Seção 1 — 03/06/2026

Suspensão de habilitação no âmbito do Programa Mobilidade Verde e Inovação - MOVER.

O SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL, INOVAÇÃO, COMÉRCIO E SERVIÇOS, DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS, no uso da atribuição que lhe foi conferida pelo art. 13 da Portaria MDIC nº 43, de 26 de março de 2024, e tendo em vista o disposto nos arts. 23 a 25 da Lei nº 14.902, de 27 de junho de 2024, e na Portaria GM/MDIC nº 68, de 17 de março de 2026, resolve:

Art. 1º Suspender, a contar de 1º de maio de 2026, nos termos do art. 23 da Lei nº 14.902, de 27 de junho de 2024, a habilitação da empresa 3SAT TECNOLOGIA LTDA. (CNPJ nº 11.898.365/0001-00), concedida por meio da Portaria MDIC-SDIC nº 189, de 12 de junho de 2024, conforme processo nº 19687.002961/2024-91.

Art. 2º A suspensão de que trata o art. 1º decorre da não apresentação do Relatório de Execução de Projetos de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação (P&D), relativo ao ano-calendário de 2024, por período superior a 3 (três) meses após o encerramento do prazo regulamentar.

Art. 3º A suspensão permanecerá vigente até a regularização da obrigação pendente pela empresa.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

UALLACE MOREIRA LIMA

Suspensão de habilitação no âmbito do Programa Mobilidade Verde e Inovação - MOVER.

O SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL, INOVAÇÃO, COMÉRCIO E SERVIÇOS, DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS, no uso da atribuição que lhe foi conferida pelo art. 13 da Portaria MDIC nº 43, de 26 de março de 2024, e tendo em vista o disposto nos arts. 23 a 25 da Lei nº 14.902, de 27 de junho de 2024, e na Portaria GM/MDIC nº 68, de 17 de março de 2026, resolve:

Art. 1º Suspender, a contar de 1º de maio de 2026, nos termos do art. 23 da Lei nº 14.902, de 27 de junho de 2024, a habilitação da empresa NIONE LTDA. (CNPJ nº 43.475.030/0001-67), concedida por meio da Portaria MDIC-SDIC nº 110, de 30 de abril DE 2024, conforme processo nº 19687.002632/2024-40.

Art. 2º A suspensão de que trata o art. 1º decorre da não apresentação do Relatório de Execução de Projetos de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação (P&D), relativo ao ano-calendário de 2024, por período superior a 3 (três) meses após o encerramento do prazo regulamentar.

Art. 3º A suspensão permanecerá vigente até a regularização da obrigação pendente pela empresa.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

UALLACE MOREIRA LIMA

Suspensão de habilitação no âmbito do Programa Mobilidade Verde e Inovação - MOVER.

O SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL, INOVAÇÃO, COMÉRCIO E SERVIÇOS, DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS, no uso da atribuição que lhe foi conferida pelo art. 13 da Portaria MDIC nº 43, de 26 de março de 2024, e tendo em vista o disposto nos arts. 23 a 25 da Lei nº 14.902, de 27 de junho de 2024, e na Portaria GM/MDIC nº 68, de 17 de março de 2026, resolve:

Art. 1º Suspender, a contar de 1º de maio de 2026, nos termos do art. 23 da Lei nº 14.902, de 27 de junho de 2024, a habilitação da empresa CUMMINS FILTROS LTDA. (CNPJ nº 03.469.014/0001-47), concedida por meio da Portaria MDIC-SDIC nº 292, de 28 de agosto DE 2024, conforme processo nº 19687.004180/2024-31.

Art. 2º A suspensão de que trata o art. 1º decorre da não apresentação do Relatório de Execução de Projetos de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação (P&D), relativo ao ano-calendário de 2024, por período superior a 3 (três) meses após o encerramento do prazo regulamentar.

Art. 3º A suspensão permanecerá vigente até a regularização da obrigação pendente pela empresa.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

UALLACE MOREIRA LIMA

Suspensão de habilitação no âmbito do Programa Mobilidade Verde e Inovação - MOVER.

O SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL, INOVAÇÃO, COMÉRCIO E SERVIÇOS, DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS, no uso da atribuição que lhe foi conferida pelo art. 13 da Portaria MDIC nº 43, de 26 de março de 2024, e tendo em vista o disposto nos arts. 23 a 25 da Lei nº 14.902, de 27 de junho de 2024, e na Portaria GM/MDIC nº 68, de 17 de março de 2026, resolve:

Art. 1º Suspender, a contar de 1º de maio de 2026, nos termos do art. 23 da Lei nº 14.902, de 27 de junho de 2024, a habilitação da empresa SIMOLDES PLÁSTICOS INDÚSTRIA LTDA. (CNPJ nº 01.214.052/0001-23), concedida por meio da Portaria MDIC-SDIC nº 431, de 04 de dezembro de 2024, conforme processo nº 19687.007500/2024-12.

Art. 2º A suspensão de que trata o art. 1º decorre da não apresentação do Relatório de Execução de Projetos de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação (P&D), relativo ao ano-calendário de 2024, por período superior a 3 (três) meses após o encerramento do prazo regulamentar.

Art. 3º A suspensão permanecerá vigente até a regularização da obrigação pendente pela empresa.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

UALLACE MOREIRA LIMA

Suspensão de habilitação no âmbito do Programa Mobilidade Verde e Inovação - MOVER.

O SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL, INOVAÇÃO, COMÉRCIO E SERVIÇOS, DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS, no uso da atribuição que lhe foi conferida pelo art. 13 da Portaria MDIC nº 43, de 26 de março de 2024, e tendo em vista o disposto nos arts. 23 a 25 da Lei nº 14.902, de 27 de junho de 2024, e na Portaria GM/MDIC nº 68, de 17 de março de 2026, resolve:

Art. 1º Suspender, a contar de 1º de maio de 2026, nos termos do art. 23 da Lei nº 14.902, de 27 de junho de 2024, a habilitação da empresa SIMOLDES AÇOS BRASIL LTDA. (CNPJ nº 02.810.621/0001-66), concedida por meio da Portaria MDIC-SDIC nº 468, de 30 de dezembro de 2024, conforme processo nº 19687.007563/2024-61.

Art. 2º A suspensão de que trata o art. 1º decorre da não apresentação do Relatório de Execução de Projetos de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação (P&D), relativo ao ano-calendário de 2024, por período superior a 3 (três) meses após o encerramento do prazo regulamentar.

Art. 3º A suspensão permanecerá vigente até a regularização da obrigação pendente pela empresa.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

UALLACE MOREIRA LIMA

Suspensão de habilitação no âmbito do Programa Mobilidade Verde e Inovação - MOVER.

O SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL, INOVAÇÃO, COMÉRCIO E SERVIÇOS, DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS, no uso da atribuição que lhe foi conferida pelo art. 13 da Portaria MDIC nº 43, de 26 de março de 2024, e tendo em vista o disposto nos arts. 23 a 25 da Lei nº 14.902, de 27 de junho de 2024, e na Portaria GM/MDIC nº 68, de 17 de março de 2026, resolve:

Art. 1º Suspender, a contar de 1º de maio de 2026, nos termos do art. 23 da Lei nº 14.902, de 27 de junho de 2024, a habilitação da empresa LECAR S/A INDUSTRIA BRASILEIRA DE AUTOMOVEIS ELETRICOS (CNPJ nº 45.399.958/0003-05), concedida por meio da Portaria MDIC-SDIC nº 424, 04 de dezembro de 2024, conforme processo nº 19687.006029/2024-37.

Art. 2º A suspensão de que trata o art. 1º decorre da não apresentação do Relatório de Execução de Projetos de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação (P&D), relativo ao ano-calendário de 2024, por período superior a 3 (três) meses após o encerramento do prazo regulamentar.

Art. 3º A suspensão permanecerá vigente até a regularização da obrigação pendente pela empresa.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

UALLACE MOREIRA LIMA

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO, no exercício da competência que lhe foi outorgada pelo artigo 4º, § 2º, da Lei n.º 5.966, de 11 de dezembro de 1973, combinado com o disposto nos artigos 18, inciso XI, do Anexo I ao Decreto n.º 11.221, de 05 de outubro de 2022, bem como a Lei n.º 9.784, de 29 de janeiro de 1999 e a Portaria Inmetro n.º 436, de 02 de outubro de 2023;

De acordo com o Regulamento Técnico Metrológico aprovado pela Portaria Inmetro n.º 158/2022; e

Considerando os elementos constantes do Processo Inmetro n.º 0052600.000125/2026-11, resolve:

Aprovar o modelo TS MVF DP de medidor de velocidade de veículos automotores, marca TRAFFIC SAFE TECNOLOGIA, de acordo com as condições de aprovação especificadas, disponível no sítio do Inmetro: http://www.inmetro.gov.br/pam/.

MARCIO ANDRE OLIVEIRA BRITO

Restabelece a eficácia do Ato Aprobatório do Projeto Técnico-Econômico aprovado em favor da empresa TS Indústria de Etiquetas e Comércio de Equipamentos de Informática Ltda., em razão da regularização das pendências que motivaram a suspensão.

O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS - SUFRAMA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 15 do Anexo I do Decreto nº 11.217, de 30 de setembro de 2022, e considerando o disposto no art. 32 da Portaria SUFRAMA nº 1.398, de 7 de maio de 2024, resolve:

Art. 1º Fica restabelecida a eficácia do Ato Aprobatório do Projeto Técnico-Econômico (PTE) concedido à empresa TS Indústria de Etiquetas e Comércio de Equipamentos de Informática Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 11.459.916/0001-20 e na SUFRAMA sob o nº 20.0113.57-7, relativo aos seguintes produtos:

I - Etiqueta de papel ou cartão (Código SUFRAMA nº 0706);

II - Manual técnico impresso (Código SUFRAMA nº 0708); e

III - Película autoadesiva de plástico (Código SUFRAMA nº 1728).

Art. 2º O restabelecimento de que trata o art. 1º decorre da comprovação do saneamento das inconformidades apontadas no Parecer de Acompanhamento de Projetos nº 452/2024, mediante a apresentação do Relatório Demonstrativo de Acompanhamento de Projetos (RDAP) regularizado e da documentação comprobatória pertinente.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LEOPOLDO AUGUSTO MELO MONTENEGRO JÚNIOR

Realocação de Cargo Comissionado Executivo da estrutura organizacional da Superintendência da Zona Franca de Manaus.

O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 15 do Anexo I do Decreto nº 11.217, de 30 de setembro de 2022, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da SUFRAMA, com base no disposto no art. 13 e art. 14 do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, e de acordo com o que consta no Processo Administrativo nº 52710.118882/2026-01, resolve:

Art. 1º Realocar um CCE 3.13, referente ao cargo de Gerente de Projetos, da Superintendência-Adjunta Executiva, para o Gabinete da Superintendência.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor no prazo de sete dias úteis, contados a partir da data de sua publicação.

LEOPOLDO AUGUSTO MELO MONTENEGRO JÚNIOR