso V, do Regimento Interno, aprovado pela Resolução BCB nº 340, de 21 de setembro de 2023, resolve:

Art. 1º Dispensar a servidora BARBARA BLANCO ERBISTI, matrícula 1.558.952-8, de exercer a função comissionada de Coordenador, sigla FDO-1, do Departamento de Supervisão de Conduta (DECON/GSUP1/DSUP4/COSUP-03).

Art. 2º Designar o servidor MARCOS BRANDÃO DE ANDRADE, matrícula 6.807.833-1, para exercer a função comissionada de Coordenador, sigla FDO-1, do Departamento de Supervisão de Conduta (DECON/GSUP1/DSUP4/COSUP-03).

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GUSTAVO MARTINS DOS SANTOS

Chefe do Departamento de Supervisão de Conduta

O Chefe do Departamento de Resolução e de Ação Sancionadora do Banco Central do Brasil (DERAD), no uso da competência que lhe confere o art. 23, inciso V, do Regimento Interno, aprovado pela Resolução BCB nº 340, de 21 de setembro de 2023, resolve:

Art. 1º Fica dispensado, a pedido, o servidor MARCOS BRANDAO DE ANDRADE, matrícula nº 6.807.833-1, da função comissionada de COORDENADOR, sigla FDO-1, na Coordenação de Análise de Recursos, Fundos Garantidores e Normas 2 (DERAD/DIREF/COREF-02).

Art. 2º Fica designado o servidor MARCELO KIM IMAI, matrícula nº 6.768.581-1, para exercer, em caráter de interinidade, pelo prazo de 90 dias, a função comissionada de COORDENADOR, sigla FDO-1, na Coordenação de Análise de Recursos, Fundos Garantidores e Normas 2 (DERAD/DIREF/COREF-02).

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CLIMERIO LEITE PEREIRA

O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições, com fundamento no art. 49, inciso XX, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, considerando o disposto no art. 93, I, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, alterado pela Lei nº 8.270, de 17 de dezembro de 1991, e na Portaria PGR/MPU nº 15, de 21 de março de 2019, e tendo em vista o contido no Procedimento de Gestão Administrativa nº 1.00.000.003096/2026-50, resolve:

Art. 1º Fica autorizada, até a data de aposentadoria do Ministro Og Fernandes, com ônus para o Ministério Público Federal, a cessão da servidora JULIANA LYRA MENEZES, Analista do MPU/Direito, para exercer a função de confiança de Assistente IV, código FC-4, no Gabinete do Ministro Og Fernandes, no Superior Tribunal de Justiça.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PAULO GUSTAVO GONET BRANCO

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso das atribuições legais conferidas pela Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, CONSIDERANDO o teor do Processo SEI nº 19.04.5374.0106637/2026-93, resolve:

Art. 1º Esta Portaria exonera, a contar de 28 de maio de 2026, ESTÉFANE RODRIGUES ALVES, matrícula 6315-1, sem vínculo com a Administração Pública, do cargo em comissão de Assessor Jurídico da 16ª Procuradoria de Justiça Criminal, código CC-01 (50002238).

Art. 2º Dispensar, a contar de 28 de maio de 2026, ESTÉFANE RODRIGUES ALVES, matrícula 6315-1, sem vínculo com a Administração Pública, da substituição do cargo em comissão de Chefe de Gabinete de Procuradoria da 16ª Procuradoria de Justiça Criminal, código CC-04 (60010133).

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GEORGES CARLOS FREDDERICO MOREIRA SEIGNEUR

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso das atribuições legais conferidas pela Lei Complementar n° 75, de 20 de maio de 1993, CONSIDERANDO a solicitação constante do Processo SEI nº 19.04.4343.0020870/2023-75, resolve:

Art. 1º Esta Portaria prorroga a cessão da servidora RONISE FALCÃO LOUREIRO REGO, Analista do MPU/Direito, matrícula 4677, para continuar exercendo, no Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP, o cargo em comissão de Coordenadora de Processamento de Feitos, código CC-3, pelo prazo de 1 (um) ano, a contar de 24 de maio de 2026, com fulcro no art. 93, inciso I, §1º, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, c/c art. 3º, inciso I e § 1º, da Portaria PGR/MPU nº 15, de 18 de março de 2019.

Parágrafo único. A servidora deverá realizar a atualização anual de seus dados cadastrais, em observância ao inciso XIX do art. 117 da Lei nº 8.112, de 1990.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GEORGES CARLOS FREDDERICO MOREIRA SEIGNEUR

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 3º, inciso XII, da Portaria SG/MPF nº 625, de 11 de julho de 2025, de acordo com o contido na Informação prestada pela Secretaria de Gestão de Pessoas - PGR-00182351/2026, e tendo em vista o que consta do Procedimento de Gestão Administrativa MPF/PGR nº 1.00.000.004768/2026-44, resolve:

Art. 1º CONCEDER aposentadoria voluntária, com proventos integrais, à servidora MAGALI GONÇALVES DE TOLEDO GAVIRA, matrícula nº 5193, Técnico do MPU/Administração, código TC 030101, classe C, padrão 13, da Carreira de Técnico do Ministério Público da União, com fundamento no artigo 20, incisos I a IV, e § 2º, inciso I, da Emenda Constitucional nº 103, de 12/11/2019, c/c o artigo 7º da Emenda Constitucional nº 41, de 19/12/2003, aplicando-se a vantagem do artigo 62-A, da Lei nº 8.112/90, acrescido pelo artigo 3º da Medida Provisória nº 2.225-45, de 4/9/2001, publicada no DOU de 5/9/2001, com proventos revistos na mesma proporção e na mesma data, sempre que se modificar a remuneração dos servidores em atividade.

Art. 2º Declarar vago o referido cargo.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CLEUBER DELANO JOSÉ LISBOA FILHO

O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA EM PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições conferidas no art. 56 do Regimento Interno Diretivo do Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria PGR n° 357, de 5 de maio de 2015, e no art. 33 do Regimento Interno Administrativo do Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria SG/MPF n° 382, de 5 de maio de 2015;

CONSIDERANDO a indicação da Exma. Sra. procuradora da República MARA ELISA DE OLIVEIRA BREUNIG, resolve:

Art. 1º Exonerar a servidora MALBA MARIA SAMPAIO DE MELO, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, matrícula 20.834, do cargo em comissão de Assessor-Chefe Nível IV, CC-4, do GABPRM1 da Procuradoria da República no Município de Caruaru.

Art. 2º Nomear a servidora DENYLY DALLYAR GOMES DE LIMA BARBOSA , ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, matrícula 23.619, para exercer o cargo em comissão de Assessor-Chefe Nível IV, CC-4, do GABPRM1 da Procuradoria da República no Município de Caruaru.

Dê-se ciência. Publique-se. Cumpra-se.

RODOLFO SOARES RIBEIRO LOPES