Seção 3 — 02/06/2026

Nº Processo: 71000.088849/2025-10.

Pregão Nº 90002/2026. Contratante: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL FAMÍLIA E COMBATE À FOME.

Contratado: 66.970.229/0001-67 - CLARO NXT TELECOMUNICAÇÕES S/A. Objeto: Contratação de serviços contínuos de TV por assinatura, com fornecimento, instalação, manutenção e suporte técnico dos pontos de acesso. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 29/05/2026 a 29/05/2028. Valor Total: R$ 56.153,76. Data de Assinatura: 29/05/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 01/06/2026).

Número do Contrato: 16/2023.

Nº Processo: 52602.007059/2022-67.

Pregão. Nº 8/2023. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA DO INMETRO NO ESTADO DO RS. Contratado: 13.624.934/0001-46 - MZ EGURANÇA PRIVADA LTDA. Objeto: Supressão de 02 (dois) postos de trabalho de 44h, a partir de 01/06/2026, nos moldes do art. 124, inciso I, letra b da Lei nº 14.133, de 2021 e conforme cláusula décima quarta - alterações - do contrato original. O valor do presente Termo Aditivo de supressão é de R$ 20.459,56 (vinte mil quatrocentos e cinquenta e nove reais e cinquenta e seis centavos);. Vigência: 01/06/2026 a 15/07/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.382.360,01. Data de Assinatura: 01/06/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 01/06/2026).

Espécie: TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE USO DE ÁREA (TAUA). Partes: SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS - SUFRAMA, inscrita no CNPJ/MF nº 04.407.029/0001-43, como CONCEDENTE, e a Empresa VALGROUP AM INDUSTRIA DE EMBALAGENS FLEXÍVEIS LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 04.807.608/0001-83, como UTENTE. Objeto: Termo de Autorização de Uso de Área Nº 2/2026, de 08/05/2026 (SEI nº 2574081), referente à concessão de autorização, para fins de proteção, do uso do lote de terras s/nº, com área total de 31.610,60 m², localizado na Rua Tento, s/nº, Gleba D2-I, Bairro Distrito Industrial II, de acordo com o Processo Administrativo n. 52710.096678/2026-14. Data: 08/05/2026.

Número do Contrato: 6/2024.

Nº Processo: 52710.004744/2024-76.

Pregão. Nº 90004/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS/AM. Contratado: 05.832.387/0001-66 - VIP MASTER SERVICOS DE ENGENHARIA E NAVEGACAO LTDA. Objeto: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do contrato por mais 12 (doze) meses, a partir de 27/5/2026 até 27/5/2027, podendo ser prorrogado sucessivamente, respeitada a vigência máxima decenal, na forma do artigo 107 da Lei n° 14.133, de 2021. Vigência: 27/05/2026 a 27/05/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 487.522,16. Data de Assinatura: 27/05/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 27/05/2026).

Número do Contrato: 6/2024.

Nº Processo: 52710.004744/2024-76.

Contratante: SUPERINTENDENCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS/AM. Contratado: 05.832.387/0001-66 - VIP MASTER SERVICOS DE ENGENHARIA E NAVEGACAO LTDA. Objeto: Retificar os valores consignados no Termo Aditivo nº 17/2025, em razão da correção dos cálculos da 1ª repactuação contratual, conforme Parecer Técnico nº 28/2026;

Promover a exclusão dos custos não renováveis após o primeiro ano de execução contratual, em observância à cláusula 2.5 do Contrato nº 6/2024 e às orientações constantes da Instrução Normativa SEGES/MPDG nº 05/2017, da Nota Técnica nº 652/2017 e do Acórdão TCU nº 1.186/2017-plenário. Vigência: 27/05/2026 a 27/05/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 487.522,16. Data de Assinatura: 27/05/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 27/05/2026).

Número do Contrato: 21/2024.

Nº Processo: 52710.007712/2024-22.

Contratante: SUPERINTENDENCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS/AM. Contratado: 19.876.161/0001-71 - GOVER TECH TO EMPOWER LTDA. Objeto: O presente Termo de Apostilamento tem por objeto formalizar o 1º reajuste dos preços do Contrato nº 21/2024, mediante a aplicação do Índice de Custos de Tecnologia da Informação - ICTI/IPEA, correspondente ao percentual acumulado de 6,9604% (seis inteiros e nove mil seiscentos e quatro décimos de milésimos por cento), apurado no período de abril/2024 a março/2025, com efeitos financeiros a partir de 09 de abril de 2025. Vigência: 30/09/2025 a 30/09/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 9.013.230,65. Data de Assinatura: 29/05/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 29/05/2026).

CONTRATANTE: Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES

CONTRATADA: COMPANHIA DE IMPACTO S/A

CNPJ: nº 18.416.259/0001-83

MODALIDADE: Inexigibilidade de Licitação nº 031/2026

ESPÉCIE: Prestação de Serviços

OBJETO: Concessão de patrocínio, pelo BNDES, à realização do projeto "Impacta Mais 2026", de responsabilidade exclusiva do contratado, visando à divulgação da marca, da imagem e da atuação do BNDES e à promoção do relacionamento com seus públicos de interesse.

VALOR DO CONTRATO: até R$ 190.000,00 (cento e noventa mil reais).

PRAZO: 6 (seis) meses a contar da data de assinatura, podendo ser prorrogado, mediante aditivo contratual, quando necessário para a conclusão da execução do objeto pactuado.

RUBRICA ORÇAMENTÁRIA: 3101800050

DATA DA ASSINATURA: 18/05/2026

CONTRATANTE: Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES.

CONTRATADA: SOLO NETWORK BRASIL S/A.

CNPJ: nº 00.258.246/0001-68.

MODALIDADE: Pregão Eletrônico nº 014/2026.

ESPÉCIE: Prestação de Serviços.

OBJETO: Contratação de Software Assurance e licenças para Windows Server e de créditos Azure para serviços de segurança contemplando treinamento, instalação e configuração e suporte técnico da solução, conforme especificações constantes do Termo de Referência (Anexo I do Edital do Pregão Eletrônico nº 014/2026 - BNDES) e da proposta apresentada pelo contratado.

VALOR DO CONTRATO: Até R$ 13.902.398,24 (treze milhões, novecentos e dois mil, trezentos e noventa e oito reais e vinte e quatro centavos).

PRAZO: 36 (trinta e seis) meses, contados da assinatura do contrato ou de 27/05/2026, prevalecendo a data que ocorrer por último, podendo ser prorrogado, mediante aditivo, por igual período.

RUBRICAS ORÇAMENTÁRIAS: 3101700021, 1800100021 e 3101700040.

DATA DA ASSINATURA: 26/05/2026.

de Alteração de Vigência nº 03/2026 ao Termo de Fomento nº 964074. Processo: 00135.204615/2024-63

Concedente: SECRETARIA NACIONAL DOS DIREITOS DAS PESSOAS LGBTQIA+, CNPJ nº 29.150.382/0001-11, Unidade Gestora: 810027. Convenente: ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ORGANIZAÇÕES NÃO-GOVERNAMENTAIS - ABONG, inscrita no CNPJ sob nº 68.630.623/0001-81. Prorrogação do prazo de vigência constante na Cláusula Terceira do Termo de Fomento original. Valor: R$ 110.000,00 Vigência do TA: 30/06/2026 a 15/12/2026. Data de Assinatura: 26/05/2026. Signatários: Concedente: SECRETÁRIA NACIONAL DOS DIREITOS DAS PESSOAS LGBTQIA+, a Senhora SYMMY LARRAT BRITO DE CARVALHO, portadora da matrícula funcional 3992004; Convenente: ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ORGANIZAÇÕES NÃO-GOVERNAMENTAIS (ABONG), o Senhor HENRIQUE BOTELHO FROTA, Diretor Executivo. RENATO CESAR CANI Coordenador-Geral de Acompanhamento de Parcerias

Processo: 00135.204305/2026-19

Concedente: Secretaria Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, inscrita no CNPJ nº 27.136.980/0015-06, Convenente: CENTRO DE LUTA PELA LIVRE ORIENTAÇÃO SEXUAL E IDENTIDADE DE GÊNERO DE MINAS GERAIS, CNPJ nº 06.889.005/0001-01. Objeto: "Promover o acesso aos direitos fundamentais e à cidadania da população LGBTQIA+ em Minas Gerais por meio da formação em advocacy, mobilização comunitária e fortalecimento de lideranças e coletivos locais, contribuindo para a implementação de políticas públicas de direitos humanos em todo o estado", visando a consecução de finalidade de interesse público e recíproco, conforme especificações estabelecidas no plano de trabalho. Conforme detalhado no Plano de Trabalho. Valor Total: R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), decorrente da Emenda Parlamentar nº 14080013, de autoria do Deputado Federal Patrus Ananias, vinculado à conta da ação orçamentária 21G2, PTRES 268693, Natureza de Despesa: 33.50.41, Unidade Gestora: 810027 - Nota de Empenho nº 2026NE000019, conforme cronograma de desembolso constante do plano de trabalho. Vigência: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura. Data de Assinatura: 27/05/2026. Signatários: Concedente: Secretária Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+, Senhora Symmy Larrat Brito de Carvalho, portadora da matrícula funcional 39920004, Convenente: CENTRO DE LUTA PELA LIVRE ORIENTAÇÃO SEXUAL E IDENTIDADE DE GÊNERO DE MINAS GERAIS, Senhor MAICON FILIPE SILVEIRA CHAVES, Presidente. RENATO CESAR CANI Coordenador-Geral de Acompanhamento de Parcerias

Processo: 00135.203189/2026-11

Concedente: Secretaria Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, inscrita no CNPJ nº 27.136.980/0015-06, Convenente: INSTITUTO PLENA CIDADANIA, CNPJ nº 39.664.992/0001-97. Objeto: "Realização de duas pesquisas quantitativas estruturadas com a população LGBT+ durante Paradas do Orgulho realizadas no estado de São Paulo (capital e municípios da região metropolitana, interior ou periferias), incluindo a realização de entrevistas em profundidade com lideranças LGBT+, a consolidação do banco de dados histórico das pesquisas realizadas desde 2016 em plataforma digital pública e acessível e a promoção de ações de formação e difusão pública dos resultados produzidos". Conforme detalhado no Plano de Trabalho. Valor Total: R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais), decorrente da Emenda Parlamentar nº 43680007, de autoria da Deputada Federal Erika Hilton, vinculado à conta da ação orçamentária 21G2, PTRES 268811, Natureza de Despesa: 33.50.41, Unidade Gestora: 810027 - Nota de Empenho nº 2026NE000036, conforme cronograma de desembolso constante do plano de trabalho. Vigência: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura. Data de Assinatura: 29/05/2026. Signatários: Concedente: Secretária Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+, Senhora Symmy Larrat Brito de Carvalho, portadora da matrícula funcional 39920004, Convenente: INSTITUTO PLENA CIDADANIA, Senhor GUILHERME MOHALLEM, Diretor-Presidente. RENATO CESAR CANI Coordenador-Geral de Acompanhamento de Parcerias

Espécie: Termo de Apostilamento de Indicação de Crédito ao Convênio nº 001/2024-PROVITA/ES. Processo: 00135.200453/2024-94. Concedente: SECRETARIA NACIONAL DE PROMOÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS, do MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, inscrita no CNPJ nº 27.136.980/0005-34, neste ato representada pelo Secretário Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos - Interino. Finalidade: Indicação de crédito no montante de R$ 594.112,62 (quinhentos e noventa e quatro mil cento e doze reais e sessenta e dois centavos), referente à 5ª parcela do recurso previsto no cronograma de desembolso da Concedente para o exercício de 2026, que correrá à conta do orçamento da SNDH/MDHC, segundo a dotação aprovada pela Lei Orçamentária Anual nº 15.346, de 14 de janeiro de 2026, UG 810006/00001, no Programa de Trabalho 14.422.5837.21G5.0001 - PO-0007, Fonte 1000, PTRES 237103, Elemento de Despesa 33.30.41, Nota de Empenho 2026NE000067. Data de assinatura: 27/05/2026. Assinatura: ESLY EDUARDO LUZ, Secretário Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos - Interino.