Seção 2 — 03/06/2026

O CHEFE DO GABINETE DO COMANDANTE DA MARINHA, no uso das atribuições que lhe são conferidas e tendo em vista a delegação de competência prevista no inciso XII do § 1° do art. 2° do anexo I da Portaria n° 99/MB/MD, de 5 de abril de 2021, publicada no Diário Oficial da União n° 63, de 6 de abril de 2021, Seção 1, páginas 23 a 30, combinado com o inciso V do art. 5° do Decreto n° 10.171, de 11 de dezembro de 2019, resolve:

Art. 1° Colocar os seguintes militares à disposição do Ministério da Defesa, a fim de servirem no Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia - CENSIPAM, nos locais especificados a seguir:

I - no Centro Regional de Belém-PA:

2° SG-MC 07.3603.71 ANDREY FERREIRA DOS PRAZERES.

II - no Centro Regional de Manaus-AM:

3° SG-SI 12.0490.00 RODRIGO MARCOS DE SOUZA GUERREIRO.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na presente data.

C Alte SÉRGIO BLANCO OZÓRIO

O CHEFE DO GABINETE DO COMANDANTE DA MARINHA, no uso das atribuições que lhe são conferidas e tendo em vista a delegação de competência prevista no inciso XII do § 1° do art. 2° do anexo I da Portaria n° 99/MB/MD, de 5 de abril de 2021, publicada no Diário Oficial da União n° 63, de 6 de abril de 2021, Seção 1, páginas 23 a 30, combinado com o § 3° do art. 5° do Decreto n° 10.171, de 11 de dezembro de 2019, resolve:

Art. 1° Prorrogar o prazo de permanência dos seguintes militares, a fim de continuarem servindo no Ministério da Defesa (MD), até as seguintes datas especificadas:

I - até julho de 2027:

a) o 1° SG-PL 85.1610.04 CARLOS EDUARDO SILVA LIMA, colocado à disposição do MD, a fim de servir no Centro de Apoio a Sistemas Logísticos de Defesa (CASLODE), pela Portaria n° 114/GCM, de 30 de junho de 2020;

b) o 2° SG-EF 06.0189.47 JOELSON TIAGO MOREIRA DAS CHAGAS, colocado à disposição do MD pela Portaria n° 122/GCM, de 1° de julho de 2021; e

c) a 2° SG-AD 86.3476.41 ANDRESSA CERQUEIRA DE SANTANA CORDEIRO, colocada à disposição do MD pela Portaria n° 64/GCM, de 23 de março de 2020.

II - até agosto de 2027:

a) o SO-ES 99.2047.54 ANDERSON GONÇALVES DA SILVA, colocado à disposição do MD pela Portaria n° 132/GCM, de 6 de julho de 2018;

b) o 1° SG-HN 01.0595.99 ALEXANDRE BATISTA DUARTE, colocado à disposição do MD, a fim de servir no Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia (CENSIPAM), pela Portaria n° 134/GCM, de 19 de julho de 2021; e

c) o CB-FN-IF 10.1281.74 RAFAEL LIMA CAVALCANTI, colocado à disposição do MD pela Portaria n° 132/GCM, de 30 de julho de 2020.

III - até dezembro de 2027:

a) o 2° SG-FN-AT 95.0262.82 OSVALDO PEREIRA DA SILVA, colocado à disposição do MD pela Portaria n° 212/GCM, de 24 de novembro de 2017.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na presente data.

C Alte SÉRGIO BLANCO OZÓRIO

O COMANDANTE DO 1° DISTRITO NAVAL, no uso da atribuição que lhe confere no item 1 do § 1° do art. 30 do Decreto n° 57.654, de 20 de janeiro de 1966; de acordo com o contido no § 1° do art. 48 do anexo I do Decreto n° 4.780, de 15 de julho de 2003; e de acordo com o disposto na alínea a do § 3° e no § 4° do art. 121 da Lei n° 6.880, de 9 de dezembro de 1980, resolve:

Art. 1° Licenciar do Serviço Ativo da Marinha (LSAM), ex officio, por conclusão de Estagio de Adaptação e Serviço (EAS) a Oficial da Reserva de 3a Classe da Marinha (RM3) abaixo mencionada, a partir da data acima do seu nome:

Parágrafo único. 4a Prorrogação:

I - A partir de 6 de junho 2026:

CC (RM3-T) 21.2360.20 KETIA KELLEN ARAUJO DA SILVA.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na presente data.

Por ordem:

GUSTAVO SANT'ANA COUTINHO

Chefe do Estado-Maior

O COMANDANTE DO 3º DISTRITO NAVAL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 48, § 1º, inciso II, alínea c, do Decreto 4.780/2003, Regulamento da Reserva da Marinha, e de acordo com o disposto no art. 121, inciso II, § 3º, alínea a, e § 4º, da Lei nº 6.880/1980, Estatuto dos Militares, combinado com o subitem 5.12 do Plano de Licenciamento da Marinha para o ano de 2026, resolve:

Art. 1º Licenciar do Serviço Ativo da Marinha, ex officio, por conclusão de tempo de serviço, em 11 de junho de 2026, os Oficiais da Reserva de 2ª Classe da Marinha, abaixo mencionados:

CT (RM2-S) 18.0936.47 GARDENIA DE OLIVEIRA SANTOS;

CT (RM2-T) 18.1032.78 NATÁLIA HOLANDA LUZ DO NASCIMENTO;

CT (RM2-CD) 18.1032.35 JORDANA RODRIGUES AMORIM;

CT (RM2-EN) 18.1030.73 ANDRÉ VINÍCIUS DE OLIVEIRA PINHEIRO;

CT (RM2-T) 18.1032.19 FERNANDA FERNANDES ANGELIM;

CT (RM2-T) 18.1031.03 KAMILA DA SILVA ASSUNÇÃO;

CT(RM2-EN) 18.1030.22 RAQUEL DE MEDEIROS AZEVÊDO;

CT (RM2-S) 18.1030.81 JACILDA OLIVEIRA DOS PASSOS;

CT(RM2-T) 18.1033.08 MARLUCI CARVALHO ROSA DE ALMEIDA;

CT(RM2-T) 18.1032.43 DANIELA FREIRE DE ARAÚJO;

CT (RM2-T) 18.1030.57 MARCELO FRANÇA DE SANTANA;

CT(RM2-T) 18.1030.14 STEFANE MARQUES DE OLIVEIRA BELO;

CT (RM2-T) 18.1030.90 JOSÉ HENRIQUE SANTOS CHAGAS;

CT(RM2-T) 86.5715.16 VITÓRIA MARINA MENDANHA DE OLIVEIRA;

CT(RM2-S) 18.1032.94 BRUNNA ISABELLITA DE SÁ FERREIRA RODRIGUES CAMILO;

CT(RM2-T) 18.1031.20 AGUINALDO JOSÉ DO NASCIMENTO JUNIOR;

CT (RM2-S) 14.1302.62 LAISE MELO BARROS; e

CT (RM2-T) 18.1031.71 FERNANDA SINDEL PAZ PEREYRA.

Art. 2º Licenciar do Serviço Ativo da Marinha, ex officio, por conclusão de estágio e incluir na Reserva Não Remunerada, as Oficiais da Reserva de 2ª Classe da Marinha, abaixo mencionadas, conforme a seguir:

I - Em 11 de junho de 2026 (a que terminou a 6ª prorrogação):

CT (RM2-T) 19.0924.31 ANA CARMEM DO NASCIMENTO SILVA DE LIMA.

II - Em 12 de junho de 2026 (as que terminaram a 3ª prorrogação):

1ºTen (RM2-EN) 22.1882.23 CAMILA COSTA CÂMARA DE SOUZA MELLO; e

1ºTen (RM2-T) 09.0261.51 RAQUEL MARIA DE SOUZA BESERRA CAVALCANTE.

Art. 3º Licenciar do Serviço Ativo da Marinha, ex officio, por conclusão de estágio, os Militares abaixo mencionados, e incluí-los na condição de encostados por um período de 45 dias, para fim de conclusão de inspeção de saúde fim deixar o Serviço Militar Voluntário, sem direito à percepção de remuneração e à concessão de benefícios a eventuais dependentes e sem necessidade de cumprimento de expediente, mantendo-os vinculados as OM ao lado dos seus nomes, conforme a seguir:

I - Em 11 de junho de 2026:

- 1ºTen (RM2-S) 23.1878.24 ELLANE SABRYNA SENA RIBEIRO MADEIRO (Com3ºDN).

II - Em 12 de junho de 2026:

- 1ºTen (RM2-T) 22.1913.21 CAMILA MILHOMENS LOPES DE FIGUEIREDO GONÇALVES (3ºBtlOpLitFN).

III - Em 15 de junho de 2026:

2ºTen (RM2-T) 87.0428.86 CARLOS ALBERTO FERREIRA DE OLIVEIRA (CPRN).

Parágrafo único. Fica consignado, no presente ato, que o encostamento cessará com a conclusão da inspeção de saúde ou no término do período acima mencionado.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

Por ordem:

CC(T) MAXWELL MACIEL XAVIER

O COMANDANTE DO 7º DISTRITO NAVAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo disposto no § 4º, art. 2º, da Portaria nº 71/2022, do ComOpNav, e tendo em vista o previsto na alínea b, inciso III, § 1º, art. 3º, da Lei nº 6.880/1980, bem como o contido na DGPM-314 (6ª Revisão), resolve:

Art. 1º Renovar o período de prestação de Tarefa por Tempo Certo do SO-RM1-AR 86.0789.68 LUCIO MAURO FERREIRA DA ROSA LEOPOLDO, previsto na Portaria nº 260/2024, deste Comando de Força, como Subprefeito da Superintendência do Patrimônio Imobiliário (NEO 100.0.0.44), na área de administração, do Com7ºDN, até 30 de junho de 2028, sob o regime de quarenta horas semanais, cujo desempenho na função vem demonstrando resultados satisfatórios.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data, com efeitos administrativos e financeiros a partir de 1º de julho de 2026.

V.Alte ROGERIO PINTO FERREIRA RODRIGUES

O COMANDANTE DO 7º DISTRITO NAVAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo disposto no § 4º, art. 2º, da Portaria nº 71/2022, do ComOpNav, e tendo em vista o previsto na alínea b, inciso III, § 1º, art. 3º, da Lei nº 6.880/1980, bem como o contido na DGPM-314 (6ª Revisão), resolve:

Art. 1º Contratar, EM CARÁTER EXCEPCIONAL, por interesse do serviço, após os setenta anos de idade, o CMG (Refº) 71.0042.11 EMILSON PAIVA DE FARIA, para prestar a Tarefa por Tempo Certo na função de Assessor de Planejamento Baseado em Capacidades no Setor de Defesa, na área de gestores de programas e projetos estratégicos, sob o regime de quarenta horas de trabalho semanais, conforme autorizado pela Msg R-251922Z/MAI/2026, da DGPM, no período de 1º de junho de 2026 a 13 de maio de 2027, no MD.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data, com efeitos administrativos e financeiros a partir de 1º de junho de 2026.

V.Alte ROGERIO PINTO FERREIRA RODRIGUES

O COMANDANTE DO 7º DISTRITO NAVAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo disposto no § 4º, art. 2º da Portaria nº 71/2022, do ComOpNav, e tendo em vista o previsto na alínea b, inciso III, § 1º, art. 3º da Lei nº 6.880/1980, bem como o contido na DGPM-314 (6ª Revisão), resolve:

Art. 1º Dispensar a pedido, a partir de 22 de maio de 2026, o SO‐RM1‐FN‐MO 87.2900.65 MAURÍCIO DE FREITAS RIBEIRO da prestação de Tarefa por Tempo Certo, prevista na Portaria nº 380/2025, deste Comando de Força, de acordo com a alínea a, inciso 2.7.1 da DGPM-314 (6a Revisão).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data, com efeitos financeiros e administrativos retroativos a partir de 22 de maio de 2026.

V.Alte ROGERIO PINTO FERREIRA RODRIGUES

O COMANDANTE DO 7º DISTRITO NAVAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo disposto no § 4º, art. 2º, da Portaria nº 71/2022, do ComOpNav, e tendo em vista o previsto na alínea b, inciso III, § 1º, art. 3º, da Lei nº 6.880/1980, bem como o contido na DGPM-314 (6ª Revisão), resolve:

Art. 1º Alterar a prestação de Tarefa por Tempo Certo do SO-RM1-ET 86.3909.61 DOUGLAS NÉLIO CZAJKOUSKI, prevista na Portaria nº 304/2024, deste Comando de Força, para Instrutor de cursos e estágios e atividades de Apoio ao Ensino, ocupando o NEO 11.1.0.6, na área de Membros do Magistério e Instrutores de Escolas militares, do CIAB, renovando o contrato a contar de 11 de maio de 2026 até 10 de maio de 2028, sob o regime de quarenta horas semanais, cujo desempenho na função vem demonstrando resultados satisfatórios.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data, com efeitos administrativos e financeiros retroativos a partir de 11 de maio de 2026.

V.Alte ROGERIO PINTO FERREIRA RODRIGUES

O COMANDANTE DO PESSOAL DE FUZILEIROS NAVAIS, no uso da subdelegação de competência que lhe confere a alínea f do inciso IX do art. 6º da Portaria nº 51/2025 do Comandante-Geral do Corpo de Fuzileiros Navais; de acordo com o disposto no inciso V do art. 94, inciso II do art. 121 e art. 122, todos da Lei nº 6.880/1980 (Estatuto dos Militares), alterada pela Lei nº 13.954/2019 (Reestruturação da Carreira Militar), resolve:

Art. 1º Licenciar os militares abaixo mencionados do Serviço Ativo da Marinha, ex officio, em 09MAR2026, por terem sidos matriculados no Curso de Formação e Graduação de Sargentos 26/27 do Exército Brasileiro, de acordo com o previsto na alínea f do inciso 3.20.3 e inciso 3.20.10 do Plano de Carreira de Praças da Marinha (1ª Revisão), aprovado pela Portaria nº 342/MB/MD/2007 e alterado pela Portaria nº 149/MB/MD/2019:

BATALHÃO DE POLÍCIA DE FUZILEIROS NAVAIS

SD-FN 25.0555.42 ENZO LOPES EUVERT; e

SD-FN 25.0928.47 THIAGO PELÁGIO DE SOUZA.

Art. 2º Licenciar o militar abaixo mencionado do Serviço Ativo da Marinha, ex officio, em 23MAR2026, por ter sido matriculado no Curso de Formação de Soldados do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro (CBMERJ), de acordo com o previsto na alínea f do inciso 3.20.3 e inciso 3.20.10 do Plano de Carreira de Praças da Marinha (1ª Revisão), aprovado pela Portaria nº 342/MB/MD/2007 e alterado pela Portaria nº 149/MB/MD/2019:

BATALHÃO DE OPERAÇÕES ESPECIAIS DE FUZILEIROS NAVAIS

CB-FN-MO 11.0537.80 LUCAS DE QUEIROZ SILVA

Art. 3º Licenciar os militares abaixo mencionados do Serviço Ativo da Marinha, ex officio, em 19JAN2026, por terem tomado posse no cargo de Soldado de Primeira Classe na Brigada Militar do Estado do Rio Grande do Sul, de acordo com o previsto na alínea g do inciso 3.20.3 e no inciso 3.20.11 do Plano de Carreira de Praças da Marinha (1ª Revisão), aprovado pela Portaria nº 342/MB/MD/2007 e alterado pela Portaria nº 149/MB/MD/2019:

5º BATALHÃO DE OPERAÇÕES LITORÂNEAS DE FUZILEIROS NAVAIS

SD-FN 25.1099.44 TALES RAYMUNDI SOUZA; e

SD-FN 24.0984.42 GUSTAVO QUEIROZ LIMA.

Art. 4º Licenciar o militar abaixo mencionado do Serviço Ativo da Marinha, ex officio, em 27MAR2026, por ter sido matriculado no Curso de Formação de Oficiais da Polícia Militar do Amazonas, de acordo com o previsto na alínea f do inciso 3.20.3 e inciso 3.20.10 do Plano de Carreira de Praças da Marinha (1ª Revisão), aprovado pela Portaria nº 342/MB/MD/2007 e alterado pela Portaria nº 149/MB/MD/2019:

BASE DE FUZILEIROS NAVAIS DO RIO MERITI

2ºSG-FN-IF 06.2657.40 MOIZANIEL JOSEAS DA SILVA

Art. 5º Licenciar o militar abaixo mencionado do Serviço Ativo da Marinha, ex officio, em 27MAR2026, por ter sido matriculado no Curso de Formação de Soldados da Polícia Militar do Amazonas, de acordo com o previsto na alínea f do inciso 3.20.3 e inciso 3.20.10 do Plano de Carreira de Praças da Marinha (1ª Revisão), aprovado pela Portaria nº 342/MB/MD/2007 e alterado pela Portaria nº 149/MB/MD/2019:

BATALHÃO DE ARTILHARIA DE FUZILEIROS NAVAIS

CB-FN-MO 17.1411.50 BRENER DE CARVALHO NASCIMENTO

Art. 6º Licenciar o militar abaixo mencionado do Serviço Ativo da Marinha, ex officio, em 12DEZ2025, por ter tomado posse no Cargo de Soldado PM de 2ª Classe da Polícia Militar do Estado de São Paulo, de acordo com o previsto na alínea g do inciso 3.20.3 e no inciso 3.20.11 do Plano de Carreira de Praças da Marinha (1ª Revisão), aprovado pela Portaria nº 342/MB/MD/2007 e alterado pela Portaria nº 149/MB/MD/2019:

2º BATALHÃO DE INFANTARIA DE FUZILEIROS NAVAIS

SD-FN 24.1142.43 VINICIUS BRIANEZ PEREIRA MARIANO

Art. 7º Licenciar o militar abaixo mencionado do Serviço Ativo da Marinha, ex officio, em 07JAN2026, por ter tomado posse no cargo de Oficial de Polícia Civil de 6ª Classe, do Quadro Permanente da Secretaria de Estado de Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, de acordo com o previsto na alínea d do inciso 3.20.3 e no inciso 3.20.8 do Plano de Carreira de Praças da Marinha (1ª Revisão), aprovado pela Portaria nº 342/MB/MD/2007 e alterado pela Portaria nº 149/MB/MD/2019:

BASE DE FUZILEIROS NAVAIS DA ILHA DO GOVERNADOR

3ºSG-FN-IF 10.0632.26 RAPHAEL SARAIVA FERNANDES

Art. 8º Licenciar o militar abaixo mencionado do Serviço Ativo da Marinha, ex officio, em 28JAN2026, por ter tomado posse no cargo de Professor de Educação Básica da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal, de acordo com o previsto na alínea d do inciso 3.20.3 e no inciso 3.20.8 do Plano de Carreira de Praças da Marinha (1ª Revisão), aprovado pela Portaria nº 342/MB/MD/2007 e alterado pela Portaria nº 149/MB/MD/2019:

BATALHÃO DE ENGENHARIA DE FUZILEIROS NAVAIS

3ºSG-FN-EG 10.0684.57 FELIPE HENRIQUE ALVES

Art. 9º Estabelecer, objetivando o fiel cumprimento do disposto no art. 95 da Lei nº 6.880/1980 (Estatuto dos Militares), os seguintes eventos às Organizações Militares onde servem os militares:

I - Publicar esta Portaria em Ordem de Serviço; e

II - Desligar os militares das Organizações Militares, retroativamente, nas datas das respectivas matriculas, nomeação e posses.

Art. 10º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

V Alte (FN) MARCELO GUIMARÃES DIAS